Deputado federal · 2021
Célio Studart
PV · CEano inteiro
Atuação de Célio Studart como deputado federal pelo Ceará em 2021. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2021?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
620 de 754votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
202presenças registradas em sessões e reuniões
99proposições apresentadas
R$ 462 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 3 | 0 | R$ 18 mil |
| fev/2021 | 28 | 31 de 35 | 9 | 8 | 0 | R$ 25 mil |
| mar/2021 | 31 | 63 de 69 | 28 | 10 | 0 | R$ 21 mil |
| abr/2021 | 30 | 36 de 39 | 15 | 3 | 0 | R$ 34 mil |
| mai/2021 | 31 | 99 de 113 | 25 | 26 | 0 | R$ 25 mil |
| jun/2021 | 30 | 70 de 77 | 22 | 5 | 2 | R$ 46 mil |
| jul/2021 | 31 | 31 de 38 | 13 | 6 | 0 | R$ 36 mil |
| ago/2021 | 31 | 90 de 112 | 25 | 16 | 4 | R$ 36 mil |
| set/2021 | 30 | 81 de 98 | 22 | 6 | 1 | R$ 60 mil |
| out/2021 | 31 | 53 de 57 | 22 | 7 | 2 | R$ 53 mil |
| nov/2021 | 30 | 56 de 61 | 14 | 7 | 0 | R$ 56 mil |
| dez/2021 | 31 | 10 de 55 | 7 | 2 | 0 | R$ 52 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PV) | 72% (215 de 300) |
| do governo | 39% (194 de 492) |
| da oposição | 86% (285 de 333) |
Além do Plenário, registrou 14 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 09/12/2021 | PDL 228/2021 — Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel sobre Cooperação em Questões Relacionadas à Defesa, assinado em Jerusalém, em 31 de março de 2019. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 228, de 2021. Resultado: aprovado (300 sim · 60 não) | Não |
| 08/12/2021 | PL 4401/2021 (Nº Anterior: PL 2303/2015) — Dispõe sobre a inclusão das moedas virtuais e programas de milhagem aéreas na definição de "arranjos de pagamento" sob a supervisão do Banco Central NOVA EMENTA: Dispõe sobre diretrizes a serem observadas na prestação de serviços de ativos virtuais e na regulamentação das prestadoras de serviços de ativos virtuais;… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (40 sim · 308 não) | Não |
| 08/12/2021 | PL 2510/2019 — Altera a Lei nº 12.651, de 25 maio de 2012, para dispor sobre as áreas de proteção permanente no perímetro urbano e nas regiões metropolitanas. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre regularização… PLEN · Em votação: Votação da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.510, de 2019, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (137 sim · 274 não) | Sim |
| 08/12/2021 | PL 1595/2019 — Dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e nº 9.807, de 13 de julho de 1.999, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (228 sim · 199 não) | Não |
| 08/12/2021 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (264 sim · 141 não) | Não |
| 08/12/2021 | PL 3418/2021 — Dispõe sobre a atualização da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3.418, de 2021, adotada pelo Relator da Comissão de Educação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (421 sim · 1 não) | Sim |
| 08/12/2021 | PL 3418/2021 — Dispõe sobre a atualização da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: NOVO: Emenda de plenário nº 2 (art. 161, II) Resultado: rejeitado (45 sim · 360 não) | Não |
| 08/12/2021 | PL 3846/2021 — Altera a Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009, para dispor sobre a bula digital de medicamentos. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (248 sim · 158 não) | Sim |
| 07/12/2021 | PL 5010/2013 — Dispõe sobre o controle de material genético animal e sobre a obtenção e o fornecimento de clones de animais domésticos destinados à produção de animais domésticos de interesse zootécnico e dá outras providências. CMADS · Em votação: Iniciada a Votação nominal. Resultado: aprovado (8 sim · 7 não) | Não |
| 01/12/2021 | PL 2380/2021 — Dispõe sobre o funcionamento e as operações do Fundo Geral de Turismo (Fungetur). NOVA EMENTA: Dispõe sobre o funcionamento e as operações do Fundo Geral de Turismo e passa a denomina-lo Novo Fungetur; altera as Leis nºs 11.771, de 17 de setembro de 2008, 14.002, de 22 de maio de 2020, e 10.668, de 14 de maio de 2003;… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 2.380, de 2021, adotada pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (407 sim · 10 não) | Sim |
| 01/12/2021 | PL 2380/2021 — Dispõe sobre o funcionamento e as operações do Fundo Geral de Turismo (Fungetur). NOVA EMENTA: Dispõe sobre o funcionamento e as operações do Fundo Geral de Turismo e passa a denomina-lo Novo Fungetur; altera as Leis nºs 11.771, de 17 de setembro de 2008, 14.002, de 22 de maio de 2020, e 10.668, de 14 de maio de 2003;… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: PT: destaque, com vistas à rejeição, do inciso II do art. 31 do Substitutivo apresentado ao PL 2.380/2021. (art. 161, I) Resultado: não informado (269 sim · 97 não) | Não |
| 30/11/2021 | PL 4566/2021 (Nº Anterior: PL 1749/2015) — Tipifica o crime de injúria racial coletiva e torna pública incondicionada a respectiva ação penal. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 (Lei do Crime Racial), e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar como crime de racismo a injúria racial, prever pena de… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.749, de 2015, adotado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (358 sim · 17 não) | Sim |
