Deputado federal · 2025
General Girão
PL · RNano inteiro
Atuação de General Girão como deputado federal pelo Rio Grande do Norte em 2025. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2025?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
355 de 428votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
222presenças registradas em sessões e reuniões
42proposições apresentadas
R$ 584 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2025 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 46 mil |
| fev/2025 | 28 | 10 de 11 | 13 | 1 | 15 | R$ 54 mil |
| mar/2025 | 31 | 8 de 13 | 13 | 2 | 6 | R$ 56 mil |
| abr/2025 | 30 | 5 de 33 | 12 | 3 | 1 | R$ 46 mil |
| mai/2025 | 31 | 52 de 54 | 32 | 8 | 24 | R$ 50 mil |
| jun/2025 | 30 | 36 de 43 | 14 | 6 | 5 | R$ 49 mil |
| jul/2025 | 31 | 46 de 49 | 18 | 3 | 10 | R$ 56 mil |
| ago/2025 | 31 | 31 de 32 | 28 | 3 | 18 | R$ 49 mil |
| set/2025 | 30 | 37 de 49 | 19 | 2 | 14 | R$ 47 mil |
| out/2025 | 31 | 36 de 45 | 35 | 2 | 9 | R$ 35 mil |
| nov/2025 | 30 | 54 de 55 | 21 | 8 | 10 | R$ 39 mil |
| dez/2025 | 31 | 40 de 44 | 17 | 4 | 2 | R$ 57 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PL) | 93% (97 de 104) |
| do governo | 27% (73 de 266) |
| da oposição | 87% (275 de 315) |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do inciso II do § 14 no art. 22 da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, pelo art. 174 do Substitutivo do Senado (161, I). Resultado: não informado (63 sim · 373 não) | Não |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 18 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 146 da Lei Complementar 214/2025 alterada pelo art. 174 do Substitutivo do Senado Federal, COM VISTAS À SUA APROVAÇÃO, e, em decorrência, do art. 181, inciso V, alínea "p" do Substitutivo do Senado Federal, apresentado ao PLP 108/2024 (161, I). Resultado: não informado (441 sim · 3 não) | Sim |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9 (PL): Destaque para Votação em Separado do artigo 293 da Lei Complementar 214/2025, alterada pelo artigo 174 do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar 108/2024, para fins de sua aprovação (161, I). Resultado: não informado (423 sim · 23 não) | Sim |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 10 (PL): Destaque para Votação em Separado do artigo 295 da Lei Complementar 214/2025, alterada pelo artigo 174 do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar 108/2024, para fins de sua aprovação (161, I). Resultado: não informado (15 sim · 334 não) | Não |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17 (PL): Destaque para Votação em Separado do inciso II, § 2º, art. 422, inserido pelo art. 174 do Substitutivo do Senado ao PLP 108/24, para fins de sua aprovação, apresentado ao PLP 108/2024 (161, I). Resultado: não informado (221 sim · 242 não) | Não |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação das Emendas de Redação nºs 1, 2 e 4. Resultado: aprovado (408 sim · 3 não) | Sim |
| 16/12/2025 | PLP 128/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento). PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (114 sim · 319 não) | Sim |
| 16/12/2025 | PLP 128/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento). PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (276 sim · 67 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 16/12/2025 | PLP 128/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento). PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, adotada pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (310 sim · 85 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 16/12/2025 | PLP 128/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento). PLEN · Em votação: Votação do DTQ 8 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do Art. 8º do substitutivo, apresentado ao PLP 128/2025. (161, I) Resultado: não informado (286 sim · 116 não) | Não |
| 15/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, com parecer pela aprovação, excetuadas as modificações indicadas no Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (330 sim · 104 não) | Não |
| 15/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei complementar nº 108, de 2024, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques. Resultado: rejeitado (77 sim · 252 não) | Sim |
