Deputado federal · 2026
General Girão
PL · RNparte do ano: 2 dias fora do exercício
Atuação de General Girão como deputado federal pelo Rio Grande do Norte em 2026. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2026?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
117 de 122votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
129presenças registradas em sessões e reuniões
22proposições apresentadas
R$ 350 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2026 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 34 mil |
| fev/2026 | 28 | 15 de 18 | 16 | 1 | 7 | R$ 46 mil |
| mar/2026 | 31 | 40 de 41 | 24 | 5 | 17 | R$ 54 mil |
| abr/2026 | 30 | 19 de 19 | 20 | 7 | 3 | R$ 52 mil |
| mai/2026 | 31 | 23 de 24 | 32 | 3 | 7 | R$ 54 mil |
| jun/2026 | 30 | 7 de 7 | 13 | 0 | 3 | R$ 37 mil |
| jul/2026 | 31 | 6 de 6 | 12 | 0 | 2 | R$ 35 mil |
| ago/2026 | 31 | 5 de 5 | 8 | 2 | 2 | R$ 22 mil |
| set/2026 | 30 | 2 de 2 | 4 | 3 | 3 | R$ 15 mil |
| out/2026 | 15 | 0 de 0 | 0 | 1 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PL) | 92% (94 de 102) |
| do governo | 30% (27 de 90) |
| da oposição | 92% (80 de 87) |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 03/09/2026 | PLP 74/2026 — Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (346 sim · 46 não) | Não |
| 01/09/2026 | PL 4921/2026 — Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18 Região, sem aumento de despesas. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (320 sim · 67 não) | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 230/2025 — Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (333 sim · 91 não) | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 80/2026 — Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (327 sim · 26 não) | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (318 sim · 113 não) | Não |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. PLEN · Em votação: Votação das Emendas de Plenário ao Substitutivo, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (108 sim · 275 não) | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque de Emenda de Plenário n. 1 (161, II). Resultado: rejeitado (105 sim · 233 não) | Sim |
| 14/07/2026 | PDL 171/2026 — Susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (276 sim · 139 não) | Sim |
| 14/07/2026 | PL 3085/2026 — Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil). PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque da Emenda de Plenário n. 2. (161, II) Resultado: rejeitado (134 sim · 285 não) | Não |
| 07/07/2026 | PLP 41/2026 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Resultado: aprovado (470 sim · 1 não) | Sim |
| 02/07/2026 | PL 2898/2025 — Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências", para estabelecer regime especial de sanções para pequenos produtores rurais que produzam… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (305 sim · 112 não) | Sim |
| 01/07/2026 | PL 849/2025 — Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina. REQ 1233/2026 — Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 849/2025, que Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (279 sim · 162 não) | Sim |
| 01/07/2026 | PL 896/2023 — Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia. REQ 3690/2026 — Requeiro a Vossa Excelência, com base no art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 896/2023, que Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (293 sim · 158 não) | Não |
| 17/06/2026 | PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (117 sim · 250 não) | Sim |
| 17/06/2026 | PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Resultado: aprovado (308 sim · 129 não) | Não |
| 17/06/2026 | MPV 1343/2026 — Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque da Emenda n. 102, apresentada à MPV 1343/2026. (161, II) Resultado: rejeitado (22 sim · 378 não) | Não |
| 17/06/2026 | PDL 717/2024 — Susta o art. 2º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, que “dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências”, o Decreto nº 12.289, de 4 de dezembro de 2024, que “homologa a demarcação administrativa da terra indígena Toldo Imbu, localizada no Município de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (273 sim · 160 não) | Não |
| 17/06/2026 | PL 424/2015 — Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde - SUS. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado da expressão “pública”, constante após a palavra “instituição”, no inciso XII do art. 3º da Lei nº 10.972/2004, incluído pelo art. 2º da Subemenda Substitutiva ao Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto, e, por decorrência, da expressão “pública”, em suas duas ocorrências, contidas no inciso I do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, incluído pelo art. 3º da referida Subemenda, para fins de supressão, apresentado ao PL 424/2015 (161, I). Resultado: não informado (285 sim · 106 não) | Não |
| 16/06/2026 | PLP 337/2017 — Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (417 sim · 19 não) | Sim |