| 30/11/2021 | PL 4508/2016 — Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre o novo Código Florestal brasileiro, para autorizar o apascentamento de animais em área de Reserva Legal. CMADS · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação, por 5 sessões, de autoria do Deputado Bilto Tatto, Vice-Líder do PT, com o seguinte resultado: 8 votos sim, 8 votos não, nenhuma obstrução, nenhuma abstenção, no total de 16 votos válidos. Resultado: rejeitado (8 sim · 8 não) | Sim |
| 30/11/2021 | PL 4508/2016 — Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre o novo Código Florestal brasileiro, para autorizar o apascentamento de animais em área de Reserva Legal. CMADS · Em votação: Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 9 votos "Sim", 7 votos "Não". Quórum de votação: 16 votos, apresentaram votos em separado o Deputado Jose Mario Schreiner. Resultado: aprovado (9 sim · 7 não) | Sim |
| 30/11/2021 | PL 10333/2018 — Atribui aos corais da Amazônia a condição de Área de Preservação Permanente. CMADS · Em votação: Votação do Requerimento de Adiamento de Votação, por 5 sessões, de autoria do Deputado Nilto Tatto, Vice-Líder do PT. Resultado: rejeitado (6 sim · 10 não) | Sim |
| 30/11/2021 | PEC 10/2021 — Altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional Nº 109, de 2021. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (353 sim · 9 não) | Sim |
| 30/11/2021 | PEC 10/2021 — Altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional Nº 109, de 2021. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (333 sim · 8 não) | Sim |
| 25/11/2021 | MPV 1061/2021 — Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil; define metas para taxas de pobreza; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dispositivos… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (341 sim · 3 não) | Sim |
| 25/11/2021 | MPV 1061/2021 — Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil; define metas para taxas de pobreza; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dispositivos… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (325 sim · 25 não) | Não |
| 25/11/2021 | MPV 1061/2021 — Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil; define metas para taxas de pobreza; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dispositivos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 22: CIDADANIA: Emenda de Comissão nº. 20 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (133 sim · 175 não) | Sim |
| 25/11/2021 | MPV 1061/2021 — Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil; define metas para taxas de pobreza; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dispositivos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 14: PSDB: Emenda de Comissão 242 (art. 161, II). Resultado: aprovado (187 sim · 115 não) | Sim |
| 25/11/2021 | MPV 1061/2021 — Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil; define metas para taxas de pobreza; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dispositivos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16: NOVO: emenda de comissão nº 116 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (46 sim · 285 não) | Não |
| 25/11/2021 | MPV 1063/2021 — Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre as operações de compra e venda de álcool, a comercialização de combustíveis por revendedor varejista e a incidência da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: PT: destaque, com vistas à rejeição, do artigo 68-D da Lei nº 9.487/1997, constante do art. 1º da MPV 1.063/2021. (art. 161, I). Resultado: não informado (144 sim · 196 não) | Sim |
| 25/11/2021 | MPV 1063/2021 — Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre as operações de compra e venda de álcool, a comercialização de combustíveis por revendedor varejista e a incidência da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 10: PSOL: Destaque para votação em separado do art. 68- E da Lei n. 9.478, de 1997, na redação dada pelo art. 1° do Projeto de Lei de Conversão apresentado à Medida Provisória nº 1.063, de 2021, para sua supressão. Resultado: não informado (227 sim · 77 não) | Não |
| 25/11/2021 | MPV 1063/2021 — Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre as operações de compra e venda de álcool, a comercialização de combustíveis por revendedor varejista e a incidência da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: NOVO: Emenda de Comissão n. 68 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (24 sim · 265 não) | Não |
| 24/11/2021 | PL 239/2007 — Altera os §§ 3º e 4º do art. 155 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o furto de energia e sinais. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (285 sim · 91 não) | Não |
