Deputada federal · 2021
Mara Rocha
PSDB · ACano inteiro
Atuação de Mara Rocha como deputada federal pelo Acre em 2021. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2021?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
718 de 754votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
357presenças registradas em sessões e reuniões
39proposições apresentadas
R$ 525 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| fev/2021 | 28 | 35 de 35 | 9 | 6 | 0 | R$ 50 mil |
| mar/2021 | 31 | 64 de 69 | 29 | 4 | 0 | R$ 37 mil |
| abr/2021 | 30 | 34 de 39 | 29 | 5 | 1 | R$ 36 mil |
| mai/2021 | 31 | 104 de 113 | 47 | 1 | 0 | R$ 47 mil |
| jun/2021 | 30 | 72 de 77 | 45 | 1 | 0 | R$ 57 mil |
| jul/2021 | 31 | 36 de 38 | 26 | 2 | 0 | R$ 52 mil |
| ago/2021 | 31 | 111 de 112 | 41 | 2 | 0 | R$ 57 mil |
| set/2021 | 30 | 94 de 98 | 39 | 7 | 1 | R$ 56 mil |
| out/2021 | 31 | 54 de 57 | 33 | 6 | 1 | R$ 54 mil |
| nov/2021 | 30 | 61 de 61 | 37 | 3 | 1 | R$ 48 mil |
| dez/2021 | 31 | 53 de 55 | 22 | 2 | 3 | R$ 5 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSDB) | 77% (512 de 662) |
| do governo | 83% (474 de 573) |
| da oposição | 39% (148 de 375) |
Além do Plenário, registrou 10 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2021 | PEC 200/2016 — Acrescenta § 1º-A ao art. 156 da Constituição Federal para prever a não incidência sobre templos de qualquer culto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), ainda que as entidades abrangidas pela imunidade tributária sejam apenas locatárias do bem imóvel. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (393 sim · 37 não) | Sim |
| 16/12/2021 | PEC 200/2016 — Acrescenta § 1º-A ao art. 156 da Constituição Federal para prever a não incidência sobre templos de qualquer culto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), ainda que as entidades abrangidas pela imunidade tributária sejam apenas locatárias do bem imóvel. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (376 sim · 30 não) | Sim |
| 16/12/2021 | PL 2234/2022 — Revoga os dispositivos legais que menciona , referentes à prática do " jogo do bicho " NOVA EMENTA: Dispõe sobre a exploração de jogos e apostas em todo o território nacional; altera a Lei nº 7.291, de 19 de dezembro de 1984; e revoga o Decreto-Lei nº 9.215, de 30 de abril de 1946, e dispositivos do Decreto-Lei nº… REQ 5358/2016 => PL 2234/2022 — Requer urgência para apreciação do Substitutivo ao PL 442, de 1991, que dispõe sobre a exploração de jogos de fortuna em todo o território nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (293 sim · 138 não) | Sim |
| 16/12/2021 | PLP 150/2020 — Altera a Lei Complementar n° 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19). PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei de Complementar nº 150, de 2020, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (359 sim · 17 não) | Sim |
| 16/12/2021 | PLP 150/2020 — Altera a Lei Complementar n° 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19). PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PSOL: Destaque para votação em separado da expressão “da área de saúde e da segurança pública”, constante do §7° do art. 8° da Lei Complementar n° 173, de 27 de maio de 2020, na redação dada pelo art. 2° do Lei Complementar n. 150/20, para fins de supressão. (art. 161, I) Resultado: não informado (309 sim · 99 não) | Sim |
| 16/12/2021 | PLP 150/2020 — Altera a Lei Complementar n° 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19). PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PT: destaque da expressão “assistência social”, contida na Emenda de Plenário n. 1, para inclusão no § 7º do Art. 8° da Lei Complementar 173/2020, na redação oferecida pelo Art. 2º do PLP 150/2020. (art. 161, II) Resultado: rejeitado (124 sim · 228 não) | Não |
| 16/12/2021 | PLP 150/2020 — Altera a Lei Complementar n° 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19). PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PT: destaque da expressão “educação”, contida na Emenda de Plenário n. 2, para inclusão no § 7º do Art. 8° da Lei Complementar 173/2020, na redação oferecida pelo Art. 2º do PLP 150/2020. (art. 161, II) Resultado: rejeitado (125 sim · 187 não) | Não |
| 16/12/2021 | PLP 32/2021 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para regulamentar a cobrança do ICMS nas operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do imposto. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para regulamentar a… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Complementar nº 32, de 2021, adotado pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os Destaques. Resultado: aprovado (387 sim · 1 não) | Sim |
| 16/12/2021 | PLP 32/2021 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para regulamentar a cobrança do ICMS nas operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do imposto. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para regulamentar a… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Emenda de plenário nº 3 (art. 161, II) Resultado: rejeitado (55 sim · 322 não) | Não |
