Deputado federal · 2023
Fred Costa
PATRIOTA · MGparte do ano: 20 dias fora do exercício
Atuação de Fred Costa como deputado federal por Minas Gerais em 2023. Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 12/12/2023 — Afastamento com prazo determinado - Afastamento Conjunto Consecutivo (na mesma data, entrou em exercício por Minas Gerais: Felipe Saliba (PATRIOTA)).
Visão geral
O que fez em 2023?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
123 de 240votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
166presenças registradas em sessões e reuniões
66proposições apresentadas
R$ 429 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| fev/2023 | 28 | 0 de 0 | 5 | 15 | 0 | R$ 39 mil |
| mar/2023 | 31 | 4 de 9 | 12 | 8 | 0 | R$ 33 mil |
| abr/2023 | 30 | 3 de 10 | 20 | 2 | 1 | R$ 27 mil |
| mai/2023 | 31 | 30 de 41 | 36 | 21 | 1 | R$ 26 mil |
| jun/2023 | 30 | 3 de 5 | 17 | 1 | 0 | R$ 32 mil |
| jul/2023 | 31 | 16 de 25 | 5 | 0 | 0 | R$ 49 mil |
| ago/2023 | 31 | 15 de 29 | 17 | 2 | 1 | R$ 45 mil |
| set/2023 | 30 | 23 de 37 | 15 | 2 | 0 | R$ 43 mil |
| out/2023 | 31 | 15 de 34 | 15 | 6 | 0 | R$ 40 mil |
| nov/2023 | 30 | 9 de 41 | 19 | 7 | 0 | R$ 44 mil |
| dez/2023 | 11 | 5 de 9 | 4 | 2 | 0 | R$ 30 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PATRIOTA) | sem orientação comparável |
| do governo | 88% (82 de 93) |
| da oposição | 42% (40 de 95) |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 06/12/2023 | PDL 3/2023 — Susta o Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro 2023, que limita o registro e a aquisição de armas de fogos. REQ 1283/2023 — Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 3\23, de autoria do Deputado Sanderson que “Susta o Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro 2023, que limita o registro e a aquisição de armas de fogos”. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (254 sim · 156 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 06/12/2023 | PL 5711/2023 — Dispõe sobre a atuação do Tribunal de Contas da União como membro do Conselho de Auditores da Organização das Nações Unidas. PLEN · Em votação: Rejeitado o requerimento de urgência. Resultado: rejeitado (251 sim · 17 não) | Sim |
| 05/12/2023 | PLP 153/2015 — Altera a Lei Complementar no 87, de 13 de setembro de 1996 para regulamentar o art. 155 da Constituição Federal, estabelecendo metodologia de compensação de perdas de arrecadação do ICMS pelos estados, em conformidade com o que estabelece o art. 91, § 3º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, incluído na… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 116, de 2023. Resultado: aprovado (395 sim · 20 não) | Sim |
| 05/12/2023 | PL 402/2011 — Proíbe a utilização de cerol ou produto industrializado nacional ou importado semelhante que possa ser aplicado nos fios ou linhas utilizados para manusear os brinquedos conhecidos como "pipas ou papagaios". NOVA EMENTA: Regula a prática de pipa desportiva e proíbe a utilização de cerol ou produto industrializado… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (411 sim · 2 não) | Sim |
| 05/12/2023 | PL 6256/2019 — Institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 6.256, de 2019, adotada pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (240 sim · 180 não) | Sim |
| 29/11/2023 | PL 11247/2018 — Dispõe sobre a ampliação das atribuições institucionais relacionadas à Política Energética Nacional com o objetivo de promover o desenvolvimento da geração de energia elétrica a partir de fonte eólica localizada nas águas interiores, no mar territorial e na zona econômica exclusiva e da geração de energia elétrica a… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 11.247, de 2018, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (403 sim · 16 não) | Sim |
| 29/11/2023 | PL 11247/2018 — Dispõe sobre a ampliação das atribuições institucionais relacionadas à Política Energética Nacional com o objetivo de promover o desenvolvimento da geração de energia elétrica a partir de fonte eólica localizada nas águas interiores, no mar territorial e na zona econômica exclusiva e da geração de energia elétrica a… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: Bloco UNIÃO: Emenda de Plenário nº 7 (art. 161, II). Resultado: aprovado (253 sim · 160 não) | Sim |
| 29/11/2023 | PL 3268/2021 (Nº Anterior: PLS 482/2017) — Declara feriado nacional o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 3.268, de 2021. Resultado: aprovado (286 sim · 121 não) | Sim |
| 29/11/2023 | PLP 224/2023 — Altera a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo), para prorrogar o prazo de execução dos recursos, até 30 de junho de 2024, por Estados, Distrito Federal e Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 205, de 2023. Resultado: aprovado (326 sim · 84 não) | Sim |
