Deputada federal · 2023
Talíria Petrone
PSOL · RJano inteiro
Atuação de Talíria Petrone como deputada federal pelo Rio de Janeiro em 2023. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2023?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
204 de 300votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
272presenças registradas em sessões e reuniões
163proposições apresentadas
R$ 434 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 34 mil |
| fev/2023 | 28 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 11 mil |
| mar/2023 | 31 | 0 de 9 | 0 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
| abr/2023 | 30 | 0 de 10 | 0 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| mai/2023 | 31 | 33 de 41 | 43 | 14 | 6 | R$ 32 mil |
| jun/2023 | 30 | 5 de 5 | 36 | 11 | 0 | R$ 34 mil |
| jul/2023 | 31 | 22 de 25 | 7 | 56 | 0 | R$ 46 mil |
| ago/2023 | 31 | 27 de 29 | 65 | 45 | 10 | R$ 37 mil |
| set/2023 | 30 | 15 de 37 | 36 | 16 | 3 | R$ 54 mil |
| out/2023 | 31 | 25 de 34 | 35 | 16 | 11 | R$ 48 mil |
| nov/2023 | 30 | 21 de 41 | 27 | 2 | 6 | R$ 40 mil |
| dez/2023 | 31 | 56 de 69 | 23 | 3 | 2 | R$ 42 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSOL) | sem orientação comparável |
| do governo | 84% (144 de 172) |
| da oposição | 15% (26 de 170) |
Além do Plenário, registrou 3 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (52 sim · 267 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (56 sim · 281 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 295 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.148, de 2015, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (299 sim · 103 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: Bloco Fdr PSOL-REDE: Destaque para Votação em Separado do §2º do Art. 1º do Substitutivo. (art. 161, I). Resultado: não informado (301 sim · 81 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (106 sim · 281 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Votação das Emendas do Senado Federal nº 1 (na parte em que altera os arts. 1º e 14 do PL 3.626, de 2023) e das Emendas nºs 2, 4 a 7, 10 a 15, 18 a 22, 25 a 28, 30, 31, 35, 37, 39, 41 e 42 ao Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (292 sim · 114 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 2767/2023 — Regulamenta os programas de milhagem das companhias aéreas. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (318 sim · 21 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 2374/2023 — Altera a Lei n.º 11.947, de 16 de junho de 2009 e a Lei n.º 14.113, de 25 de dezembro de 2020 de modo a assegurar que haja a inclusão das escolas comunitárias e o repasse direto dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (396 sim · 7 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (307 sim · 115 não) | Sim |
| 20/12/2023 | PRC 131/2023 — Dispõe sobre os cargos efetivos da Carreira Legislativa da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (370 sim · 3 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 4994/2023 — Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.994, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (311 sim · 103 não) | Não |
| 19/12/2023 | PL 4994/2023 — Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: Bloco Fdr PSOL-REDE: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 3°, para supressão,, apresentado ao PL 4994/2023. (art. 161, I) Resultado: não informado (288 sim · 114 não) | Não |
| 19/12/2023 | PL 3905/2021 — Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. REC 33/2023 — Contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021, que Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 259 não) | Não |
| 19/12/2023 | PL 3905/2021 — Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. REC 33/2023 — Contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021, que Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso nº 33/2023, contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021. Resultado: rejeitado (171 sim · 262 não) | Não |
| 19/12/2023 | PL 4449/2023 — Institui o Programa Renda Básica Energética – REBE e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (371 sim · 60 não) | Sim |
| 18/12/2023 | PDL 140/2023 — Susta o Decreto nº 11.515, de 02 de maio de 2023, que revoga o Decreto nº 9.731 de 16/03/2019, que dispensa visto de visita para os nacionais da Comunidade da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos da América e do Japão e altera o Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (304 sim · 141 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (32 sim · 307 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (42 sim · 331 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (327 sim · 43 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (338 sim · 47 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (335 sim · 56 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: PL: Emenda de Comissão nº 26 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (56 sim · 336 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Emenda de Comissão nº 40 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (49 sim · 304 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4: PL: Emenda de Comissão nº 52 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (49 sim · 325 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PL: Emenda de Comissão nº 72 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (50 sim · 320 não) | Não |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (44 sim · 318 não) | Não |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (340 sim · 42 não) | Sim |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17: Bloco UNIÃO (de Líderes - Dr. Luizinho; José Guimarães; Zeca Dirceu; Felipe Carreras; Hugo Motta; Elmar Nascimento; André Figueiredo; Adolfo Viana; Alex Manente; Antonio Brito.). Resultado: aprovado (309 sim · 28 não) | Sim |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019. Resultado: aprovado (371 sim · 121 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 163 proposições e assinou junto outras 206 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Recursos e pedidos | 93 |
