Deputado federal · 2024
José Medeiros
PL · MTano inteiro
Atuação de José Medeiros como deputado federal por Mato Grosso em 2024. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2024?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
224 de 273votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
185presenças registradas em sessões e reuniões
189proposições apresentadas
R$ 533 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2024 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 55 mil |
| fev/2024 | 29 | 12 de 12 | 7 | 5 | 4 | R$ 34 mil |
| mar/2024 | 31 | 31 de 35 | 18 | 8 | 8 | R$ 63 mil |
| abr/2024 | 30 | 7 de 13 | 14 | 21 | 0 | R$ 60 mil |
| mai/2024 | 31 | 33 de 35 | 23 | 23 | 7 | R$ 32 mil |
| jun/2024 | 30 | 6 de 7 | 24 | 16 | 17 | R$ 43 mil |
| jul/2024 | 31 | 13 de 27 | 10 | 13 | 2 | R$ 38 mil |
| ago/2024 | 31 | 15 de 20 | 19 | 10 | 6 | R$ 49 mil |
| set/2024 | 30 | 23 de 29 | 9 | 18 | 5 | R$ 50 mil |
| out/2024 | 31 | 10 de 11 | 18 | 17 | 3 | R$ 49 mil |
| nov/2024 | 30 | 23 de 29 | 17 | 39 | 12 | R$ 47 mil |
| dez/2024 | 31 | 51 de 55 | 26 | 19 | 13 | R$ 13 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PL) | 94% (233 de 248) |
| do governo | 23% (49 de 215) |
| da oposição | 93% (193 de 207) |
Além do Plenário, registrou 39 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 19/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (82 sim · 193 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 3.802, de 2024. Resultado: aprovado (340 sim · 117 não) | Não |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (290 sim · 170 não) | Não |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.614, de 2024, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (264 sim · 209 não) | Não |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado da expressão "nem superior ao índice", que consta do art. 4° do projeto. (161, I). Resultado: não informado (277 sim · 174 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento nº 4.990/2024, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC nº 31, de 2007. Resultado: aprovado (343 sim · 99 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (149 sim · 302 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 1 à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (344 sim · 154 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 10 (PL): Destaque para Votação em Separado do parágrafo único do artigo 203 constante da Emenda Aglutinativa, apresentada à PEC 31/2007. (161, I). Resultado: não informado (4 sim · 360 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do inciso XIV do artigo 212-A da CF, alterado pelo art 1º da Emenda Aglutinativa nº1, apresentada à PEC 31/2007. (161, I). Resultado: não informado (349 sim · 143 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (348 sim · 146 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do(a) §4° do artigo 212-A da Constituição Federal, alterado pelo art 1º, apresentado a PEC 31/2007 (161, I). Resultado: não informado (358 sim · 129 não) | Não |
| 18/12/2024 | PL 327/2021 — Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética - PONTE. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis nºs 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.484, de 31 de maio de 2007, e 9.991, de 24 de julho de 2000. PLEN · Em votação: Votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 327, de 2021, com parecer pela aprovação, com exceção da Emenda nº 3; do inciso II, do §1º, do art. 3º da Emenda nº 2; do §2º, do art. 3º da Emenda nº 4; e do inciso VIII e da exclusão do §4º promovida pelo art. 1º da Emenda nº 5. Resultado: aprovado (448 sim · 14 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (137 sim · 302 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da EMA 1 (Líderes): Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: aprovado (444 sim · 16 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (299 sim · 134 não) | Não |
| 18/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (147 sim · 295 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (320 sim · 136 não) | Não |
| 18/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3 (UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Destaque de Preferência para a Emenda Aglutinativa nº 1. (161, IV) Resultado: aprovado (294 sim · 172 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (118 sim · 289 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, com parecer pela aprovação. Resultado: aprovado (324 sim · 123 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (18 sim · 328 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Redação nº 2. Resultado: aprovado (314 sim · 117 não) | Não |
