Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Rogério Correia
PT · MGtoda a legislatura
Atuação de Rogério Correia como deputado federal por Minas Gerais na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo PT em MG com 131.312 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PT / PR / PSB / DC / PC do B no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1716 de 1970votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
973presenças registradas em sessões e reuniões
738proposições apresentadas
R$ 1,7 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 13 de 19 | 17 | 15 | 11 | R$ 25 mil |
| mar/2019 | 31 | 21 de 24 | 29 | 16 | 9 | R$ 19 mil |
| abr/2019 | 30 | 1 de 2 | 36 | 20 | 11 | R$ 29 mil |
| mai/2019 | 31 | 30 de 48 | 51 | 47 | 4 | R$ 34 mil |
| jun/2019 | 30 | 11 de 14 | 35 | 17 | 14 | R$ 39 mil |
| jul/2019 | 31 | 32 de 34 | 24 | 9 | 11 | R$ 26 mil |
| ago/2019 | 31 | 38 de 54 | 27 | 13 | 17 | R$ 109 mil |
| set/2019 | 30 | 29 de 30 | 30 | 3 | 7 | R$ 30 mil |
| out/2019 | 31 | 15 de 24 | 38 | 16 | 16 | R$ 30 mil |
| nov/2019 | 30 | 25 de 30 | 33 | 69 | 10 | R$ 25 mil |
| dez/2019 | 31 | 23 de 37 | 25 | 8 | 11 | R$ 32 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 2 | 0 | R$ 19 mil |
| fev/2020 | 29 | 18 de 20 | 12 | 3 | 12 | R$ 61 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 9 | 45 | 7 | R$ 22 mil |
| abr/2020 | 30 | 30 de 40 | 17 | 49 | 11 | R$ 19 mil |
| mai/2020 | 31 | 36 de 39 | 18 | 11 | 8 | R$ 15 mil |
| jun/2020 | 30 | 55 de 56 | 14 | 12 | 32 | R$ 24 mil |
| jul/2020 | 31 | 54 de 55 | 13 | 3 | 27 | R$ 17 mil |
| ago/2020 | 31 | 13 de 17 | 13 | 16 | 30 | R$ 18 mil |
| set/2020 | 30 | 12 de 13 | 7 | 4 | 7 | R$ 19 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 2 | 8 | 3 | R$ 12 mil |
| nov/2020 | 30 | 0 de 7 | 4 | 5 | 5 | R$ 31 mil |
| dez/2020 | 31 | 108 de 145 | 27 | 5 | 44 | R$ 163 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 2 | 0 | R$ 23 mil |
| fev/2021 | 28 | 30 de 35 | 11 | 19 | 12 | R$ 24 mil |
| mar/2021 | 31 | 61 de 69 | 34 | 13 | 53 | R$ 18 mil |
| abr/2021 | 30 | 35 de 39 | 24 | 48 | 17 | R$ 22 mil |
| mai/2021 | 31 | 105 de 113 | 35 | 19 | 22 | R$ 24 mil |
| jun/2021 | 30 | 72 de 77 | 38 | 42 | 10 | R$ 29 mil |
| jul/2021 | 31 | 36 de 38 | 18 | 14 | 5 | R$ 113 mil |
| ago/2021 | 31 | 103 de 112 | 42 | 24 | 19 | R$ 41 mil |
| set/2021 | 30 | 90 de 98 | 26 | 10 | 8 | R$ 29 mil |
| out/2021 | 31 | 57 de 57 | 27 | 14 | 11 | R$ 64 mil |
| nov/2021 | 30 | 59 de 61 | 32 | 15 | 18 | R$ 26 mil |
| dez/2021 | 31 | 47 de 55 | 25 | 15 | 6 | R$ 19 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| fev/2022 | 28 | 71 de 76 | 17 | 18 | 9 | R$ 33 mil |
| mar/2022 | 31 | 61 de 64 | 13 | 1 | 12 | R$ 40 mil |
| abr/2022 | 30 | 53 de 55 | 14 | 14 | 7 | R$ 40 mil |
| mai/2022 | 31 | 67 de 88 | 28 | 22 | 18 | R$ 48 mil |
| jun/2022 | 30 | 39 de 41 | 29 | 13 | 13 | R$ 44 mil |
| jul/2022 | 31 | 30 de 33 | 20 | 5 | 2 | R$ 35 mil |
| ago/2022 | 31 | 65 de 70 | 12 | 2 | 8 | R$ 36 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
| out/2022 | 31 | 8 de 8 | 7 | 11 | 0 | R$ 20 mil |
| nov/2022 | 30 | 24 de 28 | 20 | 12 | 19 | R$ 48 mil |
| dez/2022 | 31 | 38 de 44 | 19 | 9 | 10 | R$ 34 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 38 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 97% (1653 de 1704) |
| do governo | 24% (332 de 1393) |
| da oposição | 97% (827 de 853) |
Além do Plenário, registrou 12 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 106 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão “da equipe de transição de que trata a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, e” do artigo 5º da PEC 32/2022 para que seja suprimida - destaque apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (10 sim · 393 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Não |
| 20/12/2022 | PDL 471/2022 — Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado; revoga os Decretos… REQ 1659/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022, que "Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (295 sim · 102 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 3029/2022 — Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (348 sim · 57 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2955/2022 — ALtera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (346 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2441/2022 — Altera a Lei 11.416. de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 60 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2923/2022 — Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, para reajustar a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (356 sim · 48 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2440/2022 — Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da DPU, o percentual de escalonamento de que trata o Inciso V do art. 93 da Constituição. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal; estabelece o percentual de escalonamento de que trata o inciso V do caput do art. 93… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 59 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2439/2022 — Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 66 não) | Sim |
