Deputada federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Tereza Nelma
PSDB → PSD · ALtoda a legislatura
Atuação de Tereza Nelma como deputada federal por Alagoas na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo PSDB em AL com 44.207 votos. Resultado no TSE: eleito por média. A cadeira era da coligação PTC / PSDB / PP / PSB / PSC / PROS / PRB / DEM no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1371 de 1970votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
1.218presenças registradas em sessões e reuniões
445proposições apresentadas
R$ 1,9 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 15 de 19 | 10 | 23 | 3 | R$ 36 mil |
| mar/2019 | 31 | 18 de 24 | 23 | 2 | 0 | R$ 43 mil |
| abr/2019 | 30 | 2 de 2 | 42 | 5 | 3 | R$ 39 mil |
| mai/2019 | 31 | 34 de 48 | 49 | 11 | 0 | R$ 57 mil |
| jun/2019 | 30 | 5 de 14 | 48 | 5 | 2 | R$ 41 mil |
| jul/2019 | 31 | 26 de 34 | 36 | 4 | 2 | R$ 32 mil |
| ago/2019 | 31 | 43 de 54 | 52 | 14 | 2 | R$ 41 mil |
| set/2019 | 30 | 3 de 30 | 43 | 9 | 0 | R$ 45 mil |
| out/2019 | 31 | 7 de 24 | 50 | 19 | 2 | R$ 30 mil |
| nov/2019 | 30 | 0 de 30 | 20 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| dez/2019 | 31 | 0 de 37 | 0 | 8 | 0 | R$ 47 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| fev/2020 | 29 | 0 de 20 | 0 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 3 | 1 | 2 | R$ 38 mil |
| abr/2020 | 30 | 39 de 40 | 19 | 1 | 0 | R$ 23 mil |
| mai/2020 | 31 | 37 de 39 | 21 | 6 | 3 | R$ 23 mil |
| jun/2020 | 30 | 50 de 56 | 15 | 6 | 0 | R$ 24 mil |
| jul/2020 | 31 | 48 de 55 | 14 | 4 | 0 | R$ 32 mil |
| ago/2020 | 31 | 15 de 17 | 13 | 8 | 0 | R$ 33 mil |
| set/2020 | 30 | 11 de 13 | 8 | 10 | 0 | R$ 47 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 3 | 0 | 0 | R$ 35 mil |
| nov/2020 | 30 | 7 de 7 | 4 | 0 | 0 | R$ 37 mil |
| dez/2020 | 31 | 115 de 145 | 24 | 17 | 8 | R$ 132 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 50 mil |
| fev/2021 | 28 | 30 de 35 | 9 | 11 | 0 | R$ 44 mil |
| mar/2021 | 31 | 58 de 69 | 37 | 16 | 4 | R$ 45 mil |
| abr/2021 | 30 | 27 de 39 | 44 | 15 | 2 | R$ 26 mil |
| mai/2021 | 31 | 87 de 113 | 52 | 8 | 0 | R$ 25 mil |
| jun/2021 | 30 | 63 de 77 | 52 | 10 | 3 | R$ 23 mil |
| jul/2021 | 31 | 31 de 38 | 39 | 10 | 0 | R$ 40 mil |
| ago/2021 | 31 | 94 de 112 | 62 | 15 | 2 | R$ 42 mil |
| set/2021 | 30 | 75 de 98 | 65 | 23 | 1 | R$ 28 mil |
| out/2021 | 31 | 12 de 57 | 36 | 13 | 4 | R$ 51 mil |
| nov/2021 | 30 | 39 de 61 | 50 | 22 | 3 | R$ 49 mil |
| dez/2021 | 31 | 36 de 55 | 39 | 47 | 1 | R$ 58 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 43 mil |
| fev/2022 | 28 | 63 de 76 | 25 | 4 | 1 | R$ 41 mil |
| mar/2022 | 31 | 40 de 64 | 23 | 2 | 2 | R$ 48 mil |
| abr/2022 | 30 | 41 de 55 | 20 | 1 | 0 | R$ 54 mil |
| mai/2022 | 31 | 47 de 88 | 39 | 32 | 6 | R$ 60 mil |
| jun/2022 | 30 | 12 de 41 | 31 | 14 | 0 | R$ 34 mil |
| jul/2022 | 31 | 24 de 33 | 10 | 2 | 1 | R$ 30 mil |
| ago/2022 | 31 | 52 de 70 | 9 | 9 | 2 | R$ 27 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| out/2022 | 31 | 4 de 8 | 12 | 6 | 0 | R$ 17 mil |
| nov/2022 | 30 | 24 de 28 | 33 | 27 | 0 | R$ 31 mil |
| dez/2022 | 31 | 36 de 44 | 32 | 5 | 4 | R$ 64 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 41 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSDB / PSD) | 79% (1007 de 1277) |
| do governo | 70% (777 de 1116) |
| da oposição | 61% (425 de 700) |
Além do Plenário, registrou 12 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 106 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Não |
| 20/12/2022 | PDL 471/2022 — Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado; revoga os Decretos… REQ 1659/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022, que "Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (295 sim · 102 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 3029/2022 — Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (348 sim · 57 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2955/2022 — ALtera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (346 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2923/2022 — Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, para reajustar a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (356 sim · 48 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2439/2022 — Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 66 não) | Sim |
