Deputado federal · 2021
Paulo Guedes
PT · MGano inteiro
Atuação de Paulo Guedes como deputado federal por Minas Gerais em 2021. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2021?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
726 de 754votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
293presenças registradas em sessões e reuniões
33proposições apresentadas
R$ 431 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| fev/2021 | 28 | 29 de 35 | 12 | 0 | 0 | R$ 42 mil |
| mar/2021 | 31 | 65 de 69 | 45 | 2 | 2 | R$ 26 mil |
| abr/2021 | 30 | 36 de 39 | 28 | 2 | 6 | R$ 40 mil |
| mai/2021 | 31 | 111 de 113 | 38 | 2 | 5 | R$ 28 mil |
| jun/2021 | 30 | 75 de 77 | 31 | 7 | 7 | R$ 64 mil |
| jul/2021 | 31 | 37 de 38 | 17 | 3 | 1 | R$ 28 mil |
| ago/2021 | 31 | 109 de 112 | 25 | 3 | 7 | R$ 35 mil |
| set/2021 | 30 | 98 de 98 | 28 | 1 | 4 | R$ 48 mil |
| out/2021 | 31 | 55 de 57 | 23 | 3 | 3 | R$ 35 mil |
| nov/2021 | 30 | 59 de 61 | 24 | 9 | 3 | R$ 35 mil |
| dez/2021 | 31 | 52 de 55 | 22 | 1 | 1 | R$ 18 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 98% (709 de 720) |
| do governo | 27% (153 de 576) |
| da oposição | 98% (379 de 385) |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2021 | PEC 200/2016 — Acrescenta § 1º-A ao art. 156 da Constituição Federal para prever a não incidência sobre templos de qualquer culto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), ainda que as entidades abrangidas pela imunidade tributária sejam apenas locatárias do bem imóvel. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (393 sim · 37 não) | Sim |
| 16/12/2021 | PEC 200/2016 — Acrescenta § 1º-A ao art. 156 da Constituição Federal para prever a não incidência sobre templos de qualquer culto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), ainda que as entidades abrangidas pela imunidade tributária sejam apenas locatárias do bem imóvel. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (376 sim · 30 não) | Sim |
| 16/12/2021 | PL 2234/2022 — Revoga os dispositivos legais que menciona , referentes à prática do " jogo do bicho " NOVA EMENTA: Dispõe sobre a exploração de jogos e apostas em todo o território nacional; altera a Lei nº 7.291, de 19 de dezembro de 1984; e revoga o Decreto-Lei nº 9.215, de 30 de abril de 1946, e dispositivos do Decreto-Lei nº… REQ 5358/2016 => PL 2234/2022 — Requer urgência para apreciação do Substitutivo ao PL 442, de 1991, que dispõe sobre a exploração de jogos de fortuna em todo o território nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (293 sim · 138 não) | Sim |
| 16/12/2021 | PLP 150/2020 — Altera a Lei Complementar n° 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19). PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei de Complementar nº 150, de 2020, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (359 sim · 17 não) | Sim |
| 16/12/2021 | PLP 150/2020 — Altera a Lei Complementar n° 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19). PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PSOL: Destaque para votação em separado da expressão “da área de saúde e da segurança pública”, constante do §7° do art. 8° da Lei Complementar n° 173, de 27 de maio de 2020, na redação dada pelo art. 2° do Lei Complementar n. 150/20, para fins de supressão. (art. 161, I) Resultado: não informado (309 sim · 99 não) | Não |
| 16/12/2021 | PLP 150/2020 — Altera a Lei Complementar n° 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19). PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PT: destaque da expressão “assistência social”, contida na Emenda de Plenário n. 1, para inclusão no § 7º do Art. 8° da Lei Complementar 173/2020, na redação oferecida pelo Art. 2º do PLP 150/2020. (art. 161, II) Resultado: rejeitado (124 sim · 228 não) | Sim |
| 16/12/2021 | PLP 150/2020 — Altera a Lei Complementar n° 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19). PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PT: destaque da expressão “educação”, contida na Emenda de Plenário n. 2, para inclusão no § 7º do Art. 8° da Lei Complementar 173/2020, na redação oferecida pelo Art. 2º do PLP 150/2020. (art. 161, II) Resultado: rejeitado (125 sim · 187 não) | Sim |
| 16/12/2021 | PLP 32/2021 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para regulamentar a cobrança do ICMS nas operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do imposto. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para regulamentar a… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Complementar nº 32, de 2021, adotado pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os Destaques. Resultado: aprovado (387 sim · 1 não) | Sim |
| 16/12/2021 | PLP 32/2021 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para regulamentar a cobrança do ICMS nas operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do imposto. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para regulamentar a… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Emenda de plenário nº 3 (art. 161, II) Resultado: rejeitado (55 sim · 322 não) | Não |