| 16/12/2021 | PLP 46/2021 — Institui o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp). PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei de Complementar nº 46, de 2021. Resultado: aprovado (382 sim · 10 não) | Sim |
| 16/12/2021 | PLP 46/2021 — Institui o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp). PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Redação nº 2. Resultado: aprovado (367 sim · 1 não) | Sim |
| 15/12/2021 | PLP 27/2020 — Altera a Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 27, de 2020, adotada pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (432 sim · 1 não) | Sim |
| 15/12/2021 | PL 4199/2020 — Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (11 sim · 314 não) | Não |
| 15/12/2021 | PL 4199/2020 — Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem… PLEN · Em votação: Votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.199, de 2020, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (384 sim · 19 não) | Sim |
| 15/12/2021 | PL 4199/2020 — Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: PSOL: Emenda n. 8 do Senado Federal para fins de sua aprovação. (art. 161, II) Modifica a redação do caput do art. 12 do PL. No nosso entender a alteração pretendida não está adequada, pois as normas trabalhistas da Constituição Federal são inafastáveis. Ademais, a proposta vinda do Senado cria uma regra para os brasileiros, mas não possibilita a sua aplicação aos estrangeiros, contribuindo para insegurança jurídica. Resultado: rejeitado (82 sim · 252 não) | Sim |
| 15/12/2021 | PL 4199/2020 — Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 20: PT: Emenda do Senado Federal nº 11 (art. 161, II) Estende o período gradual para maior abertura do mercado de afretamento de embarcação estrangeira a casco nu. Entendemos que o texto da Câmara já oferece uma graduação temporal suficiente para as atuais empresas e seus investimentos já realizados. Resultado: rejeitado (98 sim · 228 não) | Não |
| 15/12/2021 | PL 3819/2020 — Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para estabelecer critérios de outorga mediante autorização para o transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (45 sim · 370 não) | Não |
| 15/12/2021 | PL 3819/2020 — Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para estabelecer critérios de outorga mediante autorização para o transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.819, de 2020, adotado pelo Relator da Comissão de Viação e Transportes, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (394 sim · 45 não) | Sim |
| 15/12/2021 | PL 3819/2020 — Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para estabelecer critérios de outorga mediante autorização para o transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação das Emendas de Plenário ao Substitutivo, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (64 sim · 220 não) | Não |
| 15/12/2021 | PL 658/2021 — Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências. CAPADR · Em votação: Requerimento para Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta do PL 658/2021, apresentado pelo Deputado Pedro Uczai. Resultado: rejeitado (0 sim · 30 não) | Não |
| 15/12/2021 | PL 658/2021 — Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências. CAPADR · Em votação: Requerimento para Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta do PL 658/2021, apresentado pelo Deputado Pedro Uczai. Resultado: aprovado (29 sim · 0 não) | Sim |
| 15/12/2021 | PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (116 sim · 268 não) | Não |
| 15/12/2021 | PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PT: destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 107-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, na redação proposta pelo Artigo 2º da PEC 46/2021. (art. 161, I) Resultado: não informado (339 sim · 135 não) | Sim |
| 15/12/2021 | PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: NOVO: Destaque para votação em separado do art. 118 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias acrescido pelo art. 2º da da PEC 46/2021, com vistas à sua supressão. (art. 161, I) Resultado: não informado (423 sim · 22 não) | Sim |
| 15/12/2021 | PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: DEM: destaque para votação em separado, do §1º do art. 4º da PEC 46/2021, com vistas a sua rejeição. (art. 161, I) Resultado: não informado (168 sim · 285 não) | Não |
| 15/12/2021 | PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (332 sim · 141 não) | Sim |
| 15/12/2021 | PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: PSOL (2º TURNO): Destaque para votação em separado do artigo 107-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com redação dada pelo art. 2º da PEC 46/2021, com vistas à sua supressão. (art. 161, I) Resultado: não informado (329 sim · 138 não) | Sim |
