Deputado federal · 2023
Chiquinho Brazão
UNIÃO · RJparte do ano: jan–nov
Atuação de Chiquinho Brazão como deputado federal pelo Rio de Janeiro em 2023. Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 03/10/2023 — Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Prefeitura de Capital (na mesma data, entrou em exercício pelo Rio de Janeiro: Ricardo Abrão (UNIÃO)); 23/11/2023 — Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Prefeitura de Capital (na mesma data, entrou em exercício pelo Rio de Janeiro: Ricardo Abrão (UNIÃO)).
Visão geral
O que fez em 2023?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
140 de 171votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
177presenças registradas em sessões e reuniões
26proposições apresentadas
R$ 368 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 10 mil |
| fev/2023 | 28 | 0 de 0 | 6 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| mar/2023 | 31 | 9 de 9 | 28 | 3 | 0 | R$ 42 mil |
| abr/2023 | 30 | 9 de 10 | 23 | 6 | 0 | R$ 42 mil |
| mai/2023 | 31 | 35 de 41 | 38 | 2 | 0 | R$ 44 mil |
| jun/2023 | 30 | 5 de 5 | 10 | 5 | 0 | R$ 46 mil |
| jul/2023 | 31 | 21 de 25 | 5 | 2 | 0 | R$ 47 mil |
| ago/2023 | 31 | 28 de 29 | 37 | 7 | 0 | R$ 65 mil |
| set/2023 | 30 | 31 de 37 | 26 | 0 | 2 | R$ 44 mil |
| out/2023 | 2 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 848,27 |
| nov/2023 | 2 | 2 de 15 | 3 | 1 | 0 | R$ 2 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (UNIÃO) | 100% (13 de 13) |
| do governo | 77% (84 de 109) |
| da oposição | 52% (52 de 100) |
Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/11/2023 | PL 1565/2019 — Altera a Lei nº 9.537, de 1997, que "dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências". PLEN · Em votação: Rejeitado o requerimento. Resultado: rejeitado (63 sim · 349 não) | Não |
| 21/11/2023 | PDL 405/2023 — Susta, nos termos do art. 49, V e X, da Constituição Federal, a aplicação da Portaria MTE nº 3.665, de 13 de novembro de 2023. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (301 sim · 131 não) | Sim |
| 20/09/2023 | PL 1520/2021 — Altera o Código Penal para estabelecer como crime hediondo o homicídio de criança de até doze anos de idade incompletos, com pena de 20 a 30 anos. REQ 993/2021 — Requer urgência urgentíssima para o PL 1520/2021, que “Altera o Código Penal para estabelecer como crime hediondo o homicídio de criança de até doze anos de idade incompletos, com pena de 20 a 30 anos”. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (285 sim · 113 não) | Sim |
| 19/09/2023 | PLP 221/2016 — Inclui como objetivo do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza a aplicação de recursos na superação das desigualdades raciais. REQ 2380/2023 — Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 221, de 2016, que Inclui como objetivo do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza a aplicação de recursos na superação das desigualdades raciais. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (297 sim · 105 não) | Sim |
| 14/09/2023 | PLP 136/2023 — Dispõe sobre a compensação devida pela União, nos termos do disposto nos art. 3º e art. 14 da Lei Complementar nº 194, de 23 de junho de 2022; a dedução das parcelas dos contratos de dívida; a transferência direta de recursos da União aos Estados e ao Distrito Federal; a incorporação do excesso compensado… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (21 sim · 341 não) | Não |
| 14/09/2023 | PLP 136/2023 — Dispõe sobre a compensação devida pela União, nos termos do disposto nos art. 3º e art. 14 da Lei Complementar nº 194, de 23 de junho de 2022; a dedução das parcelas dos contratos de dívida; a transferência direta de recursos da União aos Estados e ao Distrito Federal; a incorporação do excesso compensado… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 136, de 2023, adotada pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (349 sim · 68 não) | Sim |
| 14/09/2023 | PLP 136/2023 — Dispõe sobre a compensação devida pela União, nos termos do disposto nos art. 3º e art. 14 da Lei Complementar nº 194, de 23 de junho de 2022; a dedução das parcelas dos contratos de dívida; a transferência direta de recursos da União aos Estados e ao Distrito Federal; a incorporação do excesso compensado… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: PL: Destaque para Votação em Separado do inciso I, do art. 18, do Substitutivo apresentado ao PLP 136/23, para fins de sua supressão. (art. 161, I) Resultado: não informado (270 sim · 146 não) | Sim |
