Deputado federal · 2019
Manuel Marcos
PRB → REPUBLICANOS · ACdesde a posse
Atuação de Manuel Marcos como deputado federal pelo Acre em 2019. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2019?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
260 de 316votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
198presenças registradas em sessões e reuniões
65proposições apresentadas
R$ 490 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2019 | 0 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 2 mil |
| fev/2019 | 28 | 14 de 19 | 10 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| mar/2019 | 31 | 24 de 24 | 18 | 0 | 0 | R$ 34 mil |
| abr/2019 | 30 | 2 de 2 | 23 | 5 | 0 | R$ 52 mil |
| mai/2019 | 31 | 37 de 48 | 25 | 7 | 0 | R$ 45 mil |
| jun/2019 | 30 | 14 de 14 | 18 | 14 | 0 | R$ 43 mil |
| jul/2019 | 31 | 32 de 34 | 17 | 8 | 0 | R$ 40 mil |
| ago/2019 | 31 | 54 de 54 | 20 | 8 | 0 | R$ 36 mil |
| set/2019 | 30 | 19 de 30 | 18 | 10 | 0 | R$ 40 mil |
| out/2019 | 31 | 22 de 24 | 24 | 3 | 0 | R$ 36 mil |
| nov/2019 | 30 | 28 de 30 | 18 | 7 | 0 | R$ 50 mil |
| dez/2019 | 31 | 14 de 37 | 7 | 3 | 0 | R$ 94 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PRB / REPUBLICANOS) | 99% (137 de 138) |
| do governo | 94% (197 de 209) |
| da oposição | 27% (35 de 131) |
Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 11/12/2019 | PL 2149/2015 — Modifica a Lei nº 9.537, de 1997, que "dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências", relativamente ao serviço de Praticagem e outras matérias CVT · Em votação: Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação pelo prazo de uma sessão. Resultado: aprovado (46 sim · 0 não) | Sim |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Sim 24; não 236; total 260. Resultado: rejeitado (24 sim · 236 não) | Não |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Sim 259; não 12; abstenção 1; total 272. Resultado: aprovado (259 sim · 12 não) | Sim |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Sim 31; não 247; total 278. Resultado: rejeitado (31 sim · 247 não) | Não |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Sim 22; não 240; abstenção 1; total 263. Resultado: rejeitado (22 sim · 240 não) | Não |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 15: DEM: Destaque de preferência para que o PL n. 4162/19, do Poder Executivo, seja apreciado antes das demais proposições (art. 161, IV). Resultado: aprovado (253 sim · 17 não) | Sim |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento da Bancada do Democratas, que solicita a votação em globo da admissibilidade dos destaques simples. Resultado: aprovado (251 sim · 17 não) | Sim |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação, em globo, da admissibilidade dos destaques simples. Resultado: rejeitado (20 sim · 237 não) | Não |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação, em globo, da admissibilidade dos destaques simples. Resultado: rejeitado (23 sim · 238 não) | Não |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação das Emendas de Plenário de nºs 15, 16, 17 e 23, com parecer pela aprovação. Resultado: aprovado (290 sim · 24 não) | Sim |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 4.162, de 2019, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (276 sim · 124 não) | Sim |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 23: Bloco PP/MDB/PTB: Destaque para votação em separado da expressão "e de resolução de passivos de poluição hídrica causada pelo lançamento de efluentes sem tratamento" constante do inciso V, do art. 11 da Lei 11.445/2007, modificado pelo art. 8º da Emenda 15 apresentada ao PL 4162/2019 (161, I). Resultado: não informado (70 sim · 232 não) | Não |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 14: SD: Emenda 12 (161, II). Resultado: aprovado (274 sim · 20 não) | Sim |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 13: PSOL: Destaque para votação em separado do art. 50 da Lei 11445/2007, com a redação dada pelo art. 8º do Substitutivo aprovado pela Comissão Especial do PL 3261/2019, com vistas a sua supressão. (161, I). Resultado: não informado (215 sim · 77 não) | Sim |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 18: CIDADANIA: Destaque para votação em separado do art. 54 da Lei n. 12305/2010, com redação dada pelo art. 9º do Substitutivo ao PL n. 3261/19 (art. 161, I). Resultado: não informado (256 sim · 41 não) | Sim |
