Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Charlles Evangelista
PSL → UNIÃO → PP · MGtoda a legislatura
Atuação de Charlles Evangelista como deputado federal por Minas Gerais na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo PSL em MG com 51.626 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. O partido concorreu sem coligação no estado. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1649 de 1970votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
1.234presenças registradas em sessões e reuniões
68proposições apresentadas
R$ 1,5 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 17 de 19 | 14 | 1 | 7 | R$ 37 mil |
| mar/2019 | 31 | 22 de 24 | 24 | 0 | 1 | R$ 28 mil |
| abr/2019 | 30 | 2 de 2 | 25 | 1 | 1 | R$ 36 mil |
| mai/2019 | 31 | 45 de 48 | 30 | 6 | 2 | R$ 32 mil |
| jun/2019 | 30 | 12 de 14 | 53 | 0 | 1 | R$ 18 mil |
| jul/2019 | 31 | 30 de 34 | 48 | 0 | 4 | R$ 27 mil |
| ago/2019 | 31 | 44 de 54 | 75 | 1 | 2 | R$ 33 mil |
| set/2019 | 30 | 30 de 30 | 142 | 4 | 1 | R$ 38 mil |
| out/2019 | 31 | 21 de 24 | 76 | 1 | 1 | R$ 32 mil |
| nov/2019 | 30 | 26 de 30 | 52 | 9 | 1 | R$ 37 mil |
| dez/2019 | 31 | 27 de 37 | 34 | 0 | 1 | R$ 35 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| fev/2020 | 29 | 17 de 20 | 12 | 0 | 1 | R$ 35 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 6 | 4 | 0 | R$ 18 mil |
| abr/2020 | 30 | 33 de 40 | 19 | 2 | 7 | R$ 20 mil |
| mai/2020 | 31 | 34 de 39 | 16 | 0 | 5 | R$ 24 mil |
| jun/2020 | 30 | 49 de 56 | 13 | 1 | 1 | R$ 18 mil |
| jul/2020 | 31 | 50 de 55 | 14 | 1 | 2 | R$ 26 mil |
| ago/2020 | 31 | 14 de 17 | 13 | 1 | 0 | R$ 31 mil |
| set/2020 | 30 | 11 de 13 | 9 | 0 | 1 | R$ 24 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 4 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| nov/2020 | 30 | 6 de 7 | 3 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| dez/2020 | 31 | 135 de 145 | 25 | 0 | 1 | R$ 24 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 1 | 0 | R$ 14 mil |
| fev/2021 | 28 | 34 de 35 | 10 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| mar/2021 | 31 | 59 de 69 | 47 | 3 | 2 | R$ 29 mil |
| abr/2021 | 30 | 35 de 39 | 44 | 1 | 0 | R$ 17 mil |
| mai/2021 | 31 | 101 de 113 | 52 | 0 | 1 | R$ 22 mil |
| jun/2021 | 30 | 65 de 77 | 39 | 1 | 3 | R$ 34 mil |
| jul/2021 | 31 | 36 de 38 | 30 | 2 | 1 | R$ 26 mil |
| ago/2021 | 31 | 102 de 112 | 37 | 1 | 0 | R$ 38 mil |
| set/2021 | 30 | 84 de 98 | 40 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| out/2021 | 31 | 44 de 57 | 38 | 9 | 5 | R$ 64 mil |
| nov/2021 | 30 | 42 de 61 | 18 | 0 | 1 | R$ 50 mil |
| dez/2021 | 31 | 34 de 55 | 13 | 2 | 0 | R$ 20 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| fev/2022 | 28 | 65 de 76 | 17 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
| mar/2022 | 31 | 51 de 64 | 12 | 2 | 2 | R$ 49 mil |
| abr/2022 | 30 | 52 de 55 | 14 | 0 | 0 | R$ 37 mil |
| mai/2022 | 31 | 68 de 88 | 16 | 5 | 2 | R$ 50 mil |
| jun/2022 | 30 | 18 de 41 | 35 | 4 | 0 | R$ 28 mil |
| jul/2022 | 31 | 29 de 33 | 15 | 0 | 1 | R$ 24 mil |
| ago/2022 | 31 | 56 de 70 | 9 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
| out/2022 | 31 | 5 de 8 | 10 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| nov/2022 | 30 | 18 de 28 | 16 | 5 | 2 | R$ 60 mil |
| dez/2022 | 31 | 25 de 44 | 14 | 0 | 0 | R$ 43 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSL / UNIÃO / PP) | 96% (1512 de 1574) |
| do governo | 95% (1280 de 1341) |
| da oposição | 29% (235 de 809) |
Além do Plenário, registrou 7 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Não |
| 21/12/2022 | PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 106 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão “da equipe de transição de que trata a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, e” do artigo 5º da PEC 32/2022 para que seja suprimida - destaque apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (10 sim · 393 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 3029/2022 — Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (348 sim · 57 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 2439/2022 — Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 66 não) | Não |
| 20/12/2022 | REQ 1669/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2930, de 2022, que “Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do… PL 2930/2022 — Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (328 sim · 63 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (423 sim · 13 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PDL 494/2020 — Susta efeitos dos incisos XI e XXX do art. 3º e do caput e dos §§ 1º e 5º do art. 36 do Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998, que dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências. CVT · Em votação: Iniciada a Votação nominal do parecer. Resultado: aprovado (21 sim · 9 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PDL 494/2020 — Susta efeitos dos incisos XI e XXX do art. 3º e do caput e dos §§ 1º e 5º do art. 36 do Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998, que dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências. CVT · Em votação: Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Neucimar Fraga e Eduardo Bismarck. Resultado: rejeitado (10 sim · 23 não) | Não |
