Deputado federal · 2024
Chiquinho Brazão
UNIÃO → S.PART. · RJparte do ano: fev–dez
Atuação de Chiquinho Brazão como deputado federal pelo Rio de Janeiro em 2024. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2024?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
42 de 273votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
23presenças registradas em sessões e reuniões
2proposições apresentadas
R$ 23 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2024 | 29 | 12 de 12 | 6 | 1 | 0 | R$ 17 mil |
| mar/2024 | 31 | 30 de 35 | 10 | 0 | 1 | R$ 12 mil |
| abr/2024 | 30 | 0 de 13 | 1 | 0 | 0 | R$ -1.893,71 |
| mai/2024 | 31 | 0 de 35 | 1 | 0 | 0 | R$ -388,03 |
| jun/2024 | 30 | 0 de 7 | 1 | 0 | 0 | R$ -3.278,23 |
| jul/2024 | 31 | 0 de 27 | 3 | 0 | 0 | R$ -41,86 |
| ago/2024 | 31 | 0 de 20 | 1 | 0 | 0 | R$ 1,43 |
| set/2024 | 30 | 0 de 29 | 0 | 1 | 0 | R$ 0,39 |
| out/2024 | 31 | 0 de 11 | 0 | 0 | 0 | R$ 1,32 |
| nov/2024 | 30 | 0 de 29 | 0 | 0 | 0 | R$ 2,12 |
| dez/2024 | 31 | 0 de 55 | 0 | 0 | 0 | R$ 3,72 |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (UNIÃO / S.PART.) | sem orientação comparável |
| do governo | 81% (26 de 32) |
| da oposição | 45% (14 de 31) |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 20/03/2024 | PL 327/2021 — Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética - PONTE. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis nºs 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.484, de 31 de maio de 2007, e 9.991, de 24 de julho de 2000. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4: PL: Destaque para Votação em Separado do Inciso III do artigo 2º, do substitutivo. (art. 161, I) Resultado: não informado (279 sim · 93 não) | Sim |
| 20/03/2024 | PL 327/2021 — Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética - PONTE. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis nºs 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.484, de 31 de maio de 2007, e 9.991, de 24 de julho de 2000. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: Bloco União (PP): Emenda de Plenário nº 1 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (195 sim · 222 não) | Não |
| 20/03/2024 | PL 327/2021 — Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética - PONTE. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis nºs 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.484, de 31 de maio de 2007, e 9.991, de 24 de julho de 2000. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: Bloco Fdr PSOL-REDE (PSOL): Destaque para Votação em Separado da expressão "gás natural" que consta do inciso II, do Art. 3° do substitutivo, apresentado ao PL 327/2021. (art. 161, I) Resultado: não informado (225 sim · 187 não) | Sim |
| 20/03/2024 | PL 327/2021 — Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética - PONTE. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis nºs 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.484, de 31 de maio de 2007, e 9.991, de 24 de julho de 2000. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 12: Bloco MDB (MDB): Destaque para Votação em Separado da: Expressão “e direitos creditórios” constante do inciso I, do § 1º do artigo 6º, na redação dada pelo Substitutivo apresentado ao PL nº 327/21, para fins de sua SUPRESSÃO. (art. 161, I) Resultado: não informado (283 sim · 135 não) | Sim |
| 20/03/2024 | PL 327/2021 — Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética - PONTE. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis nºs 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.484, de 31 de maio de 2007, e 9.991, de 24 de julho de 2000. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do §2º, artigo 7º, do substitutivo. (art. 161, I) Resultado: não informado (382 sim · 21 não) | Sim |
| 20/03/2024 | PL 327/2021 — Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética - PONTE. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis nºs 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.484, de 31 de maio de 2007, e 9.991, de 24 de julho de 2000. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: PL: Destaque para Votação em Separado da expressão "ou da utilização de instrumentos financeiros autorizados na regulamentação desta Lei e aceitos pelo agente financeiro" constante no §2º, artigo 8º, do substitutivo. (art. 161, I) Resultado: não informado (315 sim · 87 não) | Sim |
| 20/03/2024 | PL 327/2021 — Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética - PONTE. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis nºs 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.484, de 31 de maio de 2007, e 9.991, de 24 de julho de 2000. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 15: PSB: Emenda de Plenário nº 20. (art. 161, II) Resultado: aprovado (306 sim · 121 não) | Sim |
| 20/03/2024 | PL 5230/2023 — Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de definir diretrizes para o… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: Bloco Fdr PSOL-REDE (Psol): Emenda de plenário n° 40 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (315 sim · 87 não) | Sim |
| 19/03/2024 | PL 327/2021 — Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética - PONTE. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis nºs 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.484, de 31 de maio de 2007, e 9.991, de 24 de julho de 2000. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 350 não) | Não |