| 20/12/2022 | REQ 1669/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2930, de 2022, que “Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do… PL 2930/2022 — Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (328 sim · 63 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSD: Destaque para Votação em Separado da expressão "de 50 anos" constante no art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (8 sim · 329 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PSD: Destaque para Votação em Separado do(a) § 1º do art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (9 sim · 306 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 17 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (423 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (413 sim · 13 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (373 sim · 10 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PT: destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 36 do Substitutivo apresentado ao PL 4.363/2001. (art. 161, I) Resultado: não informado (241 sim · 128 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16: UNIÃO: Destaque da Emenda de Plenário nº 13. apresentada ao PL 4363/2001 (art. 161, II) Resultado: aprovado (195 sim · 190 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.998-A, de 2020, com parecer pela rejeição, com exceção do art. 6º, ressalvado o destaque. Resultado: rejeitado (95 sim · 296 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: PT: Destaque, com vistas à aprovação, do artigo 4º do Substitutivo do Senado Federal ao PL 1.998/2020. (art. 161, I). Resultado: rejeitado (122 sim · 267 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 2896/2022 — Altera o art. 93 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre gastos com publicidade da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre as vedações a serem observadas na indicação de pessoas para o… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.896, de 2022, adotada pela Relatora da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (314 sim · 66 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 1774/2019 — Acrescenta o §2º ao art. 6º da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para autorizar os supermercados e estabelecimentos similares a dispensarem medicamentos isentos de prescrição. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (231 sim · 166 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 2945/2022 — Tipifica o crime tentado de Invasão de Domicílio com fins de subtração na modalidade de Tentativa de Roubo. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (287 sim · 85 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 36/2021 — Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a vegetação nativa e dá outras providências, para aumentar o prazo que os pequenos agricultores possuem para se inscrever no CAR e fazerem jus aos benefícios do PRA. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (315 sim · 27 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 445 proposições e assinou junto outras 224 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 132 |
| Emendas em comissão | 95 |
| Pareceres como relator | 44 |
| Projetos de lei | 39 |
| SOR | 26 |
| Substitutivos | 21 |
| SLD | 10 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 9 |
| PPP | 7 |
| EMR | 6 |
| Emendas de plenário | 6 |
| DOC | 6 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PLP 161/2022 | Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a concessão de auxílio proteção às seguradas obrigatórias do Regime Geral de Previdência Social que ficarem impossibilitadas para o trabalho por mais de 15 (quinze) dias consecutivos em decorrência de violência doméstica e familiar. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 3021/2022 | Altera a Lei nº 14.126, de 22 de março de 2021, para classificar o ceratocone como deficiência sensorial, do tipo visual. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| RPD 7/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1111/2022 | — |
| PL 2959/2022 | Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 – Código Eleitoral, para permitir a prisão ou detenção de eleitor que praticar violência doméstica e familiar contra a mulher, desde 5 (cinco) dias antes e até 48 (quarenta e oito) horas depois do encerramento da eleição. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 163/2022 | Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, para discutir a Resolução nº 2.324/2022, do Conselho Federal de Medicina, que “aprova o uso do canabidiol para o tratamento de epilepsias da criança e do adolescente refratárias às terapias convencionais na Síndrome de Dravet e Lennox-Gastaut e no… | Arquivada |
| SBT 1/0 | Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para tornar obrigatória a criação de centros de assistência integral ao paciente com transtorno do espectro autista no Sistema Único de Saúde (SUS). | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Tereza Nelma (PSD-AL), pela aprovação deste, do PL 5056/2019, do PL 3933/2019, do PL 4228/2021, e do PL 1672/2022, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2603/2022, apensado. | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5416/2019 | — |