| 17/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. REQ 4140/2024 — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a apreciação do Projeto de Lei nº 3.802, de 2024, que “Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (244 sim · 115 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (75 sim · 379 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (308 sim · 148 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 210, de 2024, adotado pelo relator da Comissão Especial. Resultado: aprovado (318 sim · 149 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17 (PL): Emenda de Plenário nº 9 (161, II). Resultado: rejeitado (227 sim · 233 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 14 (Fdr PSOL-REDE): Emenda de Plenário nº 19 (161, II). Resultado: rejeitado (186 sim · 256 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16 (UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Emenda de Plenário nº 38 (161, II). Resultado: rejeitado (59 sim · 385 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 189 proposições e assinou junto outras 137 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 42 |
| Projetos de lei | 32 |
| Requerimentos | 25 |
| EMR | 19 |
| Substitutivos | 18 |
| Recursos e pedidos | 10 |
| SOR | 8 |
| SBR | 8 |
| Pedidos de informação ao governo | 8 |
| Emendas em comissão | 5 |
| RDF | 4 |
| Projetos de lei complementar | 3 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 4837/2024 | Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para estabelecer limites à suspensão, por ordem judicial, de contas de usuários de provedores de aplicação de internet. | Aguardando Parecer |
| SBT 1/0 | Altera o Capítulo V do Título I e o Capítulo X do Título III, ambos do Livro V da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dar novo tratamento aos institutos da exclusão da herança, relativamente à indignidade sucessória e à deserdação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT). | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste; pela constitucionalidade, injuridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei nº 2.443/2015, 3.116/2015, 787/2019, 9.475/2018, apensados, do… | — |
| RPD 25/0 | Requerimento de Inversão da Pauta | — |
| SBT 5/0 | — | — |
| PRL 6/0 | Parecer do Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei n°s 1.175/2015, 943/2022, 1.375/2023, 4.644/2023, 944/2022, 434/2024 e PL 4157/2023, apensados, com substitutivo. | — |
| RPD 3/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1169/2015 | — |
| SBR 1/0 | — | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei n°s 5.062/2019, 5.352/2020, 5.356/2020, 928/2024, 4.013/2019, 5.410/2020, 700/2023, 417/2024, 971/2024 e 541/2024, apensados, na forma do Substitutivo da… | — |
| PLP 214/2024 | Dispõe sobre o momento de ocorrência do fato gerador do imposto sobre a transmissão inter vivos, por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos a eles relativos e dá outras providências. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| SOR 19/2024 | "Requer o aporte de recurso para UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 83201 - Banco Central do Brasil - BACEN, PROGRAMA 4103 - Sistema Financeiro do Futuro, AÇÃO 21AY - Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo, VALOR - R$ 16.000.000,00". | Arquivada |
| SOR 18/2024 | "Requer o aporte de recurso para UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 33201 - Instituto Nacional do Seguro Social, PROGRAMA 2314 - Previdência Social: Promoção, Garantia de Direitos e Cidadania, AÇÃO 2591 - Reconhecimento de Direitos de Benefícios Previdenciários, VALOR - R$ 20.000.000,00". | Arquivada |
| SOR 17/2024 | "Requer o aporte de recurso para UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 33201 - Instituto Nacional do Seguro Social, PROGRAMA 2314 - Previdência Social: Promoção, Garantia de Direitos e Cidadania, AÇÃO 21FT - Atendimento da Clientela Previdenciária, VALOR - R$ 60.000.000,00". | Arquivada |
| SOR 16/2024 | "Requer o aporte de recurso para UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 37101 - Controladoria-Geral da União - Administração Direta, PROGRAMA 4104 - Transparência, Integridade e Enfrentamento da Corrupção, AÇÃO 2D58 - Auditoria Governamental, Transparência, Integridade e Enfrentamento da Corrupção, VALOR - R$ 10.000.000,00". | Arquivada |
| SOR 8/2024 | Requer o aporte de recurso para UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 99907 - UO Genérica Geratriz - A.Gov. 05-Just.e Seg.Publ., PROGRAMA 999X - Atípico, AÇÃO 9999 - Ação Atípica, VALOR R$ 25.000.000,00. | Arquivada |
