Deputado federal · 2020
Ottaci Nascimento
SOLIDARIEDADE · RRparte do ano: jan–set
Atuação de Ottaci Nascimento como deputado federal por Roraima em 2020. Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 09/09/2020 — Afastamento com prazo determinado - Afastamento Conjunto Consecutivo (em 10/09/2020, entrou em exercício por Roraima: RRenato Queiroz (MDB)).
Visão geral
O que fez em 2020?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
190 de 235votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
93presenças registradas em sessões e reuniões
1proposições apresentadas
R$ 280 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| fev/2020 | 29 | 18 de 20 | 9 | 0 | 0 | R$ 41 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 7 | 1 | 0 | R$ 41 mil |
| abr/2020 | 30 | 34 de 40 | 17 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| mai/2020 | 31 | 36 de 39 | 17 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| jun/2020 | 30 | 40 de 56 | 13 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| jul/2020 | 31 | 44 de 55 | 14 | 0 | 0 | R$ 13 mil |
| ago/2020 | 31 | 11 de 17 | 13 | 0 | 0 | R$ 83 mil |
| set/2020 | 8 | 6 de 7 | 3 | 0 | 0 | R$ 7 mil |
| dez/2020 | 0 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ -1.419,67 |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (SOLIDARIEDADE) | 95% (144 de 152) |
| do governo | 86% (147 de 171) |
| da oposição | 40% (36 de 91) |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 01/09/2020 | PL 1485/2020 — Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 para duplicar as penas de crimes contra a administração pública quando estes forem praticados por ocasião de calamidade pública. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (217 sim · 230 não) | Não |
| 01/09/2020 | PL 1485/2020 — Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 para duplicar as penas de crimes contra a administração pública quando estes forem praticados por ocasião de calamidade pública. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, e… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao Projeto de Lei nº 1.485, de 2020, adotada pela Relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (421 sim · 64 não) | Sim |
| 01/09/2020 | MPV 961/2020 — Autoriza pagamentos antecipados nas licitações e nos contratos, adequa os limites de dispensa de licitação e amplia o uso do Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020 NOVA EMENTA: Autoriza pagamentos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PT: Destaque, com vistas à supressão, do vocábulo “alienações”, contido no inciso III do artigo 1º do PLV apresentado à MPV 961/20. (art. 161, I) Resultado: não informado (262 sim · 121 não) | Sim |
| 01/09/2020 | PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) — Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, e sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (85 sim · 224 não) | Não |
| 01/09/2020 | PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) — Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, e sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (351 sim · 101 não) | Sim |
| 01/09/2020 | PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) — Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, e sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PT: Emenda de Plenário n. 2. (art. 161, II) Resultado: rejeitado (115 sim · 355 não) | Não |
| 26/08/2020 | PL 3364/2020 — Institui o Regime Especial de Emergência para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros - Remetup, baseado na redução de tributos incidentes sobre esses serviços e sobre os insumos neles empregados, com o objetivo de proteger o setor das graves consequências econômicas oriundas das paralisações… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 12: PT: Emenda de Plenário n. 54. (art. 161, II) Resultado: rejeitado (121 sim · 304 não) | Não |
| 25/08/2020 | PL 5919/2019 — Dispõe sobre a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a criação do Tribunal Regional Federal da 6º Região; altera a Lei nº 11.798, de 29 de outubro de 2008; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (50 sim · 400 não) | Não |
| 25/08/2020 | MPV 959/2020 — Estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal de que trata a Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, e prorroga a vacatio legis da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que estabelece a Lei Geral de Proteção de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (85 sim · 318 não) | Não |
| 25/08/2020 | MPV 959/2020 — Estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal de que trata a Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, e prorroga a vacatio legis da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que estabelece a Lei Geral de Proteção de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (85 sim · 326 não) | Não |