| Requerimentos | 42 |
| Projetos de lei | 10 |
| Pareceres como relator | 4 |
| Pedidos de informação ao governo | 3 |
| PRLP | 3 |
| Substitutivos | 2 |
| Projetos de resolução | 2 |
| PPP | 2 |
| RDF | 1 |
| EMR | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRC 130/2023 | Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para incluir na competência da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania o controle da compatibilidade das proposições legislativas com os tratados internacionais de direitos humanos, denominado controle de convencionalidade. | Pronta para Pauta |
| REQ 4217/2023 | Requer, nos termos do Artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 2.242/2023. | Pronta para Pauta |
| REQ 260/2023 | Requer Moção de Louvor por ocasião dos 100 anos da Escola Técnica Estadual Henrique Lage, primeira escola de ensino médio técnico no Brasil, localizada em Niterói. | Arquivada |
| REQ 60/2023 | Requer Moção de Solidariedade à Vilma Nascimento, renomada porta-bandeira da escola de samba Portela, pelo episódio de racismo sofrido no dia 21 de Novembro, no Aeroporto Internacional de Brasília. | Arquivada |
| RIC 2809/2023 | Requer informações ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima sobre a atualização da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) brasileira do Acordo de Paris. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| REQ 83/2023 | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Legislação Participativa para discutir sobre adaptação climática nos municípios e o protagonismo de lideranças jovens, com base no Projeto de Lei 4129/2021. | Arquivada |
| EMR 1/0 | Inscreve no Livro dos Heróis da Pátria o nome de Tibira do Maranhão, indígena reconhecido como primeira vítima fatal documentada da homofobia no Brasil, assassinado em 1614. | — |
| PRL 4/0 | Parecer da Relatora, Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ), pela rejeição. | — |
| REQ 79/2023 | Requer realização de audiência pública para debater a crise do sistema de saúde federal no Estado do Rio de Janeiro. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ), pela aprovação, com emenda. | — |
| PRC 116/2023 | Cria a Bancada Negra da Câmara dos Deputados e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, para criar a Bancada Negra da Câmara dos Deputados. | Transformado em Norma Jurídica |
| REQ 77/2023 | Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Legislação Participativa e a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial para debater os critérios de acesso e manutenção do Benefício de Prestação Continuada. | Arquivada |
| REQ 197/2023 | Requer realização de audiência pública para debater a política de redução de danos e a instituição do Dia Nacional da Redução de Danos. | Arquivada |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 2/0 | Parecer da Relatora, Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| REQ 3452/2023 | Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 83, de 2022 que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 19, de 2022. | Aguardando Autorização do Despacho |
| REQ 72/2023 | Requer realização de audiência pública para debater o PL 3.292/2023. | Arquivada |
| REQ 71/2023 | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Legislação Participativa para exibir o webdocumentário “Monocultura da Energia” e discutir a temática de Transição Energética Justa. | Arquivada |
| RIC 2458/2023 | Solicita ao Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional a estimativa de impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do Projeto de Lei 83/2022, que propõe a instituição do Auxílio Emergencial para Situações de Emergência Decorrentes de Secas e Enchentes (AESE). | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| RIC 2450/2023 | Requer informações ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima sobre a atualização do Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima (PNA). | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| REQ 3355/2023 | Requer a desapensação do Projeto de Lei nº. 3014/22 do Projeto de Lei nº. 980/2015. | Aguardando Autorização do Despacho |
| REQ 3300/2023 | Requer a desapensação do Projeto de Lei nº. 3014/22 do Projeto de Lei nº. 980/2015. | Aguardando Autorização do Despacho |
| RPD 4/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6622/2016 | — |
| RPD 24/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3531/2019 | — |
| RPD 9/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1024/2021 | — |
| RPD 14/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2497/2021 | — |
| RPD 32/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2100/2011 | — |