| 14/09/2023 | PL 4438/2023 — Altera a Lei nº 4.737, de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei as Eleições), com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral (Minirreforma Eleitoral de 2023). PLEN · Em votação: Votação do DTQ 12: PL: Emenda de Plenário nº 31. (art. 161, II) Resultado: rejeitado (125 sim · 249 não) | Não |
| 14/09/2023 | PL 4438/2023 — Altera a Lei nº 4.737, de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei as Eleições), com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral (Minirreforma Eleitoral de 2023). PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (48 sim · 282 não) | Não |
| 14/09/2023 | PL 4438/2023 — Altera a Lei nº 4.737, de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei as Eleições), com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral (Minirreforma Eleitoral de 2023). PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: Bloco MDB (pode): Emenda de Plenário 21 (art. 161, II) Resultado: rejeitado (122 sim · 304 não) | Não |
| 14/09/2023 | PL 4438/2023 — Altera a Lei nº 4.737, de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei as Eleições), com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral (Minirreforma Eleitoral de 2023). PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: Bloco UNIÃO (União): Emenda de Plenário n. 1 (art. 161, II) Resultado: rejeitado (13 sim · 271 não) | Sim |
| 14/09/2023 | PL 4438/2023 — Altera a Lei nº 4.737, de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei as Eleições), com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral (Minirreforma Eleitoral de 2023). PLEN · Em votação: Votação do DTQ 19: Bloco Fdr PT-PCdoB-PV: Emenda de Plenário 45 (art. 161, II) Resultado: rejeitado (90 sim · 316 não) | Não |
| 14/09/2023 | PL 4438/2023 — Altera a Lei nº 4.737, de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei as Eleições), com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral (Minirreforma Eleitoral de 2023). PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: Bloco MDB (PODE): Emenda de Plenário n. 13 (art. 161, II) Resultado: rejeitado (154 sim · 245 não) | Não |
| 14/09/2023 | PL 4438/2023 — Altera a Lei nº 4.737, de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei as Eleições), com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral (Minirreforma Eleitoral de 2023). PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: Bloco UNIÃO (União): Destaque para Votação em Separado do art. 11-A da Lei nº 9.504/97, alterado pelo art. 4º do PL 4438/2023. (art. 161, I) Resultado: não informado (207 sim · 215 não) | Sim |
| 14/09/2023 | PL 4438/2023 — Altera a Lei nº 4.737, de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei as Eleições), com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral (Minirreforma Eleitoral de 2023). PLEN · Em votação: Votação do DTQ 10: PL: Emenda de Plenário nº 30 (art. 161, II) Resultado: aprovado (246 sim · 172 não) | Sim |
| 14/09/2023 | PLP 192/2023 — Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições). PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 192, de 2023, adotada pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (345 sim · 55 não) | Sim |
| 13/09/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: Bloco UNIÃO (SD): Emenda de Plenário nº 26 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (82 sim · 342 não) | Sim |
| 13/09/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: Bloco UNIÃO (PSB): Destaque para Votação em Separado do §10 do art. 23 da Lei nº 13.756, de 2018, constante do art. 53 do Substitutivo, para fins de supressão, apresentado ao PL 3626/2023. (art. 161, I). Resultado: não informado (222 sim · 242 não) | Não |
| 13/09/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: Bloco MDB (Republicanos): Emenda de Plenário nº 34 (art. 161, II). Resultado: aprovado (203 sim · 164 não) | Não |
| 13/09/2023 | PL 4438/2023 — Altera a Lei nº 4.737, de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei as Eleições), com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral (Minirreforma Eleitoral de 2023). PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (57 sim · 376 não) | Não |
| 13/09/2023 | PL 4438/2023 — Altera a Lei nº 4.737, de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei as Eleições), com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral (Minirreforma Eleitoral de 2023). PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (63 sim · 360 não) | Não |
| 13/09/2023 | PL 4438/2023 — Altera a Lei nº 4.737, de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei as Eleições), com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral (Minirreforma Eleitoral de 2023). PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.438, de 2023, adotada pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (367 sim · 86 não) | Sim |
