Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Chiquinho Brazão
AVANTE → UNIÃO · RJtoda a legislatura
Atuação de Chiquinho Brazão como deputado federal pelo Rio de Janeiro na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo AVANTE em RJ com 25.817 votos. Resultado no TSE: eleito por média. A cadeira era da coligação PMN / AVANTE no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1725 de 1970votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
913presenças registradas em sessões e reuniões
68proposições apresentadas
R$ 1,7 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 18 de 19 | 12 | 1 | 4 | R$ 23 mil |
| mar/2019 | 31 | 24 de 24 | 18 | 6 | 4 | R$ 22 mil |
| abr/2019 | 30 | 2 de 2 | 27 | 1 | 1 | R$ 9 mil |
| mai/2019 | 31 | 40 de 48 | 39 | 9 | 4 | R$ 37 mil |
| jun/2019 | 30 | 9 de 14 | 44 | 2 | 3 | R$ 12 mil |
| jul/2019 | 31 | 30 de 34 | 27 | 5 | 6 | R$ 20 mil |
| ago/2019 | 31 | 49 de 54 | 40 | 2 | 4 | R$ 42 mil |
| set/2019 | 30 | 27 de 30 | 45 | 0 | 1 | R$ 52 mil |
| out/2019 | 31 | 22 de 24 | 49 | 3 | 0 | R$ 81 mil |
| nov/2019 | 30 | 22 de 30 | 24 | 1 | 1 | R$ 39 mil |
| dez/2019 | 31 | 31 de 37 | 23 | 0 | 0 | R$ 53 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 3 mil |
| fev/2020 | 29 | 17 de 20 | 9 | 0 | 0 | R$ 61 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 6 | 2 | 0 | R$ 7 mil |
| abr/2020 | 30 | 33 de 40 | 17 | 0 | 2 | R$ 9 mil |
| mai/2020 | 31 | 37 de 39 | 18 | 2 | 1 | R$ 12 mil |
| jun/2020 | 30 | 46 de 56 | 14 | 0 | 2 | R$ 10 mil |
| jul/2020 | 31 | 46 de 55 | 14 | 4 | 1 | R$ 30 mil |
| ago/2020 | 31 | 16 de 17 | 13 | 1 | 3 | R$ 37 mil |
| set/2020 | 30 | 10 de 13 | 7 | 3 | 0 | R$ 58 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 3 | 1 | 0 | R$ 60 mil |
| nov/2020 | 30 | 7 de 7 | 2 | 0 | 0 | R$ 57 mil |
| dez/2020 | 31 | 121 de 145 | 25 | 1 | 0 | R$ 69 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 12 mil |
| fev/2021 | 28 | 27 de 35 | 10 | 1 | 0 | R$ 19 mil |
| mar/2021 | 31 | 65 de 69 | 29 | 4 | 2 | R$ 10 mil |
| abr/2021 | 30 | 37 de 39 | 19 | 3 | 1 | R$ 29 mil |
| mai/2021 | 31 | 92 de 113 | 23 | 1 | 0 | R$ 12 mil |
| jun/2021 | 30 | 73 de 77 | 31 | 0 | 0 | R$ 47 mil |
| jul/2021 | 31 | 35 de 38 | 13 | 0 | 0 | R$ 46 mil |
| ago/2021 | 31 | 103 de 112 | 24 | 3 | 0 | R$ 65 mil |
| set/2021 | 30 | 92 de 98 | 35 | 4 | 1 | R$ 12 mil |
| out/2021 | 31 | 56 de 57 | 21 | 0 | 0 | R$ 68 mil |
| nov/2021 | 30 | 47 de 61 | 19 | 4 | 2 | R$ 60 mil |
| dez/2021 | 31 | 49 de 55 | 21 | 2 | 2 | R$ 45 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 6 mil |
| fev/2022 | 28 | 71 de 76 | 15 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| mar/2022 | 31 | 59 de 64 | 12 | 0 | 1 | R$ 61 mil |
| abr/2022 | 30 | 40 de 55 | 11 | 0 | 0 | R$ 46 mil |
| mai/2022 | 31 | 83 de 88 | 33 | 0 | 1 | R$ 50 mil |
| jun/2022 | 30 | 36 de 41 | 43 | 1 | 0 | R$ 27 mil |
| jul/2022 | 31 | 24 de 33 | 8 | 0 | 0 | R$ 12 mil |
| ago/2022 | 31 | 52 de 70 | 14 | 0 | 0 | R$ 9 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| out/2022 | 31 | 7 de 8 | 9 | 0 | 0 | R$ 46 mil |
| nov/2022 | 30 | 27 de 28 | 20 | 1 | 0 | R$ 59 mil |
| dez/2022 | 31 | 42 de 44 | 26 | 0 | 0 | R$ 68 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 10 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (AVANTE / UNIÃO) | 98% (1290 de 1323) |
| do governo | 93% (1309 de 1409) |
| da oposição | 33% (281 de 861) |
Além do Plenário, registrou 29 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 106 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão “da equipe de transição de que trata a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, e” do artigo 5º da PEC 32/2022 para que seja suprimida - destaque apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (10 sim · 393 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Não |
