Deputada federal · 2020
Chris Tonietto
PSL · RJano inteiro
Atuação de Chris Tonietto como deputada federal pelo Rio de Janeiro em 2020. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2020?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
284 de 393votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
120presenças registradas em sessões e reuniões
60proposições apresentadas
R$ 124 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
| fev/2020 | 29 | 20 de 20 | 14 | 4 | 2 | R$ 18 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 11 | 10 | 0 | R$ 14 mil |
| abr/2020 | 30 | 37 de 40 | 17 | 22 | 0 | R$ 13 mil |
| mai/2020 | 31 | 34 de 39 | 17 | 5 | 0 | R$ 12 mil |
| jun/2020 | 30 | 55 de 56 | 14 | 5 | 0 | R$ 4 mil |
| jul/2020 | 31 | 54 de 55 | 14 | 6 | 1 | R$ 4 mil |
| ago/2020 | 31 | 17 de 17 | 13 | 1 | 0 | R$ 12 mil |
| set/2020 | 30 | 13 de 13 | 8 | 2 | 0 | R$ 12 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 3 | 2 | 0 | R$ 12 mil |
| nov/2020 | 30 | 6 de 7 | 4 | 3 | 0 | R$ 3 mil |
| dez/2020 | 31 | 47 de 145 | 5 | 0 | 0 | R$ 3 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSL) | 89% (241 de 272) |
| do governo | 96% (244 de 253) |
| da oposição | 26% (29 de 113) |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 08/12/2020 | PL 5387/2019 — Dispõe sobre o mercado de câmbio brasileiro, o capital brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no País e a prestação de informações ao Banco Central do Brasil. REQ 1953/2020 — Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do PL nº 5.387/2019, que dispõe sobre o mercado de câmbio brasileiro, o capital brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no País e a prestação de informações ao Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (296 sim · 105 não) | Sim |
| 08/12/2020 | PL 4199/2020 — Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (36 sim · 309 não) | Não |
| 08/12/2020 | PL 4199/2020 — Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 19: PT: Emenda de Plenário n. 114 (art. 161, II) Resultado: rejeitado (108 sim · 295 não) | Não |
| 08/12/2020 | PL 4199/2020 — Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: REPUBLICANOS: Votação em separado da alínea “n” do inciso I, e, por decorrência, do §2º do art. 26 da Lei 10893/2004, alterado pelo art. 21 do Substitutivo (art. 161, I) Resultado: não informado (153 sim · 262 não) | Não |
| 08/12/2020 | PL 4199/2020 — Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 33: NOVO: destaque para votação em separado do art. 24 da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao PL 4199/20, com vistas à sua supressão (art. 161, I) Resultado: não informado (149 sim · 247 não) | Não |
| 08/12/2020 | PL 4199/2020 — Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 24: PSB: Destaque para a votação em separado do inc. V do art. 22 do substitutivo apresentado ao PL 4199/20, com vistas a sua supressão. (art. 161, I) Resultado: não informado (313 sim · 128 não) | Sim |
| 08/12/2020 | PLP 101/2020 — Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Lei nº… REQ 2643/2020 — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 101, de 2020. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (394 sim · 31 não) | Sim |
| 08/12/2020 | PL 5829/2019 — Art. 1º O art. 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, passa a vigorar com as seguintes redações. NOVA EMENTA: Institui o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e o Programa de Energia Renovável Social (PERS); altera as Leis nºs 10.848, de 15… REQ 2756/2020 — Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 5829/2019. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (374 sim · 42 não) | Sim |
| 08/12/2020 | PL 4372/2020 — Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos… REQ 2867/2020 — Requer, com base no Art. 155 do RICD, urgência ao PL 4372/2020. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (414 sim · 13 não) | Sim |
| 07/12/2020 | PL 4199/2020 — Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 28: PT: Emenda de Plenário n. 116. Resultado: rejeitado (114 sim · 307 não) | Não |
| 07/12/2020 | PL 4199/2020 — Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 26: PDT: destaque para votação em separado do Inciso III, do § 1º, do Art. 5º do Substitutivo apresentado ao PL 4199/2020. Resultado: não informado (275 sim · 116 não) | Sim |
| 07/12/2020 | PL 4199/2020 — Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17: PT: Emenda de Plenário n. 64. Resultado: rejeitado (119 sim · 323 não) | Não |
| 07/12/2020 | PL 4199/2020 — Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 27: PCdoB: Destaque do art. 10 constante do substitutivo apresentado ao PL 4199/2020. (com vistas a sua supressão). Resultado: não informado (306 sim · 124 não) | Sim |