| RPD 2/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2647/2021 | — |
| RPD 2/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1111/2022 | — |
| ESB 3/2022 | Dispõe sobre a aprendizagem profissional. | — |
| REQ 34/2022 | Requer a realização de Audiência Pública Conjunta entre esta Comissão e a Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência “A visibilidade das mulheres com deficiência no enfrentamento às violências contra a mulher”, no âmbito da Campanha “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher”. | Arquivada |
| REQ 36/2022 | Requer a realização de audiência pública conjunta para debater “A visibilidade das mulheres com deficiência no enfrentamento às violências contra a mulher”, no âmbito da Campanha “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher”, promovida pela Secretaria da Mulher. | Arquivada |
| REQ 32/2022 | Requer a realização de audiência pública para discutir “As múltiplas violências contra a mulher no caso Gabriela Samadello”, no âmbito da Campanha “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher”, promovida pela Secretaria da Mulher. | Arquivada |
| REQ 31/2022 | Requer a realização de seminário em conjunto com a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público para discutir o tema “Mulher, trabalho e renda: os desafios para autonomia econômica feminina e a sua função na prevenção e no combate da violência doméstica”, no âmbito da Campanha “21 Dias de Ativismo pelo Fim da… | Arquivada |
| SOR 35/2022 | "Objetiva a inclusão de despesa à dotação do Título Orçamentário 'Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão (Observatório Nacional da Mulher na Política e Universidades Estadual de São Paulo)' (20GK) da UO 26101, de âmbito nacional, no valor de R$ 50.000.000 (cinquenta milhões de… | Arquivada |
| SOR 36/2022 | Objetiva a inclusão de despesa à dotação do Título Orçamentário 'Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão (Observatório Nacional da Mulher na Política e universidades públicas brasileiras)' (20GK) da UO 26101, de âmbito nacional, no valor de R$ 50.000.000 (cinquenta milhões de reais)". | Arquivada |
| SOR 20/2022 | Objetiva a acréscimo de despesa ao sequencial 1539 do Título Orçamentário 'Educação e Formação em Saúde'. Ação: 20YD da UO 36201, de âmbito nacional, no valor de R$ 50.000.000 (cinquenta milhões de reais)". | Arquivada |
| SOR 19/2022 | Objetiva a inclusão de despesa à dotação do Título Orçamentário 'Políticas de Igualdade e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres' (ação atípica - Implantação do Núcleo Integrado de Atendimento à Mulher - NUIAM) da UO 81101, de âmbito nacional, no valor de R$ 1.000.000.000 (hum bilhão de reais)". | Arquivada |
| SOR 18/2022 | Objetiva a inclusão de despesa à dotação do Título Orçamentário 'Apoio à Implementação da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência' (00SN) da UO 81101, de âmbito nacional, no valor de R$ 200.000.000 (duzentos milhões de reais)". | Arquivada |
| SOR 17/2022 | Objetiva a inclusão de despesa à dotação do Título Orçamentário 'Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão (Marcha das Margaridas)' (20GK) da UO 26271, de âmbito nacional, no valor de R$ 1.500.000 (hum milhão e quinhentos mil reais)". | Arquivada |
| SOR 16/2022 | Objetiva a inclusão de despesa à dotação do Título Orçamentário 'Apoio à Implementação da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência' (00SN) da UO 81101, de âmbito nacional, no valor de R$ 1.000.000.000 (hum bilhão de reais)". | Arquivada |
| SOR 13/2022 | Objetiva a inclusão de despesa à dotação do Título Orçamentário 'Políticas de Igualdade e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres' (218B), da UO 81101, de âmbito nacional, no valor de R$50.000.000 (cinquenta milhões de reais). | Arquivada |
| SOR 13/2022 | Programa Viver. INC-APR. PROGRAMA: 5034. AÇÃO: 21AR. VALOR: 150.000.000 | Arquivada |
| SOR 11/2022 | Turismo Acessível. INC-APR. PROGRAMA: 5034. AÇÃO: 219AR. VALOR: 159.000.000 | Arquivada |
| SOR 8/2022 | Instituição de Longa Permanência para as Pessoas Idosas. INC-APR. PROGRAMA: 5034. AÇÃO: 21AR. VALOR: 100.000.000 | Arquivada |
| SOR 16/2022 | ACRÉSCIMO-APROPRIAÇÃO. Ministério da Cidadania. PROGRAMA: 5031 - Proteção Social no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) . AÇÃO: 219F - Ações de Proteção Social Especial. | Arquivada |
| SOR 12/2022 | INCLUSÃO-APROPRIAÇÃO. Ministério da Saúde . PROGRAMA: 5018 - Atenção Especializada à Saúde. AÇÃO: 2E90 - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas. | Arquivada |