| SOR 7/2024 | Requer o aporte de recurso para UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal, PROGRAMA 5116 - Segurança Pública com Cidadania, AÇÃO 154T - Construção e Ampliação de Unidades Operacionais e Administrativas da PRF, VALOR - R$ 100.000.000,00. | Arquivada |
| SOR 6/2024 | Requer o aporte de recurso para UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 30108 - Departamento de Polícia Federal, PROGRAMA 5116 - Segurança Pública com Cidadania, AÇÃO 15F9 - Aprimoramento da Infraestrutura da Polícia Federal, VALOR - R$ 100.000.000,00. | Arquivada |
| SOR 5/2024 | Requer o aporte de recurso para UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal, PROGRAMA 5116 - Segurança Pública com Cidadania, AÇÃO2723 - Policiamento, Fiscalização, Enfrentamento à Criminalidade e Corrupção, VALOR - R$ 85.000.000,00. | Arquivada |
| SBT 1/0 | — | — |
| SBR 1/0 | — | — |
| EMR 2/0 | — | — |
| EMR 1/0 | — | — |
| PL 4576/2024 | Dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados e do Imposto de Importação incidentes na importação de barcos da classe Optimist e seus acessórios; acrescenta inciso ao art. 1º da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004; e dá outras providências. | Aguardando Parecer |
| PL 4575/2024 | Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para tornar isentos do imposto de renda os rendimentos do trabalho e os proventos de aposentadoria ou reforma percebidos por portadores de mieloma múltiplo. | Tramitando em Conjunto |
| PL 4573/2024 | Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre o porte de arma de fogo para mulheres vítimas de violência doméstica e pessoas ameaçadas. | Tramitando em Conjunto |
| PDL 393/2024 | Susta os efeitos de dispositivos do Anexo I ao Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de… | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 4571/2024 | Estabelece o direito exclusivo do proprietário da terra de solicitar autorização de pesquisa e concessão para lavra de minério. | Arquivada |
| PL 4570/2024 | Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para proibir a realização e a divulgação de pesquisas de opinião pública, produzidas para conhecimento público, relativas às eleições ou aos candidatos. | Tramitando em Conjunto |
| PL 4566/2024 | Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para aprimorar o compartilhamento de informações entre órgãos públicos responsáveis por combater crimes transnacionais na Faixa de Fronteira, e dá outras providências | Aguardando Parecer |
Posicionamentos
Comissões e órgãos no período
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Comissão Externa destinada a acompanhar as autoridades competentes na investigação e apuração da crise humanitária dos indígenas Yanomami, na região Norte do país (CEXYANOM) | Titular | 14/05/2024 – atual |
| Comissão Externa destinada a acompanhar, in loco, o processo de intervenção na saúde pública do município de Cuiabá-MT, decretado pelo Tribunal de Justiça do estado de Mato Grosso (CEXSAUMT) | Titular | 31/03/2023 – atual |
Discursos
77 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 12/12/2024 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº1.637, de 2019, que altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável. Além disso, expressou insatisfação com a declaração de um Ministro do Supremo Tribunal Federal, que classificou o comportamento do Legislativo como uma "democracia do piti". Criticou o fato de muitos Ministros estarem atuando politicamente enquanto ainda exercem a função de árbitros imparciais. Também demonstrou preocupação com as frequentes interferências do Judiciário nas atribuições do Legislativo, enfatizando que nem mesmo a manifestação contrária às invasões de competência tem sido aceita. |
| 12/12/2024 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento de votação do Projeto de Lei nº 1.637, de 2019, que altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável. Além disso, destacou a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania do projeto de contagem pública de votos. Mencionou o consenso entre Parlamentares em adotar a apuração por percentual como uma medida adicional de segurança ao sistema de urnas eletrônicas. Defendeu que a aprovação desse projeto contribuiria para aumentar a confiança no processo eleitoral e mencionou um requerimento de urgência a ser apreciado em breve. |