| 07/12/2020 | PL 4199/2020 — Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 23: PSDB: Destaque para votação em separado do parágrafo 3º do artigo 10, constante do artigo 16 do substitutivo (PRLP2). Resultado: não informado (239 sim · 161 não) | Sim |
| 07/12/2020 | PL 4199/2020 — Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 22: PSDB: Destaque para votação em separado do parágrafo 4º do artigo 10, constante do artigo 16 do substitutivo (PRLP 2). Resultado: não informado (226 sim · 149 não) | Sim |
| 07/12/2020 | PL 4199/2020 — Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 31: Bloco PL (PL): Destaque para votação em separado do art. 6° da Lei 10.893 de 2004, alterado pelo art. 18 do substitutivo apresentado pelo relator ao PL 4199/2020, com vistas a sua supressão. Resultado: não informado (192 sim · 157 não) | Sim |
| 07/12/2020 | PL 4199/2020 — Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 32: CIDADANIA: destaque para a votação em separado da alínea 'b' do inc. III constante do Art. 6º da Lei 10.893, de 2004, alterada pelo art. 18 do Substitutivo do Projeto de Lei nº 4.199, de 2020, constante da Ordem do Dia, com vistas à supressão do referido dispositivo. Resultado: não informado (244 sim · 107 não) | Sim |
| 07/12/2020 | PL 4199/2020 — Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: MDB: Emenda de Plenário nº 82. Resultado: rejeitado (30 sim · 224 não) | Não |
| 07/12/2020 | PL 4199/2020 — Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 10: MDB: Emenda de Plenário nº 100. Resultado: aprovado (233 sim · 19 não) | Sim |
| 07/12/2020 | PL 4199/2020 — Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 283 não) | Não |
| 07/12/2020 | PL 4199/2020 — Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 259 não) | Não |
| 07/12/2020 | PL 4199/2020 — Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 266 não) | Não |
| 07/12/2020 | PL 4199/2020 — Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 287 não) | Não |
| 07/12/2020 | PL 4199/2020 — Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 307 não) | Não |
| 07/12/2020 | PL 4199/2020 — Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 291 não) | Não |
| 07/12/2020 | PL 4199/2020 — Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento da Bancada do PP, que solicita a votação em globo da admissibilidade dos destaques simples. Resultado: aprovado (269 sim · 2 não) | Sim |
| 07/12/2020 | PL 4199/2020 — Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem… PLEN · Em votação: Votação, em globo, da admissibilidade dos destaques simples. Resultado: rejeitado (12 sim · 266 não) | Não |
| 07/12/2020 | PL 4199/2020 — Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (324 sim · 114 não) | Sim |
| 03/12/2020 | MPV 996/2020 — Institui o Programa Casa Verde e Amarela NOVA EMENTA: Institui o Programa Casa Verde e Amarela; altera as Leis nºs 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.100, de 5 de dezembro de 1990, 8.677, de 13 de julho de 1993, 11.124, de 16 de junho de 2005, 11.977, de 7 de julho de 2009, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 13.465, de 11… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PCdoB: Destaque da expressão "e das subvenções econômicas de que trata o art. 1º" contida no inciso I do art. 4º do PLV apresentado à MPV 996/2020. (com vistas à sua supressão) (art. 161, I) Resultado: não informado (224 sim · 93 não) | Sim |
| 03/12/2020 | MPV 996/2020 — Institui o Programa Casa Verde e Amarela NOVA EMENTA: Institui o Programa Casa Verde e Amarela; altera as Leis nºs 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.100, de 5 de dezembro de 1990, 8.677, de 13 de julho de 1993, 11.124, de 16 de junho de 2005, 11.977, de 7 de julho de 2009, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 13.465, de 11… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: PT: Emenda de Comissão n. 408. (art. 161, II) Resultado: rejeitado (87 sim · 220 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 60 proposições e assinou junto outras 11 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 18 |
| Projetos de lei | 16 |
| Pedidos de informação ao governo | 13 |
| Projetos de decreto legislativo | 6 |
| Requerimentos | 4 |
| Emendas de plenário | 2 |
| RDF | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PDL 481/2020 | Susta os efeitos da Resolução nº 348, de 13 de outubro de 2020, do Conselho Nacional de Justiça, a qual “estabelece diretrizes e procedimentos a serem observados pelo Poder Judiciário, no âmbito criminal, com relação ao tratamento da população lésbica, gay, bissexual, transexual, travesti ou intersexo que seja… | Aguardando Designação de Relator(a) |
| REQ 2681/2020 | Requer coautoria do Projeto de Resolução nº 63, de 2020, o qual “altera a redação de dispositivos do art. 7º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (anexo da Resolução nº 17, de 1989), para retirar o caráter secreto da eleição para os membros da Mesa dessa Casa Legislativa”. | Tramitação Finalizada |
