Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
José Medeiros
PODE → PL · MTtoda a legislatura
Atuação de José Medeiros como deputado federal por Mato Grosso na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo PODE em MT com 82.528 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PRB / PP / PTB / PT / PMN / PODE / PROS / PR no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1619 de 1970votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
882presenças registradas em sessões e reuniões
306proposições apresentadas
R$ 1,6 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 14 de 19 | 9 | 36 | 11 | R$ 8 mil |
| mar/2019 | 31 | 20 de 24 | 27 | 18 | 11 | R$ 20 mil |
| abr/2019 | 30 | 2 de 2 | 25 | 13 | 6 | R$ 18 mil |
| mai/2019 | 31 | 39 de 48 | 42 | 23 | 8 | R$ 23 mil |
| jun/2019 | 30 | 4 de 14 | 33 | 22 | 7 | R$ 18 mil |
| jul/2019 | 31 | 29 de 34 | 29 | 6 | 7 | R$ 30 mil |
| ago/2019 | 31 | 47 de 54 | 33 | 36 | 11 | R$ 25 mil |
| set/2019 | 30 | 27 de 30 | 38 | 13 | 9 | R$ 25 mil |
| out/2019 | 31 | 21 de 24 | 37 | 22 | 13 | R$ 23 mil |
| nov/2019 | 30 | 26 de 30 | 26 | 11 | 6 | R$ 76 mil |
| dez/2019 | 31 | 17 de 37 | 21 | 6 | 3 | R$ 63 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| fev/2020 | 29 | 0 de 20 | 1 | 3 | 2 | R$ 17 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 6 | 2 | 1 | R$ 39 mil |
| abr/2020 | 30 | 32 de 40 | 17 | 0 | 1 | R$ 14 mil |
| mai/2020 | 31 | 28 de 39 | 18 | 9 | 1 | R$ 27 mil |
| jun/2020 | 30 | 45 de 56 | 14 | 2 | 4 | R$ 19 mil |
| jul/2020 | 31 | 43 de 55 | 14 | 3 | 4 | R$ 22 mil |
| ago/2020 | 31 | 13 de 17 | 13 | 1 | 0 | R$ 23 mil |
| set/2020 | 30 | 10 de 13 | 7 | 3 | 5 | R$ 49 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| nov/2020 | 30 | 4 de 7 | 3 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| dez/2020 | 31 | 117 de 145 | 25 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| fev/2021 | 28 | 32 de 35 | 10 | 1 | 0 | R$ 26 mil |
| mar/2021 | 31 | 63 de 69 | 41 | 3 | 0 | R$ 29 mil |
| abr/2021 | 30 | 29 de 39 | 32 | 2 | 0 | R$ 29 mil |
| mai/2021 | 31 | 106 de 113 | 45 | 10 | 2 | R$ 26 mil |
| jun/2021 | 30 | 72 de 77 | 27 | 1 | 0 | R$ 31 mil |
| jul/2021 | 31 | 33 de 38 | 18 | 6 | 0 | R$ 33 mil |
| ago/2021 | 31 | 91 de 112 | 34 | 3 | 3 | R$ 47 mil |
| set/2021 | 30 | 78 de 98 | 32 | 4 | 3 | R$ 50 mil |
| out/2021 | 31 | 53 de 57 | 29 | 4 | 1 | R$ 39 mil |
| nov/2021 | 30 | 58 de 61 | 24 | 7 | 1 | R$ 43 mil |
| dez/2021 | 31 | 50 de 55 | 19 | 9 | 1 | R$ 38 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 42 mil |
| fev/2022 | 28 | 65 de 76 | 17 | 1 | 1 | R$ 57 mil |
| mar/2022 | 31 | 44 de 64 | 11 | 5 | 1 | R$ 54 mil |
| abr/2022 | 30 | 40 de 55 | 11 | 2 | 1 | R$ 52 mil |
| mai/2022 | 31 | 79 de 88 | 13 | 7 | 5 | R$ 70 mil |
| jun/2022 | 30 | 36 de 41 | 30 | 1 | 9 | R$ 44 mil |
| jul/2022 | 31 | 32 de 33 | 8 | 5 | 2 | R$ 32 mil |
| ago/2022 | 31 | 58 de 70 | 9 | 0 | 4 | R$ 29 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| out/2022 | 31 | 4 de 8 | 5 | 2 | 1 | R$ 39 mil |
| nov/2022 | 30 | 23 de 28 | 12 | 1 | 12 | R$ 25 mil |
| dez/2022 | 31 | 34 de 44 | 14 | 3 | 10 | R$ 3 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 37 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PODE / PL) | 94% (634 de 676) |
| do governo | 96% (1294 de 1341) |
| da oposição | 28% (227 de 817) |
Além do Plenário, registrou 37 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Não |
| 21/12/2022 | PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 106 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão “da equipe de transição de que trata a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, e” do artigo 5º da PEC 32/2022 para que seja suprimida - destaque apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (10 sim · 393 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PDL 471/2022 — Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado; revoga os Decretos… REQ 1659/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022, que "Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (295 sim · 102 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 3029/2022 — Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (348 sim · 57 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2955/2022 — ALtera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (346 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2441/2022 — Altera a Lei 11.416. de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 60 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2923/2022 — Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, para reajustar a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (356 sim · 48 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2440/2022 — Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da DPU, o percentual de escalonamento de que trata o Inciso V do art. 93 da Constituição. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal; estabelece o percentual de escalonamento de que trata o inciso V do caput do art. 93… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 59 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2439/2022 — Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 66 não) | Sim |
