Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
General Girão
PSL → UNIÃO → PL · RNtoda a legislatura
Atuação de General Girão como deputado federal pelo Rio Grande do Norte na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo PSL em RN com 81.640 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação SOLIDARIEDADE / PSL / DC / PV / PSC no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1664 de 1970votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
941presenças registradas em sessões e reuniões
93proposições apresentadas
R$ 1,8 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 17 de 19 | 11 | 0 | 7 | R$ 12 mil |
| mar/2019 | 31 | 22 de 24 | 21 | 4 | 5 | R$ 18 mil |
| abr/2019 | 30 | 2 de 2 | 47 | 11 | 3 | R$ 29 mil |
| mai/2019 | 31 | 13 de 48 | 34 | 3 | 0 | R$ 18 mil |
| jun/2019 | 30 | 7 de 14 | 31 | 4 | 5 | R$ 29 mil |
| jul/2019 | 31 | 0 de 34 | 9 | 2 | 0 | R$ 23 mil |
| ago/2019 | 31 | 23 de 54 | 34 | 5 | 2 | R$ 44 mil |
| set/2019 | 30 | 29 de 30 | 45 | 3 | 2 | R$ 37 mil |
| out/2019 | 31 | 23 de 24 | 55 | 1 | 2 | R$ 44 mil |
| nov/2019 | 30 | 22 de 30 | 23 | 3 | 1 | R$ 34 mil |
| dez/2019 | 31 | 26 de 37 | 17 | 4 | 1 | R$ 44 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 57 mil |
| fev/2020 | 29 | 12 de 20 | 9 | 1 | 3 | R$ 42 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 5 | 2 | 1 | R$ 45 mil |
| abr/2020 | 30 | 38 de 40 | 17 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| mai/2020 | 31 | 38 de 39 | 18 | 0 | 1 | R$ 29 mil |
| jun/2020 | 30 | 55 de 56 | 14 | 0 | 1 | R$ 31 mil |
| jul/2020 | 31 | 53 de 55 | 14 | 1 | 6 | R$ 35 mil |
| ago/2020 | 31 | 16 de 17 | 12 | 3 | 0 | R$ 38 mil |
| set/2020 | 30 | 12 de 13 | 8 | 3 | 4 | R$ 26 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 3 | 5 | 1 | R$ 41 mil |
| nov/2020 | 30 | 7 de 7 | 4 | 1 | 2 | R$ 48 mil |
| dez/2020 | 31 | 135 de 145 | 24 | 0 | 3 | R$ 27 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 35 mil |
| fev/2021 | 28 | 32 de 35 | 10 | 1 | 4 | R$ 38 mil |
| mar/2021 | 31 | 66 de 69 | 37 | 2 | 8 | R$ 28 mil |
| abr/2021 | 30 | 37 de 39 | 26 | 0 | 1 | R$ 43 mil |
| mai/2021 | 31 | 82 de 113 | 25 | 1 | 2 | R$ 39 mil |
| jun/2021 | 30 | 75 de 77 | 38 | 0 | 3 | R$ 55 mil |
| jul/2021 | 31 | 34 de 38 | 17 | 0 | 3 | R$ 50 mil |
| ago/2021 | 31 | 106 de 112 | 36 | 2 | 11 | R$ 64 mil |
| set/2021 | 30 | 89 de 98 | 35 | 2 | 10 | R$ 77 mil |
| out/2021 | 31 | 49 de 57 | 28 | 2 | 8 | R$ 34 mil |
| nov/2021 | 30 | 58 de 61 | 39 | 2 | 5 | R$ 26 mil |
| dez/2021 | 31 | 49 de 55 | 23 | 4 | 2 | R$ 12 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 37 mil |
| fev/2022 | 28 | 72 de 76 | 17 | 1 | 8 | R$ 58 mil |
| mar/2022 | 31 | 53 de 64 | 12 | 2 | 8 | R$ 39 mil |
| abr/2022 | 30 | 53 de 55 | 15 | 1 | 5 | R$ 43 mil |
| mai/2022 | 31 | 75 de 88 | 28 | 2 | 12 | R$ 55 mil |
| jun/2022 | 30 | 15 de 41 | 24 | 4 | 7 | R$ 38 mil |
| jul/2022 | 31 | 33 de 33 | 19 | 3 | 10 | R$ 24 mil |
| ago/2022 | 31 | 61 de 70 | 12 | 1 | 2 | R$ 26 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 0 | 1 | 0 | R$ 11 mil |
| out/2022 | 31 | 7 de 8 | 7 | 1 | 1 | R$ 60 mil |
| nov/2022 | 30 | 25 de 28 | 18 | 3 | 7 | R$ 62 mil |
| dez/2022 | 31 | 42 de 44 | 19 | 2 | 4 | R$ 66 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 39 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSL / UNIÃO / PL) | 96% (1541 de 1601) |
| do governo | 96% (1283 de 1337) |
| da oposição | 29% (233 de 813) |
Além do Plenário, registrou 13 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Não |
| 21/12/2022 | PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 106 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão “da equipe de transição de que trata a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, e” do artigo 5º da PEC 32/2022 para que seja suprimida - destaque apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (10 sim · 393 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PDL 471/2022 — Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado; revoga os Decretos… REQ 1659/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022, que "Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (295 sim · 102 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 3029/2022 — Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (348 sim · 57 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2955/2022 — ALtera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (346 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2441/2022 — Altera a Lei 11.416. de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 60 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2923/2022 — Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, para reajustar a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (356 sim · 48 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2440/2022 — Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da DPU, o percentual de escalonamento de que trata o Inciso V do art. 93 da Constituição. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal; estabelece o percentual de escalonamento de que trata o inciso V do caput do art. 93… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 59 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2442/2022 — Altera a Lei 13.316. de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério público da União e as carreiras do Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (344 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2439/2022 — Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 66 não) | Sim |
| 20/12/2022 | REQ 1669/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2930, de 2022, que “Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do… PL 2930/2022 — Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (328 sim · 63 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 16 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSD: Destaque para Votação em Separado da expressão "de 50 anos" constante no art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (8 sim · 329 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PSD: Destaque para Votação em Separado do(a) § 1º do art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (9 sim · 306 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 17 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (423 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (413 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso VI, do §6° do art. 107 dos Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, posto no art. 2° do Substitutivo, com fins de sua supressão, apresentado à PEC 390/2014 (art. 161, I). Resultado: não informado (387 sim · 17 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (373 sim · 10 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PT: destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 36 do Substitutivo apresentado ao PL 4.363/2001. (art. 161, I) Resultado: não informado (241 sim · 128 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16: UNIÃO: Destaque da Emenda de Plenário nº 13. apresentada ao PL 4363/2001 (art. 161, II) Resultado: aprovado (195 sim · 190 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 93 proposições e assinou junto outras 89 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 31 |
| Pareceres como relator | 25 |
| Projetos de lei | 13 |
| Emendas de plenário | 8 |
| Substitutivos | 6 |
| Emendas em comissão | 5 |
| PES | 2 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| REC | 1 |
| Projetos de decreto legislativo | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. General Girão (PL-RN), pela aprovação. | — |
| SBT 2/0 | — | — |
| PES 1/0 | Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. General Girão (PL-RN), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 1/2022 da CSPCCO, e da Emenda ao Substitutivo 2/2022 da CSPCCO. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. General Girão (PL-RN), pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. General Girão (PL-RN), pela rejeição. | — |
| PL 2605/2022 | Acrescenta parágrafo 6º ao artigo 33 da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997 para instituir nova modalidade de punição a institutos de pesquisa. | Tramitando em Conjunto |
| PL 2465/2022 | Cria o Sistema Nacional de Prevenção, Combate e Monitoramento de incêndios florestais – SISFLOBRAS e o Comando Nacional de Combate a Incêndios Florestais – CONFLOBRAS, altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa e a Lei nº 10.410, de 11 de janeiro de 2002, que cria e… | Aguardando Parecer |
| PL 2098/2022 | Altera os art. 35 e 36, da Lei n° 5.700, de 1 de setembro de 1971, que o dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, para alterar a sanção em atos que destruam ou ultrajam a bandeira, emblemas ou símbolos nacionais, e criar o tipo penal de destruição ou ultraje a bandeira, emblemas ou símbolos… | Tramitando em Conjunto |
