Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Célio Studart
PV → PSD · CEtoda a legislatura
Atuação de Célio Studart como deputado federal pelo Ceará na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo PV em CE com 208.854 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PT / PC do B / PP / PV / PR / PMN no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1623 de 1970votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
711presenças registradas em sessões e reuniões
497proposições apresentadas
R$ 1,4 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 18 de 19 | 11 | 38 | 3 | R$ 14 mil |
| mar/2019 | 31 | 23 de 24 | 16 | 35 | 2 | R$ 29 mil |
| abr/2019 | 30 | 2 de 2 | 24 | 41 | 5 | R$ 34 mil |
| mai/2019 | 31 | 47 de 48 | 27 | 31 | 13 | R$ 31 mil |
| jun/2019 | 30 | 13 de 14 | 30 | 20 | 6 | R$ 24 mil |
| jul/2019 | 31 | 34 de 34 | 19 | 14 | 9 | R$ 12 mil |
| ago/2019 | 31 | 53 de 54 | 26 | 17 | 6 | R$ 25 mil |
| set/2019 | 30 | 30 de 30 | 24 | 24 | 5 | R$ 27 mil |
| out/2019 | 31 | 24 de 24 | 35 | 13 | 6 | R$ 31 mil |
| nov/2019 | 30 | 30 de 30 | 28 | 9 | 8 | R$ 22 mil |
| dez/2019 | 31 | 37 de 37 | 20 | 3 | 3 | R$ 18 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 16 mil |
| fev/2020 | 29 | 20 de 20 | 11 | 13 | 0 | R$ 26 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 8 | 17 | 0 | R$ 19 mil |
| abr/2020 | 30 | 36 de 40 | 17 | 14 | 1 | R$ 7 mil |
| mai/2020 | 31 | 36 de 39 | 18 | 12 | 2 | R$ 19 mil |
| jun/2020 | 30 | 53 de 56 | 14 | 11 | 0 | R$ 22 mil |
| jul/2020 | 31 | 49 de 55 | 14 | 2 | 0 | R$ 16 mil |
| ago/2020 | 31 | 17 de 17 | 13 | 2 | 0 | R$ 9 mil |
| set/2020 | 30 | 11 de 13 | 7 | 21 | 0 | R$ 12 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 3 | 17 | 0 | R$ 2 mil |
| nov/2020 | 30 | 7 de 7 | 2 | 10 | 0 | R$ 9 mil |
| dez/2020 | 31 | 128 de 145 | 25 | 9 | 0 | R$ 26 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 3 | 0 | R$ 18 mil |
| fev/2021 | 28 | 31 de 35 | 9 | 8 | 0 | R$ 25 mil |
| mar/2021 | 31 | 63 de 69 | 28 | 10 | 0 | R$ 21 mil |
| abr/2021 | 30 | 36 de 39 | 15 | 3 | 0 | R$ 34 mil |
| mai/2021 | 31 | 99 de 113 | 25 | 26 | 0 | R$ 25 mil |
| jun/2021 | 30 | 70 de 77 | 22 | 5 | 2 | R$ 46 mil |
| jul/2021 | 31 | 31 de 38 | 13 | 6 | 0 | R$ 36 mil |
| ago/2021 | 31 | 90 de 112 | 25 | 16 | 4 | R$ 36 mil |
| set/2021 | 30 | 81 de 98 | 22 | 6 | 1 | R$ 60 mil |
| out/2021 | 31 | 53 de 57 | 22 | 7 | 2 | R$ 53 mil |
| nov/2021 | 30 | 56 de 61 | 14 | 7 | 0 | R$ 56 mil |
| dez/2021 | 31 | 10 de 55 | 7 | 2 | 0 | R$ 52 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 42 mil |
| fev/2022 | 28 | 67 de 76 | 21 | 2 | 0 | R$ 77 mil |
| mar/2022 | 31 | 54 de 64 | 12 | 0 | 2 | R$ 35 mil |
| abr/2022 | 30 | 48 de 55 | 12 | 10 | 1 | R$ 50 mil |
| mai/2022 | 31 | 36 de 88 | 8 | 3 | 1 | R$ 48 mil |
| jun/2022 | 30 | 14 de 41 | 13 | 6 | 1 | R$ 23 mil |
| jul/2022 | 31 | 26 de 33 | 12 | 0 | 1 | R$ 30 mil |
| ago/2022 | 31 | 37 de 70 | 8 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 0 | 2 | 0 | R$ 4 mil |
| out/2022 | 31 | 5 de 8 | 5 | 1 | 0 | R$ 21 mil |
| nov/2022 | 30 | 20 de 28 | 10 | 0 | 0 | R$ 39 mil |
| dez/2022 | 31 | 27 de 44 | 15 | 1 | 0 | R$ 55 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PV / PSD) | 67% (675 de 1007) |
| do governo | 41% (536 de 1311) |
| da oposição | 83% (657 de 795) |
Além do Plenário, registrou 15 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 106 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão “da equipe de transição de que trata a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, e” do artigo 5º da PEC 32/2022 para que seja suprimida - destaque apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (10 sim · 393 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Não |
| 20/12/2022 | PDL 471/2022 — Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado; revoga os Decretos… REQ 1659/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022, que "Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (295 sim · 102 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 3029/2022 — Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (348 sim · 57 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 16 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (423 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (413 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso VI, do §6° do art. 107 dos Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, posto no art. 2° do Substitutivo, com fins de sua supressão, apresentado à PEC 390/2014 (art. 161, I). Resultado: não informado (387 sim · 17 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (373 sim · 10 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PT: destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 36 do Substitutivo apresentado ao PL 4.363/2001. (art. 161, I) Resultado: não informado (241 sim · 128 não) | Não |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16: UNIÃO: Destaque da Emenda de Plenário nº 13. apresentada ao PL 4363/2001 (art. 161, II) Resultado: aprovado (195 sim · 190 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.998-A, de 2020, com parecer pela rejeição, com exceção do art. 6º, ressalvado o destaque. Resultado: rejeitado (95 sim · 296 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 2896/2022 — Altera o art. 93 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre gastos com publicidade da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre as vedações a serem observadas na indicação de pessoas para o… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.896, de 2022, adotada pela Relatora da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (314 sim · 66 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 2896/2022 — Altera o art. 93 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre gastos com publicidade da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre as vedações a serem observadas na indicação de pessoas para o… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) Inciso II do § 2° do art. 17 da Lei 13.303/2016, dado pelo art. 2° da Subemenda Global e, em decorrência, do § 6° do mesmo artigo. apresentado ao PL 2896/2022 (art. 161, I). Resultado: não informado (223 sim · 123 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 2945/2022 — Tipifica o crime tentado de Invasão de Domicílio com fins de subtração na modalidade de Tentativa de Roubo. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (287 sim · 85 não) | Sim |
| 07/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 37 não) | Sim |
| 06/12/2022 | PL 2703/2022 — Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de acrescentar doze meses ao prazo em que pode ser protocolada solicitação de acesso na distribuidora sem que sejam aplicadas novas regras tarifárias menos vantajosas às unidades de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (92 sim · 221 não) | Não |
| 06/12/2022 | PL 2703/2022 — Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de acrescentar doze meses ao prazo em que pode ser protocolada solicitação de acesso na distribuidora sem que sejam aplicadas novas regras tarifárias menos vantajosas às unidades de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: PT: Destaque, com vistas à rejeição, da expressão “sendo que no caso da minigeração a partir de centrais hidrelétricas até 30 MW caracterizadas como PCH este prazo deverá ser de até 30 (trinta) meses”, constante do inciso II do Artigo 26 da Lei nº 14.300/2022, constante do Artigo 2º do Substitutivo apresentado ao PL 2.703/2022. (art. 161, I). Resultado: não informado (169 sim · 132 não) | Não |
| 30/11/2022 | MPV 1133/2022 — Dispõe sobre as Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados, e de materiais nucleares. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a empresa Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB), sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (60 sim · 225 não) | Sim |
| 30/11/2022 | MPV 1133/2022 — Dispõe sobre as Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados, e de materiais nucleares. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a empresa Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB), sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (336 sim · 41 não) | Não |
| 30/11/2022 | MPV 1133/2022 — Dispõe sobre as Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados, e de materiais nucleares. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a empresa Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB), sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (301 sim · 51 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 497 proposições e assinou junto outras 100 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 259 |
| Requerimentos | 95 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 32 |
| Pedidos de informação ao governo | 27 |
| Emendas em comissão | 21 |
| Projetos de decreto legislativo | 17 |
| Pareceres como relator | 14 |
| Emendas de plenário | 14 |
| Projetos de lei complementar | 4 |
| Substitutivos | 3 |
| PPP | 2 |
| PEP | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 3012/2022 | Revoga o §2º do Art. 35 da Lei 11.445, de 5 de janeiro de 2007. | — |
| PL 2658/2022 | Proíbe a marcação a ferro candente em animais de produção. | Aguardando Deliberação de Recurso |
| PL 2479/2022 | Inclui os motoristas de transporte individual e entregadores por aplicativos no Programa Auxílio Brasil. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| DOC 806/2022 | Inclusão de membros da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista – à 56ª Legislatura. | Arquivada |
| PDL 260/2022 | Susta os efeitos da Resolução publicada em 21 de junho de 2022, que homologa reajuste dos valores das bandeiras tarifárias para o período 2022-2023 e dá outras providências. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) |
| PL 1587/2022 | Altera a Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998, para determinar que o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar tenha caráter exemplificativo. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 1000/2022 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 11/2022. | Tramitação Finalizada |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Célio Studart (PSD-CE), pela aprovação deste, do PL 773/2022, e do PL 922/2022, apensados, com substitutivo. | — |
| PL 1473/2022 | Altera o art. 74, da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PDL 180/2022 | Susta a Decisão de 26 de maio de 2022, da Agência Nacional de Saúde Suplementar. | — |
| REQ 799/2022 | Requer Moção de Pesar pelo falecimento dos policiais Márcio Hélio Almeida de Sousa e Raimundo Bonifácio do Nascimento Filho. | Arquivada |
| PL 1241/2022 | Prevê a utilização de recursos oriundos dos royalties de exploração de petróleo para a implementação do piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. | Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro |
| REQ 615/2022 | Requer a realização de sessão solene, no Plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem à enfermagem brasileira. | Tramitação Finalizada |
| REQ 607/2022 | Requer moção de aplauso à Associação Fortaleza Azul – FAZ, pela exibição do filme “Autismo: Vida Real”. | Arquivada |
