Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Felício Laterça
PSL → UNIÃO → PP · RJtoda a legislatura
Atuação de Felício Laterça como deputado federal pelo Rio de Janeiro na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo PSL em RJ com 47.065 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. O partido concorreu sem coligação no estado. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1822 de 1970votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
1.577presenças registradas em sessões e reuniões
194proposições apresentadas
R$ 1,3 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 18 de 19 | 11 | 0 | 5 | R$ 13 mil |
| mar/2019 | 31 | 14 de 24 | 47 | 2 | 1 | R$ 10 mil |
| abr/2019 | 30 | 2 de 2 | 54 | 5 | 1 | R$ 22 mil |
| mai/2019 | 31 | 43 de 48 | 62 | 11 | 0 | R$ 21 mil |
| jun/2019 | 30 | 4 de 14 | 46 | 6 | 0 | R$ 3 mil |
| jul/2019 | 31 | 30 de 34 | 46 | 11 | 2 | R$ 19 mil |
| ago/2019 | 31 | 47 de 54 | 68 | 7 | 0 | R$ 14 mil |
| set/2019 | 30 | 27 de 30 | 63 | 4 | 1 | R$ 13 mil |
| out/2019 | 31 | 21 de 24 | 74 | 5 | 1 | R$ 15 mil |
| nov/2019 | 30 | 18 de 30 | 45 | 1 | 0 | R$ 29 mil |
| dez/2019 | 31 | 19 de 37 | 27 | 3 | 0 | R$ 24 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| fev/2020 | 29 | 16 de 20 | 13 | 3 | 4 | R$ 15 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 11 | 1 | 2 | R$ 27 mil |
| abr/2020 | 30 | 39 de 40 | 17 | 4 | 4 | R$ 14 mil |
| mai/2020 | 31 | 38 de 39 | 18 | 0 | 5 | R$ 21 mil |
| jun/2020 | 30 | 54 de 56 | 14 | 2 | 0 | R$ 13 mil |
| jul/2020 | 31 | 53 de 55 | 14 | 0 | 3 | R$ 17 mil |
| ago/2020 | 31 | 17 de 17 | 13 | 3 | 0 | R$ 26 mil |
| set/2020 | 30 | 13 de 13 | 8 | 6 | 4 | R$ 25 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 3 | 3 | 0 | R$ 24 mil |
| nov/2020 | 30 | 7 de 7 | 3 | 1 | 0 | R$ 18 mil |
| dez/2020 | 31 | 140 de 145 | 25 | 3 | 2 | R$ 25 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| fev/2021 | 28 | 34 de 35 | 10 | 3 | 0 | R$ 35 mil |
| mar/2021 | 31 | 66 de 69 | 40 | 0 | 1 | R$ 39 mil |
| abr/2021 | 30 | 37 de 39 | 47 | 3 | 0 | R$ 34 mil |
| mai/2021 | 31 | 111 de 113 | 60 | 11 | 0 | R$ 37 mil |
| jun/2021 | 30 | 76 de 77 | 67 | 7 | 0 | R$ 33 mil |
| jul/2021 | 31 | 38 de 38 | 51 | 2 | 0 | R$ 34 mil |
| ago/2021 | 31 | 105 de 112 | 77 | 3 | 0 | R$ 42 mil |
| set/2021 | 30 | 95 de 98 | 85 | 3 | 0 | R$ 36 mil |
| out/2021 | 31 | 55 de 57 | 68 | 4 | 0 | R$ 42 mil |
| nov/2021 | 30 | 57 de 61 | 72 | 10 | 0 | R$ 38 mil |
| dez/2021 | 31 | 52 de 55 | 46 | 20 | 2 | R$ 22 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 34 mil |
| fev/2022 | 28 | 75 de 76 | 23 | 12 | 1 | R$ 42 mil |
| mar/2022 | 31 | 63 de 64 | 17 | 1 | 2 | R$ 62 mil |
| abr/2022 | 30 | 41 de 55 | 12 | 3 | 6 | R$ 40 mil |
| mai/2022 | 31 | 87 de 88 | 43 | 7 | 11 | R$ 39 mil |
| jun/2022 | 30 | 35 de 41 | 48 | 6 | 1 | R$ 20 mil |
| jul/2022 | 31 | 32 de 33 | 24 | 7 | 0 | R$ 32 mil |
| ago/2022 | 31 | 69 de 70 | 16 | 7 | 0 | R$ 23 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 1 | 1 | 0 | R$ 21 mil |
| out/2022 | 31 | 8 de 8 | 14 | 0 | 0 | R$ 45 mil |
| nov/2022 | 30 | 28 de 28 | 37 | 2 | 2 | R$ 42 mil |
| dez/2022 | 31 | 37 de 44 | 36 | 1 | 4 | R$ 32 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 37 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSL / UNIÃO / PP) | 96% (1687 de 1752) |
| do governo | 93% (1390 de 1487) |
| da oposição | 31% (279 de 893) |
Além do Plenário, registrou 13 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão “da equipe de transição de que trata a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, e” do artigo 5º da PEC 32/2022 para que seja suprimida - destaque apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (10 sim · 393 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PDL 471/2022 — Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado; revoga os Decretos… REQ 1659/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022, que "Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (295 sim · 102 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2441/2022 — Altera a Lei 11.416. de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 60 não) | Sim |
