Deputado federal · 2023
Paulo Guedes
PT · MGano inteiro
Atuação de Paulo Guedes como deputado federal por Minas Gerais em 2023. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2023?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
272 de 300votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
192presenças registradas em sessões e reuniões
43proposições apresentadas
R$ 508 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 42 mil |
| fev/2023 | 28 | 0 de 0 | 8 | 0 | 0 | R$ 37 mil |
| mar/2023 | 31 | 5 de 9 | 22 | 3 | 0 | R$ 39 mil |
| abr/2023 | 30 | 6 de 10 | 16 | 4 | 0 | R$ 50 mil |
| mai/2023 | 31 | 39 de 41 | 23 | 1 | 3 | R$ 52 mil |
| jun/2023 | 30 | 4 de 5 | 11 | 0 | 0 | R$ 38 mil |
| jul/2023 | 31 | 24 de 25 | 5 | 0 | 4 | R$ 51 mil |
| ago/2023 | 31 | 26 de 29 | 29 | 2 | 4 | R$ 31 mil |
| set/2023 | 30 | 34 de 37 | 15 | 2 | 2 | R$ 60 mil |
| out/2023 | 31 | 32 de 34 | 20 | 9 | 1 | R$ 46 mil |
| nov/2023 | 30 | 38 de 41 | 24 | 12 | 0 | R$ 31 mil |
| dez/2023 | 31 | 64 de 69 | 18 | 10 | 2 | R$ 32 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | sem orientação comparável |
| do governo | 99% (215 de 217) |
| da oposição | 18% (38 de 209) |
Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (52 sim · 267 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (56 sim · 281 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.148, de 2015, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (299 sim · 103 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (106 sim · 281 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (100 sim · 275 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Votação das Emendas do Senado Federal nº 1 (na parte em que altera os arts. 1º e 14 do PL 3.626, de 2023) e das Emendas nºs 2, 4 a 7, 10 a 15, 18 a 22, 25 a 28, 30, 31, 35, 37, 39, 41 e 42 ao Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (292 sim · 114 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17: PL (EMS): Destaque da Emenda do Senado Federal n. 3, para fins de sua aprovação. (art. 161, II) Resultado: rejeitado (120 sim · 261 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 2767/2023 — Regulamenta os programas de milhagem das companhias aéreas. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (318 sim · 21 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 2374/2023 — Altera a Lei n.º 11.947, de 16 de junho de 2009 e a Lei n.º 14.113, de 25 de dezembro de 2020 de modo a assegurar que haja a inclusão das escolas comunitárias e o repasse direto dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (396 sim · 7 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (307 sim · 115 não) | Sim |
| 20/12/2023 | PRC 131/2023 — Dispõe sobre os cargos efetivos da Carreira Legislativa da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (370 sim · 3 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 4994/2023 — Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.994, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (311 sim · 103 não) | Não |
| 19/12/2023 | PL 4994/2023 — Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: Bloco Fdr PSOL-REDE: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 3°, para supressão,, apresentado ao PL 4994/2023. (art. 161, I) Resultado: não informado (288 sim · 114 não) | Não |
| 19/12/2023 | PL 3905/2021 — Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. REC 33/2023 — Contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021, que Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 259 não) | Não |
| 19/12/2023 | PL 3905/2021 — Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. REC 33/2023 — Contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021, que Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso nº 33/2023, contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021. Resultado: rejeitado (171 sim · 262 não) | Não |
| 19/12/2023 | PL 4449/2023 — Institui o Programa Renda Básica Energética – REBE e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (371 sim · 60 não) | Sim |