| 15/12/2021 | PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 13: NOVO (2º TURNO): Destaque para votação em separado do art. 118 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias acrescido pelo art. 2º do texto do segundo turno da PEC 46/2021, com vistas à sua supressão. (art. 161, I) Resultado: não informado (425 sim · 15 não) | Sim |
| 15/12/2021 | PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento nº 2818/2021, que solicita dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 46, de 2021. Resultado: aprovado (293 sim · 129 não) | Sim |
| 14/12/2021 | MPV 1067/2021 — Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar. PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 2 ao Projeto de Lei de Conversão, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (86 sim · 270 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 39 proposições e assinou junto outras 9 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 11 |
| Pareceres como relator | 11 |
| Projetos de lei | 8 |
| Emendas em comissão | 4 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 3 |
| Substitutivos | 1 |
| PSS | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 132/2021 | Requer seja criada Subcomissão Especial, no âmbito desta Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), para discutir o “Aperfeiçoamento e solução de problemas existentes nas diversas modalidade de Projetos de Assentamento do INCRA”. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Mara Rocha (), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Mara Rocha (PSDB-AC), pela aprovação. | — |
| INC 1393/2021 | Sugere à Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento que adote valores diferenciados por região na Tabela de Preços do Programa Nacional de Habitação Rural - PNHR | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Mara Rocha (PSDB-AC), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Mara Rocha (PSDB-AC), pela aprovação. | — |
| PRL 2/0 | Parecer da Relatora, Dep. Mara Rocha (PSDB-AC), pela aprovação. | — |
| REQ 116/2021 | Requer, nos termos regimentais, seja realizado encontro desta Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural com moradores do Projeto de Assentamento Agroextrativista São Luiz Remanso, em Capixaba, no Estado do Acre, e representantes Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade… | Arquivada |
| REQ 115/2021 | Requer, nos termos regimentais, seja realizado encontro desta Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural com produtores rurais do Projeto de Assentamento Baixa Verde, situado entre os municípios de Senador Guiomard e Rio Branco, no Estado do Acre, e representantes do Instituto Chico… | Arquivada |
| SBT 1/0 | Acrescenta dispositivo à Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para tornar obrigatória a elaboração de estatísticas sobre violência contra a pessoa com deficiência | — |
| PRL 2/0 | Parecer da Relatora, Dep. Mara Rocha (PSDB-AC), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PL 3274/2021 | Torna obrigatória a inclusão, durante a Semana Nacional de Políticas Sobre Drogas, o curso de Educação Preventiva de Combate às drogas, para alunos de 1ª à 5ª séries, nas escolas públicas e privadas do país. | Tramitando em Conjunto |
| PL 3273/2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento gratuito, de fraldas descartáveis aos idosos e aos portadores de necessidade especial, que estejam em situação de vulnerabilidade econômica | Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro |
| PL 3272/2021 | Isenta as Comunidades Terapêuticas, que realizam o acolhimento de pessoas, em caráter voluntário, com problemas associados ao uso nocivo ou dependência de substância psicoativa, da cobrança de taxas e encargos na obtenção de licenças e demais documentos necessários ao seu funcionamento. | Tramitando em Conjunto |
| PSS 1/0 | Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Mara Rocha (PSDB-AC), pela aprovação do Substitutivo do Senado (EMS 6606/2019 MESA). | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Mara Rocha (PSDB-AC), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela CPD. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Mara Rocha (PSDB-AC), pela aprovação. | — |
| PL 3049/2021 | Reabre o prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), de que trata a Lei nº 13.496, de 24 de outubro de 2017, e ajusta os seus prazos e modalidades de pagamento | Aguardando Designação de Relator(a) |
| INC 941/2021 | Sugere a modificação do § 2º do Artigo 29 da Instrução Normativa nº 99, de 30 de dezembro de 2019, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Mara Rocha (PSDB-AC), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Mara Rocha (PSDB-AC), pela aprovação. | — |
