Deputado federal · 2019
Gilberto Abramo
PRB → REPUBLICANOS · MGdesde a posse
Atuação de Gilberto Abramo como deputado federal por Minas Gerais em 2019. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2019?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
279 de 316votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
258presenças registradas em sessões e reuniões
43proposições apresentadas
R$ 308 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2019 | 0 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 409,00 |
| fev/2019 | 28 | 16 de 19 | 11 | 1 | 0 | R$ 5 mil |
| mar/2019 | 31 | 24 de 24 | 16 | 8 | 4 | R$ 4 mil |
| abr/2019 | 30 | 2 de 2 | 23 | 5 | 4 | R$ 19 mil |
| mai/2019 | 31 | 45 de 48 | 39 | 15 | 1 | R$ 23 mil |
| jun/2019 | 30 | 12 de 14 | 25 | 1 | 1 | R$ 39 mil |
| jul/2019 | 31 | 31 de 34 | 16 | 1 | 0 | R$ 17 mil |
| ago/2019 | 31 | 47 de 54 | 33 | 1 | 0 | R$ 73 mil |
| set/2019 | 30 | 29 de 30 | 30 | 4 | 0 | R$ 17 mil |
| out/2019 | 31 | 18 de 24 | 28 | 3 | 0 | R$ 19 mil |
| nov/2019 | 30 | 28 de 30 | 22 | 3 | 0 | R$ 19 mil |
| dez/2019 | 31 | 27 de 37 | 15 | 1 | 0 | R$ 73 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PRB / REPUBLICANOS) | 98% (135 de 138) |
| do governo | 92% (200 de 217) |
| da oposição | 34% (48 de 143) |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 17/12/2019 | PEC 391/2017 — Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: MDB: Destaque de preferência para a votação da PEC 215/2016, apensada, apresentada pelo Dep. Hildo Rocha e outros, em detrimento da PEC n. 391/2017 (art. 161, IV). Resultado: rejeitado (343 sim · 6 não) | Sim |
| 17/12/2019 | PEC 391/2017 — Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 1, de 2018, apresentada na Comissão Especial. Resultado: rejeitado (70 sim · 299 não) | Não |
| 17/12/2019 | PEC 391/2017 — Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (343 sim · 6 não) | Sim |
| 17/12/2019 | PLP 461/2017 — Dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, incidente sobre os serviços descritos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 10.04, 15.01 e 15.09 da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de… PLEN · Em votação: Votação da EMA 3: PSL: Emenda Aglutinativa nº 3. Resultado: rejeitado (97 sim · 217 não) | Não |
| 17/12/2019 | PLP 461/2017 — Dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, incidente sobre os serviços descritos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 10.04, 15.01 e 15.09 da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: PSL: Destaque para votação em separado do art. 2º do substitutivo apresentado ao PLP 461/2017 para fins de supressão. (161, I). Resultado: não informado (295 sim · 0 não) | Sim |
| 17/12/2019 | PLP 461/2017 — Dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, incidente sobre os serviços descritos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 10.04, 15.01 e 15.09 da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 8: PSL: Destaque para votação em separado da expressão "de adoção facultativa pelos Municípios e pelo Distrito Federal, inclusive quanto aos meios de pagamento", constante do §1º do art. 2º do substitutivo apresentado ao PLP 461/2017, para suprimi-la. (161, I). Resultado: não informado (311 sim · 0 não) | Sim |
| 17/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 21: PT: Destaque do art. 11 da Emenda nº 17 apresentada ao PL nº 4162/2019, para sua rejeição (161, II). Resultado: não informado (229 sim · 27 não) | Sim |
| 17/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (12 sim · 245 não) | Não |
| 17/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PCdoB: Destaque para a supressão do art. 15 do substitutivo apresentado ao PL 3261/2019 (161, I). Resultado: não informado (223 sim · 35 não) | Sim |
| 16/12/2019 | PLP 223/2019 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para prorrogar prazos em relação à apropriação dos créditos do imposto estadual sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS). PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 223, de 2019. Resultado: aprovado (337 sim · 49 não) | Sim |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Sim 24; não 236; total 260. Resultado: rejeitado (24 sim · 236 não) | Não |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Sim 259; não 12; abstenção 1; total 272. Resultado: aprovado (259 sim · 12 não) | Sim |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Sim 31; não 247; total 278. Resultado: rejeitado (31 sim · 247 não) | Não |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Sim 22; não 240; abstenção 1; total 263. Resultado: rejeitado (22 sim · 240 não) | Não |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento da Bancada do Democratas, que solicita a votação em globo da admissibilidade dos destaques simples. Resultado: aprovado (251 sim · 17 não) | Sim |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação, em globo, da admissibilidade dos destaques simples. Resultado: rejeitado (20 sim · 237 não) | Não |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação, em