| 13/09/2023 | PL 4438/2023 — Altera a Lei nº 4.737, de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei as Eleições), com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral (Minirreforma Eleitoral de 2023). PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (366 sim · 60 não) | Sim |
| 13/09/2023 | PLP 192/2023 — Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições). REQ 2999/2023 — Requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 192/2023, que Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (384 sim · 51 não) | Sim |
| 12/09/2023 | PEC 16/2021 (Fase 1 - CD) — Altera o art. 12 da Constituição Federal para suprimir a perda da nacionalidade brasileira em razão da mera aquisição de outra nacionalidade, incluir a exceção para situações de apatridia e acrescentar a possibilidade de a pessoa requerer a perda da própria nacionalidade. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (464 sim · 3 não) | Sim |
| 12/09/2023 | PEC 16/2021 (Fase 1 - CD) — Altera o art. 12 da Constituição Federal para suprimir a perda da nacionalidade brasileira em razão da mera aquisição de outra nacionalidade, incluir a exceção para situações de apatridia e acrescentar a possibilidade de a pessoa requerer a perda da própria nacionalidade. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (453 sim · 3 não) | Sim |
| 05/09/2023 | PL 2685/2022 — Institui o Programa Nacional de Renegociação das Dívidas das Famílias – ReFamília e estabelece a necessidade de imposição de limite aos juros cobrados na modalidade cartão de crédito rotativo. NOVA EMENTA: Institui o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes - Desenrola Brasil;… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: Bloco Fdr PSOL-REDE (PSOL): Destaque para Votação em Separado do parágrafo único, do art. 3º do Substitutivo, apresentado ao PL 2685/2022. (art. 161, I). Resultado: não informado (349 sim · 24 não) | Sim |
| 05/09/2023 | PL 2685/2022 — Institui o Programa Nacional de Renegociação das Dívidas das Famílias – ReFamília e estabelece a necessidade de imposição de limite aos juros cobrados na modalidade cartão de crédito rotativo. NOVA EMENTA: Institui o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes - Desenrola Brasil;… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PL: Emenda plenário n. 1 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (101 sim · 301 não) | Não |
| 05/09/2023 | PL 2685/2022 — Institui o Programa Nacional de Renegociação das Dívidas das Famílias – ReFamília e estabelece a necessidade de imposição de limite aos juros cobrados na modalidade cartão de crédito rotativo. NOVA EMENTA: Institui o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes - Desenrola Brasil;… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4: Bloco UNIÃO (Solidariedade): Emenda de Plenário nº 2 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (51 sim · 347 não) | Não |
| 05/09/2023 | PL 2685/2022 — Institui o Programa Nacional de Renegociação das Dívidas das Famílias – ReFamília e estabelece a necessidade de imposição de limite aos juros cobrados na modalidade cartão de crédito rotativo. NOVA EMENTA: Institui o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes - Desenrola Brasil;… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: Bloco MDB (PODE): Emenda de Plenário n. 4 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (148 sim · 231 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 26 proposições e assinou junto outras 41 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 15 |
| Pareceres como relator | 6 |
| Substitutivos | 2 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| Projetos de lei | 1 |
| EMR | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 5588/2023 | Dispõe sobre a contribuição previdenciária do preso. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 2838/2023 | Requer retirada de tramitação do Projeto de Lei Nº 1.759/2019 – de minha autoria - que "obriga os centros comerciais instalados no território nacional a manterem serviços de atenção às emergências médicas e disponibilidade de ambulância para atendimento aos consumidores". | Tramitação Finalizada |
| REQ 54/2023 | Requer o Aditamento ao Requerimento n° 47/2023, de minha autoria, para inclusão de palestrantes na audiência pública. | Arquivada |
| EMR 1/0 | Altera a lei 11.977 de 7 de julho de 2009, para criar mecanismos de auxílio na aquisição e reconstrução de imóveis destruídos em razão de desastres naturais. | — |