| 22/11/2023 | PL 4416/2021 — Altera a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, para fixar novo prazo para a aprovação de projetos beneficiados com incentivos fiscais de redução e reinvestimento do imposto sobre a renda e adicionais nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.416, de 2023. Resultado: rejeitado (31 sim · 375 não) | Não |
| 22/11/2023 | PL 1768/2023 — Reabre prazo para repactuação de dívidas de crédito rural abrangidas pela Lei nº 11.322, de 13 de junho de 2006 (Lei Eunício Oliveira), e estende as condições nela previstas a dívidas contraídas por Microempreendedor Individual. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a repactuação de dívidas oriundas de operações de crédito rural;… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.768, de 2023, adotada pela Relatora da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (423 sim · 11 não) | Sim |
| 21/11/2023 | PL 5496/2013 — Acrescenta artigos à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o contrato de trabalho por prazo determinado para admissão de jovens entre 16 (dezesseis) e 24 (vinte e quatro) anos de idade que não tenham tido vínculo empregatício anterior, e… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: Bloco Fdr PT-PCdoB-PV: Destaque para Votação em Separado do(a) Art. 441-G do Substitutivo da relatora (redução da alíquota patronal previdenciária), apresentado ao PL 5496/2013 (art. 161, I). Resultado: não informado (312 sim · 104 não) | Sim |
| 08/11/2023 | PL 3557/2023 — Dispõe sobre a criação do espaço do ciclista, nas dependências das empresas, com infraestrutura física e operacional de apoio ao trabalhador que utiliza bicicleta como meio de transporte ao trabalho. REQ 3412/2023 — Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob regime de urgência do Projeto de Lei 3.557/2023. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (240 sim · 159 não) | Sim |
| 07/11/2023 | PL 5086/2023 — Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para dispor sobre o prazo para a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana pelos Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 5.086, de 2023. Resultado: aprovado (372 sim · 26 não) | Sim |
| 31/10/2023 | PL 3780/2023 — Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas cominadas aos crimes de furto e roubo. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de majorar as penas previstas para os crimes de furto, roubo, receptação, receptação de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (81 sim · 234 não) | Não |
| 31/10/2023 | PL 3780/2023 — Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas cominadas aos crimes de furto e roubo. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de majorar as penas previstas para os crimes de furto, roubo, receptação, receptação de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (93 sim · 246 não) | Não |
| 31/10/2023 | PL 3780/2023 — Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas cominadas aos crimes de furto e roubo. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de majorar as penas previstas para os crimes de furto, roubo, receptação, receptação de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (91 sim · 253 não) | Não |
| 31/10/2023 | PL 3780/2023 — Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas cominadas aos crimes de furto e roubo. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de majorar as penas previstas para os crimes de furto, roubo, receptação, receptação de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3.780, de 2023, adotada pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (269 sim · 87 não) | Sim |
| 31/10/2023 | PL 1434/2011 — Institui o Fundo Nacional de Assistência ao Estudante de Nível Superior - FUNAES. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (96 sim · 268 não) | Não |
| 30/10/2023 | PL 4968/2020 — Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para determinar que as empresas disponibilizem a seus empregados informações sobre campanhas oficiais de vacinação, sobre o papilomavírus humano (HPV) e sobre os cânceres de mama, de colo do útero e de próstata. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (358 sim · 55 não) | Sim |
| 30/10/2023 | PL 2275/2022 — Dispõe sobre medidas para prevenção e primeiros socorros de casos de obstrução de vias aéreas por corpo estranho, autoriza a criação da Campanha Nacional Permanente "Recrutando Anjos" e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre medidas com a mesma… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (401 sim · 37 não) | Sim |
| 25/10/2023 | PL 4173/2023 — Dispõe sobre a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a tributação de aplicações em fundos de investimento no País e da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (121 sim · 279 não) | Não |
| 25/10/2023 | PL 4173/2023 — Dispõe sobre a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a tributação de aplicações em fundos de investimento no País e da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (128 sim · 287 não) | Não |