| SBT 1/0 | Altera a redação dos arts. 1º, 3º, 4º, 5º, 6º e 7º da Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, para incluir as guardas municipais entre as instituições com possibilidade de compor a Força Nacional de Segurança Pública. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. General Girão (PL-RN), pela aprovação deste, e do PL 1966/2019, apensado, com Substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. General Girão (PL-RN), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS). | — |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. General Girão (PL-RN), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| SBT 2/0 | — | — |
| PES 1/0 | Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. General Girão (PL-RN), pela aprovação deste, das Emendas ao Substitutivo nºs 2/2022, 3/2022 e 4/2022 da CSPCCO, e do PL 2.462/2021, apensado, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo nº 1/2022 da CSPCCO. | — |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. General Girão (PL-RN), pela aprovação deste, e do PL 2462/2021, apensado, com substitutivo. | — |
| REQ 507/2022 | Requer aprovação de nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a aprovação de MOÇÃO DE REPÚDIO à fala do Senhor Luiz Inácio Lula da Silva por falas que atentam a dignidade deste parlamento, em especial a deputados que não estejam dispostos a seguir “uma plataforma só” por ele proposta, onde incitou a… | Arquivada |
| REQ 466/2022 | Requer que seja apreciado pela mesa diretora da câmara o pedido de sustação da ação penal nº 1.044 que tramita no Superior Tribunal Federal em desfavor do Deputado Federal Daniel Silveira. | Arquivada |
| PL 747/2022 | Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, regula as atividades pesqueiras, revoga a Lei nº 7.679, de 23 de novembro de 1988, e dispositivos do Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, e dá outras providências. | Aguardando Parecer |
| REQ 166/2022 | Requer coautoria do Projeto de Lei nº PL 254/2022. | Tramitação Finalizada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. General Girão (PSL-RN), pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. General Girão (PSL-RN), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2176/2021, apensado. | — |
| EMP 2/0 | Institui o Programa de Venda em Balcão, com o objetivo de promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho. | Aguardando Providências Internas |
| EMP 1/0 | Art. 1º Inclua-se o Seguinte art. 5º-A Medida Provisória 1064 de 17 de agosto de 2021. “Art. 5-A Fica a Companhia Nacional de Abatecimento – Conab, conforme re-gulamentação, autorizada a incluir os farelo de soja e de algodão, nas mesmas condições do Programa de Vendas de Balcão – ProVB, garantindo o acesso dos… | Aguardando Providências Internas |
| PL 4175/2021 | Regulamenta o inciso XII do caput do art. 212-A da Constituição Federal, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. | Tramitando em Conjunto |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. General Girão (PSL-RN), pela aprovação. | — |
| PL 3477/2021 | Inscreve o nome de Augusto Severo de Albuquerque Maranhão no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. | Tramitando em Conjunto |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. General Girão (PSL-RN), pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. General Girão (PSL-RN), pela rejeição deste, do PL 1336/2021, e do PL 1543/2021, apensados. | — |
Posicionamentos
Discursos
171 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | Breves comunicações | Vinculação entre a decisão monocrática do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, de exclusão do Programa Bolsa Família do teto de gastos públicos e a aprovação, pela Casa, da proposta de reajuste salarial dos servidores do Poder Judiciário. Protesto contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, sobre a alteração do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à implementação do Programa Bolsa Família e à definição das regras de transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023. Submissão do Congresso Nacional aos ditames da Suprema Corte. Inadmissibilidade de transformação do Brasil em país socialista. |