| 19/03/2024 | PL 6233/2023 — Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para dispor sobre atualização monetária e juros. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre atualização monetária e juros. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.233, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (388 sim · 3 não) | Sim |
| 19/03/2024 | PL 2/2024 — Autoriza a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados ao ativo imobilizado e empregados em determinadas atividades econômicas. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (314 sim · 96 não) | Sim |
| 19/03/2024 | PL 2/2024 — Autoriza a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados ao ativo imobilizado e empregados em determinadas atividades econômicas. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4: PL: Destaque para Votação em Separado da da expressão “intrinsecamente” contida no parágrafo 7º do art. 2º do substitutivo, apresentado ao PL 2/2024 (art. 161, I). Resultado: não informado (305 sim · 107 não) | Sim |
| 19/03/2024 | PL 2/2024 — Autoriza a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados ao ativo imobilizado e empregados em determinadas atividades econômicas. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PL: Destaque para Votação em Separado do §12 do art. 2º do substitutivo oferecido. (art. 161, I). Resultado: não informado (287 sim · 96 não) | Sim |
| 19/03/2024 | PL 2/2024 — Autoriza a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados ao ativo imobilizado e empregados em determinadas atividades econômicas. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Emenda de Plenário nº 12 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (142 sim · 287 não) | Não |
| 19/03/2024 | PL 3874/2023 — Dispõe sobre a proibição de aquisição de posse e porte de armas de fogo e munições por indivíduo que tenha registro de agressão contra mulher em inquérito e processo judicial. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (302 sim · 82 não) | Sim |
| 13/03/2024 | PL 528/2020 — Altera as Leis nº 13.033, de 24 de setembro de 2014, e nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono e a captura e a estocagem geológica de dióxido de carbono; institui o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), o Programa… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 14: Bloco MDB (MDB): Destaque para Votação em Separado da expressão: “produzido por meio de processos exclusivamente dedicados para tal fim” Constante do art. 1º da Lei 13.033/2014, modificado na forma do artigo 33 do Substitutivo, apresentado ao Projeto de Lei nº 528/2020, para fins de sua supressão. (art. 161, I) Resultado: não informado (382 sim · 48 não) | Não |
| 13/03/2024 | PL 528/2020 — Altera as Leis nº 13.033, de 24 de setembro de 2014, e nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono e a captura e a estocagem geológica de dióxido de carbono; institui o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), o Programa… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: Bloco UNIÃO (SD): Art. 15 da Emenda de Plenário nº 4. (art. 161, II) Resultado: rejeitado (38 sim · 376 não) | Não |
| 13/03/2024 | PL 528/2020 — Altera as Leis nº 13.033, de 24 de setembro de 2014, e nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono e a captura e a estocagem geológica de dióxido de carbono; institui o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), o Programa… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 528, de 2020, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (429 sim · 19 não) | Sim |
| 13/03/2024 | PL 528/2020 — Altera as Leis nº 13.033, de 24 de setembro de 2014, e nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono e a captura e a estocagem geológica de dióxido de carbono; institui o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), o Programa… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 8: Bloco Fdr PSOL-REDE: Emenda de Plenário nº 22 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (14 sim · 362 não) | Não |
| 13/03/2024 | PL 528/2020 — Altera as Leis nº 13.033, de 24 de setembro de 2014, e nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono e a captura e a estocagem geológica de dióxido de carbono; institui o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), o Programa… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do art. 32 do substitutivo, com vistas à sua supressão, apresentado ao PL 528/2020. (art. 161, I) Resultado: não informado (288 sim · 62 não) | Sim |
| 13/03/2024 | PL 528/2020 — Altera as Leis nº 13.033, de 24 de setembro de 2014, e nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono e a captura e a estocagem geológica de dióxido de carbono; institui o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), o Programa… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: PL: Emenda de Plenário nº 18 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (98 sim · 314 não) | Não |
| 13/03/2024 | PL 528/2020 — Altera as Leis nº 13.033, de 24 de setembro de 2014, e nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono e a captura e a estocagem geológica de dióxido de carbono; institui o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), o Programa… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 10: PL: Emenda de Plenário nº 21 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (191 sim · 232 não) | Não |
