Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Haroldo Cathedral
PSD · RR45 de 48 meses da legislatura
Atuação de Haroldo Cathedral como deputado federal por Roraima na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 12/04/2022 — Afastamento com prazo determinado - Afastamento Conjunto Consecutivo (em 13/04/2022, entrou em exercício por Roraima: RRenato Queiroz (MDB)).
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo PSD em RR com 14.751 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação MDB / PSD / SOLIDARIEDADE / DC no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1400 de 1726votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
614presenças registradas em sessões e reuniões
15proposições apresentadas
R$ 1,8 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 13 de 19 | 10 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| mar/2019 | 31 | 22 de 24 | 23 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| abr/2019 | 30 | 1 de 2 | 16 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| mai/2019 | 31 | 44 de 48 | 38 | 1 | 1 | R$ 45 mil |
| jun/2019 | 30 | 12 de 14 | 36 | 0 | 1 | R$ 35 mil |
| jul/2019 | 31 | 33 de 34 | 27 | 0 | 0 | R$ 45 mil |
| ago/2019 | 31 | 32 de 54 | 25 | 0 | 0 | R$ 53 mil |
| set/2019 | 30 | 14 de 30 | 23 | 0 | 0 | R$ 58 mil |
| out/2019 | 31 | 14 de 24 | 34 | 0 | 0 | R$ 71 mil |
| nov/2019 | 30 | 18 de 30 | 15 | 0 | 0 | R$ 55 mil |
| dez/2019 | 31 | 35 de 37 | 20 | 0 | 0 | R$ 41 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 42 mil |
| fev/2020 | 29 | 0 de 20 | 0 | 0 | 0 | R$ 56 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 5 | 0 | 0 | R$ 57 mil |
| abr/2020 | 30 | 32 de 40 | 17 | 2 | 0 | R$ 34 mil |
| mai/2020 | 31 | 32 de 39 | 17 | 0 | 0 | R$ 39 mil |
| jun/2020 | 30 | 53 de 56 | 14 | 4 | 0 | R$ 35 mil |
| jul/2020 | 31 | 51 de 55 | 14 | 0 | 0 | R$ 38 mil |
| ago/2020 | 31 | 16 de 17 | 13 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
| set/2020 | 30 | 11 de 13 | 8 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 3 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| nov/2020 | 30 | 7 de 7 | 2 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| dez/2020 | 31 | 112 de 145 | 24 | 0 | 0 | R$ 45 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| fev/2021 | 28 | 32 de 35 | 9 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| mar/2021 | 31 | 64 de 69 | 28 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| abr/2021 | 30 | 37 de 39 | 14 | 2 | 0 | R$ 27 mil |
| mai/2021 | 31 | 104 de 113 | 19 | 1 | 0 | R$ 39 mil |
| jun/2021 | 30 | 71 de 77 | 17 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
| jul/2021 | 31 | 28 de 38 | 8 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| ago/2021 | 31 | 98 de 112 | 21 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| set/2021 | 30 | 76 de 98 | 15 | 0 | 0 | R$ 50 mil |
| out/2021 | 31 | 48 de 57 | 15 | 2 | 0 | R$ 47 mil |
| nov/2021 | 30 | 59 de 61 | 13 | 0 | 0 | R$ 45 mil |
| dez/2021 | 31 | 50 de 55 | 11 | 0 | 0 | R$ 45 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 37 mil |
| fev/2022 | 28 | 53 de 76 | 17 | 0 | 0 | R$ 39 mil |
| mar/2022 | 31 | 54 de 64 | 12 | 0 | 0 | R$ 38 mil |
| abr/2022 | 11 | 16 de 21 | 4 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
| ago/2022 | 21 | 7 de 22 | 3 | 3 | 0 | R$ 18 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| out/2022 | 31 | 5 de 8 | 5 | 0 | 0 | R$ 65 mil |
| nov/2022 | 30 | 8 de 28 | 5 | 0 | 0 | R$ 68 mil |
| dez/2022 | 31 | 37 de 44 | 13 | 0 | 0 | R$ 53 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 43 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSD) | 96% (1252 de 1306) |
| do governo | 92% (1040 de 1130) |
| da oposição | 34% (253 de 745) |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 106 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão “da equipe de transição de que trata a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, e” do artigo 5º da PEC 32/2022 para que seja suprimida - destaque apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (10 sim · 393 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Não |
| 20/12/2022 | PDL 471/2022 — Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado; revoga os Decretos… REQ 1659/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022, que "Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (295 sim · 102 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 3029/2022 — Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (348 sim · 57 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2955/2022 — ALtera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (346 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2441/2022 — Altera a Lei 11.416. de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 60 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2923/2022 — Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, para reajustar a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (356 sim · 48 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2440/2022 — Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da DPU, o percentual de escalonamento de que trata o Inciso V do art. 93 da Constituição. