Deputado federal · 2024
General Girão
PL · RNano inteiro
Atuação de General Girão como deputado federal pelo Rio Grande do Norte em 2024. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2024?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
238 de 273votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
191presenças registradas em sessões e reuniões
45proposições apresentadas
R$ 604 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2024 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 42 mil |
| fev/2024 | 29 | 12 de 12 | 8 | 2 | 12 | R$ 45 mil |
| mar/2024 | 31 | 35 de 35 | 22 | 10 | 8 | R$ 47 mil |
| abr/2024 | 30 | 6 de 13 | 18 | 6 | 5 | R$ 42 mil |
| mai/2024 | 31 | 24 de 35 | 19 | 4 | 7 | R$ 47 mil |
| jun/2024 | 30 | 7 de 7 | 27 | 4 | 6 | R$ 61 mil |
| jul/2024 | 31 | 26 de 27 | 16 | 4 | 8 | R$ 61 mil |
| ago/2024 | 31 | 19 de 20 | 18 | 3 | 6 | R$ 50 mil |
| set/2024 | 30 | 27 de 29 | 7 | 0 | 10 | R$ 50 mil |
| out/2024 | 31 | 10 de 11 | 9 | 1 | 0 | R$ 53 mil |
| nov/2024 | 30 | 23 de 29 | 22 | 6 | 7 | R$ 56 mil |
| dez/2024 | 31 | 49 de 55 | 25 | 5 | 14 | R$ 50 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PL) | 87% (203 de 233) |
| do governo | 27% (53 de 199) |
| da oposição | 94% (182 de 194) |
Além do Plenário, registrou 5 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 19/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (82 sim · 193 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 3.802, de 2024. Resultado: aprovado (340 sim · 117 não) | Não |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (290 sim · 170 não) | Não |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.614, de 2024, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (264 sim · 209 não) | Não |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado da expressão "nem superior ao índice", que consta do art. 4° do projeto. (161, I). Resultado: não informado (277 sim · 174 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento nº 4.990/2024, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC nº 31, de 2007. Resultado: aprovado (343 sim · 99 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (149 sim · 302 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 1 à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (344 sim · 154 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 10 (PL): Destaque para Votação em Separado do parágrafo único do artigo 203 constante da Emenda Aglutinativa, apresentada à PEC 31/2007. (161, I). Resultado: não informado (4 sim · 360 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do inciso XIV do artigo 212-A da CF, alterado pelo art 1º da Emenda Aglutinativa nº1, apresentada à PEC 31/2007. (161, I). Resultado: não informado (349 sim · 143 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (348 sim · 146 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do(a) §4° do artigo 212-A da Constituição Federal, alterado pelo art 1º, apresentado a PEC 31/2007 (161, I). Resultado: não informado (358 sim · 129 não) | Não |
| 18/12/2024 | PL 327/2021 — Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética - PONTE. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis nºs 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.484, de 31 de maio de 2007, e 9.991, de 24 de julho de 2000. PLEN · Em votação: Votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 327, de 2021, com parecer pela aprovação, com exceção da Emenda nº 3; do inciso II, do §1º, do art. 3º da Emenda nº 2; do §2º, do art. 3º da Emenda nº 4; e do inciso VIII e da exclusão do §4º promovida pelo art. 1º da Emenda nº 5. Resultado: aprovado (448 sim · 14 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (137 sim · 302 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da EMA 1 (Líderes): Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: aprovado (444 sim · 16 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (299 sim · 134 não) | Não |
| 18/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (147 sim · 295 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (320 sim · 136 não) | Não |
| 18/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3 (UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Destaque de Preferência para a Emenda Aglutinativa nº 1. (161, IV) Resultado: aprovado (294 sim · 172 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (118 sim · 289 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, com parecer pela aprovação. Resultado: aprovado (324 sim · 123 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (18 sim · 328 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Redação nº 2. Resultado: aprovado (314 sim · 117 não) | Não |