globo, da admissibilidade dos destaques simples. Resultado: rejeitado (23 sim · 238 não) | Não |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação das Emendas de Plenário de nºs 15, 16, 17 e 23, com parecer pela aprovação. Resultado: aprovado (290 sim · 24 não) | Sim |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 4.162, de 2019, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (276 sim · 124 não) | Sim |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 23: Bloco PP/MDB/PTB: Destaque para votação em separado da expressão "e de resolução de passivos de poluição hídrica causada pelo lançamento de efluentes sem tratamento" constante do inciso V, do art. 11 da Lei 11.445/2007, modificado pelo art. 8º da Emenda 15 apresentada ao PL 4162/2019 (161, I). Resultado: não informado (70 sim · 232 não) | Não |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 13: PSOL: Destaque para votação em separado do art. 50 da Lei 11445/2007, com a redação dada pelo art. 8º do Substitutivo aprovado pela Comissão Especial do PL 3261/2019, com vistas a sua supressão. (161, I). Resultado: não informado (215 sim · 77 não) | Sim |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 18: CIDADANIA: Destaque para votação em separado do art. 54 da Lei n. 12305/2010, com redação dada pelo art. 9º do Substitutivo ao PL n. 3261/19 (art. 161, I). Resultado: não informado (256 sim · 41 não) | Não |
| 04/12/2019 | PL 10372/2018 — Introduz modificações na legislação penal e processual penal para aperfeiçoar o combate ao crime organizado, aos delitos de tráfico de drogas, tráfico de armas e milícia privada, aos crimes cometidos com violência ou grave ameaça e crimes hediondos, bem como para agilizar e modernizar a investigação criminal e a… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei 10.372, de 2018, adotado pelo Relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Sim 408; não 9; abstenção 2; total 419. Resultado: aprovado (408 sim · 9 não) | Sim |
| 04/12/2019 | PL 10372/2018 — Introduz modificações na legislação penal e processual penal para aperfeiçoar o combate ao crime organizado, aos delitos de tráfico de drogas, tráfico de armas e milícia privada, aos crimes cometidos com violência ou grave ameaça e crimes hediondos, bem como para agilizar e modernizar a investigação criminal e a… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para votação em separado do artigo 3º-B, constante do artigo 3º do Substitutivo e, por decorrência lógica, dos artigos 3º-C, 3º-D, 3º-E e 3º-F, para fins de supressão (161, I). Resultado: não informado (256 sim · 147 não) | Sim |
| 04/12/2019 | PL 5815/2019 — Prorroga o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (RECINE) e os benefícios fiscais previstos nos arts. 1º e 1º-A da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e no art. 44 da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Sim 31; não 234; total 265. Resultado: rejeitado (31 sim · 234 não) | Não |
| 04/12/2019 | PL 5815/2019 — Prorroga o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (RECINE) e os benefícios fiscais previstos nos arts. 1º e 1º-A da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e no art. 44 da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei 5.815, de 2019, adotado pela Relatora da Comissão de Cultura. Resultado: aprovado (290 sim · 65 não) | Sim |
| 04/12/2019 | PL 10372/2018 — Introduz modificações na legislação penal e processual penal para aperfeiçoar o combate ao crime organizado, aos delitos de tráfico de drogas, tráfico de armas e milícia privada, aos crimes cometidos com violência ou grave ameaça e crimes hediondos, bem como para agilizar e modernizar a investigação criminal e a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim 359; não 9; abstenção 1; total 369. Resultado: aprovado (359 sim · 9 não) | Sim |
| 27/11/2019 | PL 4805/2019 — Altera a Lei n. 8.248, de 23 de outubro de 1991, e dispõe sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação para estabelecer o tratamento tributário aplicável às empresas desse setor e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: DEM: Emenda de Plenário nº 1 (161, II) Resultado: rejeitado (175 sim · 196 não) | Sim |
| 27/11/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Sim 269; não 113; abstenção 1; total 383. Resultado: aprovado (269 sim · 113 não) | Não |
| 26/11/2019 | PL 4067/2015 — Institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Universidades Estrangeiras (Revalida). NOVA EMENTA: Institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida). PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Sim 1; não 268; abstenção 1; total 270. Resultado: rejeitado (1 sim · 268 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 43 proposições e assinou junto outras 21 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 20 |
| Projetos de lei | 14 |
| Pareceres como relator | 2 |
| Propostas de emenda à Constituição | 2 |
| Emendas em comissão | 2 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| Projetos de resolução | 1 |
