Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Fred Costa
PATRI → PATRIOTA · MGtoda a legislatura
Atuação de Fred Costa como deputado federal por Minas Gerais na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo PATRIOTA em MG com 87.446 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PATRIOTA / PTC / PMB no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1217 de 1970votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
1.779presenças registradas em sessões e reuniões
233proposições apresentadas
R$ 1,6 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 19 de 19 | 17 | 32 | 6 | R$ 20 mil |
| mar/2019 | 31 | 23 de 24 | 63 | 6 | 3 | R$ 19 mil |
| abr/2019 | 30 | 2 de 2 | 111 | 3 | 1 | R$ 27 mil |
| mai/2019 | 31 | 46 de 48 | 119 | 8 | 2 | R$ 30 mil |
| jun/2019 | 30 | 14 de 14 | 113 | 7 | 0 | R$ 31 mil |
| jul/2019 | 31 | 32 de 34 | 74 | 9 | 10 | R$ 28 mil |
| ago/2019 | 31 | 52 de 54 | 137 | 4 | 6 | R$ 31 mil |
| set/2019 | 30 | 26 de 30 | 151 | 4 | 1 | R$ 30 mil |
| out/2019 | 31 | 13 de 24 | 170 | 10 | 2 | R$ 35 mil |
| nov/2019 | 30 | 19 de 30 | 79 | 2 | 3 | R$ 45 mil |
| dez/2019 | 31 | 27 de 37 | 71 | 2 | 1 | R$ 59 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| fev/2020 | 29 | 12 de 20 | 11 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 5 | 1 | 1 | R$ 25 mil |
| abr/2020 | 30 | 34 de 40 | 17 | 6 | 11 | R$ 19 mil |
| mai/2020 | 31 | 34 de 39 | 19 | 12 | 6 | R$ 21 mil |
| jun/2020 | 30 | 49 de 56 | 15 | 1 | 0 | R$ 22 mil |
| jul/2020 | 31 | 44 de 55 | 13 | 0 | 1 | R$ 29 mil |
| ago/2020 | 31 | 15 de 17 | 13 | 4 | 3 | R$ 28 mil |
| set/2020 | 30 | 8 de 13 | 7 | 1 | 0 | R$ 38 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 3 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| nov/2020 | 30 | 5 de 7 | 3 | 4 | 0 | R$ 19 mil |
| dez/2020 | 31 | 82 de 145 | 25 | 3 | 0 | R$ 47 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| fev/2021 | 28 | 26 de 35 | 9 | 4 | 0 | R$ 39 mil |
| mar/2021 | 31 | 58 de 69 | 56 | 3 | 2 | R$ 29 mil |
| abr/2021 | 30 | 29 de 39 | 26 | 12 | 1 | R$ 27 mil |
| mai/2021 | 31 | 61 de 113 | 49 | 24 | 0 | R$ 44 mil |
| jun/2021 | 30 | 33 de 77 | 35 | 8 | 0 | R$ 38 mil |
| jul/2021 | 31 | 20 de 38 | 34 | 3 | 3 | R$ 38 mil |
| ago/2021 | 31 | 69 de 112 | 49 | 12 | 1 | R$ 39 mil |
| set/2021 | 30 | 55 de 98 | 41 | 5 | 2 | R$ 40 mil |
| out/2021 | 31 | 25 de 57 | 25 | 1 | 0 | R$ 40 mil |
| nov/2021 | 30 | 40 de 61 | 20 | 2 | 0 | R$ 48 mil |
| dez/2021 | 31 | 26 de 55 | 6 | 1 | 3 | R$ 32 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 15 mil |
| fev/2022 | 28 | 8 de 76 | 14 | 1 | 1 | R$ 29 mil |
| mar/2022 | 31 | 31 de 64 | 11 | 2 | 1 | R$ 42 mil |
| abr/2022 | 30 | 43 de 55 | 12 | 1 | 0 | R$ 68 mil |
| mai/2022 | 31 | 54 de 88 | 27 | 14 | 3 | R$ 46 mil |
| jun/2022 | 30 | 25 de 41 | 72 | 12 | 0 | R$ 32 mil |
| jul/2022 | 31 | 25 de 33 | 18 | 0 | 2 | R$ 24 mil |
| ago/2022 | 31 | 12 de 70 | 10 | 2 | 0 | R$ 29 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 15 mil |
| out/2022 | 31 | 1 de 8 | 7 | 3 | 0 | R$ 31 mil |
| nov/2022 | 30 | 3 de 28 | 12 | 3 | 0 | R$ 44 mil |
| dez/2022 | 31 | 16 de 44 | 8 | 1 | 0 | R$ 62 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PATRI / PATRIOTA) | 97% (708 de 730) |
| do governo | 92% (933 de 1011) |
| da oposição | 32% (199 de 619) |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão “da equipe de transição de que trata a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, e” do artigo 5º da PEC 32/2022 para que seja suprimida - destaque apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (10 sim · 393 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 16 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSD: Destaque para Votação em Separado da expressão "de 50 anos" constante no art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (8 sim · 329 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (423 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (413 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso VI, do §6° do art. 107 dos Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, posto no art. 2° do Substitutivo, com fins de sua supressão, apresentado à PEC 390/2014 (art. 161, I). Resultado: não informado (387 sim · 17 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (373 sim · 10 não) | Sim |
| 07/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 37 não) | Sim |
