Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
General Peternelli
PSL → UNIÃO · SPtoda a legislatura
Atuação de General Peternelli como deputado federal por São Paulo na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo PSL em SP com 74.190 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. O partido concorreu sem coligação no estado. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1867 de 1970votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
1.599presenças registradas em sessões e reuniões
226proposições apresentadas
R$ 1,1 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 18 de 19 | 11 | 0 | 4 | R$ 12 mil |
| mar/2019 | 31 | 24 de 24 | 32 | 2 | 2 | R$ 10 mil |
| abr/2019 | 30 | 2 de 2 | 30 | 3 | 2 | R$ 15 mil |
| mai/2019 | 31 | 44 de 48 | 50 | 3 | 1 | R$ 18 mil |
| jun/2019 | 30 | 12 de 14 | 39 | 1 | 0 | R$ 19 mil |
| jul/2019 | 31 | 31 de 34 | 26 | 2 | 1 | R$ 16 mil |
| ago/2019 | 31 | 51 de 54 | 36 | 4 | 2 | R$ 20 mil |
| set/2019 | 30 | 24 de 30 | 45 | 2 | 1 | R$ 20 mil |
| out/2019 | 31 | 21 de 24 | 86 | 4 | 2 | R$ 25 mil |
| nov/2019 | 30 | 28 de 30 | 55 | 1 | 1 | R$ 23 mil |
| dez/2019 | 31 | 34 de 37 | 36 | 2 | 1 | R$ 54 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| fev/2020 | 29 | 19 de 20 | 19 | 3 | 0 | R$ 21 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 19 | 0 | 0 | R$ 16 mil |
| abr/2020 | 30 | 37 de 40 | 28 | 4 | 3 | R$ 11 mil |
| mai/2020 | 31 | 37 de 39 | 35 | 6 | 0 | R$ 12 mil |
| jun/2020 | 30 | 53 de 56 | 27 | 1 | 8 | R$ 13 mil |
| jul/2020 | 31 | 52 de 55 | 27 | 4 | 8 | R$ 17 mil |
| ago/2020 | 31 | 16 de 17 | 26 | 4 | 14 | R$ 16 mil |
| set/2020 | 30 | 13 de 13 | 13 | 2 | 9 | R$ 16 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 7 | 0 | 1 | R$ 17 mil |
| nov/2020 | 30 | 7 de 7 | 5 | 3 | 6 | R$ 21 mil |
| dez/2020 | 31 | 144 de 145 | 32 | 1 | 43 | R$ 44 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 16 mil |
| fev/2021 | 28 | 34 de 35 | 11 | 6 | 9 | R$ 24 mil |
| mar/2021 | 31 | 67 de 69 | 59 | 12 | 19 | R$ 25 mil |
| abr/2021 | 30 | 39 de 39 | 59 | 5 | 14 | R$ 22 mil |
| mai/2021 | 31 | 110 de 113 | 89 | 3 | 22 | R$ 22 mil |
| jun/2021 | 30 | 76 de 77 | 67 | 15 | 22 | R$ 28 mil |
| jul/2021 | 31 | 37 de 38 | 34 | 13 | 17 | R$ 18 mil |
| ago/2021 | 31 | 109 de 112 | 65 | 7 | 34 | R$ 31 mil |
| set/2021 | 30 | 94 de 98 | 54 | 14 | 26 | R$ 30 mil |
| out/2021 | 31 | 54 de 57 | 49 | 20 | 27 | R$ 40 mil |
| nov/2021 | 30 | 60 de 61 | 59 | 2 | 17 | R$ 30 mil |
| dez/2021 | 31 | 51 de 55 | 43 | 0 | 13 | R$ 89 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
| fev/2022 | 28 | 70 de 76 | 19 | 5 | 18 | R$ 45 mil |
| mar/2022 | 31 | 58 de 64 | 16 | 6 | 25 | R$ 45 mil |
| abr/2022 | 30 | 54 de 55 | 17 | 11 | 27 | R$ 23 mil |
| mai/2022 | 31 | 85 de 88 | 54 | 21 | 28 | R$ 26 mil |
| jun/2022 | 30 | 37 de 41 | 73 | 5 | 7 | R$ 29 mil |
| jul/2022 | 31 | 33 de 33 | 37 | 1 | 5 | R$ 14 mil |
| ago/2022 | 31 | 58 de 70 | 23 | 1 | 2 | R$ 10 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 8 mil |
| out/2022 | 31 | 7 de 8 | 11 | 1 | 0 | R$ 18 mil |
| nov/2022 | 30 | 22 de 28 | 37 | 18 | 6 | R$ 20 mil |
| dez/2022 | 31 | 44 de 44 | 38 | 8 | 6 | R$ 23 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 15 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSL / UNIÃO) | 96% (1732 de 1795) |
| do governo | 96% (1445 de 1510) |
| da oposição | 28% (250 de 906) |
Além do Plenário, registrou 70 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Não |
| 21/12/2022 | PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 106 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão “da equipe de transição de que trata a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, e” do artigo 5º da PEC 32/2022 para que seja suprimida - destaque apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (10 sim · 393 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PDL 471/2022 — Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado; revoga os Decretos… REQ 1659/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022, que "Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (295 sim · 102 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 3029/2022 — Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (348 sim · 57 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 2955/2022 — ALtera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (346 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2441/2022 — Altera a Lei 11.416. de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 60 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 2923/2022 — Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, para reajustar a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (356 sim · 48 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2440/2022 — Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da DPU, o percentual de escalonamento de que trata o Inciso V do art. 93 da Constituição. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal; estabelece o percentual de escalonamento de que trata o inciso V do caput do art. 93… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 59 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2442/2022 — Altera a Lei 13.316. de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério público da União e as carreiras do Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (344 sim · 55 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 2439/2022 — Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 66 não) | Não |