| Emendas de plenário | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PEC 219/2019 | Altera a redação do art. 50 da Constituição Federal para permitir a convocação de titulares de entidades da administração indireta da União para prestar informações. | Tramitando em Conjunto |
| PEC 205/2019 | Altera a redação do art. 50 da Constituição Federal para permitir a convocação de titulares de entidades da administração indireta da União para prestar informações. | — |
| RIC 1675/2019 | Requeiro, nos termos do art. 50, §2º, da Constituição Federal e na forma dos arts. 115 e 116 do Regimento Interno, que sejam solicitadas informações ao Ministro da Economia, Sr. Paulo Guedes, no sentido de esclarecer a esta Casa, de forma detalhada, sobre contratação de empresa sem contrato pra reforma em prédio do… | — |
| REQ 96/2019 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre as mudanças necessárias no sistema tributário atual. | Arquivada |
| PL 5360/2019 | Insere entre as hipóteses de atos lesivos à administração pública de que trata a Lei nº 12.486, de 2013, o ato de frustrar o regular andamento de processo licitatório, na forma que especifica. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| REQ 2564/2019 | Solicita redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços do Projeto de Lei nº 618 de 2007. | Tramitação Finalizada |
| EMC 143/2019 | Acrescente-se ao inciso VI, do art. 105 a seguinte redação: "Art.105.................................................................................................................................................. VI- para as bicicletas, uso do capacete, a campainha, sinalização noturna dianteira, traseira, lateral e… | — |
| REQ 2502/2019 | Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 104, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 1351/2019, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais,… | Tramitação Finalizada |
| PL 5083/2019 | Altera os incisos VI e VII do art.121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 92/2019 | Requer, nos termos do art. 117, VIII, do Regimento Interno, que seja convidado Representante do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Representantes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e Representante do Tribunal de Contas da União (TCU), para discutir a fiscalização na… | Arquivada |
| REQ 2327/2019 | Requer retirada de assinatura em Recurso contra apreciação conclusiva de Comissão (REC 38/2019). | Tramitação Finalizada |
| EMC 6/2019 | Altera o art. 40 do PL nº 8.045, de 2010, do Senado Federal. | — |
| PRC 89/2019 | Acrescenta novo parágrafo ao art. 142 e modifica o parágrafo único do art. 143, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para dispor sobre a possibilidade de desapensação de projetos para tramitação autônoma em regime de urgência. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 3487/2019 | Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o fundo Nacional de Segurança Pública, para conceder incentivo habitacional aos profissionais de segurança pública. | Arquivada |
| PL 3144/2019 | Altera o Código de Processo Penal, o Código de Trânsito Brasileiro e a Lei de Armas, a fim de acelerar a destinação de coisas e especialmente veículos removidos e apreendidos e armas apreendidas. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 99/2019 | Requer a versão integral, em áudio ou vídeo, dos depoimentos dos profissionais da TÜV SÜD concernentes ao desastre de Brumadinho ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais. | Arquivada |
| REQ 98/2019 | Requer a versão integral, em áudio ou vídeo, dos depoimentos dos profissionais da TÜV SÜD concernentes ao desastre de Brumadinho à Polícia Civil de Minas Gerais. | Arquivada |
| REQ 97/2019 | Requer a versão integral, em áudio ou vídeo, dos depoimentos dos profissionais da TÜV SÜD concernentes ao desastre de Brumadinho à Polícia Federal. | Arquivada |
| REQ 47/2019 | Requer, nos termos do art. 117, VIII, do Regimento Interno, que seja convidado o Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Sr. Décio Fabricio Oddone da Costa e o Sr. Bruno Pessanha Negris, Diretor da CONFAZ, para discutir a política de preços do Diesel. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (PRB-MG), pela aprovação. | — |
| PL 2738/2019 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de entrega de diploma de conclusão de curso superior para alunos inadimplentes, alterando a Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que "dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências". | Aguardando Parecer |
| REQ 35/2019 | Requer a realização de Audiência Pública desta CPI, no dia 30 de maio às 14h, para ouvir das entidades representativas dos trabalhadores e do Ministério Público do Trabalho, sobre as reais condições dos trabalhadores da Mineradora Vale na cidade de Brumadinho e Mariana. Com as seguintes entidades: a- Confederação… | Arquivada |
