Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Manuel Marcos
PRB → REPUBLICANOS · ACtoda a legislatura
Atuação de Manuel Marcos como deputado federal pelo Acre na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Visão geral
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
483 de 1970votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
303presenças registradas em sessões e reuniões
67proposições apresentadas
R$ 933 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 14 de 19 | 10 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| mar/2019 | 31 | 24 de 24 | 18 | 0 | 0 | R$ 34 mil |
| abr/2019 | 30 | 2 de 2 | 23 | 5 | 0 | R$ 52 mil |
| mai/2019 | 31 | 37 de 48 | 25 | 7 | 0 | R$ 45 mil |
| jun/2019 | 30 | 14 de 14 | 18 | 14 | 0 | R$ 43 mil |
| jul/2019 | 31 | 32 de 34 | 17 | 8 | 0 | R$ 40 mil |
| ago/2019 | 31 | 54 de 54 | 20 | 8 | 0 | R$ 36 mil |
| set/2019 | 30 | 19 de 30 | 18 | 10 | 0 | R$ 40 mil |
| out/2019 | 31 | 22 de 24 | 24 | 3 | 0 | R$ 36 mil |
| nov/2019 | 30 | 28 de 30 | 18 | 7 | 0 | R$ 50 mil |
| dez/2019 | 31 | 14 de 37 | 7 | 3 | 0 | R$ 94 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 48 mil |
| fev/2020 | 29 | 20 de 20 | 11 | 1 | 0 | R$ 56 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 6 | 0 | 0 | R$ 40 mil |
| abr/2020 | 30 | 39 de 40 | 17 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| mai/2020 | 31 | 39 de 39 | 18 | 1 | 0 | R$ 31 mil |
| jun/2020 | 30 | 56 de 56 | 14 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| jul/2020 | 31 | 44 de 55 | 14 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| ago/2020 | 31 | 14 de 17 | 13 | 0 | 0 | R$ 87 mil |
| set/2020 | 30 | 10 de 13 | 8 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 3 | 0 | 0 | R$ 62 mil |
| nov/2020 | 30 | 0 de 7 | 1 | 0 | 0 | R$ 3 mil |
| dez/2020 | 31 | 0 de 145 | 0 | 0 | 0 | — |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ -148,59 |
| fev/2021 | 28 | 0 de 35 | 0 | 0 | 0 | — |
| mar/2021 | 31 | 0 de 69 | 0 | 0 | 0 | — |
| abr/2021 | 30 | 0 de 39 | 0 | 0 | 0 | — |
| mai/2021 | 31 | 0 de 113 | 0 | 0 | 0 | — |
| jun/2021 | 30 | 0 de 77 | 0 | 0 | 0 | — |
| jul/2021 | 31 | 0 de 38 | 0 | 0 | 0 | — |
| ago/2021 | 31 | 0 de 112 | 0 | 0 | 0 | — |
| set/2021 | 30 | 0 de 98 | 0 | 0 | 0 | — |
| out/2021 | 31 | 0 de 57 | 0 | 0 | 0 | — |
| nov/2021 | 30 | 0 de 61 | 0 | 0 | 0 | — |
| dez/2021 | 31 | 0 de 55 | 0 | 0 | 0 | — |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2022 | 28 | 0 de 76 | 0 | 0 | 0 | — |
| mar/2022 | 31 | 0 de 64 | 0 | 0 | 0 | — |
| abr/2022 | 30 | 0 de 55 | 0 | 0 | 0 | — |
| mai/2022 | 31 | 0 de 88 | 0 | 0 | 0 | — |
| jun/2022 | 30 | 0 de 41 | 0 | 0 | 0 | — |
| jul/2022 | 31 | 0 de 33 | 0 | 0 | 0 | — |
| ago/2022 | 31 | 0 de 70 | 0 | 0 | 0 | — |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| out/2022 | 31 | 0 de 8 | 0 | 0 | 0 | — |
| nov/2022 | 30 | 0 de 28 | 0 | 0 | 0 | — |
| dez/2022 | 31 | 0 de 44 | 0 | 0 | 0 | — |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PRB / REPUBLICANOS) | 99% (325 de 328) |
| do governo | 95% (384 de 406) |
| da oposição | 30% (72 de 237) |
Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 29/09/2020 | MPV 987/2020 — Altera a Lei nº 9.440, de 14 de março de 1997, que estabelece incentivos fiscais para o desenvolvimento regional. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.440, de 14 de março de 1997, 9.826, de 23 de agosto de 1999, e 7.827, de 27 de setembro de 1989, a fim de prorrogar incentivos fiscais para o desenvolvimento regional, na… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (25 sim · 396 não) | Não |
| 29/09/2020 | MPV 987/2020 — Altera a Lei nº 9.440, de 14 de março de 1997, que estabelece incentivos fiscais para o desenvolvimento regional. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.440, de 14 de março de 1997, 9.826, de 23 de agosto de 1999, e 7.827, de 27 de setembro de 1989, a fim de prorrogar incentivos fiscais para o desenvolvimento regional, na… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PSB: Destaque para a votação em separado do art. 3º do PLV apresentado à MPV 987, para sua supressão (art. 161, I). Resultado: não informado (338 sim · 114 não) | Sim |
| 22/09/2020 | PL 2824/2020 — Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor esportivo, enquanto as medidas de isolamento ou quarentena estiverem vigentes, de acordo com a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. NOVA EMENTA: Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor esportivo a serem adotadas durante o estado de calamidade pública… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para a votação em separado inciso IV do Art. 7º, constante no Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2824/20, para fins de sua supressão. (art. 161, I) Resultado: não informado (176 sim · 253 não) | Não |