| 20/12/2022 | REQ 1669/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2930, de 2022, que “Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do… PL 2930/2022 — Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (328 sim · 63 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 16 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSD: Destaque para Votação em Separado da expressão "de 50 anos" constante no art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (8 sim · 329 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PSD: Destaque para Votação em Separado do(a) § 1º do art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (9 sim · 306 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 17 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (423 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (413 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso VI, do §6° do art. 107 dos Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, posto no art. 2° do Substitutivo, com fins de sua supressão, apresentado à PEC 390/2014 (art. 161, I). Resultado: não informado (387 sim · 17 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PDL 494/2020 — Susta efeitos dos incisos XI e XXX do art. 3º e do caput e dos §§ 1º e 5º do art. 36 do Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998, que dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências. CVT · Em votação: Iniciada a Votação nominal do parecer. Resultado: aprovado (21 sim · 9 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PDL 494/2020 — Susta efeitos dos incisos XI e XXX do art. 3º e do caput e dos §§ 1º e 5º do art. 36 do Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998, que dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências. CVT · Em votação: Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Neucimar Fraga e Eduardo Bismarck. Resultado: rejeitado (10 sim · 23 não) | Não |
| 14/12/2022 | PDL 494/2020 — Susta efeitos dos incisos XI e XXX do art. 3º e do caput e dos §§ 1º e 5º do art. 36 do Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998, que dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências. CVT · Em votação: Votação do Requerimento de Adiamento de Votação, por 5 sessões. Resultado: rejeitado (0 sim · 24 não) | Não |
| 14/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (373 sim · 10 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PT: destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 36 do Substitutivo apresentado ao PL 4.363/2001. (art. 161, I) Resultado: não informado (241 sim · 128 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16: UNIÃO: Destaque da Emenda de Plenário nº 13. apresentada ao PL 4363/2001 (art. 161, II) Resultado: aprovado (195 sim · 190 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.998-A, de 2020, com parecer pela rejeição, com exceção do art. 6º, ressalvado o destaque. Resultado: rejeitado (95 sim · 296 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: PT: Destaque, com vistas à aprovação, do artigo 4º do Substitutivo do Senado Federal ao PL 1.998/2020. (art. 161, I). Resultado: rejeitado (122 sim · 267 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 2896/2022 — Altera o art. 93 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre gastos com publicidade da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre as vedações a serem observadas na indicação de pessoas para o… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (35 sim · 265 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 2896/2022 — Altera o art. 93 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre gastos com publicidade da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre as vedações a serem observadas na indicação de pessoas para o… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.896, de 2022, adotada pela Relatora da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (314 sim · 66 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 194 proposições e assinou junto outras 34 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 32 |
| Pareceres como relator | 30 |
| Projetos de lei | 30 |
| Emendas em comissão | 29 |
| EMR | 11 |
| Substitutivos | 10 |
| Emendas de plenário | 10 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 9 |
| SLD | 6 |
| VTS | 4 |
| SOR | 4 |
| PRLP | 3 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 45/2022 | Requer aprovação de Moção de Aplauso e Louvor em favor da árbitra assistente feminina Senhora Neuza Back que participou de um jogo da Copa do Mundo masculino de futebol no Catar. | Arquivada |
| REQ 43/2022 | Requer a realização de audiência pública para fazer um balanço dos Jogos Escolares Brasileiros – JEB’s 2022 realizados no estado do Rio de Janeiro em novembro deste ano. | Arquivada |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5403/2020 | — |
| PL 2446/2022 | Dispõe sobre a comemoração do Dia Nacional do Reino de Bahrein em 16 de dezembro de cada ano. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| PL 2294/2022 | Desonera de tributos federais as peças, partes, acessórios e componentes utilizados na fabricação de veículos ou equipamentos de transporte ferroviário. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| REQ 36/2022 | Requer a realização de audiência pública para debater prática e regulamentação do balonismo, na modalidade papel e sem o uso de fogo, dentro do escopo dos desportos aeronáuticos. | Arquivada |