| 17/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. REQ 4140/2024 — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a apreciação do Projeto de Lei nº 3.802, de 2024, que “Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (244 sim · 115 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (75 sim · 379 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (308 sim · 148 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 210, de 2024, adotado pelo relator da Comissão Especial. Resultado: aprovado (318 sim · 149 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17 (PL): Emenda de Plenário nº 9 (161, II). Resultado: rejeitado (227 sim · 233 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 14 (Fdr PSOL-REDE): Emenda de Plenário nº 19 (161, II). Resultado: rejeitado (186 sim · 256 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16 (UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Emenda de Plenário nº 38 (161, II). Resultado: rejeitado (59 sim · 385 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 45 proposições e assinou junto outras 91 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 21 |
| Pedidos de informação ao governo | 6 |
| Pareceres como relator | 4 |
| Projetos de lei | 3 |
| Emendas de plenário | 3 |
| Recursos e pedidos | 2 |
| REC | 2 |
| PRO | 2 |
| VTS | 1 |
| PFC | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| VTS 3/0 | Altera a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, para autorizar a custódia de preso estrangeiro. | — |
| REQ 122/2024 | Requer voto de pesar pelo falecimento da Sra. Gisele Mendes de Souza e Mello, Capitã de Mar e Guerra da Marinha do Brasil. | Arquivada |
| REQ 4867/2024 | Requer voto de pesar pelo falecimento da Sra. Gisele Mendes de Souza e Mello, Capitã de Mar e Guerra da Marinha do Brasil. | Tramitação Finalizada |
| PRL 2/0 | Permite a utilização de hospitais militares para o atendimento da população em geral durante a pandemia do COVID-19. | — |
| RIC 4425/2024 | Requer ao Ministro das Relações Exteriores, Sr. Mauro Luiz Iecker Vieira, informações sobre a compra, pela China, de mineradora no interior do Amazonas. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| RIC 4307/2024 | Requer ao Ministro da Defesa, Sr. José Múcio, informações sobre as medidas de “ajuste fiscal” que impactam o Sistema de Proteção Social dos Militares. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 114/2024 CREDN | — |
| REQ 114/2024 | Requer a aprovação de Moção de Repúdio à Sra. Rosângela Lula da Silva, por fala abjeta e ofensiva endereçada ao Sr. Elon Musk, durante painel do "G20 Social”. | Arquivada |
| REQ 112/2024 | Requer a aprovação de Moção de Louvor à realização da 9ª edição do Exercício Cruzeiro do Sul - CRUZEX, o maior exercício multinacional militar aéreo da América Latina. | Arquivada |
| REQ 306/2024 | Requer seja encaminhado à Mesa, por esta Comissão de Segurança Pública e de Combate ao Crime Organizado, pedido escrito de informação ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, nos termos do art. 24, inciso V, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para esclarecer as providências adotadas com a flexibilização… | Arquivada |
| EMP 34/0 | Dispõe sobre a proposição e execução de parlamentares na lei orçamentária anual e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas |
| REQ 4061/2024 | Requer, nos termos regimentais, o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006. | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 261/2024 CSPCCO | — |
| REQ 261/2024 | Requer a realização de visita técnica para averiguar a situação da crescente imigração de venezuelanos no município de Pacaraima/RR e seus impactos na segurança pública da região. | Arquivada |
| RIC 3119/2024 | Requer ao Ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, informações sobre possível excesso e ilegalidade das atividades de proteção e vigilância na Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Uiramutã - RR. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| EMP 744/0 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas |
| REQ 51/2024 | Requer a realização de audiência pública sobre o tema “A Segurança da Sociedade e do Estado na Perspectiva do Centro de Governo em seu Eixo Estratégia”, com a participação do Sr. João Augusto Nardes, Ministro do Tribunal de Contas da União e embaixador da associação Rede Governança Brasil (RGB). | Arquivada |
| REC 17/2024 | Contra a decisão do Conselho de Ética, que concluiu pela não existência de justa causa para acolhimento da Representação nº 24/2023, proposta pelo Partido Liberal (PL) contra a Deputada Sâmia Bomfim - PSOL/SP. | Aguardando Autorização do Despacho |
| REC 16/2024 | Contra a decisão do Conselho de Ética, que concluiu pela não existência de justa causa para acolhimento da Representahttps://infoleg-sileg.camara.leg.br/autenticador/#nextção nº 27/2023, proposta pelo Partido Liberal (PL) contra o Deputado Lindbergh Farias - PT/SP. | Aguardando Autorização do Despacho |
