Deputado federal · 2024
Dr. Jaziel
PL · CEano inteiro
Atuação de Dr. Jaziel como deputado federal pelo Ceará em 2024. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2024?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
233 de 273votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
134presenças registradas em sessões e reuniões
22proposições apresentadas
R$ 577 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2024 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| fev/2024 | 29 | 11 de 12 | 6 | 0 | 2 | R$ 42 mil |
| mar/2024 | 31 | 32 de 35 | 16 | 1 | 3 | R$ 59 mil |
| abr/2024 | 30 | 10 de 13 | 12 | 2 | 5 | R$ 55 mil |
| mai/2024 | 31 | 32 de 35 | 18 | 1 | 5 | R$ 54 mil |
| jun/2024 | 30 | 6 de 7 | 14 | 14 | 8 | R$ 56 mil |
| jul/2024 | 31 | 22 de 27 | 8 | 0 | 2 | R$ 52 mil |
| ago/2024 | 31 | 18 de 20 | 12 | 1 | 0 | R$ 61 mil |
| set/2024 | 30 | 23 de 29 | 6 | 0 | 0 | R$ 43 mil |
| out/2024 | 31 | 10 de 11 | 9 | 0 | 1 | R$ 47 mil |
| nov/2024 | 30 | 25 de 29 | 15 | 1 | 2 | R$ 42 mil |
| dez/2024 | 31 | 44 de 55 | 18 | 2 | 1 | R$ 40 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PL) | 92% (244 de 264) |
| do governo | 23% (51 de 220) |
| da oposição | 95% (207 de 218) |
Além do Plenário, registrou 42 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 19/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 3.802, de 2024. Resultado: aprovado (340 sim · 117 não) | Não |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (290 sim · 170 não) | Não |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.614, de 2024, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (264 sim · 209 não) | Não |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado da expressão "nem superior ao índice", que consta do art. 4° do projeto. (161, I). Resultado: não informado (277 sim · 174 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (149 sim · 302 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 1 à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (344 sim · 154 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do inciso XIV do artigo 212-A da CF, alterado pelo art 1º da Emenda Aglutinativa nº1, apresentada à PEC 31/2007. (161, I). Resultado: não informado (349 sim · 143 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (348 sim · 146 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do(a) §4° do artigo 212-A da Constituição Federal, alterado pelo art 1º, apresentado a PEC 31/2007 (161, I). Resultado: não informado (358 sim · 129 não) | Não |
| 18/12/2024 | PL 327/2021 — Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética - PONTE. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis nºs 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.484, de 31 de maio de 2007, e 9.991, de 24 de julho de 2000. PLEN · Em votação: Votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 327, de 2021, com parecer pela aprovação, com exceção da Emenda nº 3; do inciso II, do §1º, do art. 3º da Emenda nº 2; do §2º, do art. 3º da Emenda nº 4; e do inciso VIII e da exclusão do §4º promovida pelo art. 1º da Emenda nº 5. Resultado: aprovado (448 sim · 14 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (137 sim · 302 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da EMA 1 (Líderes): Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: aprovado (444 sim · 16 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (299 sim · 134 não) | Não |
| 18/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (147 sim · 295 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (320 sim · 136 não) | Não |
| 18/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3 (UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Destaque de Preferência para a Emenda Aglutinativa nº 1. (161, IV) Resultado: aprovado (294 sim · 172 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (118 sim · 289 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, com parecer pela aprovação. Resultado: aprovado (324 sim · 123 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (18 sim · 328 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Redação nº 2. Resultado: aprovado (314 sim · 117 não) | Não |
| 17/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. REQ 4140/2024 — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a apreciação do Projeto de Lei nº 3.802, de 2024, que “Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (244 sim · 115 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (75 sim · 379 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (308 sim · 148 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 210, de 2024, adotado pelo relator da Comissão Especial. Resultado: aprovado (318 sim · 149 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17 (PL): Emenda de Plenário nº 9 (161, II). Resultado: rejeitado (227 sim · 233 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 14 (Fdr PSOL-REDE): Emenda de Plenário nº 19 (161, II). Resultado: rejeitado (186 sim · 256 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16 (UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Emenda de Plenário nº 38 (161, II). Resultado: rejeitado (59 sim · 385 não) | Não |
