Deputado federal · 2019
Paulo Guedes
PT · MGdesde a posse
Atuação de Paulo Guedes como deputado federal por Minas Gerais em 2019. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2019?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
252 de 316votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
270presenças registradas em sessões e reuniões
29proposições apresentadas
R$ 396 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 18 de 19 | 12 | 0 | 1 | R$ 34 mil |
| mar/2019 | 31 | 23 de 24 | 20 | 3 | 1 | R$ 33 mil |
| abr/2019 | 30 | 2 de 2 | 24 | 1 | 2 | R$ 27 mil |
| mai/2019 | 31 | 33 de 48 | 35 | 4 | 0 | R$ 40 mil |
| jun/2019 | 30 | 13 de 14 | 26 | 3 | 7 | R$ 36 mil |
| jul/2019 | 31 | 32 de 34 | 19 | 0 | 2 | R$ 47 mil |
| ago/2019 | 31 | 43 de 54 | 29 | 3 | 4 | R$ 41 mil |
| set/2019 | 30 | 19 de 30 | 21 | 5 | 1 | R$ 44 mil |
| out/2019 | 31 | 22 de 24 | 39 | 3 | 3 | R$ 48 mil |
| nov/2019 | 30 | 19 de 30 | 25 | 4 | 3 | R$ 31 mil |
| dez/2019 | 31 | 28 de 37 | 20 | 3 | 2 | R$ 16 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 91% (227 de 249) |
| do governo | 23% (45 de 193) |
| da oposição | 95% (122 de 129) |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 17/12/2019 | PEC 391/2017 — Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: MDB: Destaque de preferência para a votação da PEC 215/2016, apensada, apresentada pelo Dep. Hildo Rocha e outros, em detrimento da PEC n. 391/2017 (art. 161, IV). Resultado: rejeitado (343 sim · 6 não) | Sim |
| 17/12/2019 | PEC 391/2017 — Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 1, de 2018, apresentada na Comissão Especial. Resultado: rejeitado (70 sim · 299 não) | Sim |
| 17/12/2019 | PEC 391/2017 — Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (343 sim · 6 não) | Sim |
| 17/12/2019 | PEC 391/2017 — Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Sim 8; não 300; abstenção 2; total 310. Resultado: rejeitado (8 sim · 300 não) | Não |
| 17/12/2019 | PLP 461/2017 — Dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, incidente sobre os serviços descritos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 10.04, 15.01 e 15.09 da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de… PLEN · Em votação: Votação da EMA 3: PSL: Emenda Aglutinativa nº 3. Resultado: rejeitado (97 sim · 217 não) | Não |
| 17/12/2019 | PLP 461/2017 — Dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, incidente sobre os serviços descritos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 10.04, 15.01 e 15.09 da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: PSL: Destaque para votação em separado do art. 2º do substitutivo apresentado ao PLP 461/2017 para fins de supressão. (161, I). Resultado: não informado (295 sim · 0 não) | Sim |
| 17/12/2019 | PLP 461/2017 — Dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, incidente sobre os serviços descritos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 10.04, 15.01 e 15.09 da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 8: PSL: Destaque para votação em separado da expressão "de adoção facultativa pelos Municípios e pelo Distrito Federal, inclusive quanto aos meios de pagamento", constante do §1º do art. 2º do substitutivo apresentado ao PLP 461/2017, para suprimi-la. (161, I). Resultado: não informado (311 sim · 0 não) | Sim |
| 17/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (12 sim · 251 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 17/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 21: PT: Destaque do art. 11 da Emenda nº 17 apresentada ao PL nº 4162/2019, para sua rejeição (161, II). Resultado: não informado (229 sim · 27 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 17/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PCdoB: Destaque para a supressão do art. 15 do substitutivo apresentado ao PL 3261/2019 (161, I). Resultado: não informado (223 sim · 35 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 17/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17: REPUBLICANOS: Emenda 18 (161, II). Resultado: rejeitado (34 sim · 290 não) | Não |
| 11/12/2019 | PL 2149/2015 — Modifica a Lei nº 9.537, de 1997, que "dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências", relativamente ao serviço de Praticagem e outras matérias CVT · Em votação: Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação pelo prazo de uma sessão. Resultado: aprovado (46 sim · 0 não) | Sim |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Sim 24; não 236; total 260. Resultado: rejeitado (24 sim · 236 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Sim 259; não 12; abstenção 1; total 272. Resultado: aprovado (259 sim · 12 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação das Emendas de Plenário de nºs 15, 16, 17 e 23, com parecer pela aprovação. Resultado: aprovado (290 sim · 24 