| RIC 2008/2024 | Requer ao Ministro do Esporte, André Fufuca, informações acerca da exclusão da cidade de Natal da lista de sedes da Copa do Mundo FIFA de Futebol Feminino de 2027. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. General Girão (PL-RN), pela aprovação. | — |
| PL 2317/2024 | Altera as Leis 14.597, de 14 de junho de 2023, 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e a 9.615, de 24 de março de 1998, para dispor sobre a cassação do registro de atleta profissional condenado por crime de racismo. | Arquivada |
| REQ 186/2024 | Requer seja encaminhado à Mesa, por esta Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, pedido escrito de informação ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, nos termos do art. 24, inciso V, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | Arquivada |
| REQ 1818/2024 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.096/2024 que acrescenta o artigo 128-A ao Decreto Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal Brasileiro, para dispor sobre a proibição do uso do procedimento de assistolia fetal. | Pronta para Pauta |
| REQ 1499/2024 | Requer a aprovação de Moção de Repúdio à conduta da artista Madonna durante apresentação na cidade do Rio de Janeiro, no dia 4 de maio de 2024. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| REQ 1460/2024 | Requer, nos termos regimentais, a inclusão como coautor do Projeto de Lei nº 1.554, de 2024, de autoria do Deputado Bibo Nunes (PL/RS) e do Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP). | Tramitação Finalizada |
| PL 1511/2024 | Altera a Lei nº 8.501, de 30 de novembro de 1992, para reduzir o prazo de espera para a destinação de cadáver não reclamado às instituições autorizadas, para impor a obrigação de sua conservação pelo prazo mínimo de 180 (cento e oitenta) dias e para modernizar as regras sobre divulgação de informações sobre os… | — |
| REQ 34/2024 | Requer a aprovação, no âmbito desta Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, da Moção de Repúdio à conduta do Sr. Ieri de Sousa Braga Junior, de exibir em sua vestimenta, em reunião pública oficial da Câmara dos Deputados, o símbolo e o nome do grupo HAMAS, em flagrante oposição ao princípio… | Arquivada |
| REQ 33/2024 | Requer a convocação de reunião de audiência pública Reservada, nos termos do art. 48, § 1º, combinado com os arts. 255 e 256 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, com expedição de convites para o Ministro da Defesa e para o Ministro das Relações Exteriores. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Polônia para a Eliminação da Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e a Prevenção da Evasão e da Elisão Fiscais e de seu Protocolo, assinados em Nova York, em 20 de setembro de 2022. | — |
Posicionamentos
Comissões e órgãos no período
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, do Sr. Marcelo Crivella e outros, que "acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI" (PEC00523) | Titular | 07/02/2024 – atual |
| Comissão Externa destinada a fiscalizar e acompanhar in loco a atual situação que se encontra a transposição do rio São Francisco (CEXRIOSF) | Titular | 16/03/2023 – atual |
Discursos
83 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 19/12/2024 | Como líder | O Deputado criticou o Governo Federal e o Partido dos Trabalhadores (PT), atribuindo a alta do dólar, problemas no Rio Grande do Norte e perseguições políticas a uma gestão ineficiente. Defendeu militares e assessores alvos de investigações da Polícia Federal (PF), denunciando abusos de autoridade. Além disso, contrapôs o atual cenário ao Governo Bolsonaro, que descreveu como livre de corrupção. Concluiu com um tom pessimista sobre o Brasil atual, pedindo mudanças em 2026 e desejando um Natal melhor, apesar do contexto difícil. |
| 19/12/2024 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007, que altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. Além disso, citou um estudo do CDC (Center for Disease Control and Prevention), publicado nos Estados Unidos, que aponta que crianças vacinadas com a Pfizer têm mais chances de contrair COVID-19 do que as não vacinadas. Em seguida, manifestou seu apoio ao ex-Presidente Bolsonaro, questionando quem seria o genocida e responsabilizando aqueles que estimularam ou obrigaram a vacinação infantil. |
| 19/12/2024 | Pela ordem | O Deputado criticou o Governo Lula, especialmente o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a política econômica e o arcabouço fiscal. Além disso, condenou o uso da Advocacia-Geral da União (AGU) para investigar as supostas notícias falsas que contribuíram para a elevação do dólar. Ademais, reprovou a Esquerda e o Partido dos Trabalhadores (PT) pela inflação dos preços dos alimentos e pela elevação de tributos decorrente da reforma tributária. Adicionalmente, sustentou o direito à ampla defesa e ao contraditório para os militares e os demais acusados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Por fim, condenou a ditadura do Poder Judiciário e manifestou confiança na eleição para Senadores em 2026. |