| 27/11/2019 | PL 2191/2022 — Cria a via societária, e estabelece procedimentos de governança e de natureza tributárias, para modernização do futebol, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o clube-empresa, o Regime Especial de Tributação de Entidades de Prática Desportiva Profissionais de Futebol (Simples-Fut), as condições especiais… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PSL: Emenda de Plenário n. 2 (art. 161, II) Resultado: aprovado (246 sim · 94 não) | Sim |
| 27/11/2019 | PL 4805/2019 — Altera a Lei n. 8.248, de 23 de outubro de 1991, e dispõe sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação para estabelecer o tratamento tributário aplicável às empresas desse setor e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: DEM: Emenda de Plenário nº 1 (161, II) Resultado: rejeitado (175 sim · 196 não) | Sim |
| 27/11/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Sim 269; não 113; abstenção 1; total 383. Resultado: aprovado (269 sim · 113 não) | Sim |
| 26/11/2019 | PL 4067/2015 — Institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Universidades Estrangeiras (Revalida). NOVA EMENTA: Institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida). PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Sim 1; não 268; abstenção 1; total 270. Resultado: rejeitado (1 sim · 268 não) | Não |
| 26/11/2019 | MPV 890/2019 — Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde, e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde. NOVA EMENTA: Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: PT: Emenda n. 306. Resultado: rejeitado (111 sim · 278 não) | Não |
| 26/11/2019 | MPV 890/2019 — Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde, e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde. NOVA EMENTA: Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 276 não) | Não |
| 26/11/2019 | MPV 890/2019 — Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde, e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde. NOVA EMENTA: Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (31 sim · 364 não) | Não |
| 26/11/2019 | MPV 890/2019 — Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde, e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde. NOVA EMENTA: Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (7 sim · 296 não) | Não |
| 26/11/2019 | MPV 890/2019 — Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde, e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde. NOVA EMENTA: Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 19: PSOL: Destaque para votação da Emenda 116 apresentada à MPV 890/2019, com preferência sobre o PLV 25/2019. Resultado: rejeitado (103 sim · 303 não) | Não |
| 26/11/2019 | MPV 890/2019 — Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde, e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde. NOVA EMENTA: Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (391 sim · 6 não) | Sim |
| 26/11/2019 | MPV 890/2019 — Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde, e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde. NOVA EMENTA: Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 14: PCdoB: Destaque do art. 1º da Emenda 50 para substituir o art. 1º do PLV apresentado à MPV 890/2019 e por consequência a alteração devida ao art. 6º do PLV. Resultado: rejeitado (103 sim · 288 não) | Não |
| 26/11/2019 | MPV 890/2019 — Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde, e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde. NOVA EMENTA: Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 22: PDT: Emenda 159. Resultado: rejeitado (116 sim · 276 não) | Não |
| 26/11/2019 | MPV 890/2019 — Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde, e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde. NOVA EMENTA: Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: PSL: Destaque para votação em separado do art. 35 do PLV 25/2019, apresentado à MPV 890/2019, para suprimi-lo. Resultado: não informado (197 sim · 168 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 26/11/2019 | MPV 890/2019 — Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde, e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde. NOVA EMENTA: Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: DEM: Destaque para votação em separado do art. 36 do PLV apresentado à MPV 890/2019 com o objetivo de sua supressão. Resultado: não informado (82 sim · 295 não) | Não |