| 30/11/2022 | MPV 1133/2022 — Dispõe sobre as Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados, e de materiais nucleares. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a empresa Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB), sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (301 sim · 51 não) | Sim |
| 30/11/2022 | MPV 1133/2022 — Dispõe sobre as Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados, e de materiais nucleares. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a empresa Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB), sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSOL: Destaque para votação em separado do(a) inciso I do art. 15 (para supressão) apresentado à(ao) MPV 1133/2022. (art. 161, I). Resultado: não informado (276 sim · 51 não) | Sim |
| 09/11/2022 | PL 2801/2022 — Inclui no rol de Crimes Hediondos os Crimes de Pedofilia. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.776, de 2015, adotada pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (393 sim · 1 não) | Sim |
| 11/10/2022 | PLP 7/2022 — Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, e a Lei nº 14.029, de 28 de julho de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (383 sim · 3 não) | Sim |
| 30/08/2022 | MPV 1116/2022 — Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. NOVA EMENTA:Institui o Programa Emprega + Mulheres; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (395 sim · 7 não) | Sim |
| 03/08/2022 | PL 643/2020 — Estabelece uma qualificadora para o crime de furto cometido em ocasião de incêndio, naufrágio, inundação ou qualquer calamidade pública ou desastre, incluindo acidentes automobilísticos. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criar forma qualificada dos crimes de… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (408 sim · 9 não) | Sim |
| 02/08/2022 | MPV 1109/2022 — Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (312 sim · 114 não) | Sim |
| 02/08/2022 | MPV 1109/2022 — Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (291 sim · 124 não) | Sim |
| 02/08/2022 | MPV 1112/2022 — Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Aumento da… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (297 sim · 116 não) | Sim |
| 02/08/2022 | MPV 1112/2022 — Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Aumento da… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: REPUBLICANOS: Emenda de Comissão n. 44 (art. 161, II) Resultado: rejeitado (84 sim · 288 não) | Não |
| 02/08/2022 | MPV 1112/2022 — Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Aumento da… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4: PDT: Emenda de Plenário n. 4 (art. 161, II) Resultado: rejeitado (136 sim · 271 não) | Não |
| 02/08/2022 | MPV 1113/2022 — Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais sob avaliação do Instituto Nacional do Seguro Social, da Perícia Médica Federal e do Conselho de Recursos da Previdência Social. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (381 sim · 8 não) | Sim |
| 02/08/2022 | MPV 1113/2022 — Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais sob avaliação do Instituto Nacional do Seguro Social, da Perícia Médica Federal e do Conselho de Recursos da Previdência Social. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 8: PCdoB: Emenda de Plenário n. 4 (art. 161, II) Resultado: rejeitado (132 sim · 239 não) | Não |
| 02/08/2022 | MPV 1113/2022 — Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais sob avaliação do Instituto Nacional do Seguro Social, da Perícia Médica Federal e do Conselho de Recursos da Previdência Social. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PT: Destaque, com vistas à rejeição, do § 6ºA do art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, alterado pelo art. 2º do PLV apresentado à MPV 1.113, de 2022. (art. 161, I) Resultado: não informado (286 sim · 124 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 233 proposições e assinou junto outras 38 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 87 |
| Projetos de lei | 78 |
| Pareceres como relator | 21 |
| PPP | 6 |
| Substitutivos | 5 |
| PRLP | 5 |
| Emendas de plenário | 5 |
| Emendas em comissão | 5 |
| RDF | 4 |
| EMR | 4 |
| Recursos e pedidos | 3 |
| PSS | 3 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 1702/2022 | Requer urgência para apreciação imediata do PRC 35, de 2022, que “Altera as Resoluções n. 1, de 2007, e 30, de 2018, para dispor sobre a estrutura das Lideranças de Partidos Políticos e de Federações Partidárias”. | Tramitação Finalizada |