| 19/12/2024 | Breves comunicações | O Deputado expressou indignação contra ações do Poder Judiciário, considerando-as perseguições direcionadas a militares, assessores e Deputados. Criticou o Governo do Partido dos Trabalhadores (PT), acusando-o de implementar um "socialismo travestido de comunismo" e de prejudicar o Brasil economicamente, citando prejuízos na Petrobras e queda nos preços internacionais da soja. Finalizou pedindo a saída do Presidente Lula e do PT. |
| 18/12/2024 | Breves comunicações | O Deputado lamentou a aprovação do aumento do ICMS pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, criticando a gestão da Governadora Fátima Bezerra (PT) por incompetência e falta de melhorias em áreas como saúde e educação. Também destacou a desvalorização do real em 2024 e criticou o impacto das políticas econômicas do Governo Federal. Afirmou que a confiança nas Forças Armadas foi abalada após episódios de repressão a manifestantes que pediam intervenção. Denunciou prisões que considerou arbitrárias, incluindo a do General Braga Netto, e defendeu uma anistia para casos políticos. |
| 17/12/2024 | Pela ordem | O Deputado parabenizou a Deputada Carmen Zanotto por seu trabalho e desejou sucesso em sua gestão como Prefeita de Lages (SC). Em seguida, comentou sobre o que considera uma "revolução ideológica" no Brasil, criticando a gestão petista e afirmando que o País vivencia uma crise social e política. Destacou um incidente ocorrido no Rio Grande do Norte, onde uma jovem levou uma arma para a escola, resultando em um ferimento a um colega. Criticou a Governadora Fátima Bezerra, atribuindo o ocorrido ao caos vivido no Estado. |
| 16/12/2024 | Breves comunicações | O Deputado criticou ações que considera prejudiciais ao agronegócio e fez acusações contra movimentos de esquerda, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST). Destacou sua indignação com a prisão do General Braga Netto, afirmando ser baseada em presunções sem fundamento jurídico, questionando a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), além disso, anunciou que pedirá esclarecimentos ao Supremo Tribunal Militar (STM). Por fim, criticou a politização das instituições judiciais e cobrou respostas sobre a tentativa de assassinato contra Bolsonaro. |
| 11/12/2024 | Breves comunicações | O Deputado lamentou as recentes mortes por balas perdidas no Brasil, destacando o caso de uma criança de 12 anos, em Mossoró (RN), e da Capitã de Mar e Guerra, Dra. Gisele Mendes, no Rio de Janeiro. Criticou a insegurança no País e afirmou que a violência não pode ser combatida apenas com flores. Ressaltou que recursos no valor de R$ 1,2 milhão destinados à segurança pública e à instalação de câmeras de monitoramento em Mossoró não foram utilizados. Ao finalizar, cobrou dos gestores a aplicação efetiva dos recursos para garantir segurança real à população. |
| 10/12/2024 | Breves comunicações | O Deputado defendeu o direito à legítima defesa e criticou propostas de restrições ao uso de armas, destacando a falta de coerência na legislação brasileira sobre segurança pública. Acusou o Governo Federal de má gestão e apontou atrasos na liberação de emendas parlamentares, cobrando uma postura mais firme da Câmara. Criticou a situação dos hospitais no Rio Grande do Norte, responsabilizando a Governadora Fátima Bezerra pela precariedade do atendimento médico. Também comentou a atual gestão federal, comparando-a a uma aeronave sem controle, e desejou recuperação ao Presidente Lula para que responda às acusações de crimes. Finalizou enfatizando que incompetência na gestão pública custa vidas. |
| 04/12/2024 | Breves comunicações | O Deputado criticou o Governo Federal por desobedecer à lei da desoneração da folha no pagamento do 13º salário, prejudicando os Municípios, especialmente no Nordeste e Norte. Exigiu que o Governo Lula corrigisse a situação e destacou atrasos na liberação de emendas parlamentares. Também denunciou a Gestão da Governadora Fátima Bezerra no Rio Grande do Norte, mencionando descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, comprometimento das finanças estaduais e impacto na recuperação de estradas. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 604.342,88 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| LEIRIA ADMINISTRADORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/S | 25 | R$ 152.870,18 |
| NATAL CAR VEICULOS LTDA | 12 | R$ 126.000,00 |
| TAM | 69 | R$ 46.021,47 |
| ISMAEL SOUSA DA SILVA | 12 | R$ 36.000,00 |
| SEBASTIÃO CIRANIO DANTAS JUNIOR | 12 | R$ 35.500,00 |
| PERSONA MARKETING E COMUNICAÇÃO LTDA | 12 | R$ 28.000,00 |
| SG NACOES LTDA ME | 12 | R$ 26.400,00 |
| ATUALIZE ENTRETERIMENTO LTDA | 13 | R$ 25.910,00 |
| FRANCICLEIDE ARAÚJO DA SILVA | 12 | R$ 18.000,00 |
| PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL | 9 | R$ 6.931,62 |