Deputado federal · 2020
Capitão Wagner
PROS · CEparte do ano: jan–ago, dez
Atuação de Capitão Wagner como deputado federal pelo Ceará em 2020. Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 03/08/2020 — Afastamento com prazo determinado - Afastamento Conjunto Consecutivo (em 04/08/2020, entrou em exercício pelo Ceará: Dr. Agripino Magalhães (PROS)).
Visão geral
O que fez em 2020?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
295 de 356votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
110presenças registradas em sessões e reuniões
11proposições apresentadas
R$ 282 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 51 mil |
| fev/2020 | 29 | 17 de 20 | 14 | 4 | 3 | R$ 46 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 8 | 2 | 3 | R$ 26 mil |
| abr/2020 | 30 | 36 de 40 | 17 | 2 | 4 | R$ 24 mil |
| mai/2020 | 31 | 34 de 39 | 18 | 0 | 7 | R$ 20 mil |
| jun/2020 | 30 | 30 de 56 | 14 | 1 | 2 | R$ 33 mil |
| jul/2020 | 31 | 48 de 55 | 14 | 1 | 1 | R$ 16 mil |
| ago/2020 | 2 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 200,65 |
| dez/2020 | 30 | 129 de 145 | 25 | 1 | 10 | R$ 66 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PROS) | 74% (175 de 238) |
| do governo | 70% (178 de 255) |
| da oposição | 53% (65 de 123) |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 22/12/2020 | PL 5387/2019 — Dispõe sobre o mercado de câmbio brasileiro, o capital brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no País e a prestação de informações ao Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (106 sim · 346 não) | Não |
| 22/12/2020 | PL 5387/2019 — Dispõe sobre o mercado de câmbio brasileiro, o capital brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no País e a prestação de informações ao Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 259 não) | Não |
| 22/12/2020 | PL 2735/2020 — Institui o Programa Extraordinário de Regularização Tributária da Secretaria da Receita Federal do Brasil e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, em decorrência do estado de calamidade pública pela pandemia de COVID/19 - PERT-COVID/19 PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (383 sim · 36 não) | Sim |
| 22/12/2020 | PL 5191/2020 — Instituí os Fundos de Investimento para o Setor Agropecuário - FIAGRO NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.668, de 25 de junho de 1993, para instituir os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro), e a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (34 sim · 281 não) | Não |
| 22/12/2020 | PL 5191/2020 — Instituí os Fundos de Investimento para o Setor Agropecuário - FIAGRO NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.668, de 25 de junho de 1993, para instituir os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro), e a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (39 sim · 364 não) | Não |
| 22/12/2020 | PL 5191/2020 — Instituí os Fundos de Investimento para o Setor Agropecuário - FIAGRO NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.668, de 25 de junho de 1993, para instituir os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro), e a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PT: destaque, com vistas à supressão, do §5º do artigo 16-A da Lei 8.668/1992, na redação dada pelo artigo 3º do Substitutivo oferecido ao PL 5.191/2020. (art. 161, V) Resultado: rejeitado (105 sim · 319 não) | Não |
| 22/12/2020 | PL 5191/2020 — Instituí os Fundos de Investimento para o Setor Agropecuário - FIAGRO NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.668, de 25 de junho de 1993, para instituir os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro), e a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PT: Destaque, com vistas à rejeição, do inciso I do artigo 20-A da Lei 8.668/1992 e, por decorrência, dos §§ 1º e 2º desse mesmo artigo, nas redações dadas pelo artigo 3º do Substitutivo oferecido ao PL 5.191/2020 (art. 161, I) Resultado: não informado (295 sim · 115 não) | Sim |
| 22/12/2020 | PL 1531/2015 — Altera a Lei nº 9.029, de 13 de Abril de 1995, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (223 sim · 217 não) | Não |
| 22/12/2020 | MPV 1010/2020 — Isenta os consumidores dos Municípios do Estado do Amapá abrangidos pelo estado de calamidade pública do pagamento da fatura de energia elétrica referente aos últimos trinta dias e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002. NOVA EMENTA: Isenta os consumidores dos Municípios do Estado do Amapá abrangidos pelo… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (11 sim · 256 não) | Não |
| 22/12/2020 | PLP 266/2020 — Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19). PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (429 sim · 20 não) | Sim |
| 21/12/2020 | PL 485/2019 — Acrescenta parágrafo único ao art. 12-A da Lei n° 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que "estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências", para fins de disciplinar obrigatoriedade de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (20 sim · 238 não) | Não |