| SOR 11/2022 | INCLUSÃO-APROPRIAÇÃO.Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos . PROGRAMA: 5034 - Proteção à Vida, Fortalecimento da Família, Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos . AÇÃO: 21AR - Promoção e Defesa de Direitos Humanos para todos. | Arquivada |
| SOR 31/2022 | Requer apoio ao Fundo Nacional de Assistência Social. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
63 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 14/12/2022 | Pela ordem | Defesa da imediata aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, sobre alteração do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para permissão da implementação do Programa Bolsa Família e definição de regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023 (apensada à PEC nº 24, de 2019). |
| 14/12/2022 | Pela ordem | Saudação à Coordenadora da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, Deputada Celina Leão. Votos de boas-vindas às Deputadas Federais eleitas em 2022 e presentes no Plenário. Despedida da oradora da Câmara dos Deputados. |
| 08/12/2022 | Como líder | Promoção pelo PSD, em parceria com o Instituto de Ensino e Pesquisa - INSPER, do Curso de Formação Política para Mulheres Líderes. Congratulações às participantes e ao PSD Mulher |
| 06/12/2022 | Como líder | Participação do Congresso Nacional na Campanha Laço Branco - Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres, atividade integrante da Campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher. Pedido de comprometimento dos Parlamentares com o fortalecimento da Campanha Laço Branco. |
| 03/08/2022 | Como líder | Lançamento pelo Congresso Nacional da campanha Agosto Lilás, para conscientização do enfrentamento da violência contra a mulher. Dados divulgados pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2022, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, sobre tipos de violência sofridos pelas mulheres em 2021. Expectativa de apreciação pelo Senado Federal do Projeto de Lei nº 3.855, de 2020, sobre a instituição, em âmbito nacional, do Agosto Lilás como mês de proteção à mulher, destinado à conscientização para o fim da violência contra a mulher. Anúncio da realização de audiência pública pela Casa destinada ao debate sobre os desafios da aplicação da Lei nº 11.340, de 2006, sobre a criação de mecanismos para coibição da violência familiar e doméstica contra a mulher (Lei Maria da Penha). |
| 02/08/2022 | Pela ordem | Escalada da violência contra as mulheres. Participação da oradora em manifestações pelo combate ao feminicídio no Estado de Alagoas. |
| 13/07/2022 | Como líder | Prática de atos de violência contra a mulher no País. Associação à luta do Coletivo Advogadas de Alagoas, liderado pela causídica Anne Caroline Fidelis, pela paridade nas listas sêxtuplas da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB. |
| 12/05/2022 | Pela ordem | Importância de aprovação do Projeto de Lei nº 3.930, de 2021, sobre a instituição da campanha Novembrinho Azul, destinada à promoção de ações em prol da saúde de meninos de até 15 anos de idade; e do Projeto de Lei nº 3.931, de 2021, sobre a alteração da Lei nº 13.733, de 2018, com vista à instituição da campanha Outubrinho Rosa, destinada à promoção de ações relacionadas à saúde de meninas de até 15 anos de idade. Apelo aos Parlamentares por promoção de grande campanha nacional de prevenção do câncer de colo de útero. |
| 12/05/2022 | Parecer | Leitura do parecer oferecido pela Deputada Paula Belmonte ao Projeto de Lei nº 3.931, de 2021, sobre a alteração da Lei nº 13.733, de 2018, com vista à instituição da campanha Outubrinho Rosa, destinada à promoção de ações relacionadas à saúde de meninas de até 15 anos de idade. |
| 12/05/2022 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Resolução nº 79, de 2020, acerca da instituição da Medalha José Edmilson de Souza, destinada à premiação de boas práticas de conselheiros tutelares. |
Assinou 116 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.922.737,67 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| ANA CLAUDIA DO NASCIMENTO SANTOS SALES | 49 | R$ 240.300,00 |
| GARRA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA | 42 | R$ 196.650,00 |
| Cia Aérea - TAM | 159 | R$ 191.520,20 |
| JANGADA FILMES EIRELI | 18 | R$ 165.000,00 |
| GRAFPEL INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA. | 11 | R$ 162.367,91 |
| GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES | 153 | R$ 134.137,57 |
| MESCLA CONTEÚDO ESTRATÉGICO E CONSULTORIA LTDA -ME | 21 | R$ 105.000,00 |
| FONTAN IMOVEIS LTDA | 31 | R$ 68.325,06 |
| M A SALDANHA E CIA LTDA | 14 | R$ 62.858,34 |
| M&P SOLUCOES VISUAIS E MATERIAL PUBLICITARIO LTDA | 3 | R$ 59.000,00 |