| 15/12/2025 | PLP 163/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (108 sim · 290 não) | Sim |
| 15/12/2025 | PLP 163/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas… PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 163, de 2025, com parecer pela aprovação. Resultado: aprovado (320 sim · 109 não) | Não |
| 15/12/2025 | PL 4278/2025 — Dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (127 sim · 292 não) | Sim |
| 15/12/2025 | PL 4278/2025 — Dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 4.278, de 2025, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (325 sim · 119 não) | Não |
| 15/12/2025 | PL 4278/2025 — Dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do art. 3º do PL 4.278/2025 (161, I). Resultado: não informado (293 sim · 120 não) | Não |
| 10/12/2025 | REP 5/2024 — Representação de autoria do Partido Novo em desfavor do Senhor Deputado GLAUBER BRAGA, protocolizada em 18.04.2024. Alegação de quebra de decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (171 sim · 245 não) | Não |
| 10/12/2025 | REP 2/2025 — Representa em desfavor da Senhora Deputada CARLA ZAMBELLI, em razão de condenação criminal transitada em julgado. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (151 sim · 236 não) | Sim |
| 10/12/2025 | REP 2/2025 — Representa em desfavor da Senhora Deputada CARLA ZAMBELLI, em razão de condenação criminal transitada em julgado. PLEN · Em votação: Votação do Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Representação nº 2, de 2025, que conclui pela procedência da representação e pela perda do mandato da Dep. Carla Zambelli. Resultado: rejeitado (227 sim · 170 não) | Não |
| 10/12/2025 | PRC 86/2025 — Declara a perda do mandato do Deputado GLAUBER BRAGA. por procedimento incompatível com o decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (242 sim · 181 não) | Sim |
| 10/12/2025 | PRC 86/2025 — Declara a perda do mandato do Deputado GLAUBER BRAGA. por procedimento incompatível com o decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PSOL-REDE): Destaque de Preferência da Emenda de Plenário n. 1, apresentada ao PRC 86 de 2025. (161, IV) Resultado: aprovado (226 sim · 220 não) | Não |
| 10/12/2025 | PRC 86/2025 — Declara a perda do mandato do Deputado GLAUBER BRAGA. por procedimento incompatível com o decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 1 ao PRC 86/2025. Resultado: aprovado (318 sim · 141 não) | Não |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (146 sim · 294 não) | Não |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (147 sim · 287 não) | Não |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6 (PSB): Destaque para Votação em Separado do art. 112 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, com redação conferida pelo art. 1º do Substitutivo, apresentado ao PL 2162/2023. (161, I) Resultado: não informado (218 sim · 136 não) | Sim |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "previstos nos Títulos I e II da Parte Especial do Código Penal", constante do Inciso I do art. 112 da Lei de Execução Penal, contido no art. 1º do Substitutivo, apresentado ao PL 2162/2023. (161, I) Resultado: não informado (208 sim · 121 não) | Sim |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, adotado pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (291 sim · 148 não) | Sim |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do § 9° do Art. 126 da Lei 7.210/1984 constante do art. 1° do substitutivo, apresentado ao PL 2162/2023. (161, I) Resultado: não informado (230 sim · 34 não) | Sim |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do Art. 359 -M-A do Decreto-Lei nº 2.848/1940, constante no artigo 2° do substitutivo, apresentado ao PL 2162/2023. (161, I) Resultado: não informado (229 sim · 26 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 42 proposições e assinou junto outras 58 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 20 |
| Pareceres como relator | 4 |
| Projetos de lei | 4 |
| Pedidos de informação ao governo | 3 |
| Emendas em comissão | 3 |
| Substitutivos | 2 |
| RDF | 1 |
| PRLP | 1 |
| PPP | 1 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
| EMR | 1 |