| 19/11/2019 | PEC 48/2019 — Altera o art. 166 da Constituição Federal para autorizar a transferência de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas ao projeto de lei do orçamento anual. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 166-A na Constituição Federal, para autorizar a transferência de recursos federais a Estados,… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (391 sim · 6 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 65 proposições e assinou junto outras 2 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 38 |
| Pedidos de informação ao governo | 7 |
| Projetos de lei | 7 |
| Pareceres como relator | 5 |
| Emendas em comissão | 3 |
| Requerimentos | 2 |
| EMR | 2 |
| Projetos de resolução | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 6440/2019 | Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para estabelecer a obrigatoriedade de licitação para a contratação de serviços de administração das contas de depósitos judiciais, com instituição financeira. | Arquivada |
| PL 6439/2019 | Altera o Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal Brasileiro, para aumentar a pena do crime de emprego irregular de verbas ou rendas públicas, além de incluir, na tipificação, a conduta de dar destinação indevida a verbas ou rendas controladas pelo poder público. | Tramitando em Conjunto |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Manuel Marcos (REPUBLIC-AC), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4046/2019, apensado. | — |
| PL 6058/2019 | Dispõe sobre a vedação de cobrança de tarifas em contas de depósito à vista ou de poupança sem movimentação há mais de noventa dias. | Tramitando em Conjunto |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Manuel Marcos (REPUBLIC-AC), pela rejeição deste, e do PL 4046/2019, apensado. | — |
| INC 1514/2019 | Sugere ao Ministro da Justiça e Segurança Pública a implantação de uma unidade da Policia Rodoviária Federal-PRF, na da BR364 na entrada de acesso à rodovia AC-475, que liga ao município de Acrelândia e Plácido de Castro, no Estado do Acre. | Arquivada |
| INC 1513/2019 | Sugere ao Ministro da Infraestrutura, a construção de uma passarela na BR-364, KM5, destinada a travessia de pedestres no perímetro urbano do município de Rio Branco, estado do Acre. | Arquivada |
| INC 1512/2019 | Sugere ao Ministro das Minas e Energia que, seja realizada inspeção técnica dos pontos de revenda de combustíveis, no Estado do Acre. | Arquivada |
| INC 1511/2019 | Sugere a Ministra da Mulher, Família e dos Direitos Humanos, através da Secretaria nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), que adote medidas que venham a combater o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, no Estado do Acre. | Arquivada |
| INC 1510/2019 | Sugere ao Ministro da Infraestrutura, a duplicação da rodovia BR-364, no perímetro que compreende a entrada de acesso ao aeroporto internacional de Rio Branco, até o município de Bujari, no Estado do Acre. | Arquivada |
| INC 1435/2019 | Sugere ao Ministro da Justiça a implantação de uma unidade da Policia Rodoviária Federal-PRF na BR-364 no trecho Rio Branco - Cruzeiro do Sul, no Estado do Acre. | Arquivada |
| INC 1434/2019 | Sugere ao Ministro da economia, através do instituto Nacional de Seguridade Social- INSS, que providencie atendimento presencial, em caráter especial. | Arquivada |
| INC 1433/2019 | Sugere a Ministra da Mulher, Família e dos Direitos Humanos, através da Coordenação Geral dos Direitos da População de Rua, a criação de um projeto que vise a inclusão da população de rua, no Estado do Acre. | Arquivada |
| EMC 100/2019 | Dê-se ao art. 147, caput e inciso I, modificado pelo art. 1º do Projeto de Lei nº 3.267, de 2019, a seguinte redação: "Art. 147. O candidato à habilitação deverá submeter-se a exames realizados pelo órgão executivo de trânsito dos estados e do distrito federal, na seguinte ordem: I - exame médico pericial de aptidão… | — |