| REQ 1321/2022 | Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 142, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, desapensar o Projeto de Lei de n° 6722 de 2013 dos Projetos de Lei n°s 1176 de 2019, 2954 de 2021 e 6029 de 2019. | Tramitação Finalizada |
| INC 1548/2022 | Sugere ao Presidente da República que apresente projeto de lei que isente do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza e da apresentação da declaração de ajuste anual os Policiais Militares; os Bombeiros Militares; os Policiais Civis; os Policiais Federais; os Policiais Rodoviários Federais; os Policiais… | Arquivada |
| INC 1536/2022 | Sugere ao Diretor-Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC conforme situação divulgada recentemente pela imprensa sobre as mudanças de voos no Estado do Rio de janeiro pela AZUL Linhas Aéreas Brasileiras e ao mesmo tempo reforçar a necessidade de providências dos demais órgãos e entidades competentes. | Arquivada |
| REQ 46/2022 | Solicita a realização de audiência pública na Comissão de Viação e Transportes (CVT) para debater a retirada de voos do Aeroporto Santos Dumont para Região de Campos e Macaé. | Arquivada |
| INC 1532/2022 | Sugere ao Presidente da República a atualização da tabela do Imposto de Renda que a 7 anos encontra-se em defasagem. | Arquivada |
| PL 2027/2022 | Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, a fim de impedir a remoção de veículos por falta de licenciamento. | Tramitando em Conjunto |
| INC 1513/2022 | Sugere à Superintendência de Seguros Privados – SUSEP que reconheça a profissão de Sindicante de Seguros e dos respectivos cursos de capacitação técnica promovidos pela Escola Nacional de Seguros. | Arquivada |
| INC 1512/2022 | Sugere a inclusão da profissão Sindicante de Seguros na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO). | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Felício Laterça (PP-RJ), pela aprovação. | — |
| REQ 37/2022 | Requer Moção de Aplauso e Louvor em favor do Capitão-Tenente da Marinha do Brasil Arnaldo Amirato Dias Comandante da Capitania dos Portos de Paraty-RJ e toda sua equipe pelo Apoio da Marinha em Angra dos Reis e Paraty após as fortes chuvas que atingiram a região. | Arquivada |
| REQ 31/2022 | Requer a realizacao de audiencia publica, convidando o Senhor Ednaldo Rodrigues, Presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), a fim de esclarecer os fatos noticiados em canal de televisão, relativos à suspeita de compra de votos e de favorecimento de familiares em contratações. | Arquivada |
| SBR 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Felício Laterça (PP-RJ), pela aprovação deste, e do PL 7016/2017, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família, com Subemenda, e pela rejeição do PL 9286/2017, apensado. | — |
| PL 1834/2022 | Altera a Lei Geral de Telecomunicações (Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997), determinando o bloqueio das chamadas telefônicas com desligamento automático realizadas de forma massiva. | Tramitando em Conjunto |
| PLP 96/2022 | Altera o inciso XIX do art. 3º da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, e acrescenta subitem 16.02 ao item 16 da Lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, renumerando-se o atual subitem 16.02 como subitem 16.03. | Tramitando em Conjunto |
| INC 1464/2022 | Sugere ao Presidente da República ao cumprimento do texto da Lei Orçamentária Anual incluiu cerca de R$ 1,7 bilhão (em termos exatos: R$1.736.951.596,00, isto é, um bilhão, setecentos e trinta e seis milhões, novecentos e cinquenta e um mil, quinhentos e noventa e seis reais) para a reestruturação das carreiras dos… | Arquivada |
| EMP 19/0 | Aprova o Plano Nacional do Desporto. | Aguardando Providências Internas |
| PL 1471/2022 | Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para estabelecer diretrizes de remuneração de motoristas do transporte remunerado privado individual de passageiros. | Aguardando Parecer |
| REQ 22/2022 | Requer a realização de audiência pública para fazer um balanço da participação da delegação brasileira na Gymnasíade 2022, realizada na França em maio deste ano. | Arquivada |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Deputado Marx Beltrão (PP-AL), em substituição ao Relator, Dep. Felício Laterça (PP-RJ), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos de urgência, relevância, imprevisibilidade; pela… | — |
| RDF 1/0 | Abre crédito extraordinário em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 550.000.000,00 (quinhentos e cinquenta milhões de reais), para o fim que especifica. | Aguardando Providências Internas |