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 4.162, de 2019, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (276 sim · 124 não) | Não |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 23: Bloco PP/MDB/PTB: Destaque para votação em separado da expressão "e de resolução de passivos de poluição hídrica causada pelo lançamento de efluentes sem tratamento" constante do inciso V, do art. 11 da Lei 11.445/2007, modificado pelo art. 8º da Emenda 15 apresentada ao PL 4162/2019 (161, I). Resultado: não informado (70 sim · 232 não) | Sim |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 14: SD: Emenda 12 (161, II). Resultado: aprovado (274 sim · 20 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 13: PSOL: Destaque para votação em separado do art. 50 da Lei 11445/2007, com a redação dada pelo art. 8º do Substitutivo aprovado pela Comissão Especial do PL 3261/2019, com vistas a sua supressão. (161, I). Resultado: não informado (215 sim · 77 não) | Não |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 18: CIDADANIA: Destaque para votação em separado do art. 54 da Lei n. 12305/2010, com redação dada pelo art. 9º do Substitutivo ao PL n. 3261/19 (art. 161, I). Resultado: não informado (256 sim · 41 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 09/12/2019 | PL 1481/2007 — Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, e 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a finalidade, a… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Sim 5; não 251; abstenção 1; total 257. Resultado: rejeitado (5 sim · 251 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 09/12/2019 | PL 1481/2007 — Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, e 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a finalidade, a… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Sim 1; não 328; total 329. Resultado: rejeitado (1 sim · 328 não) | Não |
| 04/12/2019 | PL 10372/2018 — Introduz modificações na legislação penal e processual penal para aperfeiçoar o combate ao crime organizado, aos delitos de tráfico de drogas, tráfico de armas e milícia privada, aos crimes cometidos com violência ou grave ameaça e crimes hediondos, bem como para agilizar e modernizar a investigação criminal e a… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei 10.372, de 2018, adotado pelo Relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Sim 408; não 9; abstenção 2; total 419. Resultado: aprovado (408 sim · 9 não) | Sim |
| 04/12/2019 | PL 10372/2018 — Introduz modificações na legislação penal e processual penal para aperfeiçoar o combate ao crime organizado, aos delitos de tráfico de drogas, tráfico de armas e milícia privada, aos crimes cometidos com violência ou grave ameaça e crimes hediondos, bem como para agilizar e modernizar a investigação criminal e a… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para votação em separado do artigo 3º-B, constante do artigo 3º do Substitutivo e, por decorrência lógica, dos artigos 3º-C, 3º-D, 3º-E e 3º-F, para fins de supressão (161, I). Resultado: não informado (256 sim · 147 não) | Sim |
| 04/12/2019 | PL 5815/2019 — Prorroga o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (RECINE) e os benefícios fiscais previstos nos arts. 1º e 1º-A da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e no art. 44 da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Sim 31; não 234; total 265. Resultado: rejeitado (31 sim · 234 não) | Não |
| 04/12/2019 | PL 5815/2019 — Prorroga o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (RECINE) e os benefícios fiscais previstos nos arts. 1º e 1º-A da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e no art. 44 da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei 5.815, de 2019, adotado pela Relatora da Comissão de Cultura. Resultado: aprovado (290 sim · 65 não) | Sim |
| 04/12/2019 | PL 10372/2018 — Introduz modificações na legislação penal e processual penal para aperfeiçoar o combate ao crime organizado, aos delitos de tráfico de drogas, tráfico de armas e milícia privada, aos crimes cometidos com violência ou grave ameaça e crimes hediondos, bem como para agilizar e modernizar a investigação criminal e a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim 359; não 9; abstenção 1; total 369. Resultado: aprovado (359 sim · 9 não) | Sim |
| 02/12/2019 | PLP 461/2017 — Dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, incidente sobre os serviços descritos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 10.04, 15.01 e 15.09 da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Sim 2; não 286; total 288. Resultado: rejeitado (2 sim · 286 não) | Não |