| REQ 34/2019 | Requer a realização de uma Audiência Pública, no dia 21 de maio de 2019, às 14h, para tratarmos dos impactos econômicos causados pelos rompimentos das barragens de Fundão em Mariana e Córrego do Feijão em Brumadinho. Com as seguintes autoridades: 1. Prefeitos de Mariana, Barra Longa, Brumadinho, Sarzedo e Mario Campos… | Arquivada |
| REQ 33/2019 | Requer que sejam requisitadas à Secretaria de Previdência do Ministério da Economia, as quais devem ser prestadas no prazo de dez (10) dias, as informações abaixo indicadas: 1) O número de processos registrados nas unidades de atendimentos do órgão, sobre afastamento do serviço dos trabalhadores da empresa Vale S.A. e… | Arquivada |
| REQ 32/2019 | Requer que sejam requisitados da empresa Vale S.A., no prazo de dez (10) dias, os documentos abaixo indicados: 1) Cópias dos contratos com as empresas prestadoras de serviços ou terceirizadas; 2) Lista dos trabalhadores diretos e terceirizados do Complexo Paraopeba; 3) Listas de atividades realizadas pela Vale S.A… | Arquivada |
| REQ 31/2019 | Requer a realização de Audiência Pública desta CPI, no dia 28 de maio às 14h, com a convocação, para prestar esclarecimentos sobre o licenciamento da mineradora Vale em Brumadinho, as seguintes autoridades: a- Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais; b- Presidente da Agencia Nacional… | Arquivada |
| REQ 30/2019 | Requer a realização de uma Audiência Pública desta CPI, no dia 23 de maio às 10h, quando trataremos de aspectos econômicos envolvendo a mineradora Vale. Para esta Audiência solicitamos a convocação de representantes dos pequenos acionistas, controladores da empresa, o Secretário de Fazenda de Minas Gerais, o… | Arquivada |
| REQ 29/2019 | Requer que sejam requisitados ao Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, de Minas Gerais, no prazo de dez (10) dia, os documentos abaixo indicados: 1) Cópias dos estudos (EIA, RIMAS, RCA, PCA, etc) que foram elaborados para o licenciamento ambiental das estruturas do Complexo Paraopeba II; 2) Cópia dos laudos… | Arquivada |
| REQ 28/2019 | Requer que sejam requisitados à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD/MG, no prazo de dez (10) dias, os documentos abaixo indicados: 1) Cópias dos estudos (EIA, RIMAS, RCA, PCA, etc) que foram elaborados para o licenciamento ambiental das estruturas do Complexo Paraopeba II; 2)… | Arquivada |
| REQ 9/2019 | Requer nos termos do art. 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja solicitado à Policia Federal os depoimentos dos investigados envolvidos no desastre da Vale em Brumadinho. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
10 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 25/06/2019 | Como líder | Defesa de votação do Projeto de Lei nº 2.787, de 2019, sobre a tipificação do crime de ecocídio e a conduta delitiva do responsável por desastre relativo a rompimento de barragem. |
| 08/05/2019 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de adiamento, por duas sessões, da discussão do Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2019, sobre alteração da Lei Complementar nº 160, de 2017, com vista à prorrogação, por até 15 anos, das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiros-fiscais vinculados ao ICMS e destinados a templos de qualquer culto e a entidades beneficentes de assistência social. |
| 03/04/2019 | Pela ordem | Orientação da bancada na votação do Projeto de Lei nº 1.354, de 2019, sobre a prioridade na tramitação de processos de interesse da pessoa autista. |
| 03/04/2019 | Pela ordem | Retirada de requerimento de destaque. |
| 03/04/2019 | Pela ordem | Prisão de cidadãos brasileiros pela polícia italiana acusados de fraude. Pedido ao Ministério Público e à Polícia Federal de investigação da veracidade dos fatos. |
| 02/04/2019 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 1.321-A, de 2019, sobre a autonomia dos partidos políticos. |
| 26/03/2019 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação requerimento de destaque para votação em separado da Emenda nº 20. |
| 26/03/2019 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 888, de 2019, sobre a alteração do Regime Especial de Tributação - RET nos contratos de incorporações e construções de interesse social, com relação aos projetos do Programa Minha Casa, Minha Vida. |
| 20/03/2019 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 15, apresentada ao Projeto de Lei nº 2.724, de 2015, sobre a elevação da participação do capital estrangeiro com direito a voto nas empresas de transporte aéreo. |
| 20/03/2019 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 307.736,10 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| GLOBALPRINT EDITORA GRAFICA EIRELI | 2 | R$ 116.000,00 |
| FREITAS & FREITAS LOCAÇÕES DE EQUIP E TRANSP LTDA | 9 | R$ 63.000,00 |
| TAM | 77 | R$ 41.849,56 |
| CORREIOS - CARTA COMERCIAL | 45 | R$ 24.503,30 |
| MARILZETE MARIANO DA SILVA LANIS 34948317187 | 4 | R$ 20.730,00 |
| Cia Aérea - AZUL | 8 | R$ 6.532,26 |
| POSTO S.R. LTDA - EPP | 17 | R$ 3.469,64 |
| TELEFONICA BRASIL S.A. | 7 | R$ 2.594,49 |
| Lucas Paulino de Sousa Nogueira | 1 | R$ 1.782,60 |
| Eco Empreendimentos Comerciais LTDA | 10 | R$ 1.744,29 |