| 21/12/2020 | PL 485/2019 — Acrescenta parágrafo único ao art. 12-A da Lei n° 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que "estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências", para fins de disciplinar obrigatoriedade de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (21 sim · 238 não) | Não |
| 21/12/2020 | PL 485/2019 — Acrescenta parágrafo único ao art. 12-A da Lei n° 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que "estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências", para fins de disciplinar obrigatoriedade de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: PT: Destaque para que a redação do artigo 2º proposto pela emenda de Plenário n. 2 substitua a redação dada pelo artigo 2º do substitutivo ao PL 485/2019. (art. 161, II) Resultado: rejeitado (178 sim · 266 não) | Não |
| 21/12/2020 | PL 485/2019 — Acrescenta parágrafo único ao art. 12-A da Lei n° 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que "estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências", para fins de disciplinar obrigatoriedade de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PSOL: Destaque para votação em separado do § 1º do art. 12-B da Lei nº 10098 de 2000, incluído pelo art. 2º do substitutivo apresentado ao PL 485 de 2019, com vistas a sua rejeição. (art. 161, I) Resultado: não informado (302 sim · 99 não) | Sim |
| 21/12/2020 | PL 2809/2020 — Altera o artigo 1º da Lei nº 13.650, de 11 de abril de 2018. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.650, de 11 de abril de 2018, e prorroga até 31 de dezembro de 2020 a suspensão da obrigatoriedade de manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 4 não) | Sim |
| 21/12/2020 | PL 7658/2014 — Torna obrigatória a preservação do sigilo sobre a condição de portador do vírus da imunodeficiência humana (HIV) nos casos especificados e altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para ampliar o rol de profissionais obrigados à preservação do sigilo das informações constantes da notificação de doenças e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 271 não) | Não |
| 21/12/2020 | PL 7658/2014 — Torna obrigatória a preservação do sigilo sobre a condição de portador do vírus da imunodeficiência humana (HIV) nos casos especificados e altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para ampliar o rol de profissionais obrigados à preservação do sigilo das informações constantes da notificação de doenças e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 258 não) | Não |
| 21/12/2020 | PL 5028/2019 (Nº Anterior: PL 312/2015) — Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para adequá-las à nova… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 257 não) | Não |
| 21/12/2020 | PL 5028/2019 (Nº Anterior: PL 312/2015) — Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para adequá-las à nova… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Não: 254; abstenção: 4; total: 258. Resultado: rejeitado (0 sim · 254 não) | Não |
| 21/12/2020 | PL 5028/2019 (Nº Anterior: PL 312/2015) — Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para adequá-las à nova… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Não: 292; abstenção: 2; total: 294. Resultado: rejeitado (0 sim · 292 não) | Não |
| 21/12/2020 | PL 5028/2019 (Nº Anterior: PL 312/2015) — Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para adequá-las à nova… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 312-B, de 2015, ressalvados os destques. Resultado: aprovado (298 sim · 2 não) | Sim |
| 21/12/2020 | PL 5028/2019 (Nº Anterior: PL 312/2015) — Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para adequá-las à nova… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSOL: Destaque para votação em separado do parágrafo único do Art. 21 do substitutivo do Senado Federal apresentado ao PL n° 5028 de 2019, para sua supressão. (art. 161, I). Resultado: não informado (2 sim · 269 não) | Não |
| 18/12/2020 | PLP 137/2020 — Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional. NOVA EMENTA: Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: PDT: Emenda de Plenário n 5 (art. 161, II) Resultado: rejeitado (167 sim · 300 não) | Não |
| 18/12/2020 | PLP 137/2020 — Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional. NOVA EMENTA: Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 13: PDT: Destaque para votação em separado do art. 4° do substitutivo oferecido ao PLP 137/20, com o intuito de sua supressão. (art. 161, I) Resultado: não informado (1 sim · 358 não) | Não |
| 18/12/2020 | MPV 1003/2020 — Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility. NOVA EMENTA: Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility e estabelece diretrizes para a imunização da população. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: CIDADANIA: Emenda de Plenário nº 32 (art. 161, II) Resultado: aprovado (235 sim · 150 não) | Sim |
| 18/12/2020 | MPV 1003/2020 — Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility. NOVA EMENTA: Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility e estabelece diretrizes para a imunização da população. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSB: Emenda de Plenário n. 1 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (126 sim · 275 não) | Não |
