Deputado federal · 2020
Airton Faleiro
PT · PAano inteiro
Atuação de Airton Faleiro como deputado federal pelo Pará em 2020. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2020?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
302 de 393votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
129presenças registradas em sessões e reuniões
32proposições apresentadas
R$ 482 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| fev/2020 | 29 | 13 de 20 | 11 | 1 | 5 | R$ 5 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 5 | 1 | 2 | R$ 67 mil |
| abr/2020 | 30 | 32 de 40 | 17 | 2 | 8 | R$ 68 mil |
| mai/2020 | 31 | 33 de 39 | 18 | 2 | 1 | R$ 32 mil |
| jun/2020 | 30 | 51 de 56 | 14 | 3 | 2 | R$ 35 mil |
| jul/2020 | 31 | 49 de 55 | 14 | 0 | 4 | R$ 47 mil |
| ago/2020 | 31 | 16 de 17 | 13 | 14 | 0 | R$ 65 mil |
| set/2020 | 30 | 10 de 13 | 7 | 4 | 1 | R$ 37 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 2 | 1 | 1 | R$ 54 mil |
| nov/2020 | 30 | 2 de 7 | 3 | 1 | 1 | R$ 16 mil |
| dez/2020 | 31 | 95 de 145 | 25 | 3 | 4 | R$ 35 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 95% (278 de 293) |
| do governo | 24% (64 de 267) |
| da oposição | 95% (126 de 133) |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 22/12/2020 | PL 5387/2019 — Dispõe sobre o mercado de câmbio brasileiro, o capital brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no País e a prestação de informações ao Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (106 sim · 346 não) | Sim |
| 22/12/2020 | PL 5387/2019 — Dispõe sobre o mercado de câmbio brasileiro, o capital brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no País e a prestação de informações ao Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 259 não) | Não |
| 22/12/2020 | PL 5191/2020 — Instituí os Fundos de Investimento para o Setor Agropecuário - FIAGRO NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.668, de 25 de junho de 1993, para instituir os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro), e a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (34 sim · 281 não) | Não |
| 22/12/2020 | PL 5191/2020 — Instituí os Fundos de Investimento para o Setor Agropecuário - FIAGRO NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.668, de 25 de junho de 1993, para instituir os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro), e a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (39 sim · 364 não) | Não |
| 22/12/2020 | PL 5191/2020 — Instituí os Fundos de Investimento para o Setor Agropecuário - FIAGRO NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.668, de 25 de junho de 1993, para instituir os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro), e a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PT: destaque, com vistas à supressão, do §5º do artigo 16-A da Lei 8.668/1992, na redação dada pelo artigo 3º do Substitutivo oferecido ao PL 5.191/2020. (art. 161, V) Resultado: rejeitado (105 sim · 319 não) | Sim |
| 22/12/2020 | PL 5191/2020 — Instituí os Fundos de Investimento para o Setor Agropecuário - FIAGRO NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.668, de 25 de junho de 1993, para instituir os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro), e a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PT: Destaque, com vistas à rejeição, do inciso I do artigo 20-A da Lei 8.668/1992 e, por decorrência, dos §§ 1º e 2º desse mesmo artigo, nas redações dadas pelo artigo 3º do Substitutivo oferecido ao PL 5.191/2020 (art. 161, I) Resultado: não informado (295 sim · 115 não) | Não |
| 22/12/2020 | PL 1531/2015 — Altera a Lei nº 9.029, de 13 de Abril de 1995, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (223 sim · 217 não) | Sim |
| 22/12/2020 | PLP 266/2020 — Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19). PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (429 sim · 20 não) | Sim |
| 21/12/2020 | PL 485/2019 — Acrescenta parágrafo único ao art. 12-A da Lei n° 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que "estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências", para fins de disciplinar obrigatoriedade de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (20 sim · 238 não) | Não |
| 21/12/2020 | PL 485/2019 — Acrescenta parágrafo único ao art. 12-A da Lei n° 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que "estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências", para fins de disciplinar obrigatoriedade de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (21 sim · 238 não) | Não |
