Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Paulo Guedes
PT · MGtoda a legislatura
Atuação de Paulo Guedes como deputado federal por Minas Gerais na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo PT em MG com 176.841 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PT / PR / PSB / DC / PC do B no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1745 de 1970votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
863presenças registradas em sessões e reuniões
86proposições apresentadas
R$ 1,7 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 18 de 19 | 12 | 0 | 1 | R$ 34 mil |
| mar/2019 | 31 | 23 de 24 | 20 | 3 | 1 | R$ 33 mil |
| abr/2019 | 30 | 2 de 2 | 24 | 1 | 2 | R$ 27 mil |
| mai/2019 | 31 | 33 de 48 | 35 | 4 | 0 | R$ 40 mil |
| jun/2019 | 30 | 13 de 14 | 26 | 3 | 7 | R$ 36 mil |
| jul/2019 | 31 | 32 de 34 | 19 | 0 | 2 | R$ 47 mil |
| ago/2019 | 31 | 43 de 54 | 29 | 3 | 4 | R$ 41 mil |
| set/2019 | 30 | 19 de 30 | 21 | 5 | 1 | R$ 44 mil |
| out/2019 | 31 | 22 de 24 | 39 | 3 | 3 | R$ 48 mil |
| nov/2019 | 30 | 19 de 30 | 25 | 4 | 3 | R$ 31 mil |
| dez/2019 | 31 | 28 de 37 | 20 | 3 | 2 | R$ 16 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| fev/2020 | 29 | 12 de 20 | 12 | 0 | 1 | R$ 32 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 9 | 0 | 0 | R$ 38 mil |
| abr/2020 | 30 | 26 de 40 | 17 | 4 | 1 | R$ 18 mil |
| mai/2020 | 31 | 37 de 39 | 17 | 2 | 0 | R$ 20 mil |
| jun/2020 | 30 | 55 de 56 | 14 | 2 | 12 | R$ 21 mil |
| jul/2020 | 31 | 52 de 55 | 14 | 0 | 1 | R$ 42 mil |
| ago/2020 | 31 | 16 de 17 | 13 | 1 | 0 | R$ 18 mil |
| set/2020 | 30 | 13 de 13 | 8 | 0 | 0 | R$ 40 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| nov/2020 | 30 | 2 de 7 | 4 | 0 | 0 | R$ 38 mil |
| dez/2020 | 31 | 118 de 145 | 25 | 0 | 0 | R$ 75 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| fev/2021 | 28 | 29 de 35 | 12 | 0 | 0 | R$ 42 mil |
| mar/2021 | 31 | 65 de 69 | 45 | 2 | 2 | R$ 26 mil |
| abr/2021 | 30 | 36 de 39 | 28 | 2 | 6 | R$ 40 mil |
| mai/2021 | 31 | 111 de 113 | 38 | 2 | 5 | R$ 28 mil |
| jun/2021 | 30 | 75 de 77 | 31 | 7 | 7 | R$ 64 mil |
| jul/2021 | 31 | 37 de 38 | 17 | 3 | 1 | R$ 28 mil |
| ago/2021 | 31 | 109 de 112 | 25 | 3 | 7 | R$ 35 mil |
| set/2021 | 30 | 98 de 98 | 28 | 1 | 4 | R$ 48 mil |
| out/2021 | 31 | 55 de 57 | 23 | 3 | 3 | R$ 35 mil |
| nov/2021 | 30 | 59 de 61 | 24 | 9 | 3 | R$ 35 mil |
| dez/2021 | 31 | 52 de 55 | 22 | 1 | 1 | R$ 18 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 50 mil |
| fev/2022 | 28 | 72 de 76 | 16 | 0 | 2 | R$ 36 mil |
| mar/2022 | 31 | 62 de 64 | 13 | 0 | 1 | R$ 45 mil |
| abr/2022 | 30 | 46 de 55 | 13 | 0 | 1 | R$ 57 mil |
| mai/2022 | 31 | 69 de 88 | 34 | 4 | 1 | R$ 45 mil |
| jun/2022 | 30 | 20 de 41 | 26 | 5 | 1 | R$ 30 mil |
| jul/2022 | 31 | 31 de 33 | 7 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| ago/2022 | 31 | 61 de 70 | 9 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| out/2022 | 31 | 7 de 8 | 8 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
| nov/2022 | 30 | 24 de 28 | 20 | 6 | 0 | R$ 30 mil |
| dez/2022 | 31 | 43 de 44 | 18 | 0 | 2 | R$ 27 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 42 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 97% (1673 de 1723) |
| do governo | 26% (358 de 1399) |
| da oposição | 98% (842 de 862) |
Além do Plenário, registrou 3 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 106 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão “da equipe de transição de que trata a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, e” do artigo 5º da PEC 32/2022 para que seja suprimida - destaque apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (10 sim · 393 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Não |
| 20/12/2022 | PDL 471/2022 — Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado; revoga os Decretos… REQ 1659/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022, que "Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (295 sim · 102 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 3029/2022 — Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (348 sim · 57 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2955/2022 — ALtera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (346 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2441/2022 — Altera a Lei 11.416. de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 60 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2923/2022 — Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, para reajustar a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (356 sim · 48 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2440/2022 — Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da DPU, o percentual de escalonamento de que trata o Inciso V do art. 93 da Constituição. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal; estabelece o percentual de escalonamento de que trata o inciso V do caput do art. 93… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 59 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2442/2022 — Altera a Lei 13.316. de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério público da União e as carreiras do Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (344 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2439/2022 — Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 66 não) | Sim |
