Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Vilson da Fetaemg
PSB · MGtoda a legislatura
Atuação de Vilson da Fetaemg como deputado federal por Minas Gerais na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo PSB em MG com 70.481 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PT / PR / PSB / DC / PC do B no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1791 de 1970votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
1.229presenças registradas em sessões e reuniões
175proposições apresentadas
R$ 939 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 16 de 19 | 19 | 8 | 1 | R$ 3 mil |
| mar/2019 | 31 | 24 de 24 | 26 | 3 | 6 | R$ 15 mil |
| abr/2019 | 30 | 1 de 2 | 29 | 5 | 2 | R$ 17 mil |
| mai/2019 | 31 | 45 de 48 | 46 | 3 | 3 | R$ 29 mil |
| jun/2019 | 30 | 12 de 14 | 50 | 2 | 6 | R$ 23 mil |
| jul/2019 | 31 | 34 de 34 | 36 | 1 | 1 | R$ 16 mil |
| ago/2019 | 31 | 18 de 54 | 33 | 2 | 2 | R$ 45 mil |
| set/2019 | 30 | 30 de 30 | 55 | 1 | 6 | R$ 29 mil |
| out/2019 | 31 | 24 de 24 | 77 | 7 | 7 | R$ 24 mil |
| nov/2019 | 30 | 29 de 30 | 44 | 6 | 6 | R$ 24 mil |
| dez/2019 | 31 | 35 de 37 | 42 | 15 | 3 | R$ 74 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 9 mil |
| fev/2020 | 29 | 19 de 20 | 11 | 0 | 6 | R$ 20 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 7 | 16 | 2 | R$ 22 mil |
| abr/2020 | 30 | 34 de 40 | 17 | 22 | 5 | R$ 8 mil |
| mai/2020 | 31 | 38 de 39 | 18 | 18 | 0 | R$ 6 mil |
| jun/2020 | 30 | 55 de 56 | 15 | 5 | 0 | R$ 7 mil |
| jul/2020 | 31 | 55 de 55 | 15 | 6 | 2 | R$ 7 mil |
| ago/2020 | 31 | 16 de 17 | 14 | 0 | 0 | R$ 7 mil |
| set/2020 | 30 | 13 de 13 | 8 | 2 | 0 | R$ 9 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 9 mil |
| nov/2020 | 30 | 2 de 7 | 4 | 0 | 0 | R$ 8 mil |
| dez/2020 | 31 | 120 de 145 | 26 | 0 | 3 | R$ 15 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 9 mil |
| fev/2021 | 28 | 29 de 35 | 10 | 2 | 1 | R$ 7 mil |
| mar/2021 | 31 | 62 de 69 | 39 | 7 | 1 | R$ 6 mil |
| abr/2021 | 30 | 39 de 39 | 49 | 3 | 1 | R$ 10 mil |
| mai/2021 | 31 | 109 de 113 | 60 | 1 | 0 | R$ 6 mil |
| jun/2021 | 30 | 75 de 77 | 55 | 2 | 0 | R$ 12 mil |
| jul/2021 | 31 | 37 de 38 | 38 | 6 | 0 | R$ 11 mil |
| ago/2021 | 31 | 110 de 112 | 53 | 3 | 1 | R$ 14 mil |
| set/2021 | 30 | 97 de 98 | 42 | 5 | 1 | R$ 10 mil |
| out/2021 | 31 | 55 de 57 | 32 | 3 | 2 | R$ 20 mil |
| nov/2021 | 30 | 56 de 61 | 46 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| dez/2021 | 31 | 53 de 55 | 24 | 2 | 0 | R$ 15 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 14 mil |
| fev/2022 | 28 | 69 de 76 | 17 | 5 | 0 | R$ 12 mil |
| mar/2022 | 31 | 57 de 64 | 12 | 0 | 0 | R$ 13 mil |
| abr/2022 | 30 | 48 de 55 | 15 | 0 | 2 | R$ 36 mil |
| mai/2022 | 31 | 76 de 88 | 32 | 7 | 1 | R$ 38 mil |
| jun/2022 | 30 | 36 de 41 | 38 | 4 | 2 | R$ 49 mil |
| jul/2022 | 31 | 31 de 33 | 18 | 0 | 0 | R$ 35 mil |
| ago/2022 | 31 | 64 de 70 | 8 | 1 | 0 | R$ 19 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 16 mil |
| out/2022 | 31 | 7 de 8 | 9 | 1 | 0 | R$ 19 mil |
| nov/2022 | 30 | 19 de 28 | 16 | 1 | 0 | R$ 39 mil |
| dez/2022 | 31 | 41 de 44 | 21 | 0 | 0 | R$ 47 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSB) | 98% (1608 de 1649) |
| do governo | 30% (438 de 1444) |
| da oposição | 97% (870 de 893) |
Além do Plenário, registrou 10 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 106 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão “da equipe de transição de que trata a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, e” do artigo 5º da PEC 32/2022 para que seja suprimida - destaque apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (10 sim · 393 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Não |