| 12/12/2024 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento de discussão do Projeto de Lei nº 1.637, de 2019, que altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável. Além disso, expressou indignação ao comentar uma declaração de um Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que teria se referido ao Congresso como protagonizando uma "democracia do piti" devido à insatisfação dos Parlamentares com o ativismo judicial relacionado a emendas. Lamentou a falta de espaço para contestar decisões do STF, considerando que o Parlamento tem sido relegado a uma posição de irrelevância prática, onde decisões legislativas são meramente formais, enquanto o Judiciário dita os rumos. |
| 12/12/2024 | Parecer | O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Decreto Legislativo nº 683, de 2024, que aprova os textos do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Italiana sobre o Reconhecimento Recíproco das Carteiras de Habilitação para Fins de Conversão e de seus anexos, celebrados em Brasília, em 15 de julho de 2024. |
| 12/12/2024 | Pela ordem | O Deputado expressou preocupação quanto à aplicação do Projeto de Lei nº 5.352, de 2023, destacando o risco de que ele seja utilizado de forma punitiva contra cidadãos comuns, especialmente no atual contexto político do País. Defendeu maior confiança na atuação policial, mencionando sua proposta de permitir o uso de força contra indivíduos flagrados com armas de guerra. Enfatizou a necessidade de focar no combate ao crime organizado sem prejudicar pessoas de bem. |
| 12/12/2024 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.911, de 2023, que regulamenta a Profissão de Alpinismo Industrial e dá outras providências. |
| 11/12/2024 | Pela ordem | O Deputado defendeu a legitimidade das emendas parlamentares, que encaminham recursos importantes para os Municípios, destacando que o Prefeito é um ordenador de despesa, fiscalizado pelo Tribunal de Contas do Estado e pelo Ministério Público. Ademais, criticou os procedimentos abertos pelo Ministério Público Federal como uma tentativa de criminalizar as emendas parlamentares e a declaração do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, sobre o assunto. Por último, sugeriu que o Governo Federal está criando subterfúgios para evitar o pagamento das referidas emendas. |
| 11/12/2024 | Pela ordem | O Deputado criticou a imprensa por criminalizar as emendas parlamentares ao tratar de operação policial na Bahia, responsabilizando o Poder Legislativo como um todo, e o Ministério Público Federal por realizar operações em vários Estados sobre emendas, sem que tenha ocorrido crime algum. |
| 11/12/2024 | Pela ordem | O Deputado destacou a aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, de um projeto voltado à confiança no sistema eleitoral brasileiro. Ressaltou que a proposta, que transcende interesses partidários, busca garantir que o voto digitado na urna seja efetivamente contado. Relembrou que figuras como Leonel Brizola, Requião e Ciro Gomes iniciaram esse debate e afirmou que a medida visa fortalecer o futuro do País, evitando polarizações e situações como as ocorridas em 8 de janeiro. Concluiu salientando que o projeto representa um avanço para a credibilidade do processo eleitoral. |
| 11/12/2024 | Breves comunicações | O Deputado destacou a aprovação do Projeto de Lei nº 1.169, de 2015, que altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para possibilitar a recontagem física de votos nos pleitos para cargos eletivos federais, estaduais, distritais ou municipais, na Comissão de Constituição e Justiça, que visa pacificar o País e aumentar a confiança no sistema eleitoral. Explicou que o projeto tem como objetivo garantir a transparência nas eleições, permitindo que a contagem pública de votos seja realizada em 5% das urnas, após um acordo entre os partidos. Ressaltou a importância dessa medida para eliminar as dúvidas sobre a integridade do processo eleitoral e garantir a certeza de que os votos são corretamente contabilizados, reforçando a confiança da população nas urnas eletrônicas. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 532.690,11 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| MTPRESS COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTD MTPRESS | 11 | R$ 113.900,00 |
| Latam Linhas Aéreas S.A | 65 | R$ 102.109,50 |
| 3T HOLDING DE PARTICIPAÇÕES LTDA-EPP | 6 | R$ 48.643,73 |
| 128PAIAGUAS HOTEIS LTDA | 91 | R$ 47.292,70 |
| Luveiro serv loc de veic e seg ltda | 12 | R$ 30.962,70 |
| IMOBILIARIA REMAX BLANCA | 10 | R$ 23.000,00 |
| GOL | 20 | R$ 19.071,07 |
| AZUL | 12 | R$ 16.130,85 |
| MARIO DO C. M. DOS SANTOS - AUTO POSTO | 67 | R$ 10.770,49 |
| UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. | 326 | R$ 10.393,19 |