Deputado federal · 2023
General Girão
PL · RNano inteiro
Atuação de General Girão como deputado federal pelo Rio Grande do Norte em 2023. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2023?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
281 de 300votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
232presenças registradas em sessões e reuniões
41proposições apresentadas
R$ 620 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 39 mil |
| fev/2023 | 28 | 0 de 0 | 7 | 2 | 4 | R$ 53 mil |
| mar/2023 | 31 | 9 de 9 | 20 | 2 | 12 | R$ 47 mil |
| abr/2023 | 30 | 8 de 10 | 22 | 6 | 4 | R$ 52 mil |
| mai/2023 | 31 | 40 de 41 | 35 | 2 | 13 | R$ 55 mil |
| jun/2023 | 30 | 5 de 5 | 13 | 7 | 5 | R$ 43 mil |
| jul/2023 | 31 | 23 de 25 | 7 | 2 | 3 | R$ 56 mil |
| ago/2023 | 31 | 27 de 29 | 33 | 2 | 12 | R$ 57 mil |
| set/2023 | 30 | 34 de 37 | 25 | 4 | 10 | R$ 51 mil |
| out/2023 | 31 | 32 de 34 | 23 | 4 | 2 | R$ 63 mil |
| nov/2023 | 30 | 38 de 41 | 25 | 7 | 7 | R$ 49 mil |
| dez/2023 | 31 | 65 de 69 | 21 | 3 | 16 | R$ 54 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PL) | 93% (243 de 261) |
| do governo | 27% (61 de 227) |
| da oposição | 94% (202 de 215) |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (56 sim · 281 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 295 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.148, de 2015, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (299 sim · 103 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: Bloco Fdr PSOL-REDE: Destaque para Votação em Separado do §2º do Art. 1º do Substitutivo. (art. 161, I). Resultado: não informado (301 sim · 81 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (106 sim · 281 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (100 sim · 275 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Votação das Emendas do Senado Federal nº 1 (na parte em que altera os arts. 1º e 14 do PL 3.626, de 2023) e das Emendas nºs 2, 4 a 7, 10 a 15, 18 a 22, 25 a 28, 30, 31, 35, 37, 39, 41 e 42 ao Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (292 sim · 114 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17: PL (EMS): Destaque da Emenda do Senado Federal n. 3, para fins de sua aprovação. (art. 161, II) Resultado: rejeitado (120 sim · 261 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 2767/2023 — Regulamenta os programas de milhagem das companhias aéreas. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (318 sim · 21 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 21/12/2023 | PL 2374/2023 — Altera a Lei n.º 11.947, de 16 de junho de 2009 e a Lei n.º 14.113, de 25 de dezembro de 2020 de modo a assegurar que haja a inclusão das escolas comunitárias e o repasse direto dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (396 sim · 7 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (307 sim · 115 não) | Não |
| 20/12/2023 | PRC 131/2023 — Dispõe sobre os cargos efetivos da Carreira Legislativa da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (370 sim · 3 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 19/12/2023 | PL 4994/2023 — Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.994, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (311 sim · 103 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 4994/2023 — Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: Bloco Fdr PSOL-REDE: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 3°, para supressão,, apresentado ao PL 4994/2023. (art. 161, I) Resultado: não informado (288 sim · 114 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 3905/2021 — Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. REC 33/2023 — Contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021, que Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 259 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 3905/2021 — Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. REC 33/2023 — Contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021, que Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso nº 33/2023, contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021. Resultado: rejeitado (171 sim · 262 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 4449/2023 — Institui o Programa Renda Básica Energética – REBE e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (371 sim · 60 não) | Não |
| 18/12/2023 | PDL 140/2023 — Susta o Decreto nº 11.515, de 02 de maio de 2023, que revoga o Decreto nº 9.731 de 16/03/2019, que dispensa visto de visita para os nacionais da Comunidade da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos da América e do Japão e altera o Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (304 sim · 141 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (32 sim · 307 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (42 sim · 331 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (327 sim · 43 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (338 sim · 47 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (335 sim · 56 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: PL: Emenda de Comissão nº 26 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (56 sim · 336 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Emenda de Comissão nº 40 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (49 sim · 304 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4: PL: Emenda de Comissão nº 52 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (49 sim · 325 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (46 sim · 311 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (44 sim · 318 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (340 sim · 42 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17: Bloco UNIÃO (de Líderes - Dr. Luizinho; José Guimarães; Zeca Dirceu; Felipe Carreras; Hugo Motta; Elmar Nascimento; André Figueiredo; Adolfo Viana; Alex Manente; Antonio Brito.). Resultado: aprovado (309 sim · 28 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