| 20/12/2022 | REQ 1669/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2930, de 2022, que “Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do… PL 2930/2022 — Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (328 sim · 63 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 16 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSD: Destaque para Votação em Separado da expressão "de 50 anos" constante no art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (8 sim · 329 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PSD: Destaque para Votação em Separado do(a) § 1º do art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (9 sim · 306 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (423 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (413 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso VI, do §6° do art. 107 dos Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, posto no art. 2° do Substitutivo, com fins de sua supressão, apresentado à PEC 390/2014 (art. 161, I). Resultado: não informado (387 sim · 17 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (373 sim · 10 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16: UNIÃO: Destaque da Emenda de Plenário nº 13. apresentada ao PL 4363/2001 (art. 161, II) Resultado: aprovado (195 sim · 190 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.998-A, de 2020, com parecer pela rejeição, com exceção do art. 6º, ressalvado o destaque. Resultado: rejeitado (95 sim · 296 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: PT: Destaque, com vistas à aprovação, do artigo 4º do Substitutivo do Senado Federal ao PL 1.998/2020. (art. 161, I). Resultado: rejeitado (122 sim · 267 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 2896/2022 — Altera o art. 93 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre gastos com publicidade da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre as vedações a serem observadas na indicação de pessoas para o… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.896, de 2022, adotada pela Relatora da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (314 sim · 66 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 738 proposições e assinou junto outras 528 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 281 |
| Emendas em comissão | 243 |
| Pareceres como relator | 46 |
| Emendas de plenário | 34 |
| Pedidos de informação ao governo | 28 |
| Substitutivos | 20 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 20 |
| Projetos de lei | 19 |
| Recursos e pedidos | 15 |
| Projetos de decreto legislativo | 14 |
| PPP | 4 |
| REL | 3 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| RPD 4/0 | Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 11077/2018 | — |
| RPD 4/0 | Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5865/2019 | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1996/2021 | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1128/2022 | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.655/21, apensado, e pela rejeicão deste. | — |
| SBT 3/0 | Altera a Lei n° 12.846, de 10 de agosto de 2013 (Lei Anticorrupção), para dispor sobre a exigência de certificação de gestor de sistema de integridade como condição para atenuar sanções administrativas. | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela aprovação do Projeto de Lei nº 9.062/17,apensado, e pela aprovação parcial deste e dos Projetos de Lei nºs 11.094/18, 11.095/18, 11.096/18, 11.170/18, 81/19, 84/19, 85/19, 182/19, 183/19, 418/20, 4.481/20, 4.517/21 e 4.531/21, apensados, na forma do Substitutivo,… | — |
| PRV 1/0 | Parecer Vencedor, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela rejeição. | — |
| REQ 128/2022 | Requer a convocação do Senhor Augusto Heleno Ribeiro Pereira, Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), a fim de prestar esclarecimentos sobre a transgressão disciplinar do primeiro-sargento da Marinha Ronaldo Ribeiro Travassos, lotado no GSI. | Arquivada |
| RPD 3/0 | Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5865/2019 | — |
| RPD 3/0 | Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3161/2021 | — |
| RPD 2/0 | Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 11077/2018 | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3380/2019 | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3035/2021 | — |
| REQ 76/2022 | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Legislação Participativa, a fim de discutir o processo de privatização do Metrô, subsidiária de Belo Horizonte da Companhia Brasileira de Trens Urbanos – CBTU, e das unidades da Centrais de Abastecimento de Minas Gerais – CEASAMINAS. | Arquivada |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3161/2021 | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 11077/2018 | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5865/2019 | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 8772/2017 | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2941/2019 (Nº Anterior: PLS 328/2015) | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Adiamento da Votação - PL 817/2022 | — |