| 20/12/2022 | PDL 471/2022 — Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado; revoga os Decretos… REQ 1659/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022, que "Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (295 sim · 102 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 3029/2022 — Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (348 sim · 57 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2955/2022 — ALtera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (346 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2441/2022 — Altera a Lei 11.416. de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 60 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2923/2022 — Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, para reajustar a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (356 sim · 48 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2440/2022 — Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da DPU, o percentual de escalonamento de que trata o Inciso V do art. 93 da Constituição. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal; estabelece o percentual de escalonamento de que trata o inciso V do caput do art. 93… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 59 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2442/2022 — Altera a Lei 13.316. de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério público da União e as carreiras do Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (344 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2439/2022 — Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 66 não) | Sim |
| 20/12/2022 | REQ 1669/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2930, de 2022, que “Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do… PL 2930/2022 — Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (328 sim · 63 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 16 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSD: Destaque para Votação em Separado da expressão "de 50 anos" constante no art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (8 sim · 329 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 17 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (423 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (413 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso VI, do §6° do art. 107 dos Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, posto no art. 2° do Substitutivo, com fins de sua supressão, apresentado à PEC 390/2014 (art. 161, I). Resultado: não informado (387 sim · 17 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 2994/2020 — Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para dispor sobre o Turismo Colaborativo. CCJC · Em votação: Votação nominal de ofício. Resultado: rejeitado (10 sim · 25 não) | Não |
| 14/12/2022 | PL 1821/2021 — Dispõe sobre a regulamentação da atividade profissional de sanitarista e dá outras providências. CCJC · Em votação: Votação nominal de ofício. Resultado: aprovado (28 sim · 13 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (373 sim · 10 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 947/2022 — Confere adequada interpretação à legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas das Pessoas Jurídicas no que se refere às despesas com royalties no processo de multiplicação de sementes. CCJC · Em votação: Votação Nominal de ofício. Resultado: rejeitado (12 sim · 30 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 68 proposições e assinou junto outras 9 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 36 |
| Requerimentos | 9 |
| Emendas em comissão | 5 |
| Pedidos de informação ao governo | 4 |
| Pareceres como relator | 4 |
| SOR | 3 |
| Emendas de plenário | 3 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 2 |
| Substitutivos | 1 |
| EMR | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| SOR 15/2022 | Apoio Financeiro à Fundação Getúlio Vargas (AÇÃO 0556). Programa: 0909 - Operações Especiais: Outros Encargos Especiais. Valor: 40.000.000 | Arquivada |
| PL 1829/2022 | Estabelece a obrigatoriedade de exposição de dados de identificação do motociclista e ciclista que trabalha por aplicativo de entregas, impressas com destaque nas caixas que portam embalagens e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| PL 4375/2021 | Prevê a guarda compartilhada de animais de estimação e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| REQ 2755/2021 | Requer que, sejam o PL 3255/2021 e o PL 3846/2021, apensados e tenham tramitação conjunta. | Tramitação Finalizada |
| EMP 19/0 | Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas |
| PL 3968/2021 | Altera a Lei de Incentivo ao Esporte para prever que, no mínimo, 50% dos recursos serão destinados ao esporte feminino. | Aguardando Parecer |
| SOR 3/2021 | Apoio Financeiro à Fundação Getúlio Vargas - FGV (Programa 0909 - Operações Especiais: Outros Encargos Especiais; Ação:0556 - Apoio Financeiro à Fundação Getúlio Vargas; Nacional; APROPRIAÇÃO; Valor: 40.000.000). | Arquivada |
| INC 1217/2021 | Sugere ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores que o Ministério entre em negociações com o Governo dos Estados Unidos da América do Norte para buscar uma solução para resolver a fila para exame e de concessão de vistos. | Arquivada |
| PL 3358/2021 | Reduz a zero as alíquotas do PIS e da COFINS das Associações de Moradores e prevê a possibilidade de regularização de débitos destas entidades. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 3271/2021 | Altera a Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. | — |
| PL 3255/2021 | Obriga as empresas fabricantes de medicamentos a disponibilizarem gratuitamente o acesso dos pacientes à descrição em áudio e vídeo da bula dos fármacos, por meio de Qr Code. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 1786/2021 | Requer a retirada de tramitação do PL. 1.927/2021. | Tramitação Finalizada |
| PL 3030/2021 | Prevê a obrigação de uso de máscaras em eventos culturais, esportivos ou musicais de qualquer espécie, abertos ao público. | Arquivada |
| PL 3029/2021 | Prevê a inclusão das vacinas polivalentes V8 para Cães V4 para Gatos gratuitamente, na manutenção da vida, bem estar dos animais, e auxílio ao controle de zoonoses. | Tramitando em Conjunto |
| PL 2816/2021 | Permite a dedução no Imposto de Renda de Pessoa Física – IRPF, às despesas médico-veterinárias com cães e gatos. | Tramitando em Conjunto |
| PL 1927/2021 | Prevê que em caso de desastre ambiental os Estados e Municípios não produtores de petróleo e gás natural destinem 10% dos royalties recebidos para os Estados e Municípios produtores para ações de enfrentamento e recuperação dos danos. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| PL 1380/2021 | Altera a entrada em vigor do art. 165-B do Código de Trânsito Brasileiro. | Arquivada |
| REQ 18/2021 | Requer Audiência Pública para discussão sobre o Projeto de Lei nº 6228/2019, que torna obrigatória a divulgação das imagens e do áudio, em tempo real, das conversas entre os árbitros no caso de utilização do Sistema Árbitro de Vídeo (VAR). | Arquivada |
| PL 1228/2021 | Inclui os trabalhadores da previdência social e do banco da caixa econômica federal entre os grupos considerados prioritários no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19. | Arquivada |
| EMC 92/2021 | Dá nova redação à MPV 1039/2021 | — |
| EMC 74/2021 | Dá nova redação à MPV 1034/2021 | — |
| EMP 2/0 | “Art. 3º Fica a visão monocular classificada como deficiência moderada para efeitos previdenciários e trabalhistas.” | — |
| EMP 1/0 | “Art. 3º Fica a visão monocular classificada como deficiência moderada para efeitos previdenciários e trabalhistas.” | — |
| PL 146/2021 | Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para acrescentar ao Art. 9º , o §8-A, §8-B e Art. 9º-A. Criando dispositivos tecnológicos para melhorar o sistema de defesa e comunicação à Mulher, vítima de lesão, violência física, sexual ou psicológica e dano moral ou patrimonial, caso comprovado… | Tramitando em Conjunto |
| PL 5650/2020 | Prorroga até 30/4/2021 o pagamento do auxílio-emergencial de R$ 600,00. | Arquivada |
| PL 4841/2020 | "Inclui um art. 1º-A ao texto da",", para estender a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI à aquisição de caminhão feita por transportador autônomo de cargas, e inclui um art. 72-A na",", para conceder isenção do IOF na operação de financiamento para a aquisição de caminhão por transportador… | Tramitando em Conjunto |
| REQ 2487/2020 | Requeiro nos termos no art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 4747 de 2020 autenticado (CD203539370600) às 14:26:00 do dia 29/09/2020. | Tramitação Finalizada |