| 24/11/2021 | PLP 134/2019 — Estabelece as condições legais requeridas pelo preceito contido no § 7º do artigo 195 da Constituição Federal, para entidades beneficentes de assistência social com a finalidade de prestação de serviços nas áreas de assistência social, saúde e/ou educação gozarem de imunidade tributária em relação às contribuições… PLEN · Em votação: Votação das Emendas do Senado Federal nºs 1, 2, 3, 5 e do § 5º do art. 32 contido na Emenda nº 4 ao Projeto de Lei Complementar nº 134, de 2019, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (396 sim · 16 não) | Sim |
| 24/11/2021 | PLP 134/2019 — Estabelece as condições legais requeridas pelo preceito contido no § 7º do artigo 195 da Constituição Federal, para entidades beneficentes de assistência social com a finalidade de prestação de serviços nas áreas de assistência social, saúde e/ou educação gozarem de imunidade tributária em relação às contribuições… PLEN · Em votação: Votação da Emenda do Senado Federal nº 4, com exceção do § 5º do art. 32, e da Emenda nº 6 ao Projeto de Lei Complementar nº 134, de 2019, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques. Resultado: rejeitado (2 sim · 388 não) | Não |
| 24/11/2021 | PLP 134/2019 — Estabelece as condições legais requeridas pelo preceito contido no § 7º do artigo 195 da Constituição Federal, para entidades beneficentes de assistência social com a finalidade de prestação de serviços nas áreas de assistência social, saúde e/ou educação gozarem de imunidade tributária em relação às contribuições… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PSL: Emenda nº 1 do Senado Federal com vistas a sua rejeição. (art. 161, II). Resultado: rejeitado (181 sim · 258 não) | Não |
| 24/11/2021 | PLP 134/2019 — Estabelece as condições legais requeridas pelo preceito contido no § 7º do artigo 195 da Constituição Federal, para entidades beneficentes de assistência social com a finalidade de prestação de serviços nas áreas de assistência social, saúde e/ou educação gozarem de imunidade tributária em relação às contribuições… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4: PSL: Emenda nº 3 do Senado Federal com vistas a sua rejeição. (art. 161, II). Resultado: rejeitado (178 sim · 234 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 99 proposições e assinou junto outras 36 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 26 |
| Requerimentos | 25 |
| Emendas de plenário | 14 |
| Pedidos de informação ao governo | 12 |
| Pareceres como relator | 6 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 5 |
| Emendas em comissão | 4 |
| Projetos de decreto legislativo | 2 |
| EMR | 2 |
| Substitutivos | 1 |
| REC | 1 |
| PSS | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 2868/2021 | Requer que seja consignado o repúdio desta Casa à consulta pública da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS – CONITEC, que propõe o uso de eletroconvulsoterapia como ferramenta terapêutica para pessoas autistas com comportamento dito agressivo. | Arquivada |
| REQ 2600/2021 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei n° PL 2564/2020. | Tramitação Finalizada |
| REQ 2499/2021 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2564/2020. | Tramitação Finalizada |
| PL 4187/2021 | Dispõe sobre a infração de discussão ou briga no trânsito. | Arquivada |
| RIC 1353/2021 | Solicita informações ao sr. Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações e presidente do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal – CONCEA. | — |
| PL 4033/2021 | Proíbe a importação de cosméticos, cigarros e produtos similares fabricados por empresas que realizem testes em animais. | Aguardando Parecer |
| PL 3926/2021 | Altera a redação do art. 29 da Lei 9.605 de 1988 para majorar a pena de crimes cometidos contra espécies ameaçadas de extinção. | Arquivada |
| PL 3871/2021 | Determina o funcionamento ininterrupto das Delegacias de Polícia Especializadas no combate aos crimes contra o Meio Ambiente. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 3867/2021 | Impõe critérios ambientais para a concessão de subsídios governamentais à cadeia produtiva de produtos de origem animal, visando o alcance dos objetivos de desenvolvimento sustentável. | Pronta para Pauta |
| REQ 2092/2021 | Requer moção solidariedade à vereadora Jacqueline Gouveia, de Juazeiro do Norte, em razão da perseguição política que sofreu durante sua luta contra as carroças de tração animal no município. | Arquivada |
| REQ 2067/2021 | Requer o encaminhamento da PEC n. 14/2021 à CCJC. | Arquivada |
| PDL 821/2021 | Susta o Decreto nº 10.833, de 07 de outubro de 2021, que altera o Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre agrotóxicos, seus componentes e afins. | Tramitando em Conjunto |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Célio Studart (PV-CE), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Célio Studart (PV-CE), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Célio Studart (PV-CE), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Célio Studart (PV-CE), pela aprovação. | — |
| INC 1085/2021 | Sugere ao Ministro de Estado da Economia a redução da alíquota de tributos federais em produtos destinados à alimentação de animais domésticos. | Arquivada |