| DOC | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| SBT 1/0 | Dispõe sobre a o direito ao porte de arma de fogo aos notários e registradores titulares de delegação dos serviços extrajudiciais. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. General Girão (PL-RN), pela aprovação deste, com substitutivo. | — |
| REQ 5823/2025 | Requer a inclusão da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional no despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 1.334, de 2024. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
| REQ 516/2025 | Requer o envio de convite ao Presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial, Sr. Ricardo Capelli, para prestar esclarecimentos acerca de denúncias quanto à atuação na ABDI. | Arquivada |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRLP 1/0 | Autoriza o Poder Executivo federal a doar duas aeronaves de asas rotativas à República do Paraguai. | Aguardando Providências Internas |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. General Girão (PL-RN) pela: • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 331, de 2020, e do Projeto de Lei nº 2.216, de 2025, apensado; e, no mérito, pela… | — |
| RDF 1/0 | Redação Final ao PL 331/2020 | Pronta para Pauta |
| EMR 1/0 | — | — |
| DOC 1518/2025 | Solicitação de adesão ao Grupo Parlamentar Brasil/Polônia da Deputada Geovânia de Sá. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. General Girão (PL-RN), pela aprovação, com Emenda. | — |
| REQ 214/2025 | Solicita o encaminhamento de Requerimento de Informação ao Ministro da Defesa para que preste informações sobre os recentes cortes no orçamento para Defesa Nacional e sobre os impactos da relação bilateral entre Brasil e Estados Unidos da América nos Programas Estratégicos para reaparelhamento das Forças. | Arquivada |
| REQ 194/2025 | Requer a aprovação de Moção de Louvor à Sra. María Corina Machado, líder da oposição na Venezuela e ganhadora do Prêmio Nobel da Paz de 2025. | Arquivada |
| REQ 374/2025 | Moção de louvor à atuação integrada da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte – Delegacia Especializada em Narcóticos de Natal (DENARC/Natal) e da Receita Federal do Brasil pela apreensão de aproximadamente 1,2 tonelada de cocaína na Praia da Redinha, Natal/RN, em 29 de setembro de 2025. | Arquivada |
| REQ 3822/2025 | Moção de Louvor, in memoriam, ao Padre Kazimierz Andrzej Wojno, pároco do Santuário Nossa Senhora da Saúde, pelos relevantes serviços prestados à comunidade de Brasília/DF. | Arquivada |
| REQ 333/2025 | Requer ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública informações sobre a presença e a governança de facções criminosas em territórios urbanos e rurais do País. | Arquivada |
| REQ 158/2025 | Requer ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Defesa informações sobre a entrada em território brasileiro de aeronave russa objeto de sanções internacionais. | Arquivada |
| REQ 157/2025 | Requer ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Relações Exteriores informações sobre a entrada em território brasileiro de aeronave russa objeto de sanções internacionais. | Arquivada |
| REQ 156/2025 | Requer ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Relações Exteriores informações sobre a exploração de minerais brasileiros por empresas estrangeiras. | Arquivada |
| EMC 164/2025 | Dá nova redação à MPV 1304/2025 | — |
| RIC 4273/2025 | Requer ao Ministro da Justiça Ricardo Lewandowski, informações acerca dos índices de atendimentos relativos a Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores-CACS. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| PL 3191/2025 | Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para tornar crime a fraude e a apropriação indébita de recursos da seguridade social destinados a pessoa idosa e de descontos irregulares a título de empréstimo consignado, e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos),… | Aguardando Designação de Relator(a) |
| REQ 111/2025 | Requer ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores informações sobre entraves na concessão de licenças de exportação de produtos da Base Industrial de Defesa e Segurança (BIDS), bem como sobre providências para evitar a saída de empresas brasileiras para outros países. | Arquivada |