| 21/09/2020 | MPV 971/2020 — Aumenta a remuneração da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal e da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos Extintos Territórios Federais e altera as regras de cessão da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (23 sim · 364 não) | Não |
| 21/09/2020 | MPV 980/2020 — Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e o Ministério das Comunicações. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Sim 128; não 316; total 444. Resultado: rejeitado (128 sim · 316 não) | Não |
| 21/09/2020 | MPV 980/2020 — Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e o Ministério das Comunicações. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: PDT: Emenda de Comissão n° 4 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (128 sim · 295 não) | Não |
| 01/09/2020 | PL 1485/2020 — Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 para duplicar as penas de crimes contra a administração pública quando estes forem praticados por ocasião de calamidade pública. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (217 sim · 230 não) | Sim |
| 01/09/2020 | PL 1485/2020 — Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 para duplicar as penas de crimes contra a administração pública quando estes forem praticados por ocasião de calamidade pública. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, e… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao Projeto de Lei nº 1.485, de 2020, adotada pela Relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (421 sim · 64 não) | Sim |
| 01/09/2020 | PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) — Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, e sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (351 sim · 101 não) | Sim |
| 01/09/2020 | PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) — Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, e sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PT: Emenda de Plenário n. 2. (art. 161, II) Resultado: rejeitado (115 sim · 355 não) | Não |
| 26/08/2020 | MPV 960/2020 — Prorroga os prazos de suspensão de pagamentos de tributos previstos nos atos concessórios do regime especial de drawback, que tenham sido prorrogados por um ano pela autoridade fiscal e tenham termo em 2020. NOVA EMENTA: Prorroga os prazos de suspensão de pagamentos de tributos previstos nos atos concessórios do… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSOL: Emenda de Comissão nº 11. (art. 161, II) Resultado: rejeitado (107 sim · 282 não) | Não |
| 26/08/2020 | PL 3364/2020 — Institui o Regime Especial de Emergência para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros - Remetup, baseado na redução de tributos incidentes sobre esses serviços e sobre os insumos neles empregados, com o objetivo de proteger o setor das graves consequências econômicas oriundas das paralisações… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: PSL - Emenda de plenário nº 2. Resultado: rejeitado (161 sim · 289 não) | Não |
| 26/08/2020 | PL 3364/2020 — Institui o Regime Especial de Emergência para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros - Remetup, baseado na redução de tributos incidentes sobre esses serviços e sobre os insumos neles empregados, com o objetivo de proteger o setor das graves consequências econômicas oriundas das paralisações… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 12: PT: Emenda de Plenário n. 54. (art. 161, II) Resultado: rejeitado (121 sim · 304 não) | Não |
| 25/08/2020 | PL 5919/2019 — Dispõe sobre a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a criação do Tribunal Regional Federal da 6º Região; altera a Lei nº 11.798, de 29 de outubro de 2008; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (50 sim · 400 não) | Não |
| 25/08/2020 | MPV 959/2020 — Estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal de que trata a Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, e prorroga a vacatio legis da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que estabelece a Lei Geral de Proteção de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (85 sim · 318 não) | Não |
| 25/08/2020 | MPV 959/2020 — Estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal de que trata a Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, e prorroga a vacatio legis da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que estabelece a Lei Geral de Proteção de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (85 sim · 326 não) | Não |