| EMC 14/0 | Suprimam-se o caput e os incisos II e III, do artigo 9º; e § 3º, do artigo 12. | — |
| EMC 13/0 | Suprime o § 2º do artigo 10. | — |
| EMC 12/0 | Suprime o artigo 11. | — |
| EMC 11/0 | Suprime o caput e §§ 3º e 4º, do artigo 13 | — |
| EMC 10/0 | Suprime o caput, do artigo 17. | — |
| EMC 9/0 | Suprime o artigo 2º. | — |
| EMC 8/0 | Emenda supressiva. | — |
| REQ 92/2022 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o corte de 96,6% do orçamento das políticas públicas destinadas à Educação Infantil em 2023. | Arquivada |
| REQ 93/2022 | Requer a convocação do Sr. Victor Godoy Veiga, Ministro da Educação, a fim de esclarecer o corte de 96,6% do orçamento das políticas públicas destinadas à Educação Infantil em 2023. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
586 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 20/12/2022 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do requerimento de encerramento da discussão da Discussão da Proposta de Emenda à Constituição nº 24, de 2019, sobre a inserção do inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à exclusão de gastos de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. |
| 20/12/2022 | Breves comunicações | Pedido aos Parlamentares de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, sobre a alteração do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à implementação do Programa Bolsa Família e à definição das regras de transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023. |
| 15/12/2022 | Pela ordem | Expectativa quanto à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, sobre a alteração do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à implementação do Programa Bolsa Família e à definição das regras de transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023. Repúdio aos atos de vandalismo ocorridos no Distrito Federal e ao bloqueio de rodovias promovidos por manifestantes bolsonaristas. |
| 14/12/2022 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do requerimento de destaque supressivo do art. 36 do substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 4.363, de 2001, sobre o estabelecimento de normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. |
| 14/12/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 13, apresentada ao Projeto de Lei nº 4.363, de 2001, sobre o estabelecimento de normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. |
| 14/12/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação da subemenda substitutiva global apresentada ao Projeto de Lei nº 4.363, de 2001, sobre o estabelecimento de normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, ressalvados os destaques. |
| 14/12/2022 | Discussão | Discussão do Projeto de Lei nº 4.363, de 2001, sobre o estabelecimento de normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. |
| 14/12/2022 | Pela ordem | Defesa de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, sobre a alteração do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à implementação do Programa Bolsa Família e à definição das regras de transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023. |
| 13/12/2022 | Breves comunicações | Diplomação do Presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Lisura das recentes eleições presidenciais realizadas no País. Promoção de atos terroristas por militantes bolsonaristas no Distrito Federal. Impunidade de neofascistas da ultradireita. Razões do posicionamento do orador favorável à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, sobre a alteração do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à implementação do Programa Bolsa Família e à definição das regras de transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023. |
| 07/12/2022 | Breves comunicações | Retorno da fome ao País. Protesto contra o contingenciamento de recursos destinados às instituições de ensino e pesquisa. Defesa de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, sobre a alteração do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à implementação do Programa Bolsa Família e à definição das regras de transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023. Caos da economia brasileira como legado do Governo Jair Bolsonaro. Realização, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de audiência pública destinada ao debate sobre os recursos das instituições federais de ensino superior. |
Assinou 229 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.719.160,54 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| ALICERCE EDITORA EIRELI | 3 | R$ 262.580,00 |
| AMARIL FRANKLIN ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA | 41 | R$ 225.561,30 |
| PONTUAL LOC CAR LTDA | 48 | R$ 218.900,00 |
| Cia Aérea - AZUL | 174 | R$ 170.577,71 |
| CARTONAGEM E EMBALAGENS BELO HORIZONTE LTDA | 6 | R$ 131.570,00 |
| CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLA | 44 | R$ 54.823,02 |
| TELEFÔNICA BRASIL S.A. VIVO | 41 | R$ 53.770,00 |
| Cia Aérea - GOL | 101 | R$ 52.940,45 |
| Rubens Marra de Andrade Júnior | 16 | R$ 50.370,00 |
| Cia Aérea - TAM | 97 | R$ 44.320,56 |