| 25/08/2020 | MPV 959/2020 — Estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal de que trata a Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, e prorroga a vacatio legis da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que estabelece a Lei Geral de Proteção de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4: PT: Destaque, com vistas à rejeição, da expressão "exceto conta-salário", contida no "caput" do art. 2º do PLV apresentado à MPV 959/2020. (art. 161, I). Resultado: não informado (306 sim · 109 não) | Sim |
| 13/08/2020 | PL 1721/2020 — Dispõe sobre a suspensão de cobrança de financiamentos de veículos automotores contratados pelo FAT-Taxista, enquanto perdurar a vigência do Estado de Calamidade Pública estabelecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20/03/2020. REQ 971/2020 — Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 1721, de 2020 que dispõe sobre a suspensão de cobrança de financiamentos de veículos automotores contratados pelo FAT-Taxista, enquanto perdurar a vigência do Estado de Calamidade Pública estabelecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20/03/2020. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (301 sim · 137 não) | Sim |
| 13/08/2020 | PL 3968/1997 — Isenta os órgãos públicos e as entidades filantrópicas do pagamento de direitos autorais pelo uso de obras musicais e lítero-musicais em eventos por eles promovidos. REQ 1971/2020 — Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 3968/1997. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (350 sim · 19 não) | Sim |
| 11/08/2020 | MPV 983/2020 — Dispõe sobre as assinaturas eletrônicas em comunicações com entes públicos e em questões de saúde e sobre as licenças de softwares desenvolvidos por entes públicos. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o uso das assinaturas eletrônicas em interações com entes públicos, em atos de pessoas jurídicas e em questões de saúde e sobre… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (10 sim · 434 não) | Não |
| 11/08/2020 | MPV 983/2020 — Dispõe sobre as assinaturas eletrônicas em comunicações com entes públicos e em questões de saúde e sobre as licenças de softwares desenvolvidos por entes públicos. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o uso das assinaturas eletrônicas em interações com entes públicos, em atos de pessoas jurídicas e em questões de saúde e sobre… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: PSB: Destaque da Emenda de Comissão nº 2, referente à MPV 983/20 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (210 sim · 257 não) | Não |
| 11/08/2020 | MPV 983/2020 — Dispõe sobre as assinaturas eletrônicas em comunicações com entes públicos e em questões de saúde e sobre as licenças de softwares desenvolvidos por entes públicos. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o uso das assinaturas eletrônicas em interações com entes públicos, em atos de pessoas jurídicas e em questões de saúde e sobre… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PT: Destaque da Emenda de Plenário nº 8, apresentada à MPV 983/2020. (art. 161, II) Resultado: rejeitado (157 sim · 254 não) | Sim |
| 05/08/2020 | MPV 950/2020 — Dispõe sobre medidas temporárias emergenciais destinadas ao setor elétrico para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de coronavírus (covid-19). PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (244 sim · 232 não) | Sim |
| 29/07/2020 | MPV 944/2020 — Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. NOVA EMENTA: Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos; altera as Leis nºs 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e 13.999, de 18 de maio de 2020; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda do Senado Federal nº 2 ao Projeto de Lei de Conversão nº 20, de 2020, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques. Resultado: rejeitado (157 sim · 288 não) | Sim |
| 29/07/2020 | MPV 945/2020 — Dispõe sobre medidas temporárias em resposta à pandemia decorrente da covid-19 no âmbito do setor portuário e sobre a cessão de pátios sob administração militar. NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas temporárias para enfrentamento da pandemia da Covid-19 no âmbito do setor portuário, sobre a cessão de pátios da… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PSOL: Destaque para votação em separado do art. 4º do PLV . (art. 161, I) Resultado: não informado (276 sim · 137 não) | Sim |
| 29/07/2020 | MPV 945/2020 — Dispõe sobre medidas temporárias em resposta à pandemia decorrente da covid-19 no âmbito do setor portuário e sobre a cessão de pátios sob administração militar. NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas temporárias para enfrentamento da pandemia da Covid-19 no âmbito do setor portuário, sobre a cessão de pátios da… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PCdoB: Destaque para votação em separado do Art. 6 do PLV apresentado à MP 945/20. (com vistas a sua supressão) (art. 161, I) Resultado: não informado (274 sim · 131 não) | Sim |
| 29/07/2020 | MPV 945/2020 — Dispõe sobre medidas temporárias em resposta à pandemia decorrente da covid-19 no âmbito do setor portuário e sobre a cessão de pátios sob administração militar. NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas temporárias para enfrentamento da pandemia da Covid-19 no âmbito do setor portuário, sobre a cessão de pátios da… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 12: PT: destaque, com vistas à rejeição, do art. 13 do PLV à MPV 945/2020. (art. 161, I) Resultado: não informado (269 sim · 118 não) | Sim |