| 25/08/2020 | MPV 959/2020 — Estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal de que trata a Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, e prorroga a vacatio legis da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que estabelece a Lei Geral de Proteção de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4: PT: Destaque, com vistas à rejeição, da expressão "exceto conta-salário", contida no "caput" do art. 2º do PLV apresentado à MPV 959/2020. (art. 161, I). Resultado: não informado (306 sim · 109 não) | Sim |
| 13/08/2020 | PL 1721/2020 — Dispõe sobre a suspensão de cobrança de financiamentos de veículos automotores contratados pelo FAT-Taxista, enquanto perdurar a vigência do Estado de Calamidade Pública estabelecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20/03/2020. REQ 971/2020 — Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 1721, de 2020 que dispõe sobre a suspensão de cobrança de financiamentos de veículos automotores contratados pelo FAT-Taxista, enquanto perdurar a vigência do Estado de Calamidade Pública estabelecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20/03/2020. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (301 sim · 137 não) | Sim |
| 11/08/2020 | MPV 983/2020 — Dispõe sobre as assinaturas eletrônicas em comunicações com entes públicos e em questões de saúde e sobre as licenças de softwares desenvolvidos por entes públicos. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o uso das assinaturas eletrônicas em interações com entes públicos, em atos de pessoas jurídicas e em questões de saúde e sobre… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (10 sim · 434 não) | Não |
| 11/08/2020 | MPV 983/2020 — Dispõe sobre as assinaturas eletrônicas em comunicações com entes públicos e em questões de saúde e sobre as licenças de softwares desenvolvidos por entes públicos. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o uso das assinaturas eletrônicas em interações com entes públicos, em atos de pessoas jurídicas e em questões de saúde e sobre… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: PSB: Destaque da Emenda de Comissão nº 2, referente à MPV 983/20 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (210 sim · 257 não) | Não |
| 11/08/2020 | MPV 983/2020 — Dispõe sobre as assinaturas eletrônicas em comunicações com entes públicos e em questões de saúde e sobre as licenças de softwares desenvolvidos por entes públicos. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o uso das assinaturas eletrônicas em interações com entes públicos, em atos de pessoas jurídicas e em questões de saúde e sobre… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PT: Destaque da Emenda de Plenário nº 8, apresentada à MPV 983/2020. (art. 161, II) Resultado: rejeitado (157 sim · 254 não) | Não |
| 05/08/2020 | MPV 950/2020 — Dispõe sobre medidas temporárias emergenciais destinadas ao setor elétrico para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de coronavírus (covid-19). PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (244 sim · 232 não) | Sim |
| 05/08/2020 | PL 2068/2020 — Altera o art.171 do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para estabelecer novas hipóteses de estelionato majorado. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (74 sim · 332 não) | Não |
| 04/08/2020 | PL 2810/2020 — Altera o art. 339 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para dar nova redação ao crime de denunciação caluniosa. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (12 sim · 412 não) | Não |
| 29/07/2020 | MPV 944/2020 — Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. NOVA EMENTA: Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos; altera as Leis nºs 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e 13.999, de 18 de maio de 2020; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda do Senado Federal nº 2 ao Projeto de Lei de Conversão nº 20, de 2020, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques. Resultado: rejeitado (157 sim · 288 não) | Não |
| 29/07/2020 | MPV 945/2020 — Dispõe sobre medidas temporárias em resposta à pandemia decorrente da covid-19 no âmbito do setor portuário e sobre a cessão de pátios sob administração militar. NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas temporárias para enfrentamento da pandemia da Covid-19 no âmbito do setor portuário, sobre a cessão de pátios da… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: PT: destaque, com vistas à rejeição, do parágrafo 7º do art. 3 do PLV à MPV 945/2020. (art. 161, I) Resultado: não informado (295 sim · 134 não) | Sim |
| 29/07/2020 | MPV 945/2020 — Dispõe sobre medidas temporárias em resposta à pandemia decorrente da covid-19 no âmbito do setor portuário e sobre a cessão de pátios sob administração militar. NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas temporárias para enfrentamento da pandemia da Covid-19 no âmbito do setor portuário, sobre a cessão de pátios da… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 8: PSB: Emenda de Comissão nº 96. (art. 161, II) Resultado: rejeitado (149 sim · 270 não) | Não |