| 02/12/2019 | PLP 461/2017 — Dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, incidente sobre os serviços descritos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 10.04, 15.01 e 15.09 da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário adotada pelo Relator da Comissão Especial, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 461, de 2017, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (312 sim · 1 não) | Sim |
| 27/11/2019 | PL 2191/2022 — Cria a via societária, e estabelece procedimentos de governança e de natureza tributárias, para modernização do futebol, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o clube-empresa, o Regime Especial de Tributação de Entidades de Prática Desportiva Profissionais de Futebol (Simples-Fut), as condições especiais… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PSL: Emenda de Plenário n. 2 (art. 161, II) Resultado: aprovado (246 sim · 94 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 29 proposições e assinou junto outras 20 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 16 |
| Pareceres como relator | 4 |
| Substitutivos | 3 |
| EMR | 2 |
| SOR | 1 |
| Projetos de lei | 1 |
| Propostas de emenda à Constituição | 1 |
| Emendas em comissão | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PEC 216/2019 | Altera o art. 18 da Constituição Federal, estabelecendo regras para o desmembramento, a incorporação e a alteração de limites de Municípios que não importem aumento do número de unidades federativas do País. | Tramitando em Conjunto |
| SBT 2/0 | Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974, para tornar obrigatória a utilização de sistema de rastreamento por satélite nos veículos e nas embarcações utilizados para o transporte de cargas perigosas. | — |
| PRL 5/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG), pela aprovação deste, com substitutivo. | — |
| REQ 148/2019 | Requer a realização de mesa-redonda na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais para discutir a situação dos pequenos extratores de areia do vale do rio São Francisco. | Arquivada |
| REQ 145/2019 | Requer o aditamento ao Requerimento n° 120/2019, que "Requeiro a realização de Audiência Publica para debater a viabilidade da reativação da hidrovia do rio São Francisco". | Arquivada |
| REQ 144/2019 | Requer a realização de reunião de Audiência Pública para discutir a situação e alternativas para melhorar as condições de tráfego na rodovia MGC-479. | Arquivada |
| REQ 143/2019 | Requer a realização de mesa redonda no município de Januária para discutir a situação e alternativas para melhorar as condições de tráfego na rodovia MGC-479. | Arquivada |
| SOR 15/2019 | Hidrovia do Rio São Francisco - Ministério do Desenvolvimento Regional-Administração Direta. | Arquivada |
| EMC 172/2019 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. | — |
| REQ 126/2019 | Requer a realização de Mesa Redonda na Assembleia Legislativa do Estado Minas Gerais para debater o PL nº 4.583, de 2019, e o transporte não licenciado remunerado de pessoas e bens no Brasil. | Arquivada |
| REQ 125/2019 | Requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater o PL nº 4.583, de 2019, e o transporte não licenciado remunerado de pessoas e bens no Brasil. | Arquivada |
| REQ 120/2019 | Requer a realização de audiência pública para debater a viabilidade da reativação da hidrovia do rio São Francisco. | Arquivada |
| EMR 2/0 | Institui normas gerais para a revitalização da bacia hidrográfica do rio Parnaíba. | — |
| EMR 1/0 | Institui normas gerais para a revitalização da bacia hidrográfica do rio Parnaíba. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG), pela aprovação, com emendas. | — |
| SBT 1/0 | Altera o art. 2º da Lei Complementar n°125, de 3 de janeiro de 2007, para incluir os municípios Brasilândia de Minas, João Pinheiro, Joaquim Felício, Augusto de Lima e Buenópolis, do Estado de Minas Gerais, na área de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PLP 460/2017, e do PLP 43/2019, apensados. | — |
| PL 4583/2019 | Altera o Código de Trânsito Brasileiro para transformar em média a infração correspondente à conduta de efetuar transporte não licenciado remunerado de pessoas ou bens. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 89/2019 | "Requeiro a realização de Audiência Publica para discutir e debater a concessão e cobrança de taxa de pedágio na BR 135, no Estado de Minas Gerais". | Arquivada |
| SBT 1/0 | Modifica a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que "dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - Codevasf - e dá outras providências". | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG), pela aprovação deste, do PL 1479/2011 e do PL 527/2019, apensados, com Substitutivo. | — |
| REQ 70/2019 | Requer aditamento ao Requerimento nº 26/2019, que "requer a realização de audiência pública para que os órgãos federais de Minas possam apresentar os programas e projetos existentes para a região do Semiárido Mineiro", para transformar a audiência pública em mesa-redonda a ser realizada em Montes Claros (MG). | Arquivada |