| RIC 1205/2021 | Solicita informações ao sr. Fábio Faria, Ministro de Estado das Comunicações, sobre a utilização do programa “Wi-Fi Brasil” para a veiculação de publicidade do governo federal. | — |
| PL 3316/2021 | Altera o art. 28-A da Lei n. 8.171 para proibir a exportação de animais vivos. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Célio Studart (PV-CE), pela aprovação. | — |
| PL 3075/2021 | Cria normas de prevenção ao esquecimento de animais no interior de veículos. | Tramitando em Conjunto |
| RIC 1109/2021 | Solicita informações ao sr. Marcelo Queiroga, Ministro de Estado da Saúde, sobre a denúncia de compra de máscaras impróprias para profissionais da saúde. | — |
| PL 3016/2021 | Institui o Dia do Protetor Animal, a ser comemorado anualmente em 10 de agosto. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| REQ 1723/2021 | Requer o apensamento para tramitação conjunta do PL 2780/2021, de autoria do deputado Célio Studart, ao PL 4968/2019, da deputada Marília Arraes PT/PE e outros, haja vista tratarem de matérias correlatas. | Tramitação Finalizada |
| PDL 387/2021 | Susta a aplicação do art. 7º da Portaria n. 365, de 16 de julho de 2021, da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) |
| EMC 255/2021 | Dá nova redação à MPV 1061/2021 | — |
| PL 2780/2021 | Determina a distribuição de absorventes higiênicos, e outros itens relacionados à higiene menstrual, pelo Poder público. | Arquivada |
| PL 2779/2021 | Cria a Semana de Combate à Pobreza Menstrual. | Tramitando em Conjunto |
| PL 2778/2021 | Veda a locação de cães para fins de guarda. | Tramitando em Conjunto |
| PL 2777/2021 | Determina que a interrupção do fornecimento de água em abrigos de proteção animal obedeça a critérios que preservem condições mínimas de manutenção da saúde. | Aguardando Designação de Relator(a) |
Posicionamentos
Discursos
9 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 20/10/2021 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de adiamento, por cinco sessões, da votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2021, sobre a alteração da composição do Conselho Nacional do Ministério Público. |
| 20/10/2021 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2021, sobre a alteração da composição do Conselho Nacional do Ministério Público. |
| 29/09/2021 | Como líder | Discussão das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 6.610, de 2019, proibitivo da eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres. Pedido aos Parlamentares de aprovação da propositura. |
| 19/08/2021 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ao Projeto de Lei nº 4.206, de 2020, sobre a alteração da Lei nº 9.605, de 1998, relativa às sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, com vista à proibição de tatuagens e piercings em cães e gatos com fins estéticos. |
| 19/08/2021 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque de preferência para a votação do texto original do Projeto de Lei nº 4.206, de 2020, sobre a alteração da Lei nº 9.605, de 1998, relativa às sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, com vista à proibição de tatuagens e piercings em cães e gatos com fins estéticos. |
| 19/08/2021 | Como líder | Pedido aos Parlamentares de aprovação do texto original do Projeto de Lei nº 4.206, de 2020, sobre a alteração da Lei nº 9.605, de 1998, relativa às sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, com vista à proibição de tatuagens e piercings em cães e gatos com fins estéticos. |
| 19/08/2021 | Discussão | Discussão do Projeto de Lei nº 4.206, de 2020, sobre a alteração da Lei nº 9.605, de 1998, relativa às sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, com vista à proibição de tatuagens e piercings em cães e gatos com fins estéticos. |
| 30/06/2021 | Pela ordem | Agradecimento ao Presidente Arthur Lira, aos Líderes partidários e aos demais Deputados pelo apoio ao Projeto de Lei nº 2.136, de 2020, sobre a realização, por familiares, de videochamadas a pacientes internados para tratamento de saúde, especialmente com relação à Covid-19. Agradecimento à Deputada Soraya Santos pelo parecer oferecido à proposição. |
| 29/06/2021 | Como líder | Caráter humanitário do Projeto de Lei nº 2.136, de 2020, sobre a realização, por familiares, de videochamadas a pacientes internados com Covid-19. Pedido aos Parlamentares de aprovação da propositura e do requerimento de apreciação da matéria em regime de urgência. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 462.327,68 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| TAM | 74 | R$ 93.777,46 |
| FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA | 12 | R$ 79.736,97 |
| CORREIOS - CARTA COMERCIAL | 17 | R$ 60.714,36 |
| DANIEL MAIA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | 8 | R$ 40.000,00 |
| OONA KELY DOS SANTOS QUIRINO 97964557300 | 8 | R$ 36.000,00 |
| IMOBILIARIA BRASILEIRA LTDA | 12 | R$ 25.050,38 |
| A P L DE ARAUJO | 10 | R$ 22.590,00 |
| GOL | 72 | R$ 22.372,11 |
| PARLE CONSULTORIA | 4 | R$ 18.374,00 |
| CAROLINE MARIA VASCONCELOS | 3 | R$ 13.500,00 |