| 20/12/2022 | PDL 471/2022 — Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado; revoga os Decretos… REQ 1659/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022, que "Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (295 sim · 102 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 3029/2022 — Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (348 sim · 57 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2955/2022 — ALtera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (346 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2441/2022 — Altera a Lei 11.416. de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 60 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2923/2022 — Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, para reajustar a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (356 sim · 48 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2440/2022 — Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da DPU, o percentual de escalonamento de que trata o Inciso V do art. 93 da Constituição. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal; estabelece o percentual de escalonamento de que trata o inciso V do caput do art. 93… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 59 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2442/2022 — Altera a Lei 13.316. de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério público da União e as carreiras do Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (344 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | REQ 1669/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2930, de 2022, que “Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do… PL 2930/2022 — Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (328 sim · 63 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 16 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 17 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (423 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (413 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso VI, do §6° do art. 107 dos Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, posto no art. 2° do Substitutivo, com fins de sua supressão, apresentado à PEC 390/2014 (art. 161, I). Resultado: não informado (387 sim · 17 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (373 sim · 10 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PT: destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 36 do Substitutivo apresentado ao PL 4.363/2001. (art. 161, I) Resultado: não informado (241 sim · 128 não) | Não |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16: UNIÃO: Destaque da Emenda de Plenário nº 13. apresentada ao PL 4363/2001 (art. 161, II) Resultado: aprovado (195 sim · 190 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.998-A, de 2020, com parecer pela rejeição, com exceção do art. 6º, ressalvado o destaque. Resultado: rejeitado (95 sim · 296 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: PT: Destaque, com vistas à aprovação, do artigo 4º do Substitutivo do Senado Federal ao PL 1.998/2020. (art. 161, I). Resultado: rejeitado (122 sim · 267 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 2896/2022 — Altera o art. 93 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre gastos com publicidade da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre as vedações a serem observadas na indicação de pessoas para o… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (35 sim · 265 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 175 proposições e assinou junto outras 169 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 70 |
| Requerimentos | 31 |
| Emendas de plenário | 27 |
| Pareceres como relator | 16 |
| Projetos de lei | 14 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 8 |
| Substitutivos | 3 |
| SLD | 2 |
| Pedidos de informação ao governo | 2 |
| RDF | 1 |
| Projetos de decreto legislativo | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Vilson da Fetaemg (PSB-MG), pela aprovação deste, do PL 5.612/2013, do PL 3.951/2015, do PL 6.773/2016, do PL 2.330/2021, e do PL 11.053/2018, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão da Pessoa com Deficiência. | — |
| PL 2584/2022 | Altera a Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 para estender o pagamento da gratificação natalina aos idosos e portadores de deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Vilson da Fetaemg (PSB-MG), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Vilson da Fetaemg (PSB-MG), pela aprovação. | — |