| 20/12/2022 | REQ 1669/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2930, de 2022, que “Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do… PL 2930/2022 — Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (328 sim · 63 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 16 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PSD: Destaque para Votação em Separado do(a) § 1º do art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (9 sim · 306 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 17 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (423 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (413 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso VI, do §6° do art. 107 dos Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, posto no art. 2° do Substitutivo, com fins de sua supressão, apresentado à PEC 390/2014 (art. 161, I). Resultado: não informado (387 sim · 17 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (373 sim · 10 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PT: destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 36 do Substitutivo apresentado ao PL 4.363/2001. (art. 161, I) Resultado: não informado (241 sim · 128 não) | Não |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16: UNIÃO: Destaque da Emenda de Plenário nº 13. apresentada ao PL 4363/2001 (art. 161, II) Resultado: aprovado (195 sim · 190 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.998-A, de 2020, com parecer pela rejeição, com exceção do art. 6º, ressalvado o destaque. Resultado: rejeitado (95 sim · 296 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 86 proposições e assinou junto outras 252 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 34 |
| Pareceres como relator | 12 |
| SOR | 10 |
| SLD | 7 |
| Substitutivos | 6 |
| Projetos de lei | 4 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 3 |
| EMR | 3 |
| Emendas em comissão | 2 |
| VTS | 1 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
| Propostas de emenda à Constituição | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| SOR 11/2022 | Acréscimo - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado. 400.000.000 | Arquivada |
| SOR 10/2022 | Acréscimo - REVITALIZAÇÃO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SÃO FRANCISCO. 100.000.000 | Arquivada |
| SOR 5/2022 | Acréscimo - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado. 500.000.000 | Arquivada |
| SOR 2/2022 | Acréscimo - Demarcação de Terras Indígenas. 800.000.000 | Arquivada |
| SOR 21/2022 | Reestruturação da Hidrovia do Rio São Francisco. Valor: R$ 100.000.000 | Arquivada |
| SOR 12/2022 | Construção de Trecho Rodoviário - Itacarambi - Divisa MG/BA - na BR-135/MG. Valor: 150.000.000 | Arquivada |
| SLD 10/2022 | REVITALIZAÇÃO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SÃO FRANCISCO. | Arquivada |
| SLD 9/2022 | IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURAS HÍDRICAS PARA OFERTA DE ÁGUA. | Arquivada |
| SLD 8/2022 | APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL LOCAL INTEGRADO. | Arquivada |
| SLD 4/2022 | Construção de Trecho Rodoviário - Manga/Itacarambi - Na BR135/Minas Gerais - Inclusão de Meta | Arquivada |
| REQ 38/2022 | Requer o aditamento ao requerimento, REQ 10/2022 - CVT, para inclusão de convidados na realização de audiência pública a fim de debater "o alto custo das passagens aéreas no Brasil." | Arquivada |
| REQ 22/2022 | Requer a realização Audiência Pública para discussão do tema: “Privatização do aeroporto de Congonhas ”. | Arquivada |
| REQ 11/2022 | Requer a realização de audiência pública para debater a reforma da Ponte Marechal Hermes da Fonseca em Pirapora-MG. | Arquivada |
| REQ 10/2022 | Requer a realização de audiência pública para debater restauração do Vapor Benjamim Guimarães. | Arquivada |
| REQ 14/2022 | Requer a realização de audiência pública com o Ministro de Estado da Infraestrutura, Marcelo Sampaio para discorrer sobre o plano de ação da Pasta para o ano de 2022 e prestar esclarecimentos sobre a situação da BR-135/MG, no trecho entre Manga/MG e Itacarambi/MG. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG), pela aprovação. | — |
| REQ 98/2021 | Requer a realização de Mesa Redonda a ser realizada na cidade de Petrolina – PE para debater a viabilidade da reativação da hidrovia do rio São Francisco. | Arquivada |
| SBT 1/0 | Altera a redação da Lei 9.432 de 8 de janeiro de 1997, que dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário e dá outras providências. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG), pela rejeição do PL 4101/2020, e pela aprovação do PL 1078/2021 e PL 1809/2021, e das Emendas 1 e 2 da CVT, com substitutivo. | — |
| REQ 95/2021 | Requer o aditamento ao Requerimento n°89/2021, que “Requer a realização de Mesa Redonda a ser realizada no Instituto Federal do Norte de Minas – Campus Pirapora-MG para debater a viabilidade da reativação da hidrovia do rio São Francisco. | Arquivada |
