Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Gilberto Abramo
PRB → REPUBLICANOS · MGtoda a legislatura
Atuação de Gilberto Abramo como deputado federal por Minas Gerais na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo PRB em MG com 162.092 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PDT / PSB / PV / PRB / MDB no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1698 de 1970votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
838presenças registradas em sessões e reuniões
115proposições apresentadas
R$ 1,5 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 16 de 19 | 11 | 1 | 0 | R$ 5 mil |
| mar/2019 | 31 | 24 de 24 | 16 | 8 | 4 | R$ 4 mil |
| abr/2019 | 30 | 2 de 2 | 23 | 5 | 4 | R$ 19 mil |
| mai/2019 | 31 | 45 de 48 | 39 | 15 | 1 | R$ 23 mil |
| jun/2019 | 30 | 12 de 14 | 25 | 1 | 1 | R$ 39 mil |
| jul/2019 | 31 | 31 de 34 | 16 | 1 | 0 | R$ 17 mil |
| ago/2019 | 31 | 47 de 54 | 33 | 1 | 0 | R$ 73 mil |
| set/2019 | 30 | 29 de 30 | 30 | 4 | 0 | R$ 17 mil |
| out/2019 | 31 | 18 de 24 | 28 | 3 | 0 | R$ 19 mil |
| nov/2019 | 30 | 28 de 30 | 22 | 3 | 0 | R$ 19 mil |
| dez/2019 | 31 | 27 de 37 | 15 | 1 | 0 | R$ 73 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 12 mil |
| fev/2020 | 29 | 18 de 20 | 10 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 6 | 2 | 0 | R$ 14 mil |
| abr/2020 | 30 | 37 de 40 | 17 | 1 | 0 | R$ 11 mil |
| mai/2020 | 31 | 36 de 39 | 17 | 6 | 0 | R$ 12 mil |
| jun/2020 | 30 | 48 de 56 | 14 | 3 | 0 | R$ 10 mil |
| jul/2020 | 31 | 47 de 55 | 14 | 0 | 0 | R$ 40 mil |
| ago/2020 | 31 | 16 de 17 | 13 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| set/2020 | 30 | 10 de 13 | 8 | 3 | 0 | R$ 16 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 2 | 1 | 0 | R$ 38 mil |
| nov/2020 | 30 | 5 de 7 | 2 | 0 | 0 | R$ 77 mil |
| dez/2020 | 31 | 113 de 145 | 25 | 1 | 0 | R$ 98 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 14 mil |
| fev/2021 | 28 | 33 de 35 | 10 | 4 | 0 | R$ 65 mil |
| mar/2021 | 31 | 65 de 69 | 32 | 2 | 0 | R$ 16 mil |
| abr/2021 | 30 | 37 de 39 | 27 | 1 | 0 | R$ 19 mil |
| mai/2021 | 31 | 99 de 113 | 35 | 2 | 0 | R$ 22 mil |
| jun/2021 | 30 | 70 de 77 | 36 | 2 | 0 | R$ 23 mil |
| jul/2021 | 31 | 36 de 38 | 24 | 1 | 0 | R$ 28 mil |
| ago/2021 | 31 | 104 de 112 | 36 | 17 | 0 | R$ 78 mil |
| set/2021 | 30 | 80 de 98 | 35 | 6 | 0 | R$ 25 mil |
| out/2021 | 31 | 49 de 57 | 31 | 5 | 0 | R$ 23 mil |
| nov/2021 | 30 | 59 de 61 | 33 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| dez/2021 | 31 | 54 de 55 | 20 | 2 | 0 | R$ 74 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| fev/2022 | 28 | 63 de 76 | 17 | 1 | 0 | R$ 22 mil |
| mar/2022 | 31 | 48 de 64 | 12 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| abr/2022 | 30 | 43 de 55 | 12 | 2 | 0 | R$ 34 mil |
| mai/2022 | 31 | 70 de 88 | 18 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| jun/2022 | 30 | 39 de 41 | 25 | 5 | 0 | R$ 25 mil |
| jul/2022 | 31 | 30 de 33 | 12 | 1 | 0 | R$ 19 mil |
| ago/2022 | 31 | 54 de 70 | 7 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 0 | 1 | 0 | R$ 13 mil |
| out/2022 | 31 | 3 de 8 | 5 | 0 | 0 | R$ 14 mil |
| nov/2022 | 30 | 9 de 28 | 8 | 1 | 0 | R$ 108 mil |
| dez/2022 | 31 | 43 de 44 | 16 | 2 | 0 | R$ 46 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PRB / REPUBLICANOS) | 99% (515 de 522) |
| do governo | 94% (1275 de 1363) |
| da oposição | 33% (281 de 839) |
Além do Plenário, registrou 5 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 106 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão “da equipe de transição de que trata a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, e” do artigo 5º da PEC 32/2022 para que seja suprimida - destaque apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (10 sim · 393 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PDL 471/2022 — Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado; revoga os Decretos… REQ 1659/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022, que "Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (295 sim · 102 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 3029/2022 — Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (348 sim · 57 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2955/2022 — ALtera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (346 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2441/2022 — Altera a Lei 11.416. de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 60 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2923/2022 — Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, para reajustar a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (356 sim · 48 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2440/2022 — Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da DPU, o percentual de escalonamento de que trata o Inciso V do art. 93 da Constituição. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal; estabelece o percentual de escalonamento de que trata o inciso V do caput do art. 93… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 59 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2442/2022 — Altera a Lei 13.316. de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério público da União e as carreiras do Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (344 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2439/2022 — Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 66 não) | Sim |
| 20/12/2022 | REQ 1669/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2930, de 2022, que “Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do… PL 2930/2022 — Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (328 sim · 63 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSD: Destaque para Votação em Separado da expressão "de 50 anos" constante no art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (8 sim · 329 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PSD: Destaque para Votação em Separado do(a) § 1º do art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (9 sim · 306 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 17 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (423 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (413 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso VI, do §6° do art. 107 dos Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, posto no art. 2° do Substitutivo, com fins de sua supressão, apresentado à PEC 390/2014 (art. 161, I). Resultado: não informado (387 sim · 17 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (373 sim · 10 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PT: destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 36 do Substitutivo apresentado ao PL 4.363/2001. (art. 161, I) Resultado: não informado (241 sim · 128 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16: UNIÃO: Destaque da Emenda de Plenário nº 13. apresentada ao PL 4363/2001 (art. 161, II) Resultado: aprovado (195 sim · 190 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.998-A, de 2020, com parecer pela rejeição, com exceção do art. 6º, ressalvado o destaque. Resultado: rejeitado (95 sim · 296 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 115 proposições e assinou junto outras 31 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 37 |
| Pareceres como relator | 36 |
| Requerimentos | 27 |
| Emendas em comissão | 5 |
| Pedidos de informação ao governo | 2 |
| Projetos de resolução | 2 |
| Propostas de emenda à Constituição | 2 |
| Recursos e pedidos | 1 |
| RAT | 1 |
| Projetos de decreto legislativo | 1 |
| Emendas de plenário | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| RPD 83/2022 | requerimento de retirada de pauta | Arquivada |
| PL 2942/2022 | Dispõe sobre a venda de ingressos pela internet para quaisquer eventos abertos ao público em geral. | Aguardando Parecer |
| PL 2841/2022 | Cria a Zona Franca do Vale do Jequitinhonha, nas condições que estabelece. | Pronta para Pauta |
| PL 2417/2022 | CRIA O ESTATUTO DA LIBERDADE RELIGIOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 535/2015, dos PLs nºs 2.230/2015, 2.637/2015, 3.320/2015, 4.440/2016, e… | — |
| PDL 273/2022 | Susta os efeitos da Resolução Homologatória nº 3.046, de 21 de junho de 2022, que homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2022, fixar as Tarifas de uso dos sistemas de distribuição-TUSD e as Tarifas de Energia Elétrica- TE aplicáveis aos consumidores e usuários da Cemig-D e dá outras providências. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Decreto Legislativo nº 590/2017, e dos PDCs nºs 623/2017, 600/2017, e 1.106/2018,… | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 535/2015, dos PLs nºs 2.230/2015, 2.637/2015, 3.320/2015, 4.440/2016, e… | — |