| 16/12/2021 | PLP 46/2021 — Institui o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp). PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei de Complementar nº 46, de 2021. Resultado: aprovado (382 sim · 10 não) | Sim |
| 16/12/2021 | PLP 46/2021 — Institui o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp). PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Redação nº 2. Resultado: aprovado (367 sim · 1 não) | Sim |
| 15/12/2021 | PLP 27/2020 — Altera a Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 27, de 2020, adotada pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (432 sim · 1 não) | Sim |
| 15/12/2021 | PL 4199/2020 — Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (11 sim · 314 não) | Não |
| 15/12/2021 | PL 4199/2020 — Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem… PLEN · Em votação: Votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.199, de 2020, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (384 sim · 19 não) | Sim |
| 15/12/2021 | PL 4199/2020 — Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: PSOL: Emenda n. 8 do Senado Federal para fins de sua aprovação. (art. 161, II) Modifica a redação do caput do art. 12 do PL. No nosso entender a alteração pretendida não está adequada, pois as normas trabalhistas da Constituição Federal são inafastáveis. Ademais, a proposta vinda do Senado cria uma regra para os brasileiros, mas não possibilita a sua aplicação aos estrangeiros, contribuindo para insegurança jurídica. Resultado: rejeitado (82 sim · 252 não) | Sim |
| 15/12/2021 | PL 4199/2020 — Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 20: PT: Emenda do Senado Federal nº 11 (art. 161, II) Estende o período gradual para maior abertura do mercado de afretamento de embarcação estrangeira a casco nu. Entendemos que o texto da Câmara já oferece uma graduação temporal suficiente para as atuais empresas e seus investimentos já realizados. Resultado: rejeitado (98 sim · 228 não) | Sim |
| 15/12/2021 | PL 3819/2020 — Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para estabelecer critérios de outorga mediante autorização para o transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (45 sim · 370 não) | Não |
| 15/12/2021 | PL 3819/2020 — Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para estabelecer critérios de outorga mediante autorização para o transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.819, de 2020, adotado pelo Relator da Comissão de Viação e Transportes, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (394 sim · 45 não) | Sim |
| 15/12/2021 | PL 3819/2020 — Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para estabelecer critérios de outorga mediante autorização para o transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação das Emendas de Plenário ao Substitutivo, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (64 sim · 220 não) | Sim |
| 15/12/2021 | PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (116 sim · 268 não) | Sim |
| 15/12/2021 | PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PT: destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 107-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, na redação proposta pelo Artigo 2º da PEC 46/2021. (art. 161, I) Resultado: não informado (339 sim · 135 não) | Não |
| 15/12/2021 | PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: NOVO: Destaque para votação em separado do art. 118 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias acrescido pelo art. 2º da da PEC 46/2021, com vistas à sua supressão. (art. 161, I) Resultado: não informado (423 sim · 22 não) | Sim |
| 15/12/2021 | PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: DEM: destaque para votação em separado, do §1º do art. 4º da PEC 46/2021, com vistas a sua rejeição. (art. 161, I) Resultado: não informado (168 sim · 285 não) | Sim |
| 15/12/2021 | PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (332 sim · 141 não) | Não |
| 15/12/2021 | PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: PSOL (2º TURNO): Destaque para votação em separado do artigo 107-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com redação dada pelo art. 2º da PEC 46/2021, com vistas à sua supressão. (art. 161, I) Resultado: não informado (329 sim · 138 não) | Não |
| 15/12/2021 | PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 13: NOVO (2º TURNO): Destaque para votação em separado do art. 118 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias acrescido pelo art. 2º do texto do segundo turno da PEC 46/2021, com vistas à sua supressão. (art. 161, I) Resultado: não informado (425 sim · 15 não) | Sim |
| 15/12/2021 | PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento nº 2818/2021, que solicita dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 46, de 2021. Resultado: aprovado (293 sim · 129 não) | Não |
| 14/12/2021 | MPV 1067/2021 — Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (386 sim · 2 não) | Sim |