| 20/12/2022 | REQ 1669/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2930, de 2022, que “Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do… PL 2930/2022 — Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (328 sim · 63 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 16 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSD: Destaque para Votação em Separado da expressão "de 50 anos" constante no art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (8 sim · 329 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PSD: Destaque para Votação em Separado do(a) § 1º do art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (9 sim · 306 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 17 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (423 sim · 13 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (413 sim · 13 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso VI, do §6° do art. 107 dos Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, posto no art. 2° do Substitutivo, com fins de sua supressão, apresentado à PEC 390/2014 (art. 161, I). Resultado: não informado (387 sim · 17 não) | Não |
| 14/12/2022 | PL 2994/2020 — Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para dispor sobre o Turismo Colaborativo. CCJC · Em votação: Votação nominal de ofício. Resultado: rejeitado (10 sim · 25 não) | Não |
| 14/12/2022 | PL 1821/2021 — Dispõe sobre a regulamentação da atividade profissional de sanitarista e dá outras providências. CCJC · Em votação: Votação nominal de ofício. Resultado: rejeitado (9 sim · 29 não) | Não |
| 14/12/2022 | PL 1821/2021 — Dispõe sobre a regulamentação da atividade profissional de sanitarista e dá outras providências. CCJC · Em votação: Votação nominal de ofício. Resultado: aprovado (28 sim · 13 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 226 proposições e assinou junto outras 96 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 58 |
| Pareceres como relator | 37 |
| RDF | 18 |
| Projetos de lei | 17 |
| EMR | 16 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 11 |
| Emendas de plenário | 11 |
| PPP | 9 |
| Substitutivos | 8 |
| PRLP | 8 |
| Emendas em comissão | 8 |
| PEP | 5 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| EMR 5/0 | Dispõe sobre a atuação e o estabelecimento de zoológicos e aquários como centros de conservação da biodiversidade. | — |
| EMR 4/0 | Dispõe sobre a atuação e o estabelecimento de zoológicos e aquários como centros de conservação da biodiversidade. | — |
| EMR 3/0 | Dispõe sobre a atuação e o estabelecimento de zoológicos e aquários como centros de conservação da biodiversidade. | — |
| EMR 2/0 | Dispõe sobre a atuação e o estabelecimento de zoológicos e aquários como centros de conservação da biodiversidade. | — |
| EMR 1/0 | Dispõe sobre a atuação e o estabelecimento de zoológicos e aquários como centros de conservação da biodiversidade. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. General Peternelli (UNIÃO-SP). | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. General Peternelli (UNIÃO-SP). | — |
| RPD 15/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 658/2021 | — |
| EMR 2/0 | Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e o Decreto-Lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969 (Código de Processo Penal Militar), para dispor sobre a necessidade de remarcação, pelo juiz, de data para… | — |
| EMR 1/0 | Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e o Decreto-Lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969 (Código de Processo Penal Militar), para dispor sobre a necessidade de remarcação, pelo juiz, de data para… | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. General Peternelli (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste na forma do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. General Peternelli (UNIÃO-SP). | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. General Peternelli (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emendas de redação. | — |
| PLP 146/2022 | Institui a contribuição digital sobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira (CDMF) e reduz a 0 (zero) a contribuição previdenciária patronal para a seguridade social. | Aguardando Parecer |
| EMR 4/0 | — | — |
| EMR 3/0 | — | — |
| EMR 2/0 | Inclui o Fundo Geral de Turismo entre as fontes de recursos para a subvenção da aviação regional destinada a facilitar o acesso a regiões de potencial turístico e dá outras providências. | — |
| EMR 1/0 | Inclui o Fundo Geral de Turismo entre as fontes de recursos para a subvenção da aviação regional destinada a facilitar o acesso a regiões de potencial turístico e dá outras providências. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. General Peternelli (UNIÃO-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, com emendas. | — |
| SOR 2/2022 | Apropriação; Unidade Orçamentária: 24901: Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Programa: 2206 - Política Nuclear; Ação: 12P1 - Implantação do Reator Multipropósito Brasileiro; Valor: R$ 35.000.000 | Arquivada |
| SOR 1/2022 | Apropriação; Unidade Orçamentária: 52111 - Comando da Aeronáutica; Programa: 6012 - Defesa Nacional; Ação: 219D - Adequação de Ativos de Infraestrutura das Organizações Militares; Subtítulo: Nacional; Valor: R$ 35.000.000 | Arquivada |