| 16/12/2024 | PL 4870/2024 — Institui a Política Nacional de Visitação a Unidades de Conservação, dispõe sobre a visitação a unidades de conservação e autoriza o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes e os órgãos estaduais e municipais executores do Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC a… REQ 4933/2024 — Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob regime de urgência do Projeto de Lei 4.870/2024. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (314 sim · 140 não) | Não |
| 12/12/2024 | PL 1637/2019 — Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (90 sim · 247 não) | Não |
| 12/12/2024 | PL 1637/2019 — Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (108 sim · 248 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 22 proposições e assinou junto outras 30 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 5 |
| PRLP | 3 |
| PPP | 3 |
| PEP | 3 |
| Substitutivos | 2 |
| Recursos e pedidos | 1 |
| Requerimentos | 1 |
| RDF | 1 |
| PRLE | 1 |
| Projetos de lei | 1 |
| Projetos de decreto legislativo | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Jaziel (PL-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Jaziel (PL-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Educação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Jaziel (PL-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Jaziel (PL-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| SBT 2/0 | — | — |
| PRL 9/0 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Jaziel (PL-CE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 1.028/2003, 1.144/2004, 1.579/2005, 494/2011, 831/2013, 1.120/2013, 1.440/2013 e 1.489/2014, apensados, com substitutivo. | — |
| PRLE 1/0 | /parecer as emendas de plenário oferecidas ao Pl 1099/24 | Aguardando Providências Internas |
| PEP 1/0 | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Dr. Jaziel (PL-CE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.099, de 2024, na forma do Substitutivo adotado pelo… | — |
| PEP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Dr. Jaziel (PL-CE), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.099, de 2024, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. | — |
| PEP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Dr. Jaziel (PL-CE), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação destepela aprovação do Projeto de Lei nº 1.099, de 2024, na forma do Substitutivo apresentado. | — |
| RDF 1/0 | Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNVM). | Aguardando Providências Internas |
| SBT 1/0 | — | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Dr. Jaziel (PL-CE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.099, de 2024, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da… | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Dr. Jaziel (PL-CE), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.099, de 2024, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Dr. Jaziel (PL-CE), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.099, de 2024, na forma do Substitutivo apresentado. | — |
| PRLP 3/0 | Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher – CNVM. | Aguardando Providências Internas |
| PRLP 2/0 | Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher – CNVM | Aguardando Providências Internas |
| PRLP 1/0 | Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher – CNVM | Aguardando Providências Internas |
| REQ 14/2024 | Solicito que seja convidado o Sr. Ministro de Estado da Justiça, Ricardo Lewandowski e do presidente do Conselho Nacional de Politica Criminal, Douglas Martins, a fim de prestarem esclarecimentos acerca da resolução n° 34, de 24/04/2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Políticas… | Arquivada |
| PL 1461/2024 | Dispõe sobre a atualização do Vocabulário Comum, a organização do Vocabulário Onomástico e a republicação do Pequeno Vocabulário da Língua Portuguesa, e determina a denúncia do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, de 1990. | Pronta para Pauta |
| PDL 222/2024 | Sustam os efeitos do Decreto nº 11.999, de 17 de abril de 2024, que dispõe sobre a Comissão Nacional de Residência Médica e sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de programas de residência médica. | Tramitando em Conjunto |
| RPD 8/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1292/2021 | — |
Posicionamentos
Comissões e órgãos no período
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Comissão Especial para estudo das razões do aumento de denúncias de violência obstétrica e a alta taxa de morte materna no Brasil (CEOBSTET) | Titular | 07/02/2024 – atual |
| Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) | Suplente | 23/08/2023 – atual |
| Comissão Externa destinada a fiscalizar e acompanhar in loco a atual situação que se encontra a transposição do rio São Francisco (CEXRIOSF) | Titular | 16/03/2023 – atual |
Discursos