| 25/10/2023 | PL 4173/2023 — Dispõe sobre a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a tributação de aplicações em fundos de investimento no País e da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (118 sim · 318 não) | Não |
| 25/10/2023 | PL 4173/2023 — Dispõe sobre a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a tributação de aplicações em fundos de investimento no País e da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.173, de 2023, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (323 sim · 119 não) | Sim |
| 25/10/2023 | PL 4173/2023 — Dispõe sobre a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a tributação de aplicações em fundos de investimento no País e da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4: PL: Emenda de Plenário nº 12 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (116 sim · 303 não) | Não |
| 18/10/2023 | PDC 745/2017 — Aprova o texto do Protocolo de Adesão do Estado Plurinacional da Bolívia ao Mercosul, celebrado em Brasília, em 17 de julho de 2015. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 745, de 2017. Resultado: aprovado (323 sim · 98 não) | Sim |
| 10/10/2023 | REQ 3458/2023 — Requer aprovação de Moção de Repúdio contra os atos de guerra promovidos pelo grupo Hamas, no dia de hoje, 7 de outubro, ao Estado de Israel. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (312 sim · 0 não) | Sim |
| 04/10/2023 | PL 4426/2023 — Altera a Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, a Lei nº 11.361, de 19 de outubro de 2006, a Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (30 sim · 350 não) | Não |
| 27/09/2023 | MPV 1177/2023 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Agricultura e Pecuária, no valor de R$ 200.000.000,00, para o fim que especifica. NOVA EMENTA: Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Agricultura e Pecuária, no valor de R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais), para o fim que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (19 sim · 292 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 66 proposições e assinou junto outras 43 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 24 |
| Projetos de lei | 22 |
| DOC | 8 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 5 |
| Pedidos de informação ao governo | 3 |
| Recursos e pedidos | 2 |
| Emendas em comissão | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 5956/2023 | Altera o Marco Civil da Internet para obrigar os provedores a notificar as autoridades sobre práticas aparentes ou iminentes de abuso sexual infantojuvenil. | Pronta para Pauta |
| DOC 1520/2023 | Indicação de novo Líder - Ofício LID PATRIOTA N.32/2023. Indicamos com fundamento no art. 9º, § 3º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Dr. Frederico para exercer as atribuições de Líder do Patriota. | Arquivada |
| RPD 2/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PEC 44/2023 | — |
| REQ 4107/2023 | Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 4820, de 2023, que institui PENSÃO ESPECIAL destinada ao portador da doença EPIDERMÓLISE BOLHOSA. | Tramitação Finalizada |
| RIC 2874/2023 | Solicita informações a Sra. Ministra da Saúde a respeito das políticas do Ministério relativas às malhas compressivas para queimaduras. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| DOC 18/2023 | — | Arquivada |
| PL 5553/2023 | Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente a fim de criar expressa obrigação, com prazo fixo e cominação de pena, de fornecimento de dados indispensáveis à instrução do Inquérito Policial nas investigações de crimes de abuso sexual infantojuvenil quando requisitado por Delegado de Polícia e membro do Ministério… | Pronta para Pauta |
| PL 5462/2023 | Estabelece a obrigatoriedade do Censo Demográfico Decenal abordar temática referente a animais domésticos. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 5309/2023 | Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para proibir a celebração de Acordo de Não Persecução Penal – ANPP nos crimes de maus-tratos a cães e gatos. | Aguardando Parecer |
| REQ 3775/2023 | Requerimento de Coautoria ao PL 4964/23. | Tramitação Finalizada |
| PL 5124/2023 | Dispõe sobre a proibição de reuso e o correto descarte de embalagens de tintas imobiliárias e produtos correlatos em todo o território nacional afim de proteger a saúde humana e animal. | Aguardando Parecer |
| INC 1425/2023 | Sugere ao Poder Executivo a estipulação de diretrizes para o uso de recursos do Programa do Artesanato Brasileiro (PAB) com a finalidade de oportunizar a participação de pequenos artesãos em feiras de artesanato. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| PL 4964/2023 | Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre infrações cometidas em veículos destinados ao socorro e salvamento de animais. | Tramitando em Conjunto |