| REQ 593/2022 | Requer, nos termos do art. 114, XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia do PL 2564/2020. | Tramitação Finalizada |
| REQ 576/2022 | Requer, nos termos do art. 114, XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia do PL 2564/2020. | Tramitação Finalizada |
| REQ 558/2022 | Requer, nos termos do art. 114, XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia do PL 2564/2020. | Tramitação Finalizada |
| REQ 551/2022 | Requer, nos termos do art. 114, XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia do PL 2564/2020. | Tramitação Finalizada |
| REQ 539/2022 | Requer, nos termos do art. 114, XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia do PL 2564/2020. | Tramitação Finalizada |
| REQ 532/2022 | Requer Moção de Pesar pelo falecimento da enfermeira Maria Sampaio Viana. | Arquivada |
| REQ 510/2022 | Requer, nos termos do art. 114, XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia do PL 2564/2020. | Tramitação Finalizada |
| REQ 486/2022 | Requer, nos termos do art. 114, XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia do PL 2564/2020 | Tramitação Finalizada |
| REQ 131/2022 | Requer a inclusão em Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 10898, de 2018. | Tramitação Finalizada |
| PL 146/2022 | Altera a redação do art. 32 da Lei 9.605 de 1988 para tipificar crimes de maus-tratos sofridos por animais durante o transporte. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 2868/2021 | Requer que seja consignado o repúdio desta Casa à consulta pública da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS – CONITEC, que propõe o uso de eletroconvulsoterapia como ferramenta terapêutica para pessoas autistas com comportamento dito agressivo. | Arquivada |
| REQ 2600/2021 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei n° PL 2564/2020. | Tramitação Finalizada |
| REQ 2499/2021 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2564/2020. | Tramitação Finalizada |
| PL 4187/2021 | Dispõe sobre a infração de discussão ou briga no trânsito. | Arquivada |
| RIC 1353/2021 | Solicita informações ao sr. Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações e presidente do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal – CONCEA. | — |
Posicionamentos
Discursos
84 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 12/07/2022 | Breves comunicações | Defesa de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 11, de 2022, acerca da instituição do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira. |
| 02/06/2022 | Breves comunicações | Apresentação do Projeto de Lei nº 1.473, de 2022, acerca da alteração da Lei nº 14.133, de 2021, sobre licitações e contratos administrativos. Defesa da imposição de restrições ao pagamento de cachês milionários a artistas em eventos culturais. |
| 04/05/2022 | Encaminhamento de votação | Orientação de bancada na votação do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, sobre a instituição do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira, ressalvados os destaques. |
| 20/04/2022 | Como líder | Anúncio, pelo Presidente Arthur Lira, da data de votação do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, sobre a instituição do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira. Defesa de aprovação do Projeto de Lei nº 2.295, de 2000, relativo à fixação da jornada de trabalho dos profissionais da enfermagem em 30 horas semanais. Relevância da atuação dos enfermeiros no combate à epidemia de coronavírus. |
| 22/03/2022 | Como líder | Filiação do orador aos quadros do PSD. Urgente necessidade de aprovação do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, sobre a instituição do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira. Regozijo com a aprovação do requerimento de apreciação da propositura em regime de urgência. |
| 22/03/2022 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, sobre a instituição do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira. |
| 20/10/2021 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de adiamento, por cinco sessões, da votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2021, sobre a alteração da composição do Conselho Nacional do Ministério Público. |
| 20/10/2021 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2021, sobre a alteração da composição do Conselho Nacional do Ministério Público. |
| 29/09/2021 | Como líder | Discussão das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 6.610, de 2019, proibitivo da eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres. Pedido aos Parlamentares de aprovação da propositura. |
| 19/08/2021 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ao Projeto de Lei nº 4.206, de 2020, sobre a alteração da Lei nº 9.605, de 1998, relativa às sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, com vista à proibição de tatuagens e piercings em cães e gatos com fins estéticos. |
Assinou 133 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.387.463,21 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| TAM LINHAS AEREAS S/A. | 211 | R$ 275.246,81 |
| DANIEL MAIA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | 31 | R$ 207.000,00 |
| GOL | 225 | R$ 143.339,80 |
| FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA | 21 | R$ 135.913,12 |
| IMOBRÁS IMOBILIÁRIA | 46 | R$ 125.542,39 |
| CORREIOS - CARTA COMERCIAL | 45 | R$ 100.671,33 |
| JOHN FILMS | 14 | R$ 56.840,00 |
| CAROLINE MARIA VASCONCELOS | 11 | R$ 49.500,00 |
| ADVOCACIA ASSOCIADA FERNANDES NETO | 9 | R$ 45.000,00 |
| A P L DE ARAUJO | 17 | R$ 41.780,00 |