| 29/07/2020 | MPV 945/2020 — Dispõe sobre medidas temporárias em resposta à pandemia decorrente da covid-19 no âmbito do setor portuário e sobre a cessão de pátios sob administração militar. NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas temporárias para enfrentamento da pandemia da Covid-19 no âmbito do setor portuário, sobre a cessão de pátios da… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PCdoB: Destaque para votação em separado do Art. 6 do PLV apresentado à MP 945/20. (com vistas a sua supressão) (art. 161, I) Resultado: não informado (274 sim · 131 não) | Sim |
| 29/07/2020 | MPV 945/2020 — Dispõe sobre medidas temporárias em resposta à pandemia decorrente da covid-19 no âmbito do setor portuário e sobre a cessão de pátios sob administração militar. NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas temporárias para enfrentamento da pandemia da Covid-19 no âmbito do setor portuário, sobre a cessão de pátios da… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 12: PT: destaque, com vistas à rejeição, do art. 13 do PLV à MPV 945/2020. (art. 161, I) Resultado: não informado (269 sim · 118 não) | Sim |
| 29/07/2020 | MPV 945/2020 — Dispõe sobre medidas temporárias em resposta à pandemia decorrente da covid-19 no âmbito do setor portuário e sobre a cessão de pátios sob administração militar. NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas temporárias para enfrentamento da pandemia da Covid-19 no âmbito do setor portuário, sobre a cessão de pátios da… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: PDT: Destaque para votação em separado do art. 12 do PLV apresentado à MP 945/20 com a finalidade de suprimi-lo. (art. 161, I) Resultado: não informado (259 sim · 128 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 67 proposições e assinou junto outras 3 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 38 |
| Projetos de lei | 9 |
| Pedidos de informação ao governo | 7 |
| Pareceres como relator | 5 |
| Emendas em comissão | 3 |
| Requerimentos | 2 |
| EMR | 2 |
| Projetos de resolução | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 2788/2020 | Dispõe sobre abertura de locais destinados a culto religioso em período de calamidade publica | Tramitando em Conjunto |
| PL 161/2020 | Altera o Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, e a Lei no 4.502, de 30 de novembro de 1964, para isentar do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados a importação de peças para veículos utilitários, inclusive os off road, nos termos que especifica. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 6440/2019 | Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para estabelecer a obrigatoriedade de licitação para a contratação de serviços de administração das contas de depósitos judiciais, com instituição financeira. | Arquivada |
| PL 6439/2019 | Altera o Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal Brasileiro, para aumentar a pena do crime de emprego irregular de verbas ou rendas públicas, além de incluir, na tipificação, a conduta de dar destinação indevida a verbas ou rendas controladas pelo poder público. | Tramitando em Conjunto |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Manuel Marcos (REPUBLIC-AC), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4046/2019, apensado. | — |
| PL 6058/2019 | Dispõe sobre a vedação de cobrança de tarifas em contas de depósito à vista ou de poupança sem movimentação há mais de noventa dias. | Tramitando em Conjunto |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Manuel Marcos (REPUBLIC-AC), pela rejeição deste, e do PL 4046/2019, apensado. | — |
| INC 1514/2019 | Sugere ao Ministro da Justiça e Segurança Pública a implantação de uma unidade da Policia Rodoviária Federal-PRF, na da BR364 na entrada de acesso à rodovia AC-475, que liga ao município de Acrelândia e Plácido de Castro, no Estado do Acre. | Arquivada |
| INC 1513/2019 | Sugere ao Ministro da Infraestrutura, a construção de uma passarela na BR-364, KM5, destinada a travessia de pedestres no perímetro urbano do município de Rio Branco, estado do Acre. | Arquivada |
| INC 1512/2019 | Sugere ao Ministro das Minas e Energia que, seja realizada inspeção técnica dos pontos de revenda de combustíveis, no Estado do Acre. | Arquivada |
| INC 1511/2019 | Sugere a Ministra da Mulher, Família e dos Direitos Humanos, através da Secretaria nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), que adote medidas que venham a combater o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, no Estado do Acre. | Arquivada |