| PRLP 1/0 | Parecer à MP 1129. | Aguardando Providências Internas |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Dep. General Peternelli (União-SP), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pela compatibilidade e adequação financeira e… | — |
| RDF 1/0 | Altera a Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, para ampliar o período de vigência do Plano Nacional de Cultura (PNC); e revoga parte de dispositivo da Lei nº 14.156, de 1º de junho de 2021. | Aguardando Providências Internas |
| SOR 2/2022 | Adequação de Ativos de Infraestrutura das Organizações Militares (Ação 219D). Programa: 6012 - Defesa Nacional,. Valor: 35.000.000 | Arquivada |
| SOR 1/2022 | Implantação do Reator Multipropósito Brasileiro (Ação 12P1). Programa: 2206 - Política Nuclear. Valor: 35.000.000 | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. General Peternelli (UNIÃO-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária. | — |
| INC 1520/2022 | Sugere ao Ministro de Estado do Trabalho e Previdência a edição de Decreto para regulamentar a aposentadoria especial do Aeronauta. | Arquivada |
| REQ 26/2022 | Requer a inclusão de palestrante no Requerimento nº 19/2022: Guilherme Eleutério, advogado. | Arquivada |
| EMR 4/0 | Cria cargos de provimento efetivo, cargos em comissão e funções comissionadas nos Quadros Permanentes da Secretaria do Superior Tribunal Militar e das Auditorias da Justiça Militar da União. | — |
Posicionamentos
Discursos
453 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | Pela ordem | Agradecimento ao Presidente Arthur Lira, aos Deputados, ao Secretário-Geral da Mesa, Ruthier de Sousa Silva, aos Líderes partidários, ao PSL, ao União Brasil e familiares, ao ensejo da despedida do orador da Câmara dos Deputados. Agradecimento ao Deputado Felipe Rigoni pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.422, de 2019, sobre a alteração das Leis de nºs 7.116, de 1983; 9.454, de 1997; 13.444, de 2017; e 13.460, de 2017, com vista à adoção de número único para os documentos especificados e ao estabelecimento do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF como número de identificação dos cidadãos nos bancos de dados de serviços públicos. |
| 21/12/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.422, de 2019, sobre a alteração das Leis de nºs 7.116, de 1983; 9.454, de 1997; 13.444, de 2017; e 13.460, de 2017, com vista à adoção de número único para os documentos especificados e ao estabelecimento do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF como número de identificação dos cidadãos nos bancos de dados de serviços públicos. |
| 20/12/2022 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022, sobre a fixação dos subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República, bem como dos Ministros de Estado; e a revogação dos Decretos Legislativos de nºs 276 e 277, de 2014. |
| 20/12/2022 | Pela ordem | Exorbitância dos valores destinados ao Programa Bolsa Família pela Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, sobre a alteração do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à implementação do Programa Bolsa Família e à definição das regras de transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023. Contrariedade à concessão de reajuste salarial a servidores públicos. |
| 20/12/2022 | Breves comunicações | Contrassenso entre à pretendida aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, para custeio do Programa Bolsa Família, e à criação de elevado número de pastas ministeriais. Contrariedade à decisão do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, de exclusão do Bolsa Família do teto de gastos públicos |
| 07/12/2022 | Pela ordem | Caráter arbitrário do bloqueio das redes sociais de Parlamentares pelo Tribunal Superior Eleitoral. |
| 30/11/2022 | Pela ordem | Esclarecimentos sobre a Medida Provisória nº 1.133, de 2022, acerca das Indústrias Nucleares do Brasil S.A e sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados e de materiais nucleares. |
| 30/11/2022 | Discussão | Discussão da Medida Provisória nº 1.133, de 2022, acerca das Indústrias Nucleares do Brasil S.A e sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados e de materiais nucleares. |
| 08/11/2022 | Parecer | Emissão de parecer à Medida Provisória nº 1.129, de 2022, sobre alteração da Lei nº 12.343, de 2010, para ampliação do período de vigência do Plano Nacional de Cultura - PNC; e sobre revogação de parte de dispositivo da Lei nº 14.156, de 2021. |
| 07/11/2022 | Pela ordem | Repúdio à censura imposta pelo Supremo Tribunal Federal ao ex-Deputado Marcos Cintra. |
Assinou 206 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.124.102,08 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Latam Airlines | 184 | R$ 239.680,64 |
| SINDALESP - Sindicato dos Servidores Públicos da ALESP | 48 | R$ 170.628,00 |
| SG NACOES LTDA | 71 | R$ 145.060,00 |
| GOL LINHAS AEREAS S.A. | 81 | R$ 104.930,59 |
| CORREIOS - CARTA REGISTRADA | 29 | R$ 65.482,26 |
| TUPYCOMPANY | 16 | R$ 50.580,00 |
| Margraf Editora e Ind Gráfica LTDA | 3 | R$ 49.654,00 |
| TELEFONICA BRASIL S.A. | 146 | R$ 22.610,06 |
| ECT - CORREIOS E TELEGRAFOS | 8 | R$ 19.331,75 |
| José Nilton Queiroz dos Santos | 46 | R$ 13.800,00 |