| RPD 3/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 218/2019 | — |
| SOR 30/2022 | Requer o acréscimo de despesa para o apoio à formulação e implementação de políticas e programas de proteção e defesa animal - Programa: 1041; Ação: 2E87; Nacional; INC-APR; Meta: 100 programas apoiados; Valor: R$ 50.000.000 | Arquivada |
| PL 2743/2022 | Dispõe sobre o acesso a medicamentos disponibilizados no Sistema Único de Saúde para o tratamento de animais. | — |
| REQ 1462/2022 | Requer, com base no art. 142 e no art. 139, I, do RICD, a desapensação do Projeto de Lei 2243/2021, que “Altera a Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980 (Lei de Execuções Fiscais) e dá outras providências”. | Tramitação Finalizada |
| PL 2599/2022 | Altera a Lei n° 14.228, de 20 de outubro de 2021, que dispõe sobre a proibição de eutanásia, para assegurar que entidades de proteção animal tenham acesso a dependências físicas de órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres; e dá outras providências. | Pronta para Pauta |
| REQ 1400/2022 | Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 2.080 de 2015, para incluir a análise de mérito da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) e da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC). | Tramitação Finalizada |
| PL 2288/2022 | Institui o Programa Nacional Amigo dos Animais e cria o Selo Nacional Pet Friendly. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 1272/2022 | Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 33, de 2022, do Projeto de Lei nº 10286, de 2018. | Tramitação Finalizada |
| REQ 1136/2022 | Requer urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 5.543, de 2020, que “Institui a data de 17 de julho como o Dia Nacional do Cirurgião Oncológico”. | Tramitação Finalizada |
| PL 1731/2022 | Dispõe sobre a permissão para a visitação de animais domésticos e de estimação em hospitais privados, públicos, contratados, conveniados e cadastrados no Sistema Único de Saúde – SUS e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| PL 1620/2022 | Altera a Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para aumentar as penas cominadas ao crime de maus-tratos a cavalos. | — |
| REQ 1012/2022 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n. 11, de 2022, que “Institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira”. | Tramitação Finalizada |
| PRL 4/0 | Proíbe o consumo de carne de cães e de gatos em todo território nacional | — |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Fred Costa (PATRIOTA-MG), pela aprovação deste, com substitutivo. | — |
| RDF 2/0 | Denomina Ponte da Integração Jaime Lerner o trecho brasileiro da ponte sobre o Rio Paraná entre Foz do Iguaçu e Presidente Franco, na divisa da República Federativa do Brasil com a República do Paraguai. | Aguardando Providências Internas |
| PSS 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Deputado Sargento Fahrur (PSD-RR), em substituição ao Relator, Dep. Fred Costa (Patriota-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.984-A, de… | — |
| PSS 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Deputado Sargento Fahrur (PSD-RR), em substituição ao Relator, Dep. Fred Costa (Patriota-MG), pela Comissão de Cultura, pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.984-A, de 2021. | — |
| PSS 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Deputado Sargento Fahrur (PSD-RR), em substituição ao Relator, Dep. Fred Costa (Patriota-MG), pela Comissão de Viação e Transportes, pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.984-A, de 2021. | — |
| PRLP 2/0 | Substitutivo do Senado Federal ao PL 1.984, de 2021, que denomina "Ponte da Integração Jaime Lerner" o trecho brasileiro da ponte sobre o Rio Paraná entre Foz do Iguaçu e Presidente Franco, na divisa da República Federativa do Brasil com a República do Paraguai. | Aguardando Providências Internas |
| EMR 3/0 | — | — |
| EMR 2/0 | — | — |
| EMR 1/0 | — | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Fred Costa (PATRIOTA-MG), pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela CDEICS. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Fred Costa (PATRIOTA-MG), pela aprovação deste. | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Fred Costa (Patriotas-MG), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos de urgência, relevância, imprevisibilidade da Medida Provisória nº 1.097, de 2022 e pela inadmissibilidade das Emendas de Comissão… | — |