| INC 1510/2019 | Sugere ao Ministro da Infraestrutura, a duplicação da rodovia BR-364, no perímetro que compreende a entrada de acesso ao aeroporto internacional de Rio Branco, até o município de Bujari, no Estado do Acre. | Arquivada |
| INC 1435/2019 | Sugere ao Ministro da Justiça a implantação de uma unidade da Policia Rodoviária Federal-PRF na BR-364 no trecho Rio Branco - Cruzeiro do Sul, no Estado do Acre. | Arquivada |
| INC 1434/2019 | Sugere ao Ministro da economia, através do instituto Nacional de Seguridade Social- INSS, que providencie atendimento presencial, em caráter especial. | Arquivada |
| INC 1433/2019 | Sugere a Ministra da Mulher, Família e dos Direitos Humanos, através da Coordenação Geral dos Direitos da População de Rua, a criação de um projeto que vise a inclusão da população de rua, no Estado do Acre. | Arquivada |
| EMC 100/2019 | Dê-se ao art. 147, caput e inciso I, modificado pelo art. 1º do Projeto de Lei nº 3.267, de 2019, a seguinte redação: "Art. 147. O candidato à habilitação deverá submeter-se a exames realizados pelo órgão executivo de trânsito dos estados e do distrito federal, na seguinte ordem: I - exame médico pericial de aptidão… | — |
| EMC 99/2019 | Dê-se ao art. 4º do PL nº 3.267, de 2019, a seguinte redação: Art. 4º As CNH expedidas antes da data de entrada em vigor desta lei continuam com seus prazos de validade já estabelecidos pelos seus exames periciais. | — |
| EMC 98/2019 | O art. 19 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de1997, modificado pelo art. 1º do Projeto de Lei nº 3.267, de 2019, passa a vigorar acrescido do §5º com a seguinte redação: Art.19. ................................................. ............................................................. § 5º No processo de inovação… | — |
| INC 1307/2019 | Sugere ao Ministro da Saúde, a implantação de uma Unidade de Pronto Atendimento- UPA 24h, no município de Cruzeiro do Sul, no Estado do Acre. | Arquivada |
| INC 1306/2019 | Sugere ao Ministro do Meio Ambiente, adoção de medidas urgentes visando a revitalização e preservação do Igarapé São Francisco, no município de Rio Branco, no Estado do Acre. | Arquivada |
| INC 1305/2019 | Sugere ao Ministro da Saúde, a implantação do Programa Saúde da Hora, no município de Rio Branco, capital do estado do Acre. | Arquivada |
| RIC 1164/2019 | Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Regional, através da Secretaria Nacional de Mobilidade e Serviços Urbanos, sobre os investimentos previstos, para melhorar a mobilidade urbana no estado do Acre. | — |
| INC 1277/2019 | Sugere ao Ministro da Educação, a implantação do CEJAA- Centro Especializado na educação de Jovens e Adultos Autista no município de Rio Branco, Estado do Acre. | Arquivada |
| INC 1276/2019 | Sugere ao Ministro da Saúde, a implantação de uma Unidade Especializada no Tratamento de Acidente Vascular Cerebral-AVC, no Estado do Acre. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Manuel Marcos (REPUBLIC-AC), pela aprovação. | — |
| REQ 2282/2019 | Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em Homenagem à Força Jovem Universal (FJU). | Arquivada |
| REQ 2281/2019 | Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em Homenagem ao Elenco da Cinebiografia Nada a Perder | Tramitação Finalizada |
| PL 4598/2019 | Altera o Decreto -lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprovou a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre ausência do trabalhador ao serviço, sem prejuízo no salário, em caso de desastres naturais que atinjam seu domicílio. | Tramitando em Conjunto |
| INC 1232/2019 | Sugere ao Ministro da economia, a implantação de uma agência do Banco do Brasil, na Baixada do sol, regional VI, do município de Rio Branco, estado do Acre. | Arquivada |
| INC 1231/2019 | Sugere ao Ministro da Ciência, Tecnologia, inovações e Comunicações, para que providencie junto a ANATEL e as empresas de telefonia, a instalação de novas antenas, ou ampliação do sinal de telefonia móvel e internet, no município de Cruzeiro do Sul, no Estado do Acre. | Arquivada |
Posicionamentos
Sem comissões ou discursos registrados no período.
Assinou 177 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 932.583,02 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| PEDRO DE SOUZA LIMA - TRANSLIMA | 18 | R$ 108.000,00 |
| TOP MIDIA SERVICOS E PROMOCOES EIRELI | 9 | R$ 99.000,00 |
| MULT GRAF INDÚSTRIA GRÁFICA, EDITORA E COMERCIO EIRELI | 2 | R$ 87.960,00 |
| A & S DERIVADOS DE PETROLEO LTDA | 29 | R$ 72.805,65 |
| Cia Aérea - GOL | 87 | R$ 72.226,25 |
| MC CAVALCANTE OLIVEIRA | 32 | R$ 64.000,00 |
| M J DE ALMEIDA JUNIOR-ME | 7 | R$ 62.000,00 |
| RAIMUNDO ADEMIR M. DE SOUZA | 18 | R$ 47.500,00 |
| L. G. DE ALMEIDA IMP. EXPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO | 1 | R$ 42.750,00 |
| Cia Aérea - TAM | 115 | R$ 41.198,86 |