| REQ 2680/2020 | Requer coautoria do Projeto de Resolução nº 64, de 2020, o qual “insere o art.6º-A no Regimento Interno da Câmara dos Deputados (Resolução nº 17, de 1989), para proibir a participação, como candidatos, de réus por crimes contra a Administração Pública na eleição para os membros da Mesa dessa Casa Legislativa”. | Tramitação Finalizada |
| PL 5005/2020 | Dispõe sobre a prestação de assistência espiritual e religiosa aos pacientes internados em estabelecimentos de saúde pública e privada. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 2560/2020 | Requer coautoria do Projeto de Lei nº 4.897, de 2020, o qual “revoga o parágrafo único do art. 316 do Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941), aprovado pela Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019”. | Tramitação Finalizada |
| RIC 1262/2020 | Solicita ao Exmo. Sr. Ministro da Educação informações a respeito de possíveis omissões graves por parte da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) na administração de parte do Patrimônio Histórico e Cultural Brasileiro, em especial no que diz respeito ao Acervo do Museu Nacional. | — |
| PL 4609/2020 | Altera o art. 12-A da Lei nº 9.868, de 10 de novembro de 1999, acrescentando parágrafos a fim de limitar a extensão da aplicação da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão - ADO. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| RIC 942/2020 | Solicita ao Exmo. Sr. Ministro do Turismo informações a respeito da reconstrução do Palácio Real e Imperial do Brasil, situado em São Cristóvão, no Rio de Janeiro, que abrigava o acervo do Museu Nacional, em especial da Capela Imperial (Igreja de São João Batista). | — |
| RIC 900/2020 | Solicita ao Excelentíssimo Ministro da Saúde informações a respeito da Resolução nº 348, de 10 de março de 2005, Conselho Nacional de Saúde, a qual refere-se ao aborto em caso de anencefalia. | — |
| EMP 4/0 | Acrescenta dispositivo ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 1.444, de 2020 (e apensos), o qual “estabelece medidas excepcionais de proteção à mulher e dependentes em situação de violência doméstica e familiar durante a emergência de saúde pública decorrente da pandemia do coronavírus (COVID-19).”. | — |
| EMP 4/0 | Acrescenta dispositivo ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 1.552, de 2020, o qual “dispõe sobre a proteção de mulheres em situação de violência durante a vigência do estado de calamidade pública, com efeitos até 31 de dezembro de 2020, ou, transcorrida sua vigência, enquanto durarem medidas de quarentena e restrições… | — |
| RIC 762/2020 | Solicita ao Excelentíssimo Ministro da Economia informações acerca do Fundo Nacional da Educação Básica (FUNDEB) e de seu posicionamento quanto à Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2015, a qual trata de tornar o referido Fundo um instrumento permanente de financiamento da educação básica, dentre outros… | — |
| RIC 761/2020 | Solicita ao Excelentíssimo Ministro da Educação informações acerca do Fundo Nacional da Educação Básica (FUNDEB) e de seu posicionamento quanto à Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2015, a qual trata de tornar o referido Fundo um instrumento permanente de financiamento da educação básica, dentre outros… | — |
| RIC 752/2020 | Solicita ao Excelentíssimo Ministro das Comunicações informações a respeito dos problemas observados no serviço de entregas da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios) durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de COVID-19. | — |
| RIC 741/2020 | Solicita ao Excelentíssimo Ministro da Educação informações a respeito da realização, pelo "Núcleo Elos - Núcleo de Estudos e Ações em Gêneros e Sexualidades do Colégio Pedro II", de "webinário" contendo ideologia de gênero para professores do Colégio Pedro II e demais profissionais da Educação, entre os dias 29 de… | — |
| INC 676/2020 | Requer o envio de Indicação ao Ministro de Estado da Economia, sugerindo a adoção de providências para fins de maior eficácia no controle e isonomia no que tange ao benefício denominado “Auxílio Emergencial”. | Arquivada |
| INC 626/2020 | Envia Indicação ao Sr. Ministro da Saúde, sugerindo a revogação da NOTA TÉCNICA Nº 16/2020 -COSMU/CGCIVI/DAPES/SAPS/MS, que trata do "acesso à saúde sexual e saúde reprodutiva no contexto da pandemia da COVID-19". | Arquivada |