| 13/03/2024 | PL 528/2020 — Altera as Leis nº 13.033, de 24 de setembro de 2014, e nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono e a captura e a estocagem geológica de dióxido de carbono; institui o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), o Programa… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: PL: Emenda de Plenário nº 19 (art. 161, II) Resultado: rejeitado (152 sim · 279 não) | Não |
| 13/03/2024 | PL 1548/2022 (Nº Anterior: PLS 117/2018) — Altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, para estender ao farelo e ao óleo de milho o mesmo tratamento tributário concedido à soja relativamente à incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, para estender ao farelo e ao óleo de milho o… REQ 4075/2023 — Requer, nos termos do artigo 155, urgência para o Projeto de Lei nº 1.548/2022, que altera a Lei nº 12.865, de 09 de outubro de 2013, para estender ao farelo e ao óleo de milho o mesmo tratamento tributário concedido à soja relativamente à incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (337 sim · 17 não) | Sim |
| 12/03/2024 | PL 81/2024 — Altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, a fim de assegurar a atualização automática da faixa de isenção do Imposto de de Renda das pessoas físicas (IRPF) ao valor de 2 (dois) salários mínimos. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (97 sim · 293 não) | Sim |
| 12/03/2024 | PL 81/2024 — Altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, a fim de assegurar a atualização automática da faixa de isenção do Imposto de de Renda das pessoas físicas (IRPF) ao valor de 2 (dois) salários mínimos. PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso nº 3/2024, contra Parecer Terminativo da Comissão de Finanças e Tributação às Emendas de Plenário, de 2024. Resultado: rejeitado (139 sim · 290 não) | Sim |
| 12/03/2024 | PL 81/2024 — Altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, a fim de assegurar a atualização automática da faixa de isenção do Imposto de de Renda das pessoas físicas (IRPF) ao valor de 2 (dois) salários mínimos. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (112 sim · 305 não) | Não |
| 12/03/2024 | PL 81/2024 — Altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, a fim de assegurar a atualização automática da faixa de isenção do Imposto de de Renda das pessoas físicas (IRPF) ao valor de 2 (dois) salários mínimos. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: PL: Destaque de Preferência para o texto original, em relação ao substitutivo do PL 81/2024, apresentado ao PL 81/2024 (art. 161, IV). Resultado: rejeitado (130 sim · 303 não) | Não |
| 12/03/2024 | PL 545/2024 — Altera a Lei nº 14.002, de 22 de maio de 2020, e a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para atualizar e aprimorar o regime jurídico a que se submete a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo - Embratur. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 14.002, de 22 de maio de 2020, e 11.771, de 17 de setembro de… REQ 680/2024 — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 545, de 2024. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (270 sim · 88 não) | Sim |
| 12/03/2024 | PL 81/2024 — Altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, a fim de assegurar a atualização automática da faixa de isenção do Imposto de de Renda das pessoas físicas (IRPF) ao valor de 2 (dois) salários mínimos. REC 3/2024 — Requeiro nos termos regimentais, recurso contra apreciação com parecer terminativo pela inadmissibilidade as emendas de plenário apresentadas ao PL 81/2024. PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso. Resultado: rejeitado (139 sim · 290 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 2 proposições e assinou junto outras 4 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 1 |
| REC | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REC 21/2024 | Recorre contra decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar nos autos da representação n. 4/2024 . | — |
| REQ 469/2024 | Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 1806/2023 ao Projeto de Lei nº 4375/2021 por tratarem de matérias idênticas ou correlatas. | — |
Posicionamentos
Discursos
1 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 13/03/2024 | Breves comunicações | O Deputado registrou a presença, na Câmara dos Deputados, dos Vereadores Subtenente Cunha e Mayco, de Natividade, Rio de Janeiro. Elogiou a atuação dos Vereadores e destacou a importância de defender e buscar recursos federais para o Município, especialmente diante dos desafios enfrentados devido às chuvas e enchentes. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 23.045,73 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| TAM | 6 | R$ 6.781,29 |
| LMS DESIGN - LUIS MARQUES SANTOS | 1 | R$ 3.000,00 |
| EMPRESA JORNALISTICA O AMARELINHO LTDA | 1 | R$ 3.000,00 |
| OHARA PRODUÇÕES - CABO FRIO EM FOCO | 1 | R$ 2.500,00 |
| H SHELDON SERVIÇOS DE MARKETING LTDA | 1 | R$ 2.300,00 |
| RIBER SOM | 1 | R$ 1.800,00 |
| SISTEMA CIDADE - C.A. DE OLIVEIRA SONORIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO | 1 | R$ 1.600,00 |
| BLOG RESENHA DO DIA | 1 | R$ 1.000,00 |
| CONSELHEIRO FM - ASSOCIAÇÃO GERAL DE MORADORES DO LOTEAMENTO FLORESTA | 1 | R$ 640,00 |
| ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM | 1 | R$ 640,00 |