Deputada federal · 2019
Mara Rocha
PSDB · ACdesde a posse
Atuação de Mara Rocha como deputada federal pelo Acre em 2019. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2019?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
302 de 316votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
361presenças registradas em sessões e reuniões
52proposições apresentadas
R$ 448 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 19 de 19 | 11 | 3 | 3 | R$ 40 mil |
| mar/2019 | 31 | 19 de 24 | 21 | 11 | 2 | R$ 28 mil |
| abr/2019 | 30 | 2 de 2 | 28 | 10 | 0 | R$ 35 mil |
| mai/2019 | 31 | 46 de 48 | 31 | 3 | 4 | R$ 47 mil |
| jun/2019 | 30 | 14 de 14 | 37 | 0 | 2 | R$ 33 mil |
| jul/2019 | 31 | 32 de 34 | 34 | 2 | 0 | R$ 33 mil |
| ago/2019 | 31 | 54 de 54 | 45 | 2 | 2 | R$ 36 mil |
| set/2019 | 30 | 30 de 30 | 52 | 10 | 3 | R$ 55 mil |
| out/2019 | 31 | 24 de 24 | 49 | 7 | 3 | R$ 49 mil |
| nov/2019 | 30 | 28 de 30 | 30 | 3 | 3 | R$ 76 mil |
| dez/2019 | 31 | 34 de 37 | 23 | 1 | 0 | R$ 16 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSDB) | 90% (236 de 261) |
| do governo | 91% (214 de 236) |
| da oposição | 41% (64 de 155) |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 17/12/2019 | PEC 391/2017 — Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: MDB: Destaque de preferência para a votação da PEC 215/2016, apensada, apresentada pelo Dep. Hildo Rocha e outros, em detrimento da PEC n. 391/2017 (art. 161, IV). Resultado: rejeitado (343 sim · 6 não) | Sim |
| 17/12/2019 | PEC 391/2017 — Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 1, de 2018, apresentada na Comissão Especial. Resultado: rejeitado (70 sim · 299 não) | Não |
| 17/12/2019 | PEC 391/2017 — Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (343 sim · 6 não) | Sim |
| 17/12/2019 | PEC 391/2017 — Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Sim 8; não 300; abstenção 2; total 310. Resultado: rejeitado (8 sim · 300 não) | Não |
| 17/12/2019 | PLP 461/2017 — Dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, incidente sobre os serviços descritos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 10.04, 15.01 e 15.09 da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de… PLEN · Em votação: Votação da EMA 3: PSL: Emenda Aglutinativa nº 3. Resultado: rejeitado (97 sim · 217 não) | Não |
| 17/12/2019 | PLP 461/2017 — Dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, incidente sobre os serviços descritos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 10.04, 15.01 e 15.09 da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: PSL: Destaque para votação em separado do art. 2º do substitutivo apresentado ao PLP 461/2017 para fins de supressão. (161, I). Resultado: não informado (295 sim · 0 não) | Sim |
| 17/12/2019 | PLP 461/2017 — Dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, incidente sobre os serviços descritos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 10.04, 15.01 e 15.09 da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 8: PSL: Destaque para votação em separado da expressão "de adoção facultativa pelos Municípios e pelo Distrito Federal, inclusive quanto aos meios de pagamento", constante do §1º do art. 2º do substitutivo apresentado ao PLP 461/2017, para suprimi-la. (161, I). Resultado: não informado (311 sim · 0 não) | Sim |
| 17/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 21: PT: Destaque do art. 11 da Emenda nº 17 apresentada ao PL nº 4162/2019, para sua rejeição (161, II). Resultado: não informado (229 sim · 27 não) | Não |
| 17/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (12 sim · 245 não) | Não |
| 17/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4: PT: Emenda 7 (161, II). Resultado: rejeitado (66 sim · 192 não) | Não |
| 17/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17: REPUBLICANOS: Emenda 18 (161, II). Resultado: rejeitado (34 sim · 290 não) | Não |