| PL 4875/2023 | Estabelece medidas contra a ocorrência de queimaduras em bares, restaurantes e assemelhados. | Aguardando Parecer |
| DOC 1113/2023 | inclusão da Deputada Juliana Cardoso PT/SP na Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde, e dos Agentes de Combate às Endemias. | Arquivada |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2306/2023 | Aguardando Providências Internas |
| DOC 948/2023 | Inclusão da Deputada Juliana Cardoso PT/SP na Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes Comunitários de Endemias – ACE. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
| PL 4137/2023 | Estende a gratuidade da justiça ao maior de 65 anos. | Tramitando em Conjunto |
| RIC 1963/2023 | Requer informações ao Ministério da Saúde, a fim de esclarecer dúvidas referentes à Lei 14.624, de 17 de julho de 2023, que instituiu o uso do cordão de fita com desenhos de girassóis para a identificação de pessoas com deficiências ocultas. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| PL 3038/2023 | Revoga o inciso IV do art. 31 da Lei 5.700 de 1971, para permitir a reprodução da bandeira nacional em rótulos ou invólucros de produtos expostos à venda. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 1831/2023 | Requer coautoria ao Projeto de Lei nº 1.494/2021. | Tramitação Finalizada |
| REQ 1828/2023 | Requerimento de Urgência (art. 155) ao PL 1494/2021, que tipifica a prática de zoofilia como crime de maus-tratos. | Tramitação Finalizada |
| REQ 1826/2023 | Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 712, de 2023, da árvore de apensados encabeçada pelo Projeto de Lei nº 215/2007 (principal) para que possa ter tramitação regimental em separado. | Aguardando Autorização do Despacho |
| REQ 1825/2023 | Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2.716, de 2021, da árvore de apensados encabeçada pelo Projeto de Lei nº 215/2007 (principal) para que possa ter tramitação regimental em separado. | Aguardando Autorização do Despacho |
| REQ 1821/2023 | Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei Nº 1.495, de 2021, que tipifica como crime de maus-tratos a utilização de coleiras antilatido, antimordida, enforcadores e afins. | Pronta para Pauta |
| REQ 1820/2023 | Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei Nº 2.506, de 2023, que altera a Lei nº 11.350, de 05 de outubro de 2006, a fim de garantir horário especial aos ACS e ACE que tenham alguma deficiência ou dependentes… | Pronta para Pauta |
| REQ 1726/2023 | Requerimento de urgência (art. 155) ao PL 61/2019. | Tramitação Finalizada |
| REQ 81/2023 | Requer nos termos do art. 117, caput, c/c com o art. 36 ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja convidado o Sr. Wesley Cardia, Presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias - ANJL, para prestar informações a esta comissão. | Arquivada |
| REQ 28/2023 | Requer nos termos do art. 117, caput, c/c com o art. 36, II, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja convidado o Sr. Hugo Jorge Bravo, Presidente do Vila Nova Futebol Clube, para prestar informações a esta comissão. | Arquivada |
| REQ 27/2023 | Requer nos termos do art. 117, caput, c/c com o art. 36, II, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja convidado o Sr. Flávio Dino, Ministro da Justiça e Segurança Pública, para prestar informações a esta comissão. | Arquivada |
Posicionamentos
Comissões e órgãos no período
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) | Suplente | 23/08/2023 – atual |
Discursos
3 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 09/08/2023 | Discussão | Discussão do Projeto de Lei nº 1.494, de 2021, sobre a tipificação da prática de zoofilia como crime de maus-tratos. |
| 02/05/2023 | Pela ordem | Apoio do Patriota ao adiamento da votação do Projeto de Lei nº 2.630, de 2020, a respeito da instituição da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet (projeto de lei das fake news). |
| 25/04/2023 | Pela ordem | Defesa de cumprimento do acordo de Líderes para votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 2.630, de 2020, sobre a instituição da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet (projeto de lei das fake news), e adiamento da votação do mérito da proposição. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 429.287,47 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| TARGET RENT A CAR LTDA | 19 | R$ 97.033,34 |
| AZUL | 145 | R$ 89.289,79 |
| ERA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA | 10 | R$ 56.283,38 |
| ANDREONI CAMARGO MARKETING POLITICO LTDA | 12 | R$ 51.100,00 |
| Latam Linhas Aéreas S.A | 32 | R$ 30.907,68 |
| PACTO ADMINISTRADORA & CORRETORA DE SEGUROS LTDA | 9 | R$ 15.975,32 |
| GLM - GRÁFICA E COPIADORA SCALLA LTDA | 2 | R$ 8.450,00 |
| GOL | 5 | R$ 7.719,10 |
| MR COPIADORA DIGITAIS LTDA. | 10 | R$ 5.000,00 |
| WMS COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA-ME | 5 | R$ 4.246,00 |