| REQ 195/2025 | Requer a criação de Subcomissão Especial, no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para acompanhar a implementação do Plano Nacional para o Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional nas Prisões Brasileiras, denominado “Pena Justa”. | Arquivada |
| REQ 2335/2025 | Moção de louvor ao Senhor André Lemos Araújo, Reitor da UNINASSAU de Natal, Rio Grande do Norte, renomado gestor educacional e estrategista de marketing . | Tramitação Finalizada |
| REQ 193/2025 | Requer repúdio ao episódio noticiado em matéria jornalística a qual revela envolvimento de policiais civis, militares e advogados em esquema criminoso de liberação de carga de entorpecente mediante corrupção. | Arquivada |
| REQ 192/2025 | Requer audiência pública para debater o Programa “Pena Justa”, lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a colaboração do Ministério da Justiça e homologação do Supremo Tribunal Federal. | Arquivada |
| REQ 81/2025 | Requer a aprovação de Moção de Louvor pela eleição de Karol Nawrocki à Presidência da República da Polônia. | Arquivada |
| REQ 153/2025 | Moção de louvor aos Policiais Rodoviários Federais e Policiais Militares do Rio Grande do Norte pela exitosa atuação que recuperou aproximadamente R$ 1.000.000,00 furtado de Agência Bancária na cidade de Cabrobó/RN. | Arquivada |
| EMC 199/2025 | Dá nova redação à MPV 1300/2025 | — |
Posicionamentos
Comissões e órgãos no período
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, do Sr. Marcelo Crivella e outros, que "acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI" (PEC00523) | Titular | 07/02/2024 – atual |
| Comissão Externa destinada a fiscalizar e acompanhar in loco a atual situação que se encontra a transposição do rio São Francisco (CEXRIOSF) | Titular | 16/03/2023 – atual |
Discursos
114 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 16/12/2025 | Breves comunicações | O Deputado criticou a condução da política fiscal do Governo Federal, ao afirmar que houve perda de credibilidade e descontrole das contas públicas. Citou projeções que indicaram crescimento da dívida pública para cerca de 84% do PIB, contrariando metas anunciadas no lançamento do arcabouço fiscal. Também apontou exclusões de despesas das metas fiscais, questionou a retirada de gastos do teto e criticou a regulamentação da reforma tributária, ao afirmar que resultaria em aumento de impostos. Por fim, comparou o cenário atual com o período anterior, avaliando negativamente a gestão econômica do Governo. |
| 11/12/2025 | Breves comunicações | — |
| 26/11/2025 | Parecer | O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 331, de 2020, que autoriza o Poder Executivo federal a doar duas aeronaves de asas rotativas à República do Paraguai. |
| 26/11/2025 | Breves comunicações | O Deputado defendeu a anistia ampla para os envolvidos nos eventos de 8 de Janeiro, afirmando que houve ilegalidades nas prisões e ausência de provas de tentativa de golpe. Mencionou que cerca de 1.800 pessoas teriam sido conduzidas e detidas de forma irregular e criticou a narrativa construída sobre os atos. Também relacionou o tema a episódios históricos, como a Intentona Comunista de 1935, destacando episódios ocorridos no Rio Grande do Norte e em outras regiões. Afirmou que parte da história do País vinha sendo distorcida e citou críticas à prisão do General Heleno. |
| 18/11/2025 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação do art. 2º, constante no texto original do Projeto de lei nº 5.582, de 2025, que altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País. |
| 18/11/2025 | Pela ordem | O Deputado saudou a presença, na Câmara dos Deputados, do Padre Kelmon, Presidente do Foro do Brasil, e de Roberto Pires, que assumirá a Presidência da entidade. Ademais, elogiou o Foro do Brasil como organização voltada à promoção de uma agenda democrática, contrapondo-a ao Foro de São Paulo. Além disso, destacou sua participação na criação do Foro do Brasil e a difusão de suas ideias para outros países da América Latina. Ao final, defendeu a propagação de propostas que expressam a verdadeira democracia em oposição à Esquerda. |