29 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 18/12/2024 | Pela ordem | O Deputado criticou o Governo do PT, especialmente as mudanças propostas no Benefício de Prestação Continuada (BPC), que considera um ataque aos direitos sociais. Destacou que as alterações no BPC, como a modificação do critério de renda familiar e a exigência de visitas de agentes sociais para atualizações, são medidas prejudiciais, alegando que estas reformas representam uma forma de retirar direitos de quem mais precisa. Além disso, fez um diagnóstico econômico negativo, mencionando a alta da dívida pública, inflação, aumento do dólar e a taxa SELIC, e afirmou que o Brasil perdeu a confiança dos investidores. Lamentou a gestão econômica do atual governo, fazendo referência ao ex-Ministro Paulo Guedes e ao Governo Bolsonaro, e considerou o cenário atual uma "perversidade" para o povo brasileiro. |
| 27/11/2024 | Pela ordem | O Deputado manifestou gratidão pela aprovação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, da admissibilidade da Proposta Emenda Constituição nº 164, de 2012, que propõe alteração no art. 5º da Constituição Federal para garantir a inviolabilidade do direito à vida desde a concepção. Destacou que a vida tem início no momento da formação do zigoto e ressaltou a importância do reconhecimento deste direito para os nascituros. |
| 18/11/2024 | Pela ordem | O Deputado criticou a postura da Primeira-Dama Janja, considerando sua declaração ofensiva e prejudicial à imagem do Brasil e às relações internacionais, especialmente com os Estados Unidos. Enfatizou que sua conduta demonstra falta de responsabilidade e compromisso com o papel de Primeira-Dama, sugerindo que ela deveria adotar uma postura mais discreta e respeitosa. Além disso, comparou Janja com Michelle Bolsonaro, exaltando a postura da ex-Primeira-Dama. |
| 29/10/2024 | Breves comunicações | O Deputado destacou o desempenho do Partido Liberal (PL) nas últimas eleições, que conquistou quatro capitais, mais de 500 prefeituras e muitos Vereadores. Parabenizou os Presidentes Valdemar Costa Neto e Jair Bolsonaro pelo crescimento do partido, especialmente no Ceará. Elogiou as campanhas de André Fernandes em Fortaleza (CE), que, com apenas 26 anos, surpreendeu pela liderança, e de sua esposa, Dra. Silvana, em Maracanaú (CE), que obteve quase 35 mil votos, representando a maior oposição em anos. Expressou confiança no crescimento futuro do PL nas próximas eleições. |
| 10/07/2024 | Breves comunicações | O Deputado registrou a presença, na Casa, da Deputada Estadual Dra. Silvana, pré-candidata à Prefeitura de Maracanaú, no Ceará. |
| 02/07/2024 | Breves comunicações | O Deputado destacou a gravidade da violência no Brasil, citando o preocupante ranking de cidades mais violentas do mundo, com Fortaleza (CE) em 9º lugar e Maracanaú (CE) liderando na Região Metropolitana. Criticou a gestão de Lula, Camilo e Elmano, afirmando que o Ceará está pior e acusou o Governo de proteger criminosos, dificultando a aprovação de leis que aumentam penas e restringem saídas temporárias de presos. Ressaltou que a população vive sob o domínio do crime, sem liberdade de ir e vir, afetada pelo medo constante de violência. |
| 19/06/2024 | Pela ordem | O Deputado comemorou a aprovação do Projeto de Lei nº 1.099, de 2024, que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher, do qual ele foi Relator. Destacou que o cadastro incluirá informações sobre condenados por crimes como feminicídio, estupro e agressões físicas, psicológicas e morais. Também mencionou que todos os condenados, independentemente de quem sejam, serão registrados no cadastro. |
| 19/06/2024 | Breves comunicações | O Deputado saudou a presença na Câmara dos Deputados do Vereador Edinaldo, de Juazeiro do Norte (CE). |
| 18/06/2024 | Breves comunicações | O Deputado esclareceu que com 22 semanas de gestação já existe um feto com viabilidade de vida extrauterina e não um monstro, como afirmou o Presidente Lula. Ademais, explicou que a interrupção da vida de um feto com mais de 22 semanas não é aborto, mas homicídio de criança. Além disso, lamentou que se protegesse o filhote de baleia, o mico-leão-dourado, o papagaio, enquanto se considera o assassinato de criança como uma conquista feminista. Por fim, reforçou seu compromisso contra o aborto e o procedimento cruel da assistolia fetal. |
| 12/06/2024 | Parecer | O Deputado proferiu parecer às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1.099. de 2024, que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher – CNVM. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 577.393,60 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| TAM | 99 | R$ 145.203,18 |
| PONTA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA | 13 | R$ 86.660,00 |
| valdiney maciel da silva | 10 | R$ 50.000,00 |
| ana celia oliveira matos | 12 | R$ 37.200,00 |
| J.M. Carneiro Junior Comunicaçoes | 12 | R$ 36.000,00 |
| joao abner castro | 9 | R$ 25.232,00 |
| L.N. da rocha | 8 | R$ 24.800,00 |
| Radio FM veneza LTDA | 8 | R$ 24.000,00 |
| WELTON FREIRE PEREIRA PALACIO | 9 | R$ 22.500,00 |
| mv digital | 8 | R$ 22.408,00 |