| 20/12/2022 | REQ 1669/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2930, de 2022, que “Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do… PL 2930/2022 — Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (328 sim · 63 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 17 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (423 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (413 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso VI, do §6° do art. 107 dos Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, posto no art. 2° do Substitutivo, com fins de sua supressão, apresentado à PEC 390/2014 (art. 161, I). Resultado: não informado (387 sim · 17 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (373 sim · 10 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PT: destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 36 do Substitutivo apresentado ao PL 4.363/2001. (art. 161, I) Resultado: não informado (241 sim · 128 não) | Não |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16: UNIÃO: Destaque da Emenda de Plenário nº 13. apresentada ao PL 4363/2001 (art. 161, II) Resultado: aprovado (195 sim · 190 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.998-A, de 2020, com parecer pela rejeição, com exceção do art. 6º, ressalvado o destaque. Resultado: rejeitado (95 sim · 296 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: PT: Destaque, com vistas à aprovação, do artigo 4º do Substitutivo do Senado Federal ao PL 1.998/2020. (art. 161, I). Resultado: rejeitado (122 sim · 267 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 2896/2022 — Altera o art. 93 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre gastos com publicidade da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre as vedações a serem observadas na indicação de pessoas para o… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (35 sim · 265 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 2896/2022 — Altera o art. 93 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre gastos com publicidade da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre as vedações a serem observadas na indicação de pessoas para o… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.896, de 2022, adotada pela Relatora da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (314 sim · 66 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 2896/2022 — Altera o art. 93 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre gastos com publicidade da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre as vedações a serem observadas na indicação de pessoas para o… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) Inciso II do § 2° do art. 17 da Lei 13.303/2016, dado pelo art. 2° da Subemenda Global e, em decorrência, do § 6° do mesmo artigo. apresentado ao PL 2896/2022 (art. 161, I). Resultado: não informado (223 sim · 123 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 306 proposições e assinou junto outras 24 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 126 |
| Pareceres como relator | 57 |
| Requerimentos | 32 |
| RDF | 22 |
| Substitutivos | 17 |
| Emendas em comissão | 14 |
| Emendas de plenário | 8 |
| SOR | 7 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 7 |
| VTS | 4 |
| Projetos de lei complementar | 4 |
| EMR | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 5/2022 | Requerimento de aditamento do requerimento 4/2022 que está na pauta da CDU do dia 14/12/2022. Motivo: Troca do representante do INCRA e acréscimo de participantes. | Arquivada |
| PL 2954/2022 | Concede anistia, nos termos do art. 48, VIII, da Constituição Federal, a todos aqueles que, no período entre 1º de junho de 2022 até a data de entrada em vigor desta Lei, tenham se manifestado, por meio de atos individuais ou coletivos, ou tenham financiado ou participado de tais manifestações e protestos,… | — |
| REQ 4/2022 | Requer, nos termos regimentais, realização de audiência pública nesta Comissão de Desenvolvimento Urbano – CDU, para debater a situação do Assentamento de Tapurah/Itanhangá- MT. | Arquivada |
| PL 2782/2022 | Tipifica como crime de abuso de autoridade a suspensão ou o bloqueio injustificado de página ou perfil na internet de Deputado ou Senador, e disciplina a retirada de conteúdos publicados na internet nas hipóteses que especifica. | Pronta para Pauta |