| 03/06/2026 | PL 957/2024 — Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, o Código de Mineração, da Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, e da Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (311 sim · 135 não) | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque de Preferência para a Emenda Aglutinativa de Plenário nº 3. Resultado: aprovado (467 sim · 4 não) | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (385 sim · 93 não) | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "bem como creches, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários, conventos, serviços de acolhimento institucional, atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" do §4°-A do art. 150 contido no art. 1° da Emenda Aglutinativa n° 3, apresentada à PEC 5/2023. (161, I) Resultado: não informado (340 sim · 110 não) | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" contida no §4° - A do art. 150 contida no art. 1° da emenda Aglutinativa n° 3, apresentado a PEC 5/2023 (161, I). Resultado: não informado (342 sim · 113 não) | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "e demais atividades sem fins lucrativos" do §4-A, do art. 150, contido no art. 1º da Emenda Aglutinativa nº3, apresentada à PEC 5/2023 (161, I). Resultado: não informado (335 sim · 117 não) | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (368 sim · 96 não) | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (102 sim · 322 não) | Não |
| 28/05/2026 | PL 1822/2024 — Garante aos pais ou responsáveis a imediata internação de jovens e adolescentes, viciados em substancias psicoativas, em vulnerabilidade social, ou ameaçados de morte por traficantes e facções criminosas para tratamento da dependência química em entidades que tratem desta doença, legitimadas pelos poderes públicos… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (99 sim · 277 não) | Não |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (372 sim · 101 não) | Não |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: aprovado (472 sim · 22 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 22 proposições e assinou junto outras 9 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 9 |
| Pareceres como relator | 4 |
| Projetos de decreto legislativo | 4 |
| Projetos de lei | 2 |
| Substitutivos | 1 |
| Recursos e pedidos | 1 |
| PRV | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PDL 1007/2026 | Disciplina, nos termos do art. 62, § 3º, da Constituição Federal, as relações jurídicas decorrentes de atos praticados, no período de vigência da Medida Provisória nº 1.349, de 7 de abril de 2026, relativos à subvenção econômica à importação de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) e à apuração de elevação abusiva de… | — |
| PDL 1004/2026 | Susta os efeitos da Resolução nº 957, de 1º de setembro de 2026, que prorroga a vigência do imposto sobre a exportação de óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos. | — |
| PDL 1003/2026 | Susta a Resolução ANP nº 1.005, de 1º de julho de 2026, que estabelece os critérios para a caracterização da elevação abusiva dos preços de combustíveis por parte de revendedores varejistas de combustíveis líquidos e de gás liquefeito de petróleo (GLP). | — |
| PDL 1002/2026 | Susta a Resolução ANP nº 1.004, de 1º de julho de 2026, que estabelece os critérios para a caracterização da elevação abusiva dos preços de combustíveis por parte de distribuidores de combustíveis líquidos e de gás liquefeito de petróleo (GLP). | — |
| REQ 342/2026 | requer aprovação de Moção de Louvor à Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas, e ao Ministério Público do Estado do Ceará, pela atuação integrada que resultou na prisão… | Aguardando Providências Internas |
| REQ 341/2026 | Requer repúdio à atuação abusiva e incompatível com as liberdades de reunião e de expressão adotada por agentes da Polícia Federal contra manifestantes que realizavam ato pacífico durante a passagem do Presidente da República por Natal/RN, em 20 de agosto de 2026. | Aguardando Providências Internas |
| REQ 255/2026 | Requer a aprovação de Moção de Repúdio à apresentação realizada na Universidade Federal do Rio Grande do Norte — UFRN, com nudez integral em ambiente universitário público, bem como o encaminhamento da presente manifestação ao Reitor da instituição e aos órgãos competentes. | Arquivada |
| REQ 254/2026 | Requer a aprovação de Moção de Repúdio à inscrição de sigla associada a facção criminosa no Morro do Careca, em Natal/RN, principal cartão-postal do Rio Grande do Norte, e à escalada da ousadia do crime organizado no Estado. | Arquivada |
| PL 2149/2026 | Altera a Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar), para estabelecer salvaguardas de proteção funcional ao militar de carreira no exercício de funções institucionais, dispor sobre causa especial de diminuição de pena e fixar critérios para caracterização, no âmbito penal militar, de imputações… | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PRV 2/0 | Parecer Vencedor, Dep. General Girão (PL-RN), pela aprovação. | — |