| REQ 80/2021 | Requer que seja incluído o Sr. RODRIGO OLIVEIRA SANTOS, representante dos produtores da Reserva Chico Mendes, no Acre, na audiência pública para discussão do Projeto de Lei nº 313, de 2020, que altera o art. 18 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, aprovada nessa Comissão através do Requerimento nº 62/2021 | Arquivada |
| REQ 72/2021 | Requer a inclusão do nome do Sr. CARLOS LARAN TABORGA, Coordenador do Fórum de Economia Solidária do Acre para participar de audiência pública, para debater o PL 6.606/2019, que “Dispõe sobre a Política Nacional de Economia Solidária e os empreendimentos econômicos solidários, cria o Sistema Nacional de Economia… | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Mara Rocha (PSDB-AC), pela rejeição deste, e do PDL 378/2020, apensado. | — |
| EMC 76/2021 | Dá nova redação à MPV 1046/2021 | — |
| EMC 75/2021 | Dá nova redação à MPV 1046/2021 | — |
| EMC 54/2021 | Dá nova redação à MPV 1045/2021 | — |
| EMC 53/2021 | Dá nova redação à MPV 1045/2021 | — |
| REQ 39/2021 | Requer a realização de audiência pública, para debater o PL 6.606/2019, que “Dispõe sobre a Política Nacional de Economia Solidária e os empreendimentos econômicos solidários, cria o Sistema Nacional de Economia Solidária e dá outras providências”. | Arquivada |
| PL 1134/2021 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar a pena do crime de feminicídio. | — |
Posicionamentos
Discursos
7 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 16/12/2021 | Breves comunicações | Realização, pela Polícia Federal, da Operação Ptolomeu destinada à investigação do desvio de recursos públicos no Governo do Estado do Acre. Determinação, pelo Superior Tribunal de Justiça, do bloqueio de recursos dos envolvidos no esquema de corrupção no governo acriano. Omissão do Governador Gladson Cameli sobre as denúncias de corrupção apresentadas pelo Vice-Governador Major Rocha. Associação entre e a precariedade das áreas de educação e saúde acrianas e a corrupção reinante no Governo Gladson Cameli. |
| 09/12/2021 | Como líder | Contrariedade à exigência de comprovante de vacinação pelos governos estaduais e municipais. Violação da liberdade de ir e vir pelo passaporte de vacina. Natureza criminosa da exigência, pelo Hospital do Juruá, da apresentação de comprovante sanitário para realização de cirurgias, no Município de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre. Apoio à vacinação do povo brasileiro, e o direito dos cidadãos de recusa à imunização. |
| 09/12/2021 | Breves comunicações | Destinação pela oradora de recursos orçamentários para a construção de nova ponte entre os Municípios de Epitaciolândia e Brasiléia, no Estado do Acre. Empenho do Vice-Governador Major Rocha e dos Prefeitos Sérgio Lopes e Fernanda Hassen na realização da obra. |
| 18/11/2021 | Pela ordem | Protesto contra a declaração do Ministro Dias Toffoli sobre o exercício do papel de poder moderador pelo Supremo Tribunal Federal. Indignação da oradora com a interferência da Suprema Corte em decisões legislativas e com a nulidade da lei estadual rondoniense proibitiva do uso de linguagem neutra na rede escolar de ensino básico. Necessidade de reação, por parte da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, contra a atuação tirânica do Supremo Tribunal Federal. |
| 21/10/2021 | Breves comunicações | Implantação dos serviços de Internet em comunidades rurais acrianas, com recursos de emendas orçamentárias da oradora. |
| 16/09/2021 | Breves comunicações | Perplexidade ante a manifestação do Deputado João Daniel contrária ao Requerimento nº 80, de 2021, apresentado pela oradora à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, para a inclusão do nome do produtor rural Rodrigo Oliveira Santos na lista de convidados para a audiência pública destinada ao debate do Projeto de Lei nº 313, de 2020, sobre a alteração do art. 18 da Lei nº 9.985, de 2000, com vista à definição de reservas extrativistas. |
| 28/04/2021 | Breves comunicações | Pedido ao Ministro da Saúde de implantação de leitos de UTI na região do Alto Acre, no Estado do Acre. Negligência das autoridades governamentais na aplicação dos recursos federais destinados ao Acre para o combate à epidemia de coronavírus. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 524.668,74 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
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| CLAUDIO GOMES DA SILVA | 11 | R$ 91.300,00 |
| ROSIANE LUCIA LIMA DOS SANTOS | 11 | R$ 58.000,00 |
| SFLJ CONSULTORIA E ASSESSORAMENTO EIRELI | 4 | R$ 32.500,00 |
| VICTOR AUGUSTO NOGUEIRA DE FARIAS 51052288200 | 5 | R$ 30.000,00 |
| GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES | 40 | R$ 25.706,70 |
| FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA | 10 | R$ 24.093,35 |
| A & S DERIVADO DE PETROLEO EIRELI | 11 | R$ 20.938,59 |
| FRANCINETE FERNANDES DE SOUZA - EIRELI | 3 | R$ 20.618,00 |
| J. M. DE ANDRADE FILHO | 11 | R$ 16.500,00 |
| AMAZONIA 7 PRODUCOES LTDA | 11 | R$ 16.500,00 |