| PL 2656/2022 | Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para classificar como licença os atos de outorga de compra de arma de fogo e do porte correspondente. | Arquivada |
| PL 2637/2022 | Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para proibir a publicação, por parte dos institutos de pesquisas, de novas pesquisas eleitorais, nos pleitos subsequentes, nas hipóteses em que se verificar excessiva discrepância entre as intenções de voto manifestadas em suas pesquisas e o resultado das urnas, além… | Tramitando em Conjunto |
| PL 2055/2022 | Torna autônomo o crime de atentado violento ao pudor e eleva penas de crimes sexuais. | Tramitando em Conjunto |
| PL 1935/2022 | Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para prever a redução escalonada da contribuição previdenciária a cargo das empresas. | Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro |
| PL 1934/2022 | Torna mais rigorosa a sanção para os crimes praticados contra pessoa idosa, alterando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso). | Tramitando em Conjunto |
| PL 1933/2022 | Dispõe sobre a vedação da obrigatoriedade do passaporte vacinal ou sanitário em escolas públicas de todos os níveis. | Tramitando em Conjunto |
| PL 1932/2022 | Acrescenta parágrafo único ao art. 39 da Lei de Responsabilidade (Lei 1.079, de 1950), com o objetivo de tipificar condutas dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. | Tramitando em Conjunto |
| PL 1475/2022 | Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para promover a devolução de valores de tributos recolhidos indevidamente a maior dos consumidores pelas prestadoras do serviço público de distribuição de energia elétrica. | Aguardando Parecer |
| PL 1421/2022 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro, para prever a perda do veículo automotor em caso de crime de condução com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência. | Tramitando em Conjunto |
| PL 1415/2022 | Altera o inc. IV do art. 833 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil, para dispor sobre a impenhorabilidade dos recursos garantidores dos planos de benefícios de previdência complementar. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 1414/2022 | Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para dispor que, nos casos de atos de promessa ou compromisso de compra e venda, não haverá incidência do imposto sobre transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de… | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| PL 1413/2022 | Institui o Dia Nacional da Ação Motociclistas com Cristo. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| PL 1411/2022 | Estabelece que a aplicação da Lei Maria da Penha independe do sexo do agressor, além de estender a proteção à vítima do sexo masculino na hipótese em que restar comprovada sua vulnerabilidade perante o agressor. | — |
| PL 1230/2022 | Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para instituir hipótese de justa causa para desfiliação partidária. | Tramitando em Conjunto |
| PL 1229/2022 | Altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 e a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para assegurar a justa e prévia indenização nos procedimentos de desapropriação por interesse social ou utilidade pública. | Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro |
| PL 898/2022 | Dispõe sobre normas gerais relativas à cessão de créditos de precatórios | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 897/2022 | Altera a Lei nº 14.157, de 2021, para dispor sobre uso de equipamento ou dispositivo veicular necessário para o processo de identificação automática na cobrança de pedágio | Arquivada |
| PL 690/2022 | Altera o disposto no I do § 1º do art. 2.038 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, de forma a limitar a cobrança de laudêmio na transferência do bem aforado em enfiteuses | Tramitando em Conjunto |
| PL 686/2022 | Estimula a regeneração e o plantio de florestas e espécies nativas na propriedade rural. | Pronta para Pauta |
| PL 571/2022 | Acrescenta o art. 82-A ao Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, “Código de Minas”, para criar condições especiais ao exercício de atividade minerária em caso de interesse à soberania nacional, assim declarado pelo Presidente da República | Aguardando Parecer |
| PL 515/2022 | Dispõe sobre o uso abusivo dos meios de telecomunicação. | Tramitando em Conjunto |
| PLP 16/2022 | Acrescenta os §§ 1º a 3º do art. 80 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 – Código Tributário Nacional a fim de estabelecer princípios para a cobrança de taxas no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. | Aguardando Parecer |