| SLD 9/2022 | Emenda de Texto (Aditiva). Ementa: Corpo da Lei, Cap XI, Seção II, Art 164 - Direitos da Pessoa Idosa. Texto Proposto: IV - Elaborar metodologia de acompanhamento dos programas e ações destinados aos idosos com vistas a apuração e divulgação do Orçamento destinado a Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. | Arquivada |
| SLD 8/2022 | Emenda de Texto (Aditiva). Ementa: Anexo III - Inclusão de inciso na Seção III - Demais despesas ressalvadas (ILPI). Texto Proposto: Seção III - Das demais despesas ressalvadas I - Despesas de custeio com as ações destinadas aos programas voltados para idosos e com as Instituições de Longa permanência para Idosos… | Arquivada |
| REQ 26/2022 | Requer o aditamento ao REQ nº 7/2022 – Cidoso, para a inclusão de convidado no Seminário, que será realizado em Belo Horizonte/MG. | Arquivada |
| REQ 25/2022 | Requer a realização de reunião de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 2002/2019, que altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2013, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, e a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor, para instituir… | Arquivada |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Vilson da Fetaemg (PSB-MG), pela aprovação. | — |
| REQ 19/2022 | Requer o aditamento ao REQ nº 7/2022 – Cidoso, para a inclusão de convidados na realização do Seminário em Belo Horizonte/MG. | Arquivada |
| REQ 29/2022 | Requer a realização de audiência pública para discutir o papel do Ministério Público do Trabalho no combate ao trabalho em condições análogas à de escravo. | Arquivada |
| INC 1353/2022 | Sugere aos Ministérios do Desenvolvimento Regional e da Saúde a adoção de providências para assegurar o acesso aos serviços de saneamento básico no meio rural. | Arquivada |
| REQ 7/2022 | Requer a realização de Seminário com o tema “Envelhecer no Campo: perspectivas, obstáculos, condições e necessidades”, a ser realizado em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais. | Arquivada |
| REQ 6/2022 | Requer a realização de Seminário com o tema “Envelhecer no Campo: perspectivas, obstáculos, condições e necessidades”. | Arquivada |
| EMC 252/2022 | Dá nova redação à MPV 1085/2021 | — |
| EMC 251/2022 | Dá nova redação à MPV 1085/2021 | — |
| EMC 250/2022 | Dá nova redação à MPV 1085/2021 | — |
| EMC 249/2022 | Dá nova redação à MPV 1085/2021 | — |
| EMC 248/2022 | Dá nova redação à MPV 1085/2021 | — |
| INC 1448/2021 | Sugere ao Poder Executivo a utilização de recursos do Fundo Nacional de Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (FUNCAP), para ajudar os municípios do Estado de Minas Gerais castigados pelas enchentes. | Arquivada |
| EMC 6/2022 | Dá nova redação à MPV 1077/2021 | — |
| SBT 1/0 | Suspende os pagamentos das parcelas dos empréstimos dos agricultores familiares do PRONAF junto às Instituições Financeiras até o final do estado de calamidade pública decorrente da Pandemia do Covid-19 no País. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Vilson da Fetaemg (PSB-MG), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| REQ 119/2021 | Requer a realização de audiência pública para debater a importância do saneamento básico rural para a saúde e para o bem-estar da população, para a proteção do meio ambiente e para a qualidade da produção agrícola. | Arquivada |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Vilson da Fetaemg (PSB-MG), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| INC 1077/2021 | Sugere o reforço e a priorização, no âmbito do Pronaf, dos recursos destinados à concessão de crédito voltado para a aquisição e a instalação de equipamentos para a geração de energia fotovoltaica. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Vilson da Fetaemg (PSB-MG), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Vilson da Fetaemg (PSB-MG), pela aprovação, na forma do Projeto de Lei apresentado. | — |
| EMC 22/2021 | Dá nova redação à MPV 1064/2021 | — |
Posicionamentos
Discursos