Proposições
No período, apresentou 41 proposições e assinou junto outras 128 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 14 |
| Pareceres como relator | 5 |
| Substitutivos | 4 |
| SBR | 3 |
| Recursos e pedidos | 3 |
| Projetos de lei | 3 |
| Pedidos de informação ao governo | 2 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 2 |
| CVO | 2 |
| Projetos de resolução | 1 |
| Projetos de decreto legislativo | 1 |
| DOC | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 131/2023 | Requer que seja declarada prejudicada a matéria do Projeto de Lei nº 2.842, de 2020, por haver perdido a oportunidade, nos termos regimentais. | Arquivada |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. General Girão (PL-RN), pela rejeição. | — |
| REQ 4165/2023 | Requer a aprovação de Moção de Louvor em razão do 84º a Aniversário da Igreja Evangélica Assembleia de Deus em Parnamirim-RN. | Tramitação Finalizada |
| REQ 4033/2023 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5596/2023 que altera o art. 6º-A da Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, para permitir o trabalho em feriados nas atividades de comércio em geral. | Pronta para Pauta |
| PL 5596/2023 | Altera o art. 6º-A da Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, para permitir o trabalho em feriados nas atividades de comércio em geral. | Tramitando em Conjunto |
| RIC 2836/2023 | Requer à Ministra da Saúde, Nísia Trindade, informações acerca da inclusão de vacina contra a Covid-19 no Calendário Nacional de Vacinação de crianças. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| SBT 4/0 | — | — |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. General Girão (PL-RN), pela aprovação deste, do PL 7433/2017, do PL 3295/2012, do PL 4927/2013, do PL 4948/2013, do PL 4950/2013, do PL 5040/2013, do PL 5185/2013, do PL 5597/2013, do PL 5625/2013, do PL 6722/2013, do PL 5248/2013, do PL 5939/2013, do PL 7102/2017, e do PL… | — |
| SBT 3/0 | — | — |
| PRL 4/0 | Parecer do Relator, Dep. General Girão (PL-RN), pela aprovação deste, do PL 7433/2017, do PL 3295/2012, do PL 4927/2013, do PL 4948/2013, do PL 4950/2013, do PL 5040/2013, do PL 5185/2013, do PL 5597/2013, do PL 5625/2013, do PL 6722/2013, do PL 5248/2013, do PL 5939/2013, do PL 7102/2017, e do PL 3271/2012,… | — |
| RPD 10/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1006/2022 | — |
| SBT 1/0 | Dispõe sobre a participação de tropa brasileira no exterior. | — |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. General Girão (PL-RN), pela aprovação, com Substitutivo. | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3381/2015 | — |
| SBR 3/0 | — | — |
| SBR 2/0 | — | — |
| SBR 1/0 | — | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. General Girão (PL-RN), pela aprovação deste, dos Projetos de Lei nºs 7433/2017, 3295/2012, 4927/2013, 4948/2013, 4950/2013, 5040/2013, 5185/2013, 5597/2013, 5625/2013, 6722/2013, 5248/2013, 5939/2013, 1684/2015, 7102/2017, e 3271/2012, apensados, e pela rejeição dos Projetos de Lei nºs… | — |
| REQ 2690/2023 | Requer revisão de despacho dado à MSC 710/2020, em razão da alteração regimental superveniente que estabeleceu nova regra para constituição de Comissão Especial, alterando para 5 (cinco) o número mínimo de Comissões de mérito que enseja a criação de Comissão Especial. | Tramitação Finalizada |
| REQ 74/2023 | Requer seja proposta à Presidência da Câmara dos Deputados, por esta Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, a criação de Comissão Externa, com ônus para a Câmara dos Deputados, destinada a acompanhar a crise migratória venezuelana no Brasil. | Arquivada |
| REQ 2245/2023 | Requer realização de Sessão Solene para comemoração do Dia Nacional da Equoterapia no Brasil. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
| PL 3507/2023 | Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para estabelecer o caráter absoluto da regra de impenhorabilidade prevista no inciso IV e no §2º do art. 833 e acrescer cláusula de vedação à sua mitigação por via judiciária. | Tramitando em Conjunto |
| INC 939/2023 | Indicação ao Poder Executivo (Ministério do Esporte), pelo Conselho Nacional do Esporte, a alteração, por meio de resolução do órgão, para imediata inclusão no texto que regulamenta o desporto no território brasileiro, Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), tratando como crime desportivo hediondo, na referida… | Aguardando Resposta |
| REQ 2128/2023 | Retirada da proposição Indicação n. 819/2023 | Tramitação Finalizada |
| REQ 2030/2023 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 9161/2017. | Aguardando Encaminhamento |
| PL 3080/2023 | Acrescenta novo parágrafo ao artigo 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, com o objetivo de permitir aos jovens aprovados em processos seletivos de universidades, públicas ou privadas, o estudo no ensino superior mesmo que menores de idade e ainda… | Tramitando em Conjunto |