| REQ 2360/2026 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário o PLP 185/2024, que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias | Aguardando Encaminhamento |
| REQ 56/2026 | Requer a realização de audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para debater a eficiência econômica e fiscal das subvenções aos combustíveis previstas nas Medidas Provisórias nº 1.340, nº 1.343 e nº 1.349, de 2026, e em decretos correlatos, especialmente quanto à… | Aguardando Providências Internas |
| REQ 163/2026 | Requer audiência pública para debater o Programa “Pena Justa”, lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a colaboração do Ministério da Justiça e homologação do Supremo Tribunal Federal. | Aguardando Providências Internas |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. General Girão (PL-RN), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. General Girão (PL-RN), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. General Girão (PL-RN), pela aprovação. | — |
| SBT 1/0 | Altera os arts. 26, 63, 64, 65, 66, 67, 69, 70 e 71 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, e acrescenta os arts. 63-A, 70-A, 70-B, 72-A, 72-B, 72-C, 74-A e 74-B, para aprimorar os critérios do processo de naturalização de imigrantes. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. General Girão (PL-RN), pela aprovação deste, com Substitutivo, e pela rejeição do PL 560/2025, apensado. | — |
| REQ 108/2026 | Requer repúdio à conduta desrespeitosa, intimidatória e incompatível com a liberdade de imprensa adotada pelo Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, contra jornalistas da 98 FM Natal, durante entrevista concedida ao programa 12 em Ponto, em 13 de março de 2026. | Arquivada |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - REQ 16/2026 CREDN | — |
| REQ 16/2026 | Requer a realização de visita oficial desta Comissão ao Estado de Roraima, especialmente ao Município de Pacaraima, para acompanhamento in loco da situação fronteiriça com a Venezuela, inclusive as vinculadas à Operação Acolhida. | Aguardando Providências Internas |
| PL 495/2026 | Denomina “Rodovia Soldado Marcelo Vitor Lopes de Oliveira Filho” o trecho da BR-226, no Estado do Rio Grande do Norte, entre os Municípios de Jucurutu e Triunfo Potiguar. | Aguardando Parecer |
Posicionamentos
Comissões e órgãos no período
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Comissão de Saúde (CSAUDE) | Titular | 09/06/2026 – atual |
| Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | 1º Vice-Presidente | 04/03/2026 – atual |
| Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | Suplente | 03/02/2026 – atual |
| Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) | Suplente | 03/02/2026 – atual |
| Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | Titular | 03/02/2026 – 04/03/2026 |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, do Sr. Marcelo Crivella e outros, que "acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI" (PEC00523) | Titular | 07/02/2024 – atual |
| Comissão Externa destinada a fiscalizar e acompanhar in loco a atual situação que se encontra a transposição do rio São Francisco (CEXRIOSF) | Titular | 16/03/2023 – atual |
Discursos
44 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 01/09/2026 | Pela ordem | O Deputado reiterou a defesa da suspensão dos trabalhos da Câmara dos Deputados para discutir ameaças à democracia. Além disso, repudiou a declaração do Presidente Lula sobre os garis, por considerar que o Presidente desqualificou a profissão ao chamá-la de “muito pobre”, e defendeu a dignidade e a importância de todo trabalho. Por fim, destacou a repercussão negativa da declaração nas redes sociais. |
| 01/09/2026 | Parecer | O Deputado leu o parecer da Deputada Bia Kicis pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.710, de 2026, da Deputada Lêda Borges, que cria a Rota Turística da Fé Jardim da Imaculada, no Município de Cidade Ocidental (GO). Além disso, destacou que a iniciativa busca fortalecer o turismo religioso e cultural, estimular a geração de emprego e renda e promover o desenvolvimento econômico regional. Por fim, apontou que a proposta respeita a liberdade religiosa e a laicidade do Estado e é constitucional, jurídica e de boa técnica legislativa. |
| 01/09/2026 | Pela ordem | O Deputado afirmou nunca ter vivido, desde a formação na Academia Militar das Agulhas Negras até a posse na Câmara, momento tão grave de falta de democracia no País. Além disso, defendeu a paralisação das sessões da Câmara e do Senado para a convocação de sessão do Congresso destinada a discutir riscos à democracia. Também lamentou a censura à imprensa e o cerceamento do sigilo da fonte, que considerou ataques aos princípios democráticos. |