| 18/12/2023 | PDL 140/2023 — Susta o Decreto nº 11.515, de 02 de maio de 2023, que revoga o Decreto nº 9.731 de 16/03/2019, que dispensa visto de visita para os nacionais da Comunidade da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos da América e do Japão e altera o Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (304 sim · 141 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (32 sim · 307 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (42 sim · 331 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (327 sim · 43 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (338 sim · 47 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (335 sim · 56 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: PL: Emenda de Comissão nº 26 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (56 sim · 336 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4: PL: Emenda de Comissão nº 52 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (49 sim · 325 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PL: Emenda de Comissão nº 72 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (50 sim · 320 não) | Não |
| 15/12/2023 | PEC 45/2019 (Fase 2 - CD) — Altera o Sistema Tributário Nacional. REQ 4314/2023 — Quebra de Interstício entre turnos - PEC 45/2019 PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento nº 4.314/2023, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 45, de 2019. Resultado: aprovado (309 sim · 33 não) | Sim |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (46 sim · 311 não) | Não |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (44 sim · 318 não) | Não |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (340 sim · 42 não) | Sim |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17: Bloco UNIÃO (de Líderes - Dr. Luizinho; José Guimarães; Zeca Dirceu; Felipe Carreras; Hugo Motta; Elmar Nascimento; André Figueiredo; Adolfo Viana; Alex Manente; Antonio Brito.). Resultado: aprovado (309 sim · 28 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 43 proposições e assinou junto outras 17 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 15 |
| Pareceres como relator | 10 |
| SOR | 6 |
| EMR | 5 |
| SPP | 3 |
| VTS | 1 |
| SLD | 1 |
| Substitutivos | 1 |
| Recursos e pedidos | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| EMR 1/0 | — | — |
| PRL 4/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Decreto Legislativo nº 590/2017, e dos PDCs nºs 623/2017, 600/2017, e 1.106/2018, apensados. | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Decreto Legislativo nº 590/2017, do PDC 623/2017, do PDC 600/2017, e do PDC 1106/2018, apensados. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG), pela adequação financeira e orçamentária, com emenda. | — |
| VTS 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG), pela aprovação. | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 912/2022 | — |
| EMR 2/0 | Concede novo prazo para adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) e dispõe sobre a interpretação do § 12 do art. 4º da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016. | — |
| EMR 1/0 | Concede novo prazo para adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) e dispõe sobre a interpretação do § 12 do art. 4º da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com emendas. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. | — |
| REQ 84/2023 | Nos termos do art. 58 § 2º, II, da Constituição Federal, e dos arts. 24, III, 255 a 258. Do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência que, ouvida a Comissão, seja realizada reunião de audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação, para debater “Fechamento das Agências da Receita… | Arquivada |
| SPP 6/2023 | Apresentação de emenda de INVESTIMENTO PLURIANUAL no Programa 3106 - Transporte Rodoviário - e na ação 9 10IW - Construção de Trecho Rodoviário - Itacarambi - Divisa MG/BA - na BR-135/MG. INVESTIMENTO PLURIANUAL: Construção de Trecho Rodoviário - Itacarambi - Divisa MG/BA - na BR-135/MG. UO: 39252 - Departamento… | Arquivada |
| SPP 5/2023 | Apresentação de emenda de Objetivo/Meta/Regionalização. Programa: 5136 - Governança Fundiária, Reforma Agrária e Regularização de Territórios Quilombolas e de Povos e Comunidades Tradicionais OBJETIVO ESPECÍFICO DO PROGRAMA: 0346 - Promover o acesso democratizado à terra. ÓRGÃO RESPONSÁVEL E PROPOSTO: 49000 -… | Arquivada |
| SPP 4/2023 | Apresentação de emenda de Objetivo/Meta/Regionalização. Programa: 1144 - Agropecuária Sustentável. OBJETIVO ESPECÍFICO DO PROGRAMA: 0525 - Ampliar a oferta e o consumo de produtos orgânicos controlados e suas práticas leais de produção e comércio. ÓRGÃO RESPONSÁVEL E PROPOSTO: 22000 - Ministério da Agricultura e… | Arquivada |