| 29/07/2020 | MPV 945/2020 — Dispõe sobre medidas temporárias em resposta à pandemia decorrente da covid-19 no âmbito do setor portuário e sobre a cessão de pátios sob administração militar. NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas temporárias para enfrentamento da pandemia da Covid-19 no âmbito do setor portuário, sobre a cessão de pátios da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (56 sim · 346 não) | Não |
| 29/07/2020 | MPV 945/2020 — Dispõe sobre medidas temporárias em resposta à pandemia decorrente da covid-19 no âmbito do setor portuário e sobre a cessão de pátios sob administração militar. NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas temporárias para enfrentamento da pandemia da Covid-19 no âmbito do setor portuário, sobre a cessão de pátios da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (81 sim · 325 não) | Não |
| 29/07/2020 | MPV 945/2020 — Dispõe sobre medidas temporárias em resposta à pandemia decorrente da covid-19 no âmbito do setor portuário e sobre a cessão de pátios sob administração militar. NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas temporárias para enfrentamento da pandemia da Covid-19 no âmbito do setor portuário, sobre a cessão de pátios da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (81 sim · 345 não) | Não |
| 29/07/2020 | MPV 945/2020 — Dispõe sobre medidas temporárias em resposta à pandemia decorrente da covid-19 no âmbito do setor portuário e sobre a cessão de pátios sob administração militar. NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas temporárias para enfrentamento da pandemia da Covid-19 no âmbito do setor portuário, sobre a cessão de pátios da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (82 sim · 330 não) | Não |
| 29/07/2020 | MPV 945/2020 — Dispõe sobre medidas temporárias em resposta à pandemia decorrente da covid-19 no âmbito do setor portuário e sobre a cessão de pátios sob administração militar. NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas temporárias para enfrentamento da pandemia da Covid-19 no âmbito do setor portuário, sobre a cessão de pátios da… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (351 sim · 79 não) | Sim |
| 29/07/2020 | MPV 945/2020 — Dispõe sobre medidas temporárias em resposta à pandemia decorrente da covid-19 no âmbito do setor portuário e sobre a cessão de pátios sob administração militar. NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas temporárias para enfrentamento da pandemia da Covid-19 no âmbito do setor portuário, sobre a cessão de pátios da… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (408 sim · 67 não) | Sim |
| 29/07/2020 | MPV 945/2020 — Dispõe sobre medidas temporárias em resposta à pandemia decorrente da covid-19 no âmbito do setor portuário e sobre a cessão de pátios sob administração militar. NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas temporárias para enfrentamento da pandemia da Covid-19 no âmbito do setor portuário, sobre a cessão de pátios da… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 13: PT: destaque do “caput” do art. 3º da Emenda de Plenário nº 6, com vistas à substituição do “caput” do art. 3º do PLV apresentado à MPV 945/2020. (art. 161, II) Resultado: rejeitado (126 sim · 282 não) | Não |
| 29/07/2020 | MPV 946/2020 — Extingue o Fundo PIS-Pasep, instituído pela Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, transfere o seu patrimônio para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Extingue o Fundo do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 10: PCdoB: Destaque do art. 5º da MPV 946/20, com vistas à sua supressão. (art. 161, I) Resultado: não informado (180 sim · 142 não) | Sim |
| 29/07/2020 | MPV 946/2020 — Extingue o Fundo PIS-Pasep, instituído pela Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, transfere o seu patrimônio para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Extingue o Fundo do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 15: PSDB: Emenda de Comissão nº 140. (art. 161, II) Resultado: rejeitado (99 sim · 201 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 1 proposições e assinou junto outras 3 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| EMC 2/2020 | Dá nova redação à MPV 928/2020 | — |
Posicionamentos
Sem comissões ou discursos registrados no período.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 280.012,35 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| PEREIRA E GOUVEIA ADVOGADOS ASSOCIADOS | 1 | R$ 70.000,00 |
| GOL LINHAS AEREAS S.A. | 34 | R$ 37.089,81 |
| PERIN LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA | 4 | R$ 36.000,00 |
| BUNKER BRAIN AUDIOVISUAL EIRELI | 4 | R$ 28.000,00 |
| TAM | 35 | R$ 24.740,69 |
| 2HC SOLUCOES INTEGRADAS LTDA | 3 | R$ 22.500,00 |
| C V COMERCIO LTDA ME | 2 | R$ 11.377,11 |
| AZUL | 3 | R$ 5.391,94 |
| PANTANAL VEÍCULOS LTDA | 1 | R$ 3.713,00 |
| CELULAR FUNCIONAL | 9 | R$ 3.352,34 |