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal; estabelece o percentual de escalonamento de que trata o inciso V do caput do art. 93… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 59 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2442/2022 — Altera a Lei 13.316. de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério público da União e as carreiras do Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (344 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2439/2022 — Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 66 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 16 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSD: Destaque para Votação em Separado da expressão "de 50 anos" constante no art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (8 sim · 329 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PSD: Destaque para Votação em Separado do(a) § 1º do art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (9 sim · 306 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 17 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (423 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (413 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso VI, do §6° do art. 107 dos Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, posto no art. 2° do Substitutivo, com fins de sua supressão, apresentado à PEC 390/2014 (art. 161, I). Resultado: não informado (387 sim · 17 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PT: destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 36 do Substitutivo apresentado ao PL 4.363/2001. (art. 161, I) Resultado: não informado (241 sim · 128 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16: UNIÃO: Destaque da Emenda de Plenário nº 13. apresentada ao PL 4363/2001 (art. 161, II) Resultado: aprovado (195 sim · 190 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.998-A, de 2020, com parecer pela rejeição, com exceção do art. 6º, ressalvado o destaque. Resultado: rejeitado (95 sim · 296 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: PT: Destaque, com vistas à aprovação, do artigo 4º do Substitutivo do Senado Federal ao PL 1.998/2020. (art. 161, I). Resultado: rejeitado (122 sim · 267 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 15 proposições e assinou junto outras 10 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 7 |
| Requerimentos | 3 |
| Emendas de plenário | 2 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
| Emendas em comissão | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 2309/2022 | Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências, a fim de incluir mais linhas de ação na política de atendimento à pessoa idosa. | Tramitando em Conjunto |
| PL 2308/2022 | Institui a Semana Nacional de incentivo à doação de órgãos. | Tramitando em Conjunto |
| PL 2307/2022 | Dispõe sobre o transporte gratuito de mesários e jurados no exercício do múnus público, bem como, de testemunha e vítima oficialmente intimadas para comparecer em unidade jurisdicional ou de polícia judiciária. | Arquivada |
| PL 3742/2021 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a fim de instituir a VAGA PREFERENCIAL, vaga de estacionamento destinada aos idosos, às gestantes e às pessoas com deficiência que as utilizarão respeitada a ordem de chegada, sem qualquer distinção entre os usuários. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 3741/2021 | Altera a Lei nº 10.048, de 8 de janeiro de 2000, que “dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica”, a fim de disciplinar a reserva de assentos no transporte público coletivo destinados aos idosos e às gestantes, às pessoas com deficiência, às lactantes e às pessoas acompanhadas por crianças de colo, de modo… | Tramitando em Conjunto |
| REQ 950/2021 | Solicita a retirada de proposição em tramitação, Projeto de Lei nº 3.240, de 2020. | Tramitação Finalizada |
| REQ 840/2021 | Requer, nos termos regimentais, a inclusão como coautor do Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2021. | Tramitação Finalizada |
| EMP 2/0 | EMENDA Nº AO PROJETO DE LEI Nº 1.561/2020 (do Sr. Haroldo Cathedral) Art. 1. Inclua-se novo Art. 3 ao Projeto de Lei nº 1.561, de 2020, renumerando o atual Art. 3º para 4º: | Aguardando Providências Internas |
| INC 656/2020 | Sugere ao Poder Executivo proposta para que se promova alterações na Lei 10.206, de 12 de julho de 2001 (Lei do Fies), para que seja possível enfrentar as consequências, para o setor, da pandemia provocada pelo novo coronavírus (Covid-19). | Arquivada |
| PL 3240/2020 | Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para tratar da atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde pela Agência Nacional de Saúde Suplementar quanto aos tratamentos para a Covid-19 reconhecidos pelo Ministério da Saúde; da proibição, em qualquer hipótese, de suspensão ou rescisão unilateral de… | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| RIC 568/2020 | Solicita ao Excelentíssimo Senhor Abraham Weintraub, Ministro da Educação, informações referentes ao os recursos do Fundo Garantidor do Fies (FGFies) e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (FGEDUC). | — |
| PL 3096/2020 | Altera a Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019. | Arquivada |
| EMP 11/0 | — | — |
| EMC 51/2020 | Dá nova redação à MPV 934/2020 | — |
| REQ 141/2019 | COMISSÃO DE EDUCAÇÃO - CE Solicita realização de Audiência Pública para debater o acordo de revalidação de diplomas do Mercosul, o sistema ARCUSUL, e a revalidação de diplomas simplificada entre seus países signatários. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
2 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 25/06/2019 | Pequeno expediente | Escalada da violência no Estado de Roraima em decorrência da imigração venezuelana. Reiteração do apelo ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, de prorrogação do prazo de permanência, no Estado, da Força Nacional de Segurança Pública e da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária em Roraima. |
| 15/05/2019 | Comissão geral | Importância da prioridade dos investimentos governamentais na primeira infância. Bloqueio de recursos orçamentários destinados à educação pública. |
Assinou 183 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.769.319,50 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| EDITORA BOA VISTA LTDA | 65 | R$ 284.165,00 |
| PERIN LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA | 24 | R$ 240.000,00 |
| ESPEDIDO ARAUJO PERONICO | 43 | R$ 202.000,00 |
| Latam Airlines | 184 | R$ 157.164,50 |
| GOL LINHAS AEREAS S.A. | 167 | R$ 119.120,86 |
| RODOLFO TAVARES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | 12 | R$ 78.000,00 |
| ATITUDE EMPREENDIMENTOS LTDA | 24 | R$ 67.334,40 |
| AGENCIA BALTA PUBLICIDADE E DESIGN LTDA | 15 | R$ 66.463,00 |
| E.F.B. DE BRITO EIRELI - ME | 4 | R$ 50.000,00 |
| EDITORA RORAIMENSE LTDA-ME | 32 | R$ 47.120,00 |