| PRLP 1/0 | Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 550.000.000,00, para o fim que especifica | Aguardando Providências Internas |
| INC 1371/2022 | Sugere ao Presidente da República a alteração do artigo 39 do Decreto n° 9739/2019, bem como dos limites do Anexo II a sua revisão com maior brevidade possível. | Arquivada |
| REQ 63/2022 | Requer o aditamento ao requerimento nº 57/2022, para inclusão de convidado na realização de audiência pública. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
65 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 14/12/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque supressivo do art. 36 do substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 4.363, de 2001, sobre o estabelecimento de normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. |
| 14/12/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 13 apresentada ao Projeto de Lei nº 4.363, de 2001, sobre o estabelecimento de normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. |
| 14/12/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação da subemenda substitutiva global apresentada ao Projeto de Lei nº 4.363, de 2001, sobre o estabelecimento de normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, ressalvados os destaques. |
| 07/12/2022 | Breves comunicações | Não manifestação de Parlamentares esquerdistas a favor de decisões do Presidente do Peru, Pedro Castilho. Afronta à Carta Magna pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, demonstrada na suspensão das redes sociais de Parlamentares e outros; na determinação de busca e apreensão de bens; bem como no bloqueio de contas e no afastamento de Prefeitos Municipais do Estado de Mato Grosso. Clamor do povo brasileiro por liberdade e justiça. Necessidade de reação do Congresso Nacional contra o autoritarismo de membros da Suprema Corte. |
| 30/11/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do Projeto de Lei nº 1.679, de 2022, sobre a declaração da engenheira e urbanista Carmen Velasco Portinho como Patrona do Urbanismo no Brasil, ressalvados os destaques. |
| 23/11/2022 | Pela ordem | Apelo ao Ministro da Economia, Paulo Guedes, para alocação de recursos à Polícia Federal destinados ao pagamento de débitos da instituição com a Casa da Moeda e para a emissão dos passaportes brasileiros. |
| 15/06/2022 | Como líder | Orientação de bancada na votação do Requerimento nº 1.032, de 2022, para a criação da Comissão Temporária Externa, com ônus para esta Casa, destinada ao acompanhamento, fiscalização e proposição de providências acerca da apuração das circunstâncias do desaparecimento do indigenista Bruno Pereira e do jornalista inglês Dom Phillips, na região do Vale do Javari, no Estado do Amazonas, seus mandantes e a falta de ações efetivas para a proteção da Amazônia. Razão do apoio à criação da referida Comissão Externa. Desnecessidade de determinação pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso de prazo de 5 dias à Polícia Federal para apresentação de informações acerca das medidas adotadas para as buscas e a investigação sobre o desaparecimento do indigenista e do jornalista. Nota técnica da Controladoria-Geral da União - CGU sobre as razões do afastamento de Bruno Araújo Pereira de suas funções na FUNAI. Crítica ao ativismo do Poder Judiciário. |
| 18/05/2022 | Pela ordem | Defesa de aprovação do Projeto de Lei nº 1.252, de 2021, sobre a ampliação da pena imposta aos crimes relacionados à pedofilia e a respectiva inserção no rol de crimes hediondos, previsto na Lei nº 8.072, de 1990. |
| 05/05/2022 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Transcurso do Dia das Mães. Saudações às mulheres brasileiras, em especial as da família do orador. |
| 05/05/2022 | Outros | Transcurso do Dia das Mães. Saudações às mulheres brasileiras, em especial as da família do orador. |
Assinou 72 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.333.026,75 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| R LISBOA ENTRETENIMENTO E MARKETING LTDA-ME | 16 | R$ 259.325,80 |
| HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA | 46 | R$ 207.050,00 |
| TAM LINHAS AEREAS S/A. | 347 | R$ 164.057,65 |
| LOOK ESTRATEGIAS E MARKETING DIGITAL EIRELI | 12 | R$ 89.173,34 |
| ENSERTEL TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA | 39 | R$ 64.550,00 |
| HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA | 18 | R$ 58.135,00 |
| GOL LINHAS AEREAS S.A. | 117 | R$ 46.849,59 |
| D ART PROMOCOES E EVENTOS LTDA | 3 | R$ 45.000,00 |
| Telefônica Brasil S. A. VIVO | 37 | R$ 35.502,67 |
| J.A.A.PAULA COMERCIO E SERVICOS | 2 | R$ 30.000,00 |