| 08/12/2022 | Breves comunicações | Transcurso do Dia da Justiça. Falta de transparência das eleições brasileiras. Censura aos cidadãos imposta pela Justiça no Brasil. Protesto contra o ativismo judicial dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. Desrespeito à chamada Lei da Ficha Limpa em face da permissão da candidatura do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de 2022. Contrariedade do orador à Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, sobre a alteração do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à implementação do Programa Bolsa Família e à definição das regras de transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023. |
| 07/12/2022 | Breves comunicações | Defesa do ingresso na Casa de manifestantes para leitura de documento denominado Carta aberta às instituições democráticas brasileiras, sobre a conclamação das instituições, inclusive as Forças Armadas brasileiras, para realização de eleições presidenciais transparentes. Resistência de patriotas à implantação do socialismo no Brasil. |
| 06/12/2022 | Breves comunicações | Realização de manifestações no País em protesto contra a vulnerabilidade das urnas eletrônicas e contra o direito à participação nas eleições presidenciais de 2022, em face de manobras jurídicas, do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Homenagem à memória do aviador potiguar Augusto Severo de Albuquerque Maranhão ao ensejo do transcurso do 120º aniversário de seu falecimento e da transferência dos seus restos mortais do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para o Município de Macaíba, Estado do Rio Grande do Norte. Atuação político-ideológica do orador na direita conservadora. |
| 29/11/2022 | Breves comunicações | Desmoralização do Supremo Tribunal Federal perante a sociedade brasileira. Contrariedade à aprovação da chamada PEC da Transição. Protestos do povo brasileiro contra o resultado das eleições presidenciais. Prejuízos causados por decisões judiciais à campanha pela reeleição do Presidente Jair Bolsonaro. |
| 23/11/2022 | Breves comunicações | Apoio à mobilização do povo brasileiro contra a falta de transparência nas eleições presidenciais de 2022. Contestação da segurança das urnas eletrônicas. Defesa de realização de novas eleições. |
| 22/11/2022 | Breves comunicações | Defesa dos atos realizados por grupos de Direita em protesto contra o resultado das eleições presidenciais de 2022. Mobilizações realizadas por militantes esquerdistas na época da prisão do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, especialmente em Curitiba, Estado do Paraná. Censura imposta no Brasil pelo Supremo Tribunal Federal na figura dos Ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia. |
| 10/11/2022 | Pela ordem | Contestação a crítica do Deputado Luiz Lima ao relatório das Forças Armadas brasileiras sobre a segurança e confiabilidade das urnas eletrônicas no segundo turno das eleições presidenciais de 2022. Necessidade de exigência pelo Congresso Nacional, ao Supremo Tribunal Federal e ao Tribunal Superior Eleitoral, de transparência no processo eleitoral do País. |
| 10/11/2022 | Breves comunicações | Protesto contra discursos de Deputados esquerdistas com utilização de dados distorcidos e falsos acerca do desempenho econômico e social do Governo Jair Bolsonaro. Posicionamento do orador sobre relatório das Forças Armadas brasileiras sobre a segurança e confiabilidade das urnas eletrônicas no segundo turno das eleições presidenciais de 2022. Imposição de censura inconstitucional pelo Tribunal Superior Eleitoral e por Ministros do Supremo Tribunal Federal. Desalento com a apropriação do País pela Esquerda. Continuidade da luta em defesa da democracia. |
| 09/11/2022 | Breves comunicações | Protesto contra a censura imposta a Parlamentares pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Tribunal Superior Eleitoral. |
Assinou 85 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.830.935,26 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES | 382 | R$ 293.079,00 |
| LEIRIA ADMINISTRADORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/S | 84 | R$ 273.560,00 |
| TAM LINHAS AEREAS S/A. | 282 | R$ 233.720,37 |
| ISMAEL SOUSA DA SILVA | 39 | R$ 122.000,00 |
| RODRIGO LORSCHEIDER M. C. DE ANDRADE | 67 | R$ 97.140,00 |
| Inclutech Tecnologia da Informação Ltda | 9 | R$ 56.600,00 |
| RABI CONSULTORIA E PUBLICIDADE EIRELI | 6 | R$ 54.000,00 |
| ATUALIZE ENTRETENIMENTOS LTDA | 18 | R$ 52.400,00 |
| B K SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI | 4 | R$ 48.000,00 |
| GP COBERTURA JORNALISTICA LTDA ME | 17 | R$ 42.000,00 |