| SBT 1/0 | Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para garantir aos beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV e do Programa Casa Verde e Amarela, que tenham sido expulsos de suas residências ou estejam sob ameaça de organizações criminosas, o direito à rescisão contratual, com a consequente restituição das… | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Chiquinho Brazão (UNIÃO-RJ), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Chiquinho Brazão (UNIÃO-RJ), pela aprovação, com emenda. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Chiquinho Brazão (UNIÃO-RJ), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| SBT 1/0 | Altera a Lei 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências, para aumentar a pena do profissional do futebol envolvido com manipulação de resultados. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Chiquinho Brazão (UNIÃO-RJ), pela aprovação deste, do PL 2003/2023, e do PL 2541/2023, apensados, com substitutivo. | — |
| REQ 48/2023 | Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação, com objetivo de debater a Política de Juros | Arquivada |
| REQ 47/2023 | Requer a realização de audiência pública, para debater sobre a Reforma Tributária e o novo texto apresentado à PEC 45/2019. | Arquivada |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Chiquinho Brazão (UNIÃO-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Chiquinho Brazão (UNIÃO-RJ), pela aprovação. | — |
| REQ 16/2023 | Requer o Aditamento ao Requerimento n° 10/2023, de autoria da Deputada Denise Pessôa, para inclusão de palestrantes na audiência pública. | Arquivada |
| RIC 1111/2023 | Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro dos Portos e Aeroportos, Márcio França, junto a Infraero, sobre os voos do Aeroporto Bartolomeu Lisandro, no Estado Rio de Janeiro. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| REQ 1365/2023 | Requer que o Projeto de Lei 6228/2019, seja desapensado do PL nº 5572/2019, com a finalidade de tramitar em separado, por não tratarem de matérias idênticas ou correlatas. | Aguardando Autorização do Despacho |
| REQ 30/2023 | Requer o Aditamento ao Requerimento n° 21/2023, de autoria do Deputado Paulo Guedes, para inclusão de palestrantes na audiência pública. | Arquivada |
| REQ 29/2023 | Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Subcomissão, para debater sobre a Reforma Tributária. | Arquivada |
| REQ 27/2023 | Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, junto a Receita Federal sobre as maiores isenções fiscais das pessoas jurídicas e os maiores devedores da Receita. | Arquivada |
| REQ 26/2023 | Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Subcomissão, para debater sobre a Reforma Tributária. | Arquivada |
| REQ 25/2023 | Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Subcomissão, para debater sobre a Reforma Tributária. | Arquivada |
| REQ 24/2023 | Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Subcomissão, para debater sobre a Reforma Tributária. | Arquivada |
| REQ 18/2023 | Requer Audiência Pública para discutir o Arcabouço Fiscal do Ministério da Fazenda na CFT. | Arquivada |
| REQ 1/2023 | Requer Audiência Pública com o Ministro das Cidades (alteração aprovada em 12/4/23) | Arquivada |
| REQ 1/2023 | Requer a criação da Sub-Comissão Especial da Reforma Tributária. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
2 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 13/09/2023 | Breves comunicações | O Deputado registrou a presença na Casa de comitiva do Município de Natividade, do Estado do Rio de Janeiro, composta por seu amigo Joel, o Vice-Prefeito e os Vereadores Marcos Antônio da Cunha, Mayco Faria de Almeida e Lucas Merson Silva Fonseca. |
| 05/09/2023 | Breves comunicações | O Deputado registrou a presença na Casa do Deputado Estadual Marcelo Dino, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, e do presidente da Federação dos Ecos Passarinheiros, José Flávio, além de outros convidados. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 367.527,53 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| POSTO DE GASOLINA LEIROZ LTDA | 9 | R$ 77.392,56 |
| MANUQUIP COMERCIO E SERVICOS LTDA | 9 | R$ 71.793,33 |
| EDMILDO CIRILO DOS SANTOS 17932360110 - PARLASULNEWS | 3 | R$ 34.000,00 |
| SERV RIO TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS | 9 | R$ 30.653,33 |
| GOL | 18 | R$ 26.862,23 |
| PIQUE COSTA VERDE COMUNICACAO E MKT LTDA | 4 | R$ 20.000,00 |
| JORNAL INFOCRUZEIRO - LER MAIS BRASIL | 2 | R$ 13.500,00 |
| Latam Linhas Aéreas S.A | 16 | R$ 12.728,12 |
| EMPRESA JORNALISTICA O AMARELINHO LTDA | 4 | R$ 12.000,00 |
| H SHELDON SERVICOS DE MARKETING LTDA | 4 | R$ 9.200,00 |