| 18/12/2020 | MPV 1003/2020 — Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility. NOVA EMENTA: Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility e estabelece diretrizes para a imunização da população. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 19: PSOL: Emenda de Plenário nº 39 (art. 161, II) Resultado: rejeitado (124 sim · 314 não) | Não |
| 17/12/2020 | PLP 137/2020 — Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional. NOVA EMENTA: Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2020, adotado pelo relator da Comissão de Seguridade Social e Família, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (384 sim · 79 não) | Sim |
| 17/12/2020 | PLP 137/2020 — Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional. NOVA EMENTA: Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de… PLEN · Em votação: Votação das Emendas de Plenário ao Substitutivo, com parecer pela rejeição, ressalvados os Destaques. Resultado: rejeitado (117 sim · 306 não) | Não |
| 17/12/2020 | PLP 137/2020 — Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional. NOVA EMENTA: Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 8: REPUBLICANOS: Emenda de Plenário nº 4 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (40 sim · 364 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 11 proposições e assinou junto outras 8 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 6 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 2 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| Requerimentos | 1 |
| REC | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| INC 1288/2020 | Sugere o envio de proposição prevendo a ampliação e fixação, para até 5 (cinco) anos, do prazo de requisição de servidor ou empregado público da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, para a Justiça Eleitoral, Procuradoria-Geral Eleitoral e Defensoria Pública da União, mantidas as regras… | Arquivada |
| RIC 836/2020 | Requer informações do Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, relacionadas à transferência de presos de Presídios Federais de Segurança Máxima para Penitenciárias no Estado do Ceará. | — |
| REQ 1714/2020 | Requer a concessão de voto de louvor ao Dr. Pedro Jorge Medeiros, por sua posse como Governador do Distrito L-4 (CEARÁ), do Lions Clubes Internacional e por sua atuação Humanitária e em Defesa da Sociedade e Segurança Pública no Estado do Ceará. | Arquivada |
| PL 1561/2020 | Institui a "Loteria da Saúde", como nova modalidade de loteria de prognósticos numéricos, com destinação dos recursos do produto de sua arrecadação para o Sistema Único de Saúde - SUS e, excepcionalmente, para as ações de prevenção, contenção, combate e mitigação dos efeitos da Pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19),… | Transformado em Norma Jurídica |
| PL 1560/2020 | Dispõe sobre a vedação de adoção dos procedimentos de Consolidação da Propriedade Imobiliária, nos contratos de financiamento imobiliário de que tratam as Leis nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, e nº 11.977, de 07 de julho de 2009 (Programa Minha Casa Minha Vida), enquanto durarem os efeitos do Estado de Calamidade… | Tramitando em Conjunto |
| PL 1117/2020 | Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para estabelecer a vedação de reajuste das mensalidades dos Planos Privados de Assistência à Saúde, enquanto durarem os efeitos do Estado de Calamidade Pública, declarado pelo Decreto Legislativo nº 6,… | Arquivada |
| PL 477/2020 | Altera a Lei nº 12.505, de 11 de outubro de 2011, para incluir a concessão de Anistia aos Policiais e Bombeiros Militares do Estado do Ceará, que participaram, a partir do início de outubro de 2019, dos movimentos reivindicatórios por melhorias de vencimentos e condições de trabalho, ocorridos até o final da… | Tramitando em Conjunto |
| PL 368/2020 | Revoga o artigo 90-A da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências, para excluir a vedação da aplicação das disposições da referida Lei no âmbito da Justiça Militar. | Tramitando em Conjunto |
| REC 2/2020 | Recurso, na forma do art. 137, §2º, do RICD, contra a Decisão de Devolução do Projeto de Lei nº 6.369, de 2019, que "Institui o Dia do Policial Penal, a ser celebrado no dia 04/12", de autoria dos Deputados Capitão Wagner, Capitão Alberto Neto, Lincoln Portela e Cel. Tadeu. | Arquivada |
| INC 20/2020 | Sugere que seja vedada às instituições de pagamento, que optarem por disponibilizar o serviço de saques aos seus clientes, a cobrança de tarifas pela realização de até quatro saques em espécie, por mês, em suas contas de pagamento. | Arquivada |
| PL 149/2020 | Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para estabelecer a prioridade, no âmbito do SUS - Sistema Único de Saúde, para realização de exames,… | Aguardando Designação de Relator(a) |
Posicionamentos
Discursos
30 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 21/12/2020 | Pela ordem | Protesto contra a desqualificação de proposições constantes na pauta por Deputado do partido Novo. Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 5.387, de 2019, acerca do mercado de câmbio brasileiro, do capital brasileiro no exterior, do capital estrangeiro no País e da prestação de informações ao Banco Central do Brasil. |