| 12/08/2026 | Pela ordem | O Deputado afirmou que a soberania nacional dependeria, além de discursos e acordos diplomáticos, da capacidade efetiva de proteger as fronteiras. Criticou a atuação do Governo Federal e do Judiciário no enfrentamento ao narcotráfico e ao crime organizado, defendendo que facções criminosas fossem classificadas como grupos terroristas. Criticou também a situação econômica do País, mencionando um déficit de R$ 91,2 bilhões no primeiro semestre, e afirmou que a defesa da soberania exigiria responsabilidade na gestão dos recursos públicos. Ao final, pediu mudanças nas eleições de 4 de outubro. |
| 11/08/2026 | Breves comunicações | O Deputado criticou a Governadora do Rio Grande do Norte por alteração nos critérios de aprovação escolar, que passou a permitir a progressão de alunos do 2º e 3º anos com reprovação em até seis matérias. Apontou que essa mudança teria inflado artificialmente o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) do Estado, sem avanços reais nos resultados de matemática e português. Além disso, questionou os cortes orçamentários anunciados pelo Governo Federal nas áreas de defesa, saúde, educação, infraestrutura e Ministério das Cidades, assinalando a ausência de reduções nos gastos com propaganda. Por fim, cobrou atuação dos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério Público, diante do quadro apresentado. |
| 07/07/2026 | Como líder | O Deputado homenageou os vaqueiros do Nordeste e os praticantes de games, defendendo o incentivo às vaquejadas e ao esporte como fatores de disciplina e formação educacional. Além disso, criticou o Presidente da República e a Primeira-Dama por supostos gastos excessivos, sigilo nas despesas e uso de terceirizados no Palácio do Planalto, bem como contestou a gestão das águas do Rio São Francisco no Rio Grande do Norte. Por fim, acusou o Governo de mentiras e malfeitos. |
| 07/07/2026 | Pela ordem | O Deputado criticou a gestão da Governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, ao afirmar que o Governo Estadual deixou de repassar aos Municípios recursos de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que, segundo informou, somavam mais de 250 milhões de reais. Além disso, assinalou que valores descontados de servidores para empréstimos consignados não teriam sido repassados às instituições financeiras. Por fim, também fez críticas à atuação de integrantes do Governo Estadual em relação à transposição do Rio São Francisco. |
| 17/06/2026 | Como líder | O Deputado criticou o Presidente Lula, acusando-o de mentir sobre sua posição ideológica, e manifestou solidariedade ao Padre Kelmon diante de episódio que classificou como intolerância política em São Bernardo do Campo (SP). Condenou também a decisão contra Eduardo Bolsonaro, afirmando que ela desrespeitaria garantias constitucionais como o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa e a imunidade parlamentar. Criticou ainda a condução da diplomacia brasileira, mencionou declarações atribuídas ao Presidente Donald Trump e afirmou que o Brasil vive um momento de enfraquecimento democrático. Por fim, demonstrou indignação com o atentado sofrido pelo Vereador Cabo Deyvison, em Mossoró (RN), que resultou na morte de um cinegrafista, cobrou apuração rigorosa do caso e pediu respeito às divergências políticas no País. |
| 17/06/2026 | Pela ordem | O Deputado relatou o recebimento, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), de comitiva de Parlamentares da Áustria, com quem foram debatidos temas como o acordo entre o Mercosul e a União Europeia e o combate ao crime organizado. Defendeu a classificação de facções criminosas como organizações terroristas, posição que, segundo o Parlamentar, já conta com consenso internacional, e cobrou que o Governo brasileiro adote o mesmo entendimento. Por fim, saudou a comitiva austríaca e reforçou os laços de amizade entre os dois países. |
| 16/06/2026 | Breves comunicações | O Deputado lamentou o atentado político ocorrido em Mossoró (RN), no qual um cinegrafista foi morto durante ação de facção criminosa contra um Vereador pré-candidato a Deputado Federal. Cobrou resposta da Governadora Fátima Bezerra diante do agravamento da violência no Estado e citou o Projeto de Lei nº 2.318, de 2025, que tipifica como homicídio qualificado o crime praticado para interferir no processo eleitoral ou no exercício de mandato. Além disso, defendeu penas mais rigorosas e o cumprimento integral da pena, com referência ao modelo adotado em El Salvador, e criticou a resistência do Governo e de partidos de esquerda em classificar facções criminosas como grupos terroristas. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 349.742,83 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| LEIRIA ADMINISTRADORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA | 18 | R$ 120.600,00 |
| NATAL CAR VEICULOS LTDA | 7 | R$ 61.750,00 |
| SG NACOES LTDA | 6 | R$ 17.904,00 |
| L E M EMPREENDIMENTOS LTDA | 5 | R$ 15.000,00 |
| PERSONA MARKETING E COMUNICAÇÃO LTDA | 5 | R$ 15.000,00 |
| 33.273.257 ISMAEL SOUSA DA SILVA | 5 | R$ 15.000,00 |
| ATUALIZE ENTRETERIMENTO LTDA | 5 | R$ 10.000,00 |
| W. M. COMUNICAÇÃO LTDA | 5 | R$ 10.000,00 |
| RG DE BARROS VASCONCELOS BEZERRA POSTO JACUTINGA LTDA | 36 | R$ 8.944,46 |
| FRANCICLEIDE ARAÚJO DA SILVA | 5 | R$ 7.500,00 |