| 14/12/2022 | PDL 494/2020 — Susta efeitos dos incisos XI e XXX do art. 3º e do caput e dos §§ 1º e 5º do art. 36 do Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998, que dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências. CVT · Em votação: Votação do Requerimento de Adiamento de Votação, por 5 sessões. Resultado: rejeitado (0 sim · 24 não) | Não |
| 14/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (373 sim · 10 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PT: destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 36 do Substitutivo apresentado ao PL 4.363/2001. (art. 161, I) Resultado: não informado (241 sim · 128 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.998-A, de 2020, com parecer pela rejeição, com exceção do art. 6º, ressalvado o destaque. Resultado: rejeitado (95 sim · 296 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 2896/2022 — Altera o art. 93 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre gastos com publicidade da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre as vedações a serem observadas na indicação de pessoas para o… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.896, de 2022, adotada pela Relatora da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (314 sim · 66 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 2896/2022 — Altera o art. 93 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre gastos com publicidade da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre as vedações a serem observadas na indicação de pessoas para o… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) Inciso II do § 2° do art. 17 da Lei 13.303/2016, dado pelo art. 2° da Subemenda Global e, em decorrência, do § 6° do mesmo artigo. apresentado ao PL 2896/2022 (art. 161, I). Resultado: não informado (223 sim · 123 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 1774/2019 — Acrescenta o §2º ao art. 6º da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para autorizar os supermercados e estabelecimentos similares a dispensarem medicamentos isentos de prescrição. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (231 sim · 166 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 2945/2022 — Tipifica o crime tentado de Invasão de Domicílio com fins de subtração na modalidade de Tentativa de Roubo. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (287 sim · 85 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 36/2021 — Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a vegetação nativa e dá outras providências, para aumentar o prazo que os pequenos agricultores possuem para se inscrever no CAR e fazerem jus aos benefícios do PRA. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (315 sim · 27 não) | Sim |
| 07/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 37 não) | Sim |
| 06/12/2022 | PL 2703/2022 — Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de acrescentar doze meses ao prazo em que pode ser protocolada solicitação de acesso na distribuidora sem que sejam aplicadas novas regras tarifárias menos vantajosas às unidades de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (92 sim · 221 não) | Não |
| 06/12/2022 | PL 2703/2022 — Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de acrescentar doze meses ao prazo em que pode ser protocolada solicitação de acesso na distribuidora sem que sejam aplicadas novas regras tarifárias menos vantajosas às unidades de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.703, de 2022, adotado pelo relator da Comissão de Minas e Energia. Resultado: aprovado (260 sim · 83 não) | Sim |
| 06/12/2022 | PL 2703/2022 — Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de acrescentar doze meses ao prazo em que pode ser protocolada solicitação de acesso na distribuidora sem que sejam aplicadas novas regras tarifárias menos vantajosas às unidades de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PCdoB: Destaque para votação em separado do(a) Art. 27 contido no Art 2 do substitutivo apresentado à(ao) PL 2703/2022. (art. 161, I). Resultado: não informado (256 sim · 65 não) | Sim |
| 30/11/2022 | MPV 1133/2022 — Dispõe sobre as Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados, e de materiais nucleares. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a empresa Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB), sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (60 sim · 225 não) | Não |
| 30/11/2022 | MPV 1133/2022 — Dispõe sobre as Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados, e de materiais nucleares. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a empresa Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB), sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (336 sim · 41 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 68 proposições e assinou junto outras 23 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 28 |