| PDL 250/2020 | Susta os efeitos da Nota Técnica nº 16/2020-COSMU/CGCIVI/DAPES/SAPS/MS, do Ministério da Saúde, a qual tem como referência o "acesso à saúde sexual e saúde reprodutiva no contexto da pandemia da COVID-19", com fundamento no artigo 49, V, da Constituição Federal. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| RIC 573/2020 | Solicita ao Excelentíssimo Ministro da Saúde informações a respeito da Nota Técnica nº 16/2020-COSMU/CGCIVI/DAPES/SAPS/MS, especialmente no que tange a seus tópicos 2.9 e 2.10, que tratam da realização dos serviços de "contracepção de emergência" e "abortamento seguro" (in verbis) durante a pandemia de COVID-19. | — |
| PL 2888/2020 | Acrescenta dispositivos à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, à Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, e à Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, a fim de tratar do aumento abusivo de preços na ocorrência de estado de calamidade pública ou outras situações de emergência social. | Tramitando em Conjunto |
| PL 2794/2020 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Código Penal e o Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 – Lei das Contravenções Penais, para definir como crimes as contravenções atualmente tipificadas no art. 66 e incisos. | Pronta para Pauta |
| PL 2787/2020 | Altera o inciso I do § 2º do art. 218-B do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), dando-lhe nova redação, a fim de estender os efeitos da norma para quando o crime de que trata o artigo for cometido contra pessoa de idade igual a 14 (quatorze) anos. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| INC 591/2020 | Sugere ao Sr. Paulo Roberto Nunes Guedes, Ministro de Estado da Economia, a atualização da Tabela Progressiva do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF). | Arquivada |
| RIC 447/2020 | Solicita ao Excelentíssimo Ministro da Saúde informações a respeito da política de lockdown, que alguns estados vêm adotando, para fins de contenção da pandemia de COVID-19. | — |
| INC 505/2020 | Sugere ao Sr. Defensor Público-Geral Federal a criação de um grupo temático, no âmbito da Defensoria Pública da União, para fins de assistência jurídica e extrajudicial ao nascituro. | Arquivada |
| INC 443/2020 | Sugere ao Sr. Presidente do Supremo Tribunal Federal, José Antonio Dias Toffoli, o arquivamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5581, que trata da "interrupção de gravidez nas políticas de saúde do País para mulheres grávidas infectadas pelo vírus zica". | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| PL 1979/2020 | Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a fim de incluir o nascituro no âmbito da proteção integral de que trata a Lei. | Tramitando em Conjunto |
| PL 1977/2020 | Altera e revoga dispositivos da Lei nº 12.845, de 1º de agosto de 2013, a fim de aprimorar sua redação. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| PL 1945/2020 | Altera dispositivo do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para fins de inclusão de causa de aumento de pena em caso de aborto realizado em razão de microcefalia ou qualquer outra anomalia ou malformação do feto. | Tramitando em Conjunto |
| RIC 370/2020 | Solicita ao Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor Nelson Teich, informações a respeito das medidas administrativas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo novo coronavírus tomadas pelos estados de São Paulo e do Mato Grosso do Sul. | — |
Posicionamentos
Discursos
3 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 09/07/2020 | Pela ordem | Protesto contra a aprovação pela Casa, em face da abertura de precedentes para a prática de aborto, do Projeto de Lei nº 1.444, de 2020, sobre a alteração das Leis de nºs 13.979, e 13.982, de 2020, com vista ao estabelecimento de medidas excepcionais de proteção à mulher e seus dependentes, em situação de violência doméstica e familiar, durante a emergência de saúde pública decorrente da pandemia de coronavírus. |
| 19/02/2020 | Pequeno expediente | Convite ao público em geral para participação de sessão solene em homenagem ao Dia do Imigrante Italiano no Brasil. |
| 13/02/2020 | Como líder | Solidariedade à Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Regina Alves, diante de ataques à campanha tudo tem o seu tempo, destinada ao combate à gravidez na adolescência. Elogio à Secretaria Nacional da Família, pelo lançamento do Programa Famílias Fortes. Desempenho da Secretaria Nacional da Juventude. Apelo à Casa de retomada da pauta dos costumes e princípios morais. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 124.412,89 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| IMPETUS SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA | 8 | R$ 69.600,00 |
| PRISMA GESTAO DE SEGURANÇA E SERVIÇOS LTDA. | 2 | R$ 8.434,27 |
| LIGHT S.A | 24 | R$ 2.341,21 |
| TAM | 2 | R$ 1.454,61 |
| AZUL | 2 | R$ 1.225,14 |
| MUNDIVOX COMUNICACOES LTDA | 8 | R$ 625,05 |
| MUNDIVOX TELECOMUNICAÇÕES LTDA | 4 | R$ 263,82 |
| CORREIOS - CARTA REGISTRADA COM AR | 2 | R$ 37,70 |
| RAMAL | 4 | R$ 0,21 |