| 16/12/2019 | PLP 223/2019 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para prorrogar prazos em relação à apropriação dos créditos do imposto estadual sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS). PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 223, de 2019. Resultado: aprovado (337 sim · 49 não) | Sim |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Sim 24; não 236; total 260. Resultado: rejeitado (24 sim · 236 não) | Sim |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Sim 259; não 12; abstenção 1; total 272. Resultado: aprovado (259 sim · 12 não) | Sim |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Sim 31; não 247; total 278. Resultado: rejeitado (31 sim · 247 não) | Não |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Sim 22; não 240; abstenção 1; total 263. Resultado: rejeitado (22 sim · 240 não) | Não |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 15: DEM: Destaque de preferência para que o PL n. 4162/19, do Poder Executivo, seja apreciado antes das demais proposições (art. 161, IV). Resultado: aprovado (253 sim · 17 não) | Sim |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento da Bancada do Democratas, que solicita a votação em globo da admissibilidade dos destaques simples. Resultado: aprovado (251 sim · 17 não) | Sim |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação, em globo, da admissibilidade dos destaques simples. Resultado: rejeitado (20 sim · 237 não) | Não |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação, em globo, da admissibilidade dos destaques simples. Resultado: rejeitado (23 sim · 238 não) | Sim |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação das Emendas de Plenário de nºs 15, 16, 17 e 23, com parecer pela aprovação. Resultado: aprovado (290 sim · 24 não) | Sim |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 4.162, de 2019, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (276 sim · 124 não) | Não |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 23: Bloco PP/MDB/PTB: Destaque para votação em separado da expressão "e de resolução de passivos de poluição hídrica causada pelo lançamento de efluentes sem tratamento" constante do inciso V, do art. 11 da Lei 11.445/2007, modificado pelo art. 8º da Emenda 15 apresentada ao PL 4162/2019 (161, I). Resultado: não informado (70 sim · 232 não) | Sim |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 14: SD: Emenda 12 (161, II). Resultado: aprovado (274 sim · 20 não) | Sim |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 13: PSOL: Destaque para votação em separado do art. 50 da Lei 11445/2007, com a redação dada pelo art. 8º do Substitutivo aprovado pela Comissão Especial do PL 3261/2019, com vistas a sua supressão. (161, I). Resultado: não informado (215 sim · 77 não) | Não |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 18: CIDADANIA: Destaque para votação em separado do art. 54 da Lei n. 12305/2010, com redação dada pelo art. 9º do Substitutivo ao PL n. 3261/19 (art. 161, I). Resultado: não informado (256 sim · 41 não) | Sim |
| 09/12/2019 | PL 1481/2007 — Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, e 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a finalidade, a… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Sim 5; não 251; abstenção 1; total 257. Resultado: rejeitado (5 sim · 251 não) | Não |
| 09/12/2019 | PL 1481/2007 — Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, e 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a finalidade, a… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Sim 1; não 328; total 329. Resultado: rejeitado (1 sim · 328 não) | Não |
| 04/12/2019 | PL 10372/2018 — Introduz modificações na legislação penal e processual penal para aperfeiçoar o combate ao crime organizado, aos delitos de tráfico de drogas, tráfico de armas e milícia privada, aos crimes cometidos com violência ou grave ameaça e crimes hediondos, bem como para agilizar e modernizar a investigação criminal e a… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei 10.372, de 2018, adotado pelo Relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Sim 408; não 9; abstenção 2; total 419. Resultado: aprovado (408 sim · 9 não) | Sim |
| 04/12/2019 | PL 10372/2018 — Introduz modificações na legislação penal e processual penal para aperfeiçoar o combate ao crime organizado, aos delitos de tráfico de drogas, tráfico de armas e milícia privada, aos crimes cometidos com violência ou grave ameaça e crimes hediondos, bem como para agilizar e modernizar a investigação criminal e a… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para votação em separado do artigo 3º-B, constante do artigo 3º do Substitutivo e, por decorrência lógica, dos artigos 3º-C, 3º-D, 3º-E e 3º-F, para fins de supressão (161, I). Resultado: não informado (256 sim · 147 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 52 proposições e assinou junto outras 12 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 15 |