| PRL 1/0 | Susta a Portaria nº 120/2016 do Ministério de Minas e Energia que determina que os valores homologados pela Agência Nacional de Energia Elétrica-ANEEL passem a compor a Base de Remuneração Regulatória das concessionárias de transmissão de energia elétrica e que o custo de capital seja adicionado às respectivas… | — |
| REQ 21/2022 | Requer a realização de audiência pública a fim de debater sobre os 50 maiores devedores do Governo Federal. | Arquivada |
| PRC 15/2022 | Cria o Grupo Parlamentar Brasil-Botsuana. | Aguardando Deliberação |
| PL 1022/2022 | Altera a Lei n°12.933, de 2013, que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e revoga a Medida Provisória nº 2.208, de 17 de agosto de 2001. | Tramitando em Conjunto |
| EMC 1/2022 | Dá nova redação à MPV 1087/2021 | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela aprovação. | — |
| RAT 9/0 | Justiça e Segurança Pública. Relator Setorial: Deputado Gilberto Abramo VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei n. 19, de 2021 - CN, na parte referente ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, com as alterações decorrentes das emendas aprovadas e aprovadas parcialmente, conforme discriminado no anexo. | Enviada ao Congresso Nacional |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela aprovação. | — |
| PL 3340/2021 | Dispõe sobre a elaboração e a divulgação de boletins médicos por hospitais públicos e privados. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela aprovação. | — |
| EMC 62/2021 | Dá nova redação à MPV 1070/2021 | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela aprovação. | — |
Posicionamentos
Discursos
10 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 25/06/2019 | Como líder | Defesa de votação do Projeto de Lei nº 2.787, de 2019, sobre a tipificação do crime de ecocídio e a conduta delitiva do responsável por desastre relativo a rompimento de barragem. |
| 08/05/2019 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de adiamento, por duas sessões, da discussão do Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2019, sobre alteração da Lei Complementar nº 160, de 2017, com vista à prorrogação, por até 15 anos, das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiros-fiscais vinculados ao ICMS e destinados a templos de qualquer culto e a entidades beneficentes de assistência social. |
| 03/04/2019 | Pela ordem | Orientação da bancada na votação do Projeto de Lei nº 1.354, de 2019, sobre a prioridade na tramitação de processos de interesse da pessoa autista. |
| 03/04/2019 | Pela ordem | Retirada de requerimento de destaque. |
| 03/04/2019 | Pela ordem | Prisão de cidadãos brasileiros pela polícia italiana acusados de fraude. Pedido ao Ministério Público e à Polícia Federal de investigação da veracidade dos fatos. |
| 02/04/2019 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 1.321-A, de 2019, sobre a autonomia dos partidos políticos. |
| 26/03/2019 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação requerimento de destaque para votação em separado da Emenda nº 20. |
| 26/03/2019 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 888, de 2019, sobre a alteração do Regime Especial de Tributação - RET nos contratos de incorporações e construções de interesse social, com relação aos projetos do Programa Minha Casa, Minha Vida. |
| 20/03/2019 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 15, apresentada ao Projeto de Lei nº 2.724, de 2015, sobre a elevação da participação do capital estrangeiro com direito a voto nas empresas de transporte aéreo. |
| 20/03/2019 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. |
Assinou 223 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.495.575,36 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| FREITAS & FREITAS LOCAÇÕES DE EQUIP E TRANSP LTDA | 48 | R$ 376.113,00 |
| GLOBALPRINT EDITORA GRAFICA EIRELI | 7 | R$ 281.000,00 |
| TAM | 307 | R$ 196.507,97 |
| INFORGRAF EIRELI | 3 | R$ 147.996,00 |
| CONNECT FILMES - PRODUCAO DE FILMES E PUBLICIDADE EIRELI | 5 | R$ 110.000,00 |
| CELIO QUEIROZ DA SILVA | 24 | R$ 48.000,00 |
| CORREIOS - CARTA COMERCIAL | 106 | R$ 36.206,62 |
| SYSCOIN TECNOLOGIA E SERVICO LTDA - ME | 23 | R$ 33.930,00 |
| Cia Aérea - AZUL | 35 | R$ 23.370,05 |
| MARILZETE MARIANO DA SILVA LANIS | 4 | R$ 20.730,00 |