| Projetos de lei | 20 |
| Pareceres como relator | 5 |
| Substitutivos | 2 |
| RRL | 2 |
| PRLE | 2 |
| PEP | 2 |
| Emendas em comissão | 2 |
| SSP | 1 |
| RDF | 1 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
| Emendas de plenário | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| SSP 1/0 | — | — |
| PEP 1/0 | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo relator, Dep. Charlles Evangelista (PP-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, na forma da Subemenda Substitutiva Global. | — |
| PEP 1/0 | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo relator, Dep. Charlles Evangelista (PP-MG), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação, na forma da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. | — |
| RDF 1/0 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para aumentar a pena dos crimes contra a dignidade… | Aguardando Providências Internas |
| PRLE 2/0 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. | Aguardando Providências Internas |
| PL 1821/2022 | Altera os incisos I e II do artigo 2º da Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009 para reduzir a idade mínima para o exercício da atividade dos profissionais em transporte de passageiros e mercadorias de 21 para 18 anos e simplificar o requisito referente à habilitação, suprimindo o tempo mínimo de 02 anos. | Aguardando Parecer |
| PRLE 1/0 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. | Aguardando Providências Internas |
| REQ 50/2022 | Requer a realização de audiência pública para discutir a respeito da instalação de hidrelétricas nas cidades de Santa Rita do Jacutinga e Bom Jardim de Minas no estado de Minas Gerais. | Arquivada |
| REQ 49/2022 | Requer a realização de audiência pública para discutir a respeito do uso múltiplo das águas de Furnas e Peixoto, bem como a revisão das outorgas e possível Plano de Recuperação dos Lagos. | Arquivada |
| REQ 20/2022 | Requer a realização de audiência pública para discutir a respeito da concessão da Rodovia BR-040 entre os trechos de “Juiz de Fora/MG até Belo Horizonte/MG” e “Juiz de Fora/MG até Rio de Janeiro/RJ”. | Arquivada |
| REQ 19/2022 | Requer a realização de audiência pública para discutir a respeito da conclusão das obras da Rodovia BR-440. | Arquivada |
| REQ 811/2022 | Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei 3749/2021 que “Acrescenta no artigo 241-D da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, a figura do adolescente, para lhe garantir maior proteção”. | Tramitação Finalizada |
| REQ 806/2022 | Requer a desapensação do PL 3749/2021 do PL 1130/2020. | Tramitação Finalizada |
| REQ 793/2022 | Requer nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei 3749/2021, que “acrescenta no artigo 241-D da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 a figura do adolescente para lhe garantir maior proteção.” | Tramitação Finalizada |
| REQ 454/2022 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei 4367/2020, que prevê “De forma excepcional para os anos de 2020 e 2021, um abono anual (14º salário) em favor dos aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social, na forma estabelecida nesta lei.” | Pronta para Pauta |
| REQ 228/2022 | Requer a inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei 4367/2020, que prevê "De forma excepcional para os anos de 2020 e 2021, um abono anual (14º salário) em favor dos aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social, na forma estabelecida nesta lei." | Tramitação Finalizada |
| RRL 1/0 | VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao projeto, não foram apresentadas emendas. | — |
| RRL 1/0 | VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao projeto, não foram apresentadas emendas. | — |
| REQ 2236/2021 | Requer coautoria do Projeto de Lei nº 750/2021. | Tramitação Finalizada |
| REQ 2235/2021 | Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 5.638/2020. | Tramitação Finalizada |
| PL 3749/2021 | Acrescenta no artigo 241-D da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 a figura do adolescente para lhe garantir maior proteção. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| PL 3748/2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de os cartórios incluírem nas escrituras públicas o nome e a inscrição do Conselho Regional de Corretores de Imóveis - Creci - da pessoa física ou jurídica responsável pela intermediação de negócios imobiliários e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| PL 3747/2021 | Obriga as concessionárias de energia elétrica a atender a solicitação de fornecimento de energia mediante simples comprovação de posse do imóvel a pedido do possuidor. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 3746/2021 | Isenta todo e qualquer cidadão do pagamento do Imposto de Importação sobre Produtos Industrializados – IPI na compra de armas de fogo e de seus acessórios. | Tramitando em Conjunto |