| 14/12/2021 | MPV 1067/2021 — Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar. PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 2 ao Projeto de Lei de Conversão, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (86 sim · 270 não) | Sim |
| 14/12/2021 | MPV 1067/2021 — Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PT: Emenda de Plenário 1 (art. 161, II) Resultado: rejeitado (142 sim · 264 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 33 proposições e assinou junto outras 69 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 10 |
| Pareceres como relator | 8 |
| SOR | 3 |
| SLD | 3 |
| Substitutivos | 3 |
| Projetos de lei | 3 |
| VTS | 1 |
| EMR | 1 |
| CVO | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG), pela aprovação. | — |
| REQ 98/2021 | Requer a realização de Mesa Redonda a ser realizada na cidade de Petrolina – PE para debater a viabilidade da reativação da hidrovia do rio São Francisco. | Arquivada |
| SBT 1/0 | Altera a redação da Lei 9.432 de 8 de janeiro de 1997, que dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário e dá outras providências. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG), pela rejeição do PL 4101/2020, e pela aprovação do PL 1078/2021 e PL 1809/2021, e das Emendas 1 e 2 da CVT, com substitutivo. | — |
| REQ 95/2021 | Requer o aditamento ao Requerimento n°89/2021, que “Requer a realização de Mesa Redonda a ser realizada no Instituto Federal do Norte de Minas – Campus Pirapora-MG para debater a viabilidade da reativação da hidrovia do rio São Francisco. | Arquivada |
| SOR 24/2021 | que "requer o acréscimo de despesas para REVITALIZAÇÃO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SÃO FRANCISCO - (Programa: 53101; Ação:20VR; Nacional; INC - APR; - Valor: R$ 50.000.000 - cinquenta milhões reais). | Arquivada |
| SOR 25/2021 | Reestruturação da Hidrovia do Rio São Francisco. Valor: R$ 100.000.000,00 | Arquivada |
| SOR 24/2021 | Construção do Trecho Rodoviário - Manga/Itacarambi - divisa MG/BA - na BR 135/MG - No Estado de Minas Gerais. Valor: R$ 100.000.000,00 | Arquivada |
| REQ 46/2021 | Requer a realização de Audiência Pública para discussão das implicações da aprovação da Lei Complementar nº 185/2021, no Orçamento Geral da União e os impactos para os municípios incluídos na área mineira da SUDENE. | Arquivada |
| REQ 89/2021 | Requer a realização de Mesa Redonda a ser realizada no Centro de Convenções de Pirapora – MG para debater a viabilidade da reativação da hidrovia do rio São Francisco. | Arquivada |
| REQ 43/2021 | Requer a realização de Audiência Pública para discussão das implicações da aprovação do Projeto de Lei nº 148/2017, no Orçamento Geral da União e os impactos para os municípios incluídos na área mineira da SUDENE. | Arquivada |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| REQ 34/2021 | Solicita Informações ao Ministério da Defesa relativas a suspensão da distribuição de água potável por caminhões-pipa para os municípios do Vale do Jequitinhonha e do norte de Minas Gerais em período de seca na região. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG), pela aprovação. | — |
| PL 2868/2021 | Declara o fruto das árvores de baru produto nacional e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 2639/2021 | Concede ao Município de Arinos, no Estado de Minas Gerais, o título de Capital Nacional do Baru. | Aguardando Parecer |
| SLD 6/2021 | Implantação de Infraestrutura Hídricas para oferta de água. | Arquivada |
| SLD 5/2021 | Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado. | Arquivada |
| SLD 1/2021 | Revitalização da Bacia Hídrográfica do Rio São Francisco. | Arquivada |
| PL 2316/2021 | Concedo o nome de Parque Nacional Cavernas do Peruaçu Paulo Ribeiro à Unidade de Conservação criada pelo Decreto de 21 de Setembro de 1999, originalmente designada Parque Nacional Cavernas do Peruaçu. | Pronta para Pauta |
| SBT 1/0 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a afixação de avisos nos estabelecimentos públicos e privados e dá outras providências. | — |
| EMR 1/0 | “Denomina como “Travessia José Mariano da Rocha Filho”, a obra realizada no trecho urbano de 14,6 km da BR 158/RS e BR 287/RS, entre o trevo do Castelinho e a ponte sobre o Arroio Taquara no município de Santa Maria RS.” | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG), pela aprovação, com emenda. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG), pela aprovação. | — |
| REQ 967/2021 | Requer novo despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 2.994 de 2020, que “altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para dispor sobre o Turismo Colaborativo”, para a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. | Tramitação Finalizada |
| REQ 28/2021 | Requer o aditamento ao Requerimento n° 10/2021, que “Requeiro a realização de Audiência Publica para discutir ações necessárias para a retomada das obras da rodovia BR-135, no trecho entre os Municípios de Manga e Itacarambi, no Estado de Minas Gerais”. | Arquivada |