| REQ 56/2019 | Realização de audiência pública para debater e discutir a transferência da Administração da Hidrovia do São Francisco (AHSFRA) do Município de Pirapora (MG) para Petrolina (PE). | Arquivada |
| REQ 1447/2019 | Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Rio Jequitinhonha perante a Mesa da Câmara dos Deputados. | Arquivada |
| REQ 1446/2019 | Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Rio São Francisco perante a Mesa da Câmara dos Deputados. | Arquivada |
| REQ 26/2019 | Requer a realização de audiência pública para que os órgãos federais do Estado de Minas Gerais possam apresentar os programas e projetos existentes para a região do Semiárido Mineiro. | Arquivada |
| REQ 15/2019 | Requer realização de Audiência Publica para debater a candidatura do Parque Nacional Cavernas do Peruaçu em Minas Gerais, a Patrimônio da Humanidade UNESCO na categoria Sítio Misto Cultural e Natural. | Arquivada |
| REQ 24/2019 | Requeiro a realização de Audiência Publica para discutir e debater a Retomada das obras de pavimentação de diversas das rodovias federais que cortam o Estado de Minas Gerais. | Arquivada |
| REQ 23/2019 | Requeiro a realização de Audiência Publica para discutir e debater A concessão e cobrança de taxa de pedágio na BR 135, no Estado de Minas Gerais. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
26 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 17/12/2019 | Breves comunicações | Repúdio à perseguição praticada contra taxistas por agentes do Departamento de Estradas de Rodagem - DER, no Estado de Minas Gerais. |
| 11/12/2019 | Breves comunicações | Solidariedade à ativista ambiental sueca Greta Thunberg, de 16 anos de idade, diante de insulto do Presidente da República. Fracasso do primeiro ano do Governo Jair Bolsonaro. Reconhecimento pela população brasileira da importância do Governo Luiz Inácio Lula da Silva. Vexame causado ao povo brasileiro perante a comunidade internacional pelo Presidente Jair Bolsonaro. |
| 26/11/2019 | Breves comunicações | Repúdio à atuação do Governo Jair Bolsonaro. Inadmissibilidade de reedição do Ato Institucional nº 5, o famigerado AI-5, instrumento de repressão adotado no regime militar. |
| 11/11/2019 | Breves comunicações | Contestação ao discurso proferido por Deputado no plenário, a respeito da soltura do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. |
| 06/11/2019 | Pequeno expediente | Prática do crime de lesa-pátria pelo Governo Jair Bolsonaro, demonstrada na venda de reservas de petróleo da camada pré-sal da empresa Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS. |
| 30/10/2019 | Breves comunicações | Exigência de esclarecimento, pelo Presidente Jair Bolsonaro, de denúncia sobre o envolvimento do seu nome no caso do homicídio da Vereadora Marielle Franco. Indagação ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, sobre o paradeiro do ex-assessor do Senador Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz. |
| 17/10/2019 | Pequeno expediente | Subserviência do Presidente Jair Bolsonaro ao sistema financeiro. Retirada de direitos dos trabalhadores brasileiros. Expectativa quanto à decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a execução da pena após a condenação em segunda instância. |
| 09/10/2019 | Breves comunicações | Empenho do orador na revogação da Lei nº 13.855, de 2019, a respeito do transporte escolar e do transporte remunerado não licenciado. |
| 25/09/2019 | Breves comunicações | Contestação ao discurso do Deputado Bibo Nunes sobre o sucesso da participação do Presidente Jair Bolsonaro na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas - ONU, em Nova Iorque, Estados Unidos da América. Prejuízos para economia nacional advindos da promulgação da Lei nº 13.885, de 2019, sobre a alteração do Código de Trânsito Brasileiro, com vista à regulamentação do transporte escolar e do transporte remunerado não licenciado. Proibição pelo Diploma Legal do transporte alternativo de passageiros no Brasil. |
| 27/08/2019 | Pela ordem | Restrição do apoio ao Presidente Jair Bolsonaro na Casa. Elogio ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 396.429,25 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| LOCADORA SHALON | 33 | R$ 126.260,00 |
| Cia Aérea - AZUL | 147 | R$ 101.516,69 |
| RONDA SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA | 10 | R$ 32.069,49 |
| GRAFICA E EDITORA DE REVISTAS E JORNAIS | 2 | R$ 16.000,00 |
| Cia Aérea - TAM | 23 | R$ 10.880,57 |
| COLEN & LOPES SOCIEDADE DE ADVOGADOS | 2 | R$ 10.000,00 |
| ROQUETE VIEIRA ADVOCACIA | 2 | R$ 10.000,00 |
| ILIDIO ANTONIO DOS SANTOS | 2 | R$ 9.500,00 |
| GRAFICA CRIARTE LTDA | 1 | R$ 7.750,00 |
| ANTARES COMBUSTIVEIS LTDA | 29 | R$ 6.523,18 |