| PL 4747/2020 | Prevê a criação de um Programa de Reeducação Alimentar no currículo da educação básica. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| PL 4746/2020 | Prevê a criação de um Programa de Reeducação Alimentar no currículo da educação básica. | Tramitando em Conjunto |
| EMC 41/2020 | Dá nova redação à MPV 996/2020 | — |
Posicionamentos
Discursos
47 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 11/05/2022 | Breves comunicações | Manifestação de boas-vindas ao Subtenente Cunha, do Município de Natividade, Estado do Rio de Janeiro, em visita à Câmara dos Deputados. |
| 23/03/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de preferência para votação do texto original da Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2011, sobre a remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. |
| 08/12/2021 | Pela ordem | Apresentação do Projeto de Lei nº 3.255, de 2021, sobre a obrigatoriedade de disponibilização, pela indústria de medicamentos, de informações da descrição da bula de fármacos, em áudio e vídeo, por meio de Qr Code. Contrariedade à apensação da propositura ao Projeto de Lei nº 1.020, de 2021, de análogo teor. |
| 01/12/2021 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do substitutivo adotado pela Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei nº 5.149, de 2020, sobre a alteração da Lei nº 8.989, de 1995, com vista à prorrogação da isenção do IPI incidente na aquisição de veículos utilizados no transporte autônomo de passageiros e por portadores de deficiência. |
| 30/11/2021 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 5.149, de 2020, sobre a alteração da Lei nº 8.989, de 1995, com vista à prorrogação da isenção do IPI incidente na aquisição de automóveis utilizados no transporte autônomo de passageiros e por portadores de deficiência. |
| 09/11/2021 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para supressão do inciso II, § 1º, art. 107, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e, por decorrência, dos §§ 12º ao 14º, do mesmo dispositivo, objeto de modificações constantes do art. 2º do substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2021, e, por consequência, do art. 4º do substitutivo oferecido à proposição. |
| 28/09/2021 | Pela ordem | Congratulações aos Deputados Christiane de Souza Yared e Hugo Leal, respectivamente, autora e relator do Projeto de Lei nº 130, de 2020, proibitivo da publicação, bem como da divulgação nas redes sociais ou em outros meios digitais, do registro visual da prática de infração com risco à segurança no trânsito; e a alteração da Lei nº 9.503, de 1997, (Código de Trânsito Brasileiro. |
| 13/04/2021 | Pela ordem | Apresentação do Projeto de Lei nº 1.380, de 2021, sobre a suspensão da vigência do art. 165-B do Código de Trânsito Brasileiro durante a epidemia de coronavírus. |
| 02/03/2021 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação das Emendas de Plenário de nºs 2 a 6, e 9, com parecer contrário, apresentadas ao Projeto de Lei nº 534, de 2021, sobre a permissão aos Estados e Municípios, bem como à iniciativa privada, de aquisição de vacinas contra a Covid-19 com registro ou autorização temporária de uso no Brasil, ressalvados os destaques. |
| 02/03/2021 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de encerramento da discussão e do encaminhamento da votação do Projeto de Lei nº 534, de 2021, sobre a permissão aos Estados e Municípios, bem como à iniciativa privada, de aquisição de vacinas contra a Covid-19 com registro ou autorização temporária de uso no Brasil. |
Assinou 257 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.669.820,67 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| POSTO DE GASOLINA LEIROZ LTDA | 46 | R$ 214.673,04 |
| Cia Aérea - GOL | 340 | R$ 178.361,90 |
| EDITORA JORNALISTICA ALBERTO LTDA | 8 | R$ 73.260,00 |
| EMPRESA JORNALISTICA O AMARELINHO LTDA | 23 | R$ 68.850,00 |
| Associação das Entidades Usuárias de Canal Comunitário em Nova Friburgo | 18 | R$ 55.800,00 |
| H SHELDON SERVIÇOS DE MARKETING LTDA | 22 | R$ 52.610,00 |
| S O S RIO SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO EIRELI EPP | 16 | R$ 52.000,00 |
| DEBORA DOS SANTOS MONTEIRO | 16 | R$ 48.000,00 |
| TAM LINHAS AEREAS S/A. | 36 | R$ 47.131,09 |
| LIDER COSTA VERDE COM. E MARKETING LTDA | 5 | R$ 46.000,00 |