| RIC 1649/2023 | Solicita informações a Sra. Ministra da Saúde, Nísia Trindade Lima a respeito dos recursos provenientes de emendas individuais e de bancada na ação 21C9 nos ano de 2021 e 2022 para a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) para execução em ações no Estado do Rio Grande do Norte, enviadas pelo Deputado General Girão. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| INC 819/2023 | Indicação ao Poder Judiciário, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a alteração, por meio de resolução do órgão, para imediata inclusão no texto que regulamenta o desporto no território brasileiro, Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), tratando como crime desportivo hediondo, na referida norma, atos… | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| PRC 81/2023 | Dispões sobre a modificação do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para garantir a manutenção da ordem e respeito no momento em que um Parlamentar estiver utilizando a palavra em comissão ou plenário e dá outros provimentos. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| REQ 165/2023 | Requer, nos termos do art. 117 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário desta Comissão, a aprovação de Moção de Repúdio ao Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por receber o líder ditador venezuelano, Nicolás Maduro. | Arquivada |
Posicionamentos
Comissões e órgãos no período
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Comissão Externa destinada a fiscalizar e acompanhar in loco a atual situação que se encontra a transposição do rio São Francisco (CEXRIOSF) | Titular | 16/03/2023 – atual |
Discursos
88 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 21/12/2023 | Encaminhamento de votação | O Deputado encaminhou a votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa. |
| 21/12/2023 | Encaminhamento de votação | O Deputado encaminhou a votação do requerimento de adiamento de votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, que regulamenta as apostas esportivas on-line. |
| 21/12/2023 | Encaminhamento de votação | O Deputado encaminhou a votação do requerimento de adiamento da discussão das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, que regulamenta as apostas esportivas on-line. |
| 21/12/2023 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 2.374, de 2023, que assegura que haja a inclusão das escolas comunitárias e o repasse direto dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). |
| 21/12/2023 | Breves comunicações | O Deputado abordou a distribuição recorde de recursos pela Lei Rouanet aos artistas. Expressou preocupação com o aumento dos gastos, mencionando o rombo histórico nas contas públicas. O Parlamentar criticou a disparidade entre os recursos destinados à Lei Rouanet e a falta de investimentos em infraestrutura nos Estados. Além disso, questionou a eficácia do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar em lidar com situações de agressões no Plenário, mencionando um caso recente envolvendo o Deputado Messias Donato. |
| 19/12/2023 | Breves comunicações | O Deputado criticou a decisão do Governo de extinguir as escolas cívico-militares. Contestou a alegação do Ministro da Educação de que militares deveriam ficar nos quartéis, destacando que os militares que atuavam nessas escolas eram da reserva, concursados em universidades e traziam disciplina e respeito ao ambiente escolar. O Parlamentar lamentou a decisão do Governo, afirmando que o sistema educacional paulofreiriano não tem obtido sucesso no Brasil. |
| 18/12/2023 | Pela ordem | O Deputado abordou a importância dos princípios de hierarquia e disciplina nas Forças Armadas, destacando a proibição de sindicalização nesses setores. Ele expressou preocupação com políticos de Esquerda que estariam convocando praças das Forças Armadas para discutir critérios de promoção e aumento salarial, algo que considera prejudicial à hierarquia militar. O Parlamentar anunciou que buscará audiência com o Ministro da Defesa para discutir a questão e destacou a importância de manter a ordem nas Forças Armadas, evitando a interferência política nesses assuntos, fazendo um alerta relacionado a eventos de 1964. |
| 18/12/2023 | Breves comunicações | O Deputado expressou sua indignação com uma portaria do Ministério da Pesca e Aquicultura que proibiu a pesca do atum no Brasil, afetando negativamente pescadores e gerando desemprego. Destacou que a medida prejudica o setor pesqueiro, especialmente no Rio Grande do Norte. O Parlamentar ressaltou que a portaria foi emitida sem aviso prévio e criticou a falta de reação da Governadora do Estado. Solicitou a revogação imediata da portaria e aproveitou para criticar a situação da saúde no seu Estado. O Parlamentar elogiou a postura de um Deputado Estadual que sugeriu o impeachment da Governadora. |
| 13/12/2023 | Breves comunicações | O Deputado expressou preocupação com a situação financeira do Rio Grande do Norte. Mencionou a rejeição na Assembleia Legislativa ao aumento do ICMS proposto pela Governadora. O Parlamentar destacou que o Estado enfrenta crises em diferentes setores, incluindo saúde, infraestrutura e segurança. Ressaltou que a Governadora anteriormente se beneficiou dos recursos liberados pelo Governo Federal, mas agora enfrenta dificuldades financeiras. |
| 12/12/2023 | Pela ordem | O Deputado expressou preocupação com a intenção do Presidente Lula em retomar a compra de energia da Venezuela para Roraima. Destacou a inviabilidade dessa ação, enfatizando a importância da produção nacional de energia. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 619.991,85 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| LEIRIA ADMINISTRADORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/S | 28 | R$ 149.436,08 |
| PERSONA MARKETING E COMUNICACAO LTDA | 19 | R$ 92.000,00 |
| ISMAEL SOUSA DA SILVA | 12 | R$ 37.000,00 |
| RODRIGO LORSCHEIDER M.C. DE ANDRADE | 10 | R$ 36.534,13 |
| TAM | 48 | R$ 33.394,07 |
| NATAL CAR VEICULOS LTDA | 3 | R$ 31.500,00 |
| J W P CAMARA - ME | 6 | R$ 28.613,00 |
| SG NACOES LTDA ME | 11 | R$ 21.733,00 |
| GOL | 18 | R$ 21.296,30 |
| ATUALIZE ENTRETENIMENTOS LTDA | 10 | R$ 20.000,00 |