| RPD 31/0 | Requerimento de Votação Nominal | — |
| RPD 13/0 | Requerimento de Votação Nominal - PL 2497/2021 | — |
| RPD 8/0 | Requerimento de Votação Nominal - PL 1024/2021 | — |
Posicionamentos
Comissões e órgãos no período
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Bancada Negra da Câmara dos Deputados, criada pela Resolução n. 6, de 2023, que acresceu ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados o Capítulo VI, do Título I, com os artigos 13-A e 13-B (BANEGRA) | Titular | 02/11/2023 – 22/02/2024 |
| Secretaria da Mulher (SEMULHER) | Titular | 04/05/2023 – atual |
| Comissão Especial para estudo das razões do aumento de denúncias de violência obstétrica e a alta taxa de morte materna no Brasil (CEOBSTET) | Titular | 28/03/2023 – atual |
Discursos
38 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 19/12/2023 | Discussão | A Deputada discutiu o Projeto de Lei nº 4.994, de 2023, que reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade. |
| 12/12/2023 | Pela ordem | Deputada orientou a bancada na votação do Projeto de Lei nº3.974, de 2015, que dispõe sobre o direito a dano moral e a concessão de pensão especial a pessoas afetadas por microcefalia ou síndrome de Guillain-Barré causadas pelo vírus zika. |
| 22/11/2023 | Encaminhamento de votação | A Deputada encaminhou a votação do requerimento de adiamento da votação do Projeto de Lei nº 4.035, de 2023, que institui Agosto como mês de combate às desigualdades. |
| 21/11/2023 | Pela ordem | A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 3.268, de 2021, que declara feriado nacional o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. |
| 20/11/2023 | Homenagem | A Deputada discursou na Sessão Solene em homenagem ao Dia da Consciência Negra. |
| 01/11/2023 | Pela ordem | A Deputada celebrou a aprovação do Projeto de Resolução da Câmara dos Deputados nº 116, de 2023, que cria a Bancada Negra da Câmara dos Deputados e dá outras providências. Ademais, agradeceu a colaboração e o apoio recebidos para a aprovação da proposição, destacando especialmente a Deputada Benedita da Silva como uma referência histórica nesse processo. Além disso, ressaltou a importância da representatividade negra no Parlamento, considerando a maioria negra da população brasileira, mas a sub-representação no espaço de poder. Adicionalmente, enfatizou que a criação da Bancada Negra é um marco histórico e um passo significativo na direção de uma democracia mais inclusiva e representativa no Brasil. Destacou também a luta contínua contra o racismo, sublinhando que avançar na reconstrução do País, especialmente sob a liderança do Presidente Lula, envolve o reconhecimento e o enfrentamento do racismo estrutural. Citou ainda medidas como o aumento do salário mínimo e a expansão do Bolsa Família como formas de combater o racismo. Por fim, a Deputada exaltou o papel crucial da nova bancada para uma maior representação negra nas próximas eleições parlamentares. |
| 01/11/2023 | Pela ordem | A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Resolução da Câmara dos Deputados nº 116, de 2023, que cria a Bancada Negra da Câmara dos Deputados e dá outras providências. |
| 01/11/2023 | Breves comunicações | A Deputada denunciou a Chacina de Acari, ocorrida em 1990, ressaltando a responsabilidade do Estado. Destacou a ação de um grupo de extermínio composto por policiais, responsável pelo desaparecimento de 11 pessoas no Rio de Janeiro. Homenageou cada mãe das vítimas, enfatizando a luta das Mães de Acari. Apresentou um projeto de lei para reconhecer a responsabilidade do Estado, oferecer reparação às famílias e incluir as mães no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria. Ressaltou a necessidade de reconhecimento do desaparecimento forçado e a urgência de indenizar as famílias, visando prevenir futuras tragédias. |
| 31/10/2023 | Pela ordem | A Deputada criticou a provável aprovação do Projeto de Lei nº 3.780, de 2023, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas cominadas aos crimes de furto e roubo. Expressou preocupação com o direcionamento excessivo do Estado Penal para crimes patrimoniais em detrimento da investigação de homicídios. Propôs legislações civis para ressarcimento de bens furtados e criticou a falta de abordagem técnica no debate de segurança pública, enfatizando soluções como controle de armas e fronteiras. |
| 31/10/2023 | Pela ordem | A Deputada elencou os crimes associados aos autodenominados patriotas, destacando suas ações prejudiciais à democracia. Entre os delitos, mencionou associação criminosa armada, atentado contra o Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe. Ressaltou danos ao patrimônio histórico e criticou a disparidade na percepção desses indivíduos, que minimizam crimes graves enquanto defendem penalidades severas para delitos menores. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 434.313,19 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| TAM | 150 | R$ 110.388,19 |
| FLEX MARKETING DIRETO LTDA | 12 | R$ 99.000,00 |
| Cruz & Advocados Associados | 11 | R$ 65.622,17 |
| Gol Linhas Aereas S.A. | 47 | R$ 59.987,17 |
| PANTANAL VEÍCULOS LTDA | 9 | R$ 16.605,00 |
| ELIANE MARIA DOMINGOS | 2 | R$ 15.000,00 |
| MUNDIVOX CLOUD LTDA. | 11 | R$ 10.100,75 |
| Azul Linhas Aéreas Inteligentes S.A | 9 | R$ 8.659,80 |
| LOGICA TECNOLOGIA EIRELI EPP | 9 | R$ 7.108,94 |
| BROAD BRASIL LTDA | 9 | R$ 5.850,00 |