| 18/11/2025 | Breves comunicações | O Deputado afirmou que o País vive momento crucial para a segurança pública ao defender a aprovação do Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, que dispõe sobre o combate ao crime organizado. Ademais, elogiou a atuação do Relator, Deputado Capitão Derrite, lamentando que o enquadramento das facções criminosas como grupos terroristas tenha sido retirado da proposta. Além disso, criticou a conivência do Governo Federal com o crime, ressaltou denúncias investigadas pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a operação da Polícia Federal no apartamento do filho do Presidente. Ao final, condenou gastos governamentais com publicidade enganosa sobre o País. |
| 12/11/2025 | Breves comunicações | O Deputado criticou as prisões arbitrárias, baseadas em narrativas sem provas, do ex-Presidente da República, Jair Bolsonaro, e do General Braga Netto. Lamentou que o País vivesse um cenário de impunidade e defendeu que as investigações sigam a movimentação financeira, citando a falta de apuração sobre os honorários dos advogados de Adélio Bispo, criminoso que atentou contra a vida de Bolsonaro. Ademais, afirmou que o Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, que dispõe sobre o combate às organizações criminosas, deveria enquadrar facções criminosas como organizações terroristas. Condenou ainda as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que limitaram ações policiais no Rio de Janeiro e permitiram o fortalecimento das facções. Ao final, defendeu o endurecimento máximo das penas. |
| 11/11/2025 | Pela ordem | O Deputado parabenizou os produtores de camarão do Rio Grande do Norte durante a realização da Feira Nacional do Camarão, em Natal (RN). Destacou que o Estado é o segundo maior produtor do país, atrás apenas do Ceará, e celebrou a tradição potiguar na atividade. Por fim, citou o trabalho das associações do setor e afirmou que seu mandato apoia ações de qualificação, formação de mão de obra e aprimoramento da produção. |
| 11/11/2025 | Breves comunicações | O Deputado voltou a cobrar prioridade para a pauta da segurança pública na Câmara, afirmando que o tema não pode depender de acordos para ser votado. Argumentou que a Casa precisa enfrentar o debate sobre a legislação antifacções, especialmente diante do avanço do crime organizado no país. Criticou a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, que altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública, enviada pelo Governo Federal, dizendo que o texto precisa de diversas correções. Também afirmou que a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30), em Belém (PA), esvaziou o plenário e classificou o evento como “um fiasco internacional”. Em seguida, elogiou o Capitão Guilherme Derrite, relator do Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, que altera a Lei nº 12.850, de 2013, o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 1990, a Lei nº 7.960, de 1989, e a Lei nº 7.210, de 1984, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País, o chamado PL Antifacção; e defendeu que facções criminosas sejam tratadas na legislação como organizações terroristas. Argumentou que a ausência dessa classificação demonstra conivência do Governo com o crime organizado. Além disso, entre as medidas defendidas, citou endurecimento das penas, transferência de lideranças para presídios federais, eliminação de benefícios como visitas íntimas e a necessidade de atuação conjunta com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para responsabilizar financiadores do crime, incluindo escritórios de advocacia que, segundo ele, recebem recursos de origem ilícita. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 583.965,76 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| LEIRIA ADMINISTRADORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/S | 24 | R$ 159.800,00 |
| NATAL CAR VEICULOS LTDA | 9 | R$ 89.500,00 |
| 33.273.257 ISMAEL SOUSA DA SILVA | 13 | R$ 42.000,00 |
| PERSONA MARKETING E COMUNICAÇÃO LTDA | 12 | R$ 36.000,00 |
| ATUALIZE ENTRETERIMENTO LTDA | 13 | R$ 28.000,00 |
| TAM | 41 | R$ 23.894,60 |
| L E M EMPREENDIMENTOS LTDA | 6 | R$ 21.000,00 |
| FRANCICLEIDE ARAÚJO DA SILVA | 13 | R$ 21.000,00 |
| SG NACOES LTDA ME | 8 | R$ 17.150,00 |
| W. M. COMUNICAÇÃO LTDA | 6 | R$ 11.200,00 |