| REQ 734/2021 | Requer a apensação do Projeto de Lei nº 4.583, de 2019, ao Projeto de Lei nº 4.190, de 2019. | Tramitação Finalizada |
Posicionamentos
Discursos
39 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 14/12/2021 | Breves comunicações | Realização pela Comissão de Viação e Transportes de audiência pública no Município de Pirapora, Estado de Minas Gerais, para debate da reativação da Hidrovia do São Francisco. Importância da realização de investimentos governamentais nas hidrovias brasileiras. Apelo ao Relator Hugo Leal de acatamento de emenda orçamentária destinada ao sistema hidroviário nacional. |
| 23/11/2021 | Pela ordem | Anúncio de votação pelo Senado Federal do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, relativo à instituição do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira. |
| 23/11/2021 | Breves comunicações | Não esclarecimento à Casa pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes, da manutenção de aplicações financeiras em paraíso fiscal. Enriquecimento do Ministro da Economia com a valorização do dólar frente ao Real. Conveniência de sua demissão do cargo. Natureza desastrosa da política econômica adotada por Bolsonaro/Paulo Guedes. |
| 03/11/2021 | Breves comunicações | Apelo ao Presidente do Senado Federal, Senador Rodrigo Pacheco, de votação do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, sobre a instituição do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira. |
| 26/10/2021 | Breves comunicações | Desestruturação de programas sociais pelo Governo Jair Bolsonaro. Protesto contra os constantes reajustes nos preços de combustíveis e do gás de cozinha. Indignação do orador com a indexação dos preços de combustíveis à moeda norte-americana. Repúdio à proposta do Ministro da Economia, Paulo Guedes, de privatização da empresa Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS. Defesa da abertura e aprovação, pela Casa, de processo de impeachment contra o Presidente Jair Bolsonaro. |
| 14/10/2021 | Breves comunicações | Consequências do impeachment da Presidenta Dilma Rousseff sobre as áreas econômica e social. Desestruturação dos serviços públicos. Retirada de direitos dos trabalhadores brasileiros pela reforma previdenciária. Vantagens para os investidores e acionistas advindas da política de preços adotada pela empresa Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS. Defesa de afastamento do Presidente Jair Bolsonaro. |
| 05/10/2021 | Breves comunicações | Defesa de exoneração do Ministro da Economia, Paulo Guedes. Indignação do orador com a manutenção de contas em paraísos fiscais, pelo Ministro da Economia e pelo Presidente do Banco Central. Recrudescimento do desemprego e da fome no País. Extinção, pelo Governo Jair Bolsonaro, do Programa Minha Casa, Minha Vida; do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC; do Programa Luz para Todos; do Programa Água para Todos e de outros programas sociais. Paralisação das obras de transposição de águas do Rio São Francisco. Aumento abusivo nos preços de combustíveis e do gás de cozinha. Defesa de afastamento do Ministro da Economia. |
| 29/09/2021 | Breves comunicações | Apropriação de símbolos nacionais pelos seguidores do Presidente Jair Bolsonaro. Convocação do povo brasileiro para as manifestações contra o Presidente Jair Bolsonaro, programadas para o dia 2 de outubro de 2021. Repúdio à Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2020, sobre a reforma administrativa. Comprometimento do Presidente Jair Bolsonaro e do Ministro da Economia, Paulo Guedes, com o mercado financeiro. Reinclusão do Brasil no Mapa da Fome. Elevação dos preços de combustíveis e do gás de cozinha no País. |
| 15/09/2021 | Breves comunicações | Ocorrência de incêndios criminosos nas regiões norte e noroeste do Estado de Minas Gerais. Não nomeação de gerentes para as unidades estaduais de conservação ambiental. Descaso do Governador Romeu Zema com a preservação do meio ambiente. |
| 08/09/2021 | Breves comunicações | Repúdio às manifestações antidemocráticas promovidas pelo Presidente Jair Bolsonaro, ao ensejo do transcurso do Dia da Independência do Brasil. Pedido de adoção, pelos Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, de providências diante das ameaças do Presidente da República ao Supremo Tribunal Federal. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 430.561,64 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
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| LOCADORA E CONSTRUTORA SHALON LTDA | 24 | R$ 111.670,00 |
| AZUL | 87 | R$ 81.722,69 |
| GRAFICA E EDITORA DE REVISTAS E JORNAIS | 3 | R$ 30.000,00 |
| STRUTURAL PARTICIPAÇÃO ADM IMOBILIÁRIA LTDA | 5 | R$ 22.915,49 |
| GRAFICA E EDITORA DE JORNAIS E REVISTAS TEMPORAL LTDA | 2 | R$ 20.000,00 |
| ROQUETE VIEIRA ADVOCACIA | 2 | R$ 16.000,00 |
| Sociedade de advogados Oliveira e Aguiar advocacia Brasil | 2 | R$ 15.000,00 |
| GRAFIMOC ARTES GRAFICAS LTDA | 7 | R$ 14.000,00 |
| ISABELA TAYRINE PINTO 09837534664 | 5 | R$ 12.133,50 |
| EDMO DE OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | 1 | R$ 10.000,00 |