73 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 29/06/2022 | Discurso encaminhado | Responsabilidade governamental pelo avanço do fenômeno da fome no Brasil, especialmente pela falta de investimentos na agricultura familiar. Divulgação do II Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da COVID-19 no Brasil, divulgado pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar - Rede PENSSAN. |
| 14/06/2022 | Breves comunicações | Críticas ao Governo Jair Bolsonaro. Aprovação de requerimento, pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, para a realização de audiência pública destinada ao debate sobre o aumento da exploração do trabalho análogo ao da escravidão no Brasil. |
| 25/05/2022 | Pela ordem | Transcurso do Dia do Trabalhador e da Trabalhadora Rural. Saudações às entidades representativas do homem do campo. |
| 27/04/2022 | Breves comunicações | Transcurso do 54º aniversário da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais - FETAEMG. Trajetória de sucesso da entidade sindical. |
| 05/04/2022 | Como relator | Precariedade da malha rodoviária na região do Alto Paranaíba e do Triângulo Mineiro, em Minas Gerais, não obstante os elevados pedágios impostos aos seus usuários. Promoção do Dia Nacional de Mobilização em Defesa da Previdência Social. Retrocesso da Medida Provisória nº 871, de 2019, sobre a instituição do Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade; do Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade; do Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios, e do Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade. Atraso do INSS na concessão de benefícios aos seus segurados. Defasagem do quadro de servidores do órgão. |
| 07/10/2021 | Discurso encaminhado | Transcurso do 33º aniversário de promulgação da Constituição Federal. Ampliação dos direitos do homem do campo pela Carta Magna de 1988. |
| 06/10/2021 | Discurso encaminhado | Transcurso do Dia do Prefeito Municipal. Congratulações aos Prefeitos Reginaldo Freitas e Maria Imaculada Dutra Dornelas, respectivamente, dos Municípios de Cláudio e Manhuaçu, Estado de Minas Gerais. |
| 23/09/2021 | Breves comunicações | Comprometimento do orador com a agricultura familiar. Contrariedade à desestruturação dos serviços públicos brasileiros. Defesa de rejeição do Veto Total nº 51, de 2021, aposto ao Projeto de Lei nº 823, de 2021, (Projeto de Lei Assis Carvalho II), sobre as medidas emergenciais de amparo à agricultura familiar para mitigação dos impactos socioeconômicos decorrentes da Covid-19; e a alteração das Leis de nºs 13.340, de 2016, e 13.606, de 2018. |
| 11/08/2021 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Transformação da sessão plenária em Comissão Geral para debate dos desafios da agricultura familiar brasileira. Determinação do rito procedimental da Comissão Geral. Composição da Mesa Diretora dos trabalhos. Leitura de discurso encaminhado pelo Presidente Arthur Lira. Determinação ao Plenário de observância de 1 minuto de silêncio, em homenagem póstuma ao sindicalista Wagner Gomes. |
| 28/04/2021 | Breves comunicações | Manifestação de pesar pelo falecimento do sindicalista José Fidélis Neto, do Sindicato Rural do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais. Anúncio de apresentação de requerimento na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para debate da política do Governo Jair Bolsonaro para a agricultura familiar. Homenagem à Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais - FETAEMG ao ensejo do transcurso do 53º aniversário de fundação da entidade. |
Assinou 119 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 939.288,22 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| PANTANAL VEÍCULOS LTDA | 74 | R$ 279.534,00 |
| AZUL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A | 164 | R$ 149.577,60 |
| NELIO GERALDO LIMA BORTOLINI SERVICOS GRAFICOS | 3 | R$ 83.500,00 |
| ARAUJO & NOVAES ADVOGADOS ASSOCIADOS | 4 | R$ 65.000,00 |
| Cia Aérea - GOL | 91 | R$ 62.398,11 |
| Cia Aérea - TAM | 65 | R$ 55.750,21 |
| MAXOEL DE JESUS FERREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | 4 | R$ 40.000,00 |
| CELULAR FUNCIONAL | 52 | R$ 26.936,40 |
| TELEFONICA BRASIL S.A. | 66 | R$ 20.055,43 |
| IVONEIDE FARIAS DE ARRUDA | 5 | R$ 19.000,00 |