| SOR 19/2023 | Administração da Unidade - Modernização da estrutura tecnológica do IPEA.. (Programa 0032; Ação: 2000; Nacional; APROPRIAÇÃO; Valor: 40.000.000). | Arquivada |
| SOR 18/2023 | Aprimoramento de Planejamento Nacional, Orçamento Federal, Avaliação de Políticas Públicas e de Revisão de Gastos e de Articulação Internacional. (Programa 2224; Ação: 21FK; Nacional; APROPRIAÇÃO; Valor: 22.000.000). | Arquivada |
| SOR 17/2023 | Pesquisas e Estudos Estatísticos e Geocientíficos. (Programa 2224; Ação: 20U6; Nacional; APROPRIAÇÃO; Valor: 60.000.000). | Arquivada |
| SOR 16/2023 | Governança e Regularização Fundiária Nacional. (Programa 5136; Ação: 21G7; Nacional; APROPRIAÇÃO; Valor: 100.000.000). | Arquivada |
| SOR 15/2023 | Apoio à Expansão, Consolidação, Reestruturação das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. (Programa 5112; Ação: 15R4; Nacional; APROPRIAÇÃO; Valor: 200.000.000). | Arquivada |
| SOR 4/2023 | Reserva de compensação de proposições legislativas que criem despesa obrigatória sujeitas à deliberação de órgão colegiado permanente do Poder Legislativo. (Programa 999X - Atípico; Ação: 9999 - Atípica; Nacional; APROPRIAÇÃO; Valor: 1.253.427.307). | Arquivada |
| REQ 88/2023 | Nos termos do art. 58 § 2º, II, da Constituição Federal, e dos arts. 24, III, 255 a 258. Do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência que, ouvida a Comissão, seja realizada reunião de audiência pública na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, para debater “Os… | Arquivada |
| SLD 3/2023 | ALTERA O ARTIGO 13 DO PLDO-2024 PARA PERIMITIR A CRIAÇÃO DE UMA RESERVA ESPECÍFICA PARA DAR ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DE PROJETOS APRESENTADOS NO ÂMBITO DO CONGRESSO NACIONAL PELO PODER LEGISLATIVO QUE GEREM RENÚNCIAS DE RECEITA OU CRIAÇÃO DE DESPESA DE CÁRATER CONTINUADO. ESSA RESERVA CORRESPONDERÁ A 0,1%… | Arquivada |
| EMR 2/0 | — | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com emenda. | — |
| SBT 1/0 | Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, para dispor sobre a aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) na cobertura de custos de desapropriações de áreas destinadas a ampliações da infraestrutura aeroportuária e aeronáutica civil. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.442/2020, do PL nº 3.221/2023, apensado, e das Emendas nºs 1 e 2 Adotadas pela Comissão de Viação e Transporte, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº… | — |
| REQ 3428/2023 | Requer novo despacho ao Projeto de Lei nº 7.926/2014, que “Altera dispositivos da Lei nº 11.950, de 17 de junho de 2009, e dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União e dá outras providências”, para incluir análise de mérito na Comissão de Finanças e Tributação. | Aguardando Autorização do Despacho |
| EMR 1/0 | Autoriza o Banco Central do Brasil a estabelecer regras de recolhimento compulsório sobre recursos das instituições do Sistema Financeiro Nacional, vinculadas à abertura de linha de crédito para refinanciamento de dívidas para pessoas físicas. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com emenda. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.542/2016, do PL nº 1.1242/2018, apensado, e do Substitutivo adotado pela Comissão de… | — |
Posicionamentos
Discursos
16 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 14/12/2023 | Outros | O Deputado expressou preocupação com a grave seca na região norte de Minas Gerais, destacando quase 11 meses sem chuva. Relatou perdas nas plantações e rebanhos, além do avanço de incêndios, especialmente no Parque Estadual Rolinha-do-Planalto, em Botumirim. O Parlamentar fez um apelo ao Governador Romeu Zema para providenciar aeronaves no combate aos incêndios. Além disso, solicitou ações urgentes do Governo Federal para enfrentar a situação, considerando a gravidade da seca na região. |
| 13/12/2023 | Breves comunicações | O Deputado relatou a grave situação de seca que afeta o Norte de Minas, o Vale do Jequitinhonha, o Vale do Mucuri e o Noroeste de Minas Gerais, com quase 11 meses sem chuva. Mencionou que tomou medidas junto ao Governo para socorrer os produtores e agricultores familiares dessas regiões, que enfrentam perdas significativas em suas lavouras e rebanhos. Informou que o Ministro Wellington Dias está criando um grupo de trabalho com vários órgãos governamentais para tomar medidas como fornecer ração animal e cestas básicas às famílias necessitadas, além de discutir apoio emergencial para a aquisição de sementes quando a chuva voltar. O Parlamentar agradeceu ao Governo do Presidente Lula pela rápida resposta. |