| SOR 24/2021 | que "requer o acréscimo de despesas para REVITALIZAÇÃO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SÃO FRANCISCO - (Programa: 53101; Ação:20VR; Nacional; INC - APR; - Valor: R$ 50.000.000 - cinquenta milhões reais). | Arquivada |
| SOR 25/2021 | Reestruturação da Hidrovia do Rio São Francisco. Valor: R$ 100.000.000,00 | Arquivada |
| SOR 24/2021 | Construção do Trecho Rodoviário - Manga/Itacarambi - divisa MG/BA - na BR 135/MG - No Estado de Minas Gerais. Valor: R$ 100.000.000,00 | Arquivada |
| REQ 46/2021 | Requer a realização de Audiência Pública para discussão das implicações da aprovação da Lei Complementar nº 185/2021, no Orçamento Geral da União e os impactos para os municípios incluídos na área mineira da SUDENE. | Arquivada |
| REQ 89/2021 | Requer a realização de Mesa Redonda a ser realizada no Centro de Convenções de Pirapora – MG para debater a viabilidade da reativação da hidrovia do rio São Francisco. | Arquivada |
| REQ 43/2021 | Requer a realização de Audiência Pública para discussão das implicações da aprovação do Projeto de Lei nº 148/2017, no Orçamento Geral da União e os impactos para os municípios incluídos na área mineira da SUDENE. | Arquivada |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| REQ 34/2021 | Solicita Informações ao Ministério da Defesa relativas a suspensão da distribuição de água potável por caminhões-pipa para os municípios do Vale do Jequitinhonha e do norte de Minas Gerais em período de seca na região. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG), pela aprovação. | — |
Posicionamentos
Discursos
88 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | Breves comunicações | Acerto da aprovação pela Casa da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, sobre a alteração do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à implementação do Programa Bolsa Família e à definição das regras de transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023. Agradecimento aos eleitores de Minas Gerais pela recondução do orador à Câmara dos Deputados. |
| 01/12/2022 | Breves comunicações | Urgente necessidade de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, sobre a alteração do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à implementação do Programa Bolsa Família e à definição das regras de transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023. |
| 09/06/2022 | Breves comunicações | Responsabilidade do Governo Jair Bolsonaro pelo avanço da fome no Brasil. Incapacidade do Chefe do Poder Executivo Federal de adoção de medida para a redução do preço dos combustíveis e do gás de cozinha. |
| 17/05/2022 | Breves comunicações | Apelo ao Tribunal de Contas da União - TCU de rejeição do processo de privatização das Centrais Elétricas Brasileiras S/A - ELETROBRAS. Protesto contra a dolarização dos preços de combustíveis e as elevadas tarifas de energia elétrica vigentes no País. |
| 18/04/2022 | Breves comunicações | Descompasso entre o quadro de fome e desemprego reinante no País e a compra, pelo Exército brasileiro, de picanha, caviar, viagra (medicamento de disfunção erétil), prótese peniana e gel lubrificante íntimo. Extinção, pelo Governo Jair Bolsonaro, do Programa Luz para Todos, do Programa Água para Todos e do Programa Farmácia Popular. Inexistência, no âmbito do Governo Federal, de programa destinado à geração de emprego e renda. Descaso do Presidente da República com os servidores públicos. |
| 16/03/2022 | Breves comunicações | Greve dos servidores públicos do Estado de Minas Gerais. Ineficiência do Governo Romeu Zema. |
| 16/02/2022 | Breves comunicações | Apelo ao Governador Romeu Zema por manutenção da malha rodoviária no Estado de Minas Gerais. |
| 02/02/2022 | Breves comunicações | Apelo ao Presidente Jair Bolsonaro e ao Governador Romeu Zema por recuperação da malha rodoviária de Minas Gerais, especialmente na região norte e no Vale do Jequitinhonha. |
| 14/12/2021 | Breves comunicações | Realização pela Comissão de Viação e Transportes de audiência pública no Município de Pirapora, Estado de Minas Gerais, para debate da reativação da Hidrovia do São Francisco. Importância da realização de investimentos governamentais nas hidrovias brasileiras. Apelo ao Relator Hugo Leal de acatamento de emenda orçamentária destinada ao sistema hidroviário nacional. |
| 23/11/2021 | Pela ordem | Anúncio de votação pelo Senado Federal do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, relativo à instituição do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira. |
Assinou 168 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.697.477,22 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| LOCADORA SHALON | 106 | R$ 484.820,00 |
| Cia Aérea - AZUL | 364 | R$ 306.744,14 |
| GRAFICA E EDITORA DE REVISTAS E JORNAIS | 11 | R$ 98.000,00 |
| STRUTURAL PARTICIPAÇÃO ADM IMOBILIÁRIA LTDA | 18 | R$ 82.324,68 |
| ROQUETE VIEIRA ADVOCACIA | 9 | R$ 68.000,00 |
| RONDA SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA | 17 | R$ 56.141,50 |
| GRAFICA E EDITORA DE JORNAIS E REVISTAS TEMPORAL LTDA | 8 | R$ 54.000,00 |
| GRAFIMOC ARTES GRAFICAS LTDA | 14 | R$ 35.000,00 |
| A VOZ DO POVO | 14 | R$ 29.500,00 |
| ISABELA TAYRINE PINTO | 12 | R$ 29.133,50 |