| 21/12/2020 | Pela ordem | Agradecimento à Casa pela aprovação do Projeto de Lei nº 485, de 2019, acerca de alteração da Lei nº 10.098, de 2000, com vista à prestação de auxílio às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, e a oferta de carrinhos de compra adaptados em hipermercados, supermercados e estabelecimentos congêneres. |
| 21/12/2020 | Pela ordem | Conquista de medalhas na Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica, pelos alunos do Colégio Militar do Corpo de Bombeiros do Ceará. |
| 21/12/2020 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para supressão do § 1º, art. 12-B, da Lei nº 10.098, de 2000, incluído pelo art. 2º do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 485, de 2019, acerca de alteração da Lei nº 10.098, de 2000, com vista à prestação de auxílio às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, e a oferta de carrinhos de compra adaptados em hipermercados, supermercados e estabelecimentos congêneres. |
| 21/12/2020 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para substituição, pela redação do art. 2º da Emenda de Plenário nº 2, da redação dada pelo art. 2º do substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 485, de 2019, acerca de alteração da Lei nº 10.098, de 2000, com vista à prestação de auxílio às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, e a oferta de carrinhos de compra adaptados em hipermercados, supermercados e estabelecimentos congêneres. |
| 21/12/2020 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo Relator da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ao Projeto de Lei nº 485, de 2019, acerca da alteração da Lei nº 10.098, de 2000, com vista à prestação de auxílio às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, e à oferta de carrinhos de compra adaptados em hipermercados, supermercados e estabelecimentos congêneres, ressalvados os destaques.Congratulações ao PL pela desistência de obstrução das votações da propositura. |
| 21/12/2020 | Como líder | Defesa de aprovação do Projeto de Lei nº 485, de 2019, acerca da alteração da Lei nº 10.098, de 2000, com vista à prestação de auxílio às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, e à oferta de carrinhos de compra adaptados em hipermercados, supermercados e estabelecimentos congêneres. Pedido aos Parlamentares de aprovação da propositura. Elogio à Relatora da matéria, Deputada Tereza Nelma. |
| 10/12/2020 | Como líder | Orientação de bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo Relator da Comissão de Educação ao Projeto de Lei nº 4.372, de 2020, sobre a regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, ressalvados os destaques. Atuação do Parlamento brasileiro em meio à epidemia de coronavírus. Realização das reformas tributária e administrativa. Congratulações ao Deputado Felipe Rigoni, Relator do Projeto de Lei nº 4.372, de 2020. |
| 09/12/2020 | Como líder | Orientação de bancada na votação em primeiro turno, nos termos do § 3º do art. 5º da Constituição Federal, do Projeto de Decreto Legislativo nº 861, de 2017, sobre a aprovação do texto da Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, adotada na Guatemala, por ocasião da 43ª Sessão Ordinária da Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos, em 05 de junho de 2013, ressalvados os destaques. Manipulação de pesquisas eleitorais no Estado do Ceará pelo Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística - IBOPE. Agradecimento ao eleitorado pelos votos concedidos ao orador no pleito à Prefeitura Municipal de Fortaleza, e pela eleição de correligionários do orador nos Municípios de Caucaia, Juazeiro do Norte, São Gonçalo do Amarante e Maracanaú. Omissão do Governo do Estado do Ceará diante da atuação de facções criminosas. |
| 03/12/2020 | Como líder | Orientação de bancada na votação do requerimento de adiamento, por uma sessão, da discussão da Medida Provisória nº 996, de 2020, sobre a instituição do Programa Casa Verde e Amarela, destinado à aquisição da casa própria para famílias residentes nas áreas rural e urbana. Agradecimento ao eleitorado pelos votos concedidos ao orador na eleição à Prefeitura Municipal de Fortaleza, Estado do Ceará. Natureza tendenciosa de pesquisas eleitorais realizadas pelo Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística - IBOPE no Estado do Ceará. Urgente necessidade de adoção, pelo Congresso Nacional, de providências a respeito da atuação de institutos de pesquisas. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 282.259,40 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| EDITORA PREMIUS LTDA | 2 | R$ 73.412,00 |
| GOL | 70 | R$ 44.890,46 |
| TAM | 36 | R$ 34.962,86 |
| IZA CARLA SILVA SANTA BRIGIDA - ME | 7 | R$ 24.480,00 |
| THIAGO CARVALHO ASSESSORIA JURIDICA E LEGISLATIVA EIRELI -ME | 1 | R$ 20.000,00 |
| STYLUS ASSESSORIA IMOBILIARIA | 6 | R$ 13.816,52 |
| Brasel Transportes e Locação de Veículos Ltda. | 5 | R$ 12.555,00 |
| RADIO FM CANAVIAL LTDA | 4 | R$ 11.400,00 |
| Telefônica Brasil S. A. VIVO | 7 | R$ 10.932,52 |
| RÁDIO FM CRATEÚS LTDA | 4 | R$ 8.600,00 |