| EMC 99/2019 | Dê-se ao art. 4º do PL nº 3.267, de 2019, a seguinte redação: Art. 4º As CNH expedidas antes da data de entrada em vigor desta lei continuam com seus prazos de validade já estabelecidos pelos seus exames periciais. | — |
| EMC 98/2019 | O art. 19 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de1997, modificado pelo art. 1º do Projeto de Lei nº 3.267, de 2019, passa a vigorar acrescido do §5º com a seguinte redação: Art.19. ................................................. ............................................................. § 5º No processo de inovação… | — |
| INC 1307/2019 | Sugere ao Ministro da Saúde, a implantação de uma Unidade de Pronto Atendimento- UPA 24h, no município de Cruzeiro do Sul, no Estado do Acre. | Arquivada |
| INC 1306/2019 | Sugere ao Ministro do Meio Ambiente, adoção de medidas urgentes visando a revitalização e preservação do Igarapé São Francisco, no município de Rio Branco, no Estado do Acre. | Arquivada |
| INC 1305/2019 | Sugere ao Ministro da Saúde, a implantação do Programa Saúde da Hora, no município de Rio Branco, capital do estado do Acre. | Arquivada |
| RIC 1164/2019 | Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Regional, através da Secretaria Nacional de Mobilidade e Serviços Urbanos, sobre os investimentos previstos, para melhorar a mobilidade urbana no estado do Acre. | — |
| INC 1277/2019 | Sugere ao Ministro da Educação, a implantação do CEJAA- Centro Especializado na educação de Jovens e Adultos Autista no município de Rio Branco, Estado do Acre. | Arquivada |
| INC 1276/2019 | Sugere ao Ministro da Saúde, a implantação de uma Unidade Especializada no Tratamento de Acidente Vascular Cerebral-AVC, no Estado do Acre. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Manuel Marcos (REPUBLIC-AC), pela aprovação. | — |
| REQ 2282/2019 | Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em Homenagem à Força Jovem Universal (FJU). | Arquivada |
| REQ 2281/2019 | Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em Homenagem ao Elenco da Cinebiografia Nada a Perder | Tramitação Finalizada |
| PL 4598/2019 | Altera o Decreto -lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprovou a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre ausência do trabalhador ao serviço, sem prejuízo no salário, em caso de desastres naturais que atinjam seu domicílio. | Tramitando em Conjunto |
| INC 1232/2019 | Sugere ao Ministro da economia, a implantação de uma agência do Banco do Brasil, na Baixada do sol, regional VI, do município de Rio Branco, estado do Acre. | Arquivada |
| INC 1231/2019 | Sugere ao Ministro da Ciência, Tecnologia, inovações e Comunicações, para que providencie junto a ANATEL e as empresas de telefonia, a instalação de novas antenas, ou ampliação do sinal de telefonia móvel e internet, no município de Cruzeiro do Sul, no Estado do Acre. | Arquivada |
| PL 4415/2019 | Altera a Lei nº 6.766/1979 (Lei do Parcelamento do Solo Urbano), em relação aos requisitos mínimos para o loteamento. | Tramitando em Conjunto |
| INC 1151/2019 | Sugere ao Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, para que providencie junto a ANATEL, melhorias na qualidade dos serviços de telefonia móvel e internet, por parte das operadoras do serviço, nos municípios de Tarauacá e Jordão, no Estado do Acre. | Arquivada |
Posicionamentos
Sem comissões ou discursos registrados no período.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 490.434,18 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| TOP MIDIA SERVICOS E PROMOCOES EIRELI | 6 | R$ 66.000,00 |
| PEDRO DE SOUZA LIMA - TRANSLIMA | 9 | R$ 54.000,00 |
| L. G. DE ALMEIDA IMP. EXPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO | 1 | R$ 42.750,00 |
| GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES | 43 | R$ 40.897,89 |
| A & S DERIVADOS DE PETROLEO LTDA | 17 | R$ 35.027,26 |
| Cia Aérea - TAM | 101 | R$ 31.585,14 |
| FC BRITO ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA E ADV ASSOCIADOS | 2 | R$ 30.000,00 |
| S. A. A. DE OLIVEIRA NETO | 3 | R$ 27.000,00 |
| RAIMUNDO ADEMIR M. DE SOUZA | 9 | R$ 25.000,00 |
| MC CAVALCANTE OLIVEIRA | 12 | R$ 24.000,00 |