| Emendas em comissão | 12 |
| Requerimentos | 8 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 6 |
| PPP | 3 |
| SPP | 1 |
| SOR | 1 |
| Substitutivos | 1 |
| RDF | 1 |
| PSS | 1 |
| Pareceres como relator | 1 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 194/2019 | Requer, nos termos regimentais, seja realizado encontro desta Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para tratar sobre Criminalidade e Segurança no Campo, em Rio Branco, no Estado do Acre | Arquivada |
| PL 6024/2019 | Altera os limites da Reserva Extrativista Chico Mendes, localizada nos municípios de Assis Brasil, Brasiléia, Capixaba, Epitaciolândia, Rio Branco e Sena Madureira, no Estado do Acre e modifica a categoria do Parque Nacional da Serra do Divisor. | Aguardando Parecer |
| EMC 81/2020 | Dá nova redação à MPV 905/2019 | — |
| PFC 38/2019 | Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor, auxiliada pelo Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle nos atos da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL - para auditar o processo de reajuste da ELETROACRE após o leilão da distribuidora para o Grupo Energisa. | Arquivada |
| SOR 4/2019 | Implantação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras - SISFRON. (AÇÃO 14T5; PROG. 6012; META 2) - DEFESA NACIONAL. | Arquivada |
| SPP 1/2019 | 1 - Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (SISFRON) R$ 982.430.000,00 (Prioritário Anexo III) (Dep. Mara Rocha) | Arquivada |
| EMC 35/2019 | Dá nova redação à MPV 897/2019 | — |
| EMC 34/2019 | Dá nova redação à MPV 897/2019 | — |
| EMC 33/2019 | Dá nova redação à MPV 897/2019 | — |
| EMC 32/2019 | Dá nova redação à MPV 897/2019 | — |
| EMC 31/2019 | Dá nova redação à MPV 897/2019 | — |
| RDF 2/0 | Redacao Final | — |
| PPP 2/0 | Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Mara Rocha (PSDB-AC), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo do Senado Federal. | — |
| PPP 2/0 | Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Mara Rocha (PSDB-AC), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal. | — |
| PPP 2/0 | Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Mara Rocha (PSDB-AC), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo do Senado Federal. | — |
| REQ 148/2019 | Em aditamento ao Requerimento nº 140/2019, aprovado no âmbito desta comissão no dia 11 de setembro de 2019, requer, nos termos regimentais a inclusão na audiência pública do nome do Sr. : Sergio Antonio Pereira Bayum, Superintendente do INCRA no Estado do Acre. | Arquivada |
| EMC 62/2019 | Dá nova redação à MPV 894/2019 CN | — |
| EMC 61/2019 | Dá nova redação à MPV 894/2019 CN | — |
| EMC 60/2019 | Dá nova redação à MPV 894/2019 CN | — |
| EMC 59/2019 | Dá nova redação à MPV 894/2019 CN | — |
| PSS 1/0 | Parecer ao Substitutivo do Senado Federal ao PL 3820/2019 da relatora, Dep. Mara Rocha (PSDB-AC), pela aprovação. | — |
| INC 1248/2019 | Sugere que seja implementado um programa para que os pequenos e médios produtores rurais da região Norte possam adquirir tratores e implementos agrícolas, como forma de evitar as queimadas na região. | Arquivada |
| EMC 8/2019 | Emenda Aditiva ao Projeto de Lei que altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares; a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sobre as pensões militares; a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 - Lei do Serviço Militar; a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que… | — |
| REQ 92/2019 | Requer a aprovação de moção de louvor aos soldados do Corpo de Bombeiros do Estado do Acre, em especial ao Grupamento de Cruzeiro do Sul/AC, que se destacaram no resgate das vítimas da explosão de um barco, às margens do Rio Juruá, no último dia 07 de junho de 2019. | Arquivada |
| PL 3902/2019 | Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os veículos utilizados no transporte de transplantados de fígado e pacientes Renais Crônicos, a partir da paralisia total dos rins nativos em hemodiálise e diálise peritoneal, nas condições que determina. | Tramitando em Conjunto |
| EMC 183/2019 | Modifica a Proposta de Emenda à Constituição 6/19 no âmbito do sistema de previdência e seguridade social do professor | — |