| RDF 1/0 | Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Infraestrutura, no valor de R$ 418.000.000,00 (quatrocentos e dezoito milhões de reais), para o fim que especifica. | Aguardando Providências Internas |
| PRLP 1/0 | Em substituição à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, sobre a Medida Provisória nº 1.097, de 20 de janeiro de 2022, que abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Infraestrutura, no valor de R$ 418.000.000,00, para o fim que especifica. | Aguardando Providências Internas |
| REQ 18/2022 | Requer a realização de audiência pública para debater a condição física e emocional das girafas em situação de maus-tratos, no resort Portobello. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
76 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 13/07/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque supressivo do § 13, art. 198, da Constituição Federal, alterado pelo art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 11, de 2022, sobre a instituição do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira. |
| 12/07/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022, acerca da concessão de regime fiscal diferenciado ao setor de biocombustível. |
| 18/05/2022 | Parecer | Emissão de parecer à Medida Provisória nº 1.097, de 2022, e às Emendas de nºs 1 a 2, apresentadas conforme o caput do art. 3º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, editado pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. |
| 04/05/2022 | Como líder | Importância da aprovação do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, sobre a instituição do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira. Defesa de votação do Projeto de Lei nº 2.295, de 2000, a respeito da fixação da jornada de trabalho dos enfermeiros em 30 horas semanais. |
| 04/05/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do Projeto de Lei de Conversão nº 7, de 2022, da Medida Provisória nº 1.094, de 2021, sobre a redução das alíquotas do Imposto de Renda nas operações de arrendamento leasing de aeronaves e motores, ressalvados os destaques. Imediata votação do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, sobre a instituição do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira. |
| 23/03/2022 | Como líder | Acerto da aprovação pela Casa da Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2011, sobre a remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. Congratulações ao autor da proposição, Deputado Valtenir Pereira. |
| 24/02/2022 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do requerimento de destaque para supressão do art. 7º da Lei nº 7.291, 1984, e, por decorrência, do art. 8º do citado dispositivo, e de eventuais substitutos, na redação dada pelo art. 118 da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 442, de 1991, sobre a legalização de jogos de azar no Brasil. |
| 17/12/2021 | Pela ordem | Saudações aos Agentes Comunitários de Saúde, aos Agentes de Combate às Endemias e aos membros da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde - CONACS presentes nas galerias do plenário. Retirada de requerimento de destaque do Patriota. |
| 16/12/2021 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 442, de 1991, a respeito da legalização dos jogos cassinos no Brasil. Posicionamento do orador favorável à aprovação da propositura. |
| 01/12/2021 | Comissão geral | Debate das Propostas de Emendas à Constituição de nºs 14, de 2021; 22, de 2011, e do Veto Parcial nº 44, de 2021, aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 3, de 2021, acerca das diretrizes de elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022. (matérias de sumo interesse dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias). |
Assinou 177 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.569.532,60 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Cia Aérea - AZUL | 417 | R$ 284.700,72 |
| FREDERICO SA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | 28 | R$ 224.000,00 |
| ERA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA | 48 | R$ 204.145,80 |
| TARGET RENT A CAR LTDA | 63 | R$ 177.374,23 |
| TAM LINHAS AEREAS S/A. | 301 | R$ 135.599,85 |
| GLM - GRÁFICA E COPIADORA SCALLA LTDA | 21 | R$ 99.742,00 |
| PACTO ADMINISTRADORA & CORRETORA DE SEGUROS LTDA | 45 | R$ 66.406,20 |
| FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA | 11 | R$ 50.250,28 |
| GOL LINHAS AEREAS S.A. | 93 | R$ 43.458,61 |
| FERRAZ & VIEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS | 7 | R$ 28.000,00 |