| PL 3745/2021 | Proíbe o recolhimento de veículos nas ruas por falta de pagamento de impostos, durante o período de pandemia e dá outras providencias. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| REQ 2073/2021 | Requer a inclusão na pauta da Ordem do dia do Plenário a PEC 22/2011 que acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário… | Tramitação Finalizada |
| REQ 160/2021 | Requer a inclusão em pauta da PEC 14/2021 que altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela… | Arquivada |
| REQ 71/2021 | Requer a realização de audiência pública para discutir a respeito da Linha Férrea localizada na Rodovia MG-335, na entrada da cidade de Ijaci/MG, que impossibilita o desenvolvimento econômico e turístico da cidade e região. | Arquivada |
| PL 2525/2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade das plataformas de streaming de reter o pagamento referente à monetização de conteúdos de artistas e produtores que tenham cometido crimes relacionados à violência doméstica e/ou ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes até o trânsito em julgado do processo criminal. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| EMC 35/0 | Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. | — |
Posicionamentos
Discursos
60 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 09/11/2022 | Pela ordem | Regozijo com a aprovação do Projeto de Lei nº 1.776, de 2015, sobre a alteração do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 (Código Penal), das Leis nºs 7.210, de 1984 (Lei de Execução Penal), 8.069, de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e 8.072, de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para aumento da pena dos crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes e promoção da sua inserção no rol de crimes hediondos. |
| 09/11/2022 | Parecer | Emissão de parecer às Emendas de Plenário apresentadas ao Projeto de Lei nº 1.776, de 2015, sobre a alteração do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 (Código Penal), das Leis nºs 7.210, de 1984 (Lei de Execução Penal), 8.069, de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e 8.072, de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para aumento da pena dos crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes e promoção da sua inserção no rol de crimes hediondos. |
| 13/07/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 11, de 2022, sobre a instituição do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira. |
| 18/05/2022 | Como líder | Encaminhamento da votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 1.252, de 2021, sobre a ampliação da pena imposta aos crimes relacionados à pedofilia e a respectiva inserção no rol de crimes hediondos, previsto na Lei nº 8.072, de 1990. |
| 04/05/2022 | Pela ordem | Apoio à aprovação do Orientação de bancada na votação do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, sobre a instituição do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira. |
| 09/03/2022 | Como líder | Apoio à mobilização dos profissionais da segurança pública de Minas Gerais por recomposição salarial. Imediata votação pela Casa do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, sobre a instituição do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira. Apelo aos Líderes partidários de assinatura do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 4.367, de 2020, sobre a concessão do 14º salário aos aposentados e pensionistas mantidos pelo Regime Geral de Previdência Social. |
| 09/03/2022 | Breves comunicações | Apelo aos Parlamentares de rejeição do Veto Total nº 8, de 2022, aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 46, de 2021, sobre a instituição do Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional - RELPE. |
| 23/11/2021 | Pela ordem | Congratulações à Polícia Civil e à Polícia Rodoviária Federal, pela apreensão de aproximadamente 9 toneladas de maconha no Município de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais. Valorização dos profissionais da segurança pública. |
| 27/10/2021 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.374, de 2021, sobre a instituição do auxílio gás social, na parte relativa à supressão dos arts. de nºs 4º e 5º, com parecer contrário, do texto aprovado pela Câmara dos Deputados. |
| 27/10/2021 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação dos arts. de nºs 1º a 6º, com parecer favorável, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.374, de 2021, sobre a instituição do auxílio gás social. |
Assinou 151 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.464.131,70 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Cia Aérea - AZUL | 244 | R$ 243.858,89 |
| locarnew veiculos ltda | 42 | R$ 168.270,43 |
| A. VIEIRA ADVOGADOS. | 18 | R$ 167.554,00 |
| Cia Aérea - TAM | 112 | R$ 117.306,84 |
| R.A RIBEIRO COMBUSTÍVEIS | 39 | R$ 83.477,67 |
| RAJA RENT A CAR LTDA | 44 | R$ 80.095,00 |
| EDT INFORMÁTICA | 57 | R$ 74.302,75 |
| Cia Aérea - GOL | 62 | R$ 64.691,64 |
| ÂNGELO CABRAL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | 6 | R$ 41.066,67 |
| TELEFONICA BRASIL S. A. | 78 | R$ 23.820,95 |