| PL 108/2022 | Altera a Lei nº 14.034, de 5 de agosto de 2020, que dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da Covid-19, para ampliar a data até a qual a desistência do voo enseja reembolso em condições extraordinárias. | Arquivada |
| EMR 2/0 | Cria o Programa Federal de Incentivo ao Trabalho Educativo - PROJOVEM para assegurar estágio remunerado. | — |
| EMR 1/0 | Cria o Programa Federal de Incentivo ao Trabalho Educativo - PROJOVEM para assegurar estágio remunerado. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. José Medeiros (PODE-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas; do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família; e da Subemenda da Comissão de Educação. | — |
Posicionamentos
Discursos
167 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 14/12/2022 | Pela ordem | Pedido à bancada do PL de aprovação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 13, apresentada ao Projeto de Lei nº 4.363, de 2001, sobre o estabelecimento de normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. |
| 13/12/2022 | Pela ordem | Repúdio à ditadura da toga vigente no País. Ruptura do Estado Democrático de Direito com a determinação, pelo Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, de cerceamento da liberdade de expressão dos Parlamentares. Responsabilização do Ministro da Suprema Corte por eventual agravamento dos protestos contra a falta de transparência no processo eleitoral. |
| 13/12/2022 | Breves comunicações | Falecimento do Monsenhor Jonas Abib, fundador da TV Canção Nova. |
| 12/12/2022 | Pela ordem | Indignação com a censura e o cerceamento à liberdade de expressão impostos a Parlamentares pelo Supremo Tribunal Federal. Repúdio ao modus operandi da Esquerda. Rigorosidade da legislação florestal brasileira. |
| 12/12/2022 | Breves comunicações | Manchete sob o título Ministério Público Estadual manda desmontar barracas de bolsonaristas e doar para instituições filantrópicas, divulgada pela Mídia Jur de Mato Grosso. Repúdio à atuação do Procurador-Geral da Justiça de Mato Grosso, José Antônio Borges. Arrogância do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. |
| 08/12/2022 | Pela ordem | Contradição do posicionamento de Parlamentares da Esquerda a favor da vida e do aborto. Repúdio à decisão do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, de afastamento de Prefeito Municipal no Estado de Mato Grosso e de confisco de caminhões de defensores da liberdade de expressão. Convite ao povo brasileiro de participação em movimento pelo direito de livre manifestação, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, Distrito Federal. Caráter ditatorial do Ministro Alexandre de Moraes. |
| 07/12/2022 | Pela ordem | Repúdio à determinação do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, de afastamento do Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso; de bloqueio das redes sociais do orador e de outros Parlamentares, e de prisão do empresário mato-grossense, Milton Baldin. Relativização, pela Esquerda, da vida, da liberdade e da propriedade, conceitos preponderantes na criação do Estado. Repúdio ao regime de exceção em vigência no País. |
| 07/12/2022 | Pela ordem | Protesto contra a determinação do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, de afastamento do Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, por apoiamento a manifestantes bolsonaristas. |
| 07/12/2022 | Pela ordem | Contraponto à atribuição ao Presidente Jair Bolsonaro, pela Esquerda, da responsabilidade pela decadência da economia brasileira. Criação, pelo Governo Federal, do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - PRONAMPE, e do auxílio emergencial destinado às famílias e trabalhadores atingidos pela pandemia de coronavírus. |
| 07/12/2022 | Breves comunicações | Caos político reinante no Peru. Realização, no Auditório Nereu Ramos da Casa, de manifestação por transparência no processo eleitoral. Atuação insatisfatória do Ministro Alexandre de Moraes na condução das eleições brasileiras de 2022. |
Assinou 173 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.594.765,57 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Latam Airlines | 184 | R$ 353.238,60 |
| 3T HOLDING DE PARTICIPACOES LTDA | 33 | R$ 212.089,00 |
| MINAS LOCADORA | 18 | R$ 132.339,87 |
| Luzeiro Serv. comer e corret. de SEG.L | 31 | R$ 112.746,00 |
| Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A | 69 | R$ 110.938,10 |
| AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. | 55 | R$ 83.749,17 |
| CENTRO OESTE NEWS COMUNICACOES LTDA | 5 | R$ 75.000,00 |
| TRANSGANSO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA | 158 | R$ 55.365,16 |
| MIRANDA E GAZAL LTDA | 5 | R$ 50.000,00 |
| TELEFONICA BRASIL S.A. | 91 | R$ 29.001,13 |