| PL 3128/2019 | Altera a Lei nº 12.651, de 25 de Maio de 2012, para dispor sobre a exploração de madeira de espécimes mortas ou naturalmente tombadas. | Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro |
| INC 754/2019 | Sugere ao Ministro da Saúde que seja inserido o MICOENOLATO DE MOFETILA entre os medicamentos para tratamento de Lúpus Eritomatoso Sistêmico no SUS Excelentíssimo Ministro de Estado da Saúde, | Arquivada |
| INC 542/2019 | Sugere ao Ministro da Economia a criação de Fundo Compensatório com regras de suavização de preços do Diesel, GLP e Gasolina. | Arquivada |
| PL 2543/2019 | Dispõe sobre a instituição de incentivos à produção de energias renováveis não convencionais | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
22 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 21/11/2019 | Como líder | Repúdio à exibição, nas dependências da Casa, de cartaz com imagem de ato de violência praticado pela Polícia Militar contra a população negra. Solidariedade ao Deputado Coronel Tadeu diante de acusações de prática do crime de racismo. Solicitação ao Presidente Rodrigo Maia de determinação de retirada de cartaz sobre racismo, exposto nas dependências da Casa. |
| 19/11/2019 | Breves comunicações | Regozijo com a visita do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e do Secretário Nacional de Segurança Pública, general Guilherme Cals Theophilo Gaspar de Oliveira, ao Estado do Acre. Outorga ao Ministro Sérgio Moro, pelo Governador Gladson Cameli, da medalha da Ordem da Estrela do Acre. Aquisição de novas viaturas policiais pelo gestor estadual. |
| 12/11/2019 | Breves comunicações | Posse do médico veterinário Edivan Azevedo na Secretaria de Estado de Produção e Agronegócio do Acre. Redução do ICMS incidente nas operações com bovinos para abate, a chamada pauta do boi. |
| 31/10/2019 | Pequeno expediente | Denúncia de truculência e abuso de autoridade praticados por funcionários do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, contra produtores rurais na região do entorno da Reserva Extrativista Chico Mendes, no Estado do Acre. Solicitação às autoridades competentes de busca de solução para o conflito reinante na região. |
| 30/10/2019 | Breves comunicações | Pedido à direção do Banco do Brasil de reposição de cédulas em caixas eletrônicos, nos finais de semana, nas municipalidades do Estado do Acre, especialmente nos Municípios de Cruzeiro do Sul e Plácido de Castro. |
| 01/10/2019 | Pela ordem | Pedido aos Parlamentares de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 372, de 2017, sobre a criação das polícias penais federal, estaduais e distrital. |
| 26/09/2019 | Pela ordem | Solicitação, à Agência de Energia Elétrica - ANEEL e ao Ministério de Minas e Energia, de adoção das medidas cabíveis a respeito dos reajustes abusivos de tarifas e da baixa qualidade dos serviços ofertados à população acriana pela empresa de energia elétrica Energisa S/A. |
| 19/09/2019 | Pequeno expediente | Pedido à Casa de apoio à Proposta de Emenda à Constituição nº 372, de 2017, sobre criação das polícias penais federal, estaduais e distrital. |
| 12/09/2019 | Parecer | Emissão de parecer ao Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.538, de 2019, sobre a obrigatoriedade do registro de violência contra a mulher no prontuário de atendimento médico. |
| 27/08/2019 | Pela ordem | Repúdio à atribuição ao Governo Jair Bolsonaro, pela Esquerda, da responsabilidade pelas queimadas na Amazônia. Não realização, pelo governo do PT, de ações para combate às queimadas. Não realização da reforma agrária pelo governo petista. Promoção de queimadas e destruição de florestas pelo governo da Esquerda no Estado do Acre. Defesa da soberania brasileira sobre a Amazônia. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 448.333,43 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Cia Aérea - GOL | 164 | R$ 86.251,62 |
| CLAUDIO GOMES DA SILVA ME | 10 | R$ 55.310,00 |
| AD. FIRMINO DA COSTA - ME | 10 | R$ 47.500,00 |
| A S MENEZES | 10 | R$ 34.650,00 |
| ROSIANE LUCIA LIMA DOS SANTOS | 9 | R$ 26.010,00 |
| LOCALIZA RENT A CAR SA | 8 | R$ 25.326,19 |
| M D M COMERCIO | 10 | R$ 18.617,42 |
| AMAZONIA 7 PRODUCOES LTDA | 9 | R$ 17.000,00 |
| PROGRESSO DO ACRE COMUNICACOES LTDA | 9 | R$ 15.000,00 |
| LOCALIZA RENT A CAR SA | 3 | R$ 10.573,58 |