| 24/10/2023 | Breves comunicações | O Deputado respondeu às críticas do Deputado Gilvan da Federal ao governo Lula e ao Ministro Flávio Dino, afirmando que a polícia é uma instituição de Estado destinada a proporcionar segurança. Ele também mencionou a suposta ligação do ex-Presidente Bolsonaro com milícias. Por fim, informou que o Presidente Lula enviará ao Congresso medidas para recompor as perdas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). |
| 26/09/2023 | Breves comunicações | O Deputado registrou a visita à Casa do Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES e do Vice-Presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Minas Gerais - FEDERAMINAS, Carlito Arruda. O orador informou sobre escolas técnicas paralisadas em Minas Gerais e que atua para viabilizar recursos para recolocá-las em funcionamento. |
| 14/09/2023 | Breves comunicações | O Deputado agradeceu ao Presidente Lula e à Ministra da Saúde, Nísia Trindade, pela liberação de 67 milhões de reais para investimentos em hospitais de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, responsáveis pelo atendimento da população de mais de 150 cidades do norte mineiro, do Vale do Jequitinhonha e do sul da Bahia. |
| 30/08/2023 | Breves comunicações | O Deputado registrou a presença de representantes da Inter TV Grande Minas. A emissora atualmente atende os Estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte e expandiu suas operações para Brasília, a fim de cobrir as atividades dos parlamentares dessas regiões, bem como as ações do Governo. |
| 24/08/2023 | Pela ordem | O Deputado respondeu às críticas feitas pelo Deputado José Medeiros em relação ao Governador de Minas Gerais, Romeu Zema, e que o único feito do governo mineiro foi o asfaltamento de uma estrada que leva à sua própria fazenda. Destacou as conquistas do governo do Presidente Lula, incluindo a aprovação de novas regras fiscais, o aumento do salário mínimo e a expansão da faixa de isenção do Imposto de Renda. Por fim, elogiou o Governo Lula por criar programas, impulsionando o crescimento econômico e reduzindo a inflação, enquanto o país recupera empregos. |
| 24/08/2023 | Breves comunicações | O Deputado respondeu às críticas feitas pela deputada Adriana Ventura (NOVO - SP) em relação ao requerimento de repúdio ao Governador Romeu Zema. Destacou que seu requerimento foi aprovado na Comissão de Finanças e Tributação, e que outro de autoria do Deputado Pedro Campos (PSB - PE) foi aprovado na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional. O Parlamentar reforçou que não pode aceitar que o Governador Romeu Zema faça declarações preconceituosas contra o povo nordestino e que tente aproveitar o momento político para ganhar apoio. Ademais, desafiou a deputada a mostrar uma obra relevante do Governador em Minas Gerais e o acusou de negligenciar a região, deixando estradas abandonadas, educação precária e serviços de saúde insatisfatórios. Por fim, criticou o projeto de lei do Governador que busca isentar seu amigo e financiador de campanha de uma dívida de 1 bilhão de reais com o Estado, comparando-o ao bolsonarismo e acusando-o de proteger a roubalheira no Estado. |
| 09/08/2023 | Breves comunicações | Pedido à Casa de aprovação de moção de repúdio ao Governador do Estado de Minas Gerais, Romeu Zema, por declarações preconceituosas contra a Região Nordeste e o seu povo. Ineficiência da administração do gestor estadual mineiro. |
| 05/07/2023 | Pela ordem | Razões do posicionamento da Oposição contrário à aprovação da proposta governamental de reforma tributária. Contestação às críticas da Direita ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 508.405,99 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| LOCADORA E CONSTRUTORA SHALON LTDA | 23 | R$ 128.549,00 |
| STRUTURAL PARTICIPAÇÃO ADM IMOBILIÁRIA LTDA | 12 | R$ 65.950,38 |
| GRAFICA E EDITORA DE REVISTAS E JORNAIS COLETIVA COMUNICACAO LTDA | 11 | R$ 65.000,00 |
| AZUL | 66 | R$ 50.549,34 |
| ISABELA TAYRINE PINTO 09837534664 | 10 | R$ 30.500,00 |
| A VOZ DO POVO | 5 | R$ 29.460,00 |
| GRAFICA E EDITORA DE JORNAIS E REVISTAS TEMPORAL LTDA | 2 | R$ 23.200,00 |
| TAM | 9 | R$ 12.154,81 |
| CANTE COM A GENTE SHOWS E PUBLICIDADE | 5 | R$ 10.000,00 |
| GOL | 9 | R$ 8.817,62 |