| 21/12/2020 | PL 485/2019 — Acrescenta parágrafo único ao art. 12-A da Lei n° 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que "estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências", para fins de disciplinar obrigatoriedade de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: PT: Destaque para que a redação do artigo 2º proposto pela emenda de Plenário n. 2 substitua a redação dada pelo artigo 2º do substitutivo ao PL 485/2019. (art. 161, II) Resultado: rejeitado (178 sim · 266 não) | Sim |
| 21/12/2020 | PL 485/2019 — Acrescenta parágrafo único ao art. 12-A da Lei n° 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que "estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências", para fins de disciplinar obrigatoriedade de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PSOL: Destaque para votação em separado do § 1º do art. 12-B da Lei nº 10098 de 2000, incluído pelo art. 2º do substitutivo apresentado ao PL 485 de 2019, com vistas a sua rejeição. (art. 161, I) Resultado: não informado (302 sim · 99 não) | Não |
| 21/12/2020 | PL 2809/2020 — Altera o artigo 1º da Lei nº 13.650, de 11 de abril de 2018. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.650, de 11 de abril de 2018, e prorroga até 31 de dezembro de 2020 a suspensão da obrigatoriedade de manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 4 não) | Sim |
| 21/12/2020 | PL 7658/2014 — Torna obrigatória a preservação do sigilo sobre a condição de portador do vírus da imunodeficiência humana (HIV) nos casos especificados e altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para ampliar o rol de profissionais obrigados à preservação do sigilo das informações constantes da notificação de doenças e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 271 não) | Não |
| 21/12/2020 | PL 7658/2014 — Torna obrigatória a preservação do sigilo sobre a condição de portador do vírus da imunodeficiência humana (HIV) nos casos especificados e altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para ampliar o rol de profissionais obrigados à preservação do sigilo das informações constantes da notificação de doenças e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 258 não) | Não |
| 21/12/2020 | PL 5028/2019 (Nº Anterior: PL 312/2015) — Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para adequá-las à nova… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 257 não) | Não |
| 21/12/2020 | PL 5028/2019 (Nº Anterior: PL 312/2015) — Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para adequá-las à nova… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Não: 254; abstenção: 4; total: 258. Resultado: rejeitado (0 sim · 254 não) | Não |
| 21/12/2020 | PL 5028/2019 (Nº Anterior: PL 312/2015) — Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para adequá-las à nova… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Não: 292; abstenção: 2; total: 294. Resultado: rejeitado (0 sim · 292 não) | Não |
| 21/12/2020 | PL 5028/2019 (Nº Anterior: PL 312/2015) — Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para adequá-las à nova… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 312-B, de 2015, ressalvados os destques. Resultado: aprovado (298 sim · 2 não) | Sim |
| 21/12/2020 | PL 5028/2019 (Nº Anterior: PL 312/2015) — Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para adequá-las à nova… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSOL: Destaque para votação em separado do parágrafo único do Art. 21 do substitutivo do Senado Federal apresentado ao PL n° 5028 de 2019, para sua supressão. (art. 161, I). Resultado: não informado (2 sim · 269 não) | Não |
| 18/12/2020 | PLP 137/2020 — Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional. NOVA EMENTA: Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: PDT: Emenda de Plenário n 5 (art. 161, II) Resultado: rejeitado (167 sim · 300 não) | Sim |
| 18/12/2020 | PLP 137/2020 — Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional. NOVA EMENTA: Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 10: Bloco PL : Destaque para votação em separado do §1º do art. 4º-A da Lei Complementar nº 156/16, acrescido pelo art. 3º do Substitutivo apresentado ao PLP nº 137/20 (art. 161, I) Resultado: não informado (17 sim · 341 não) | Não |
| 18/12/2020 | PLP 137/2020 — Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional. NOVA EMENTA: Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 13: PDT: Destaque para votação em separado do art. 4° do substitutivo oferecido ao PLP 137/20, com o intuito de sua supressão. (art. 161, I) Resultado: não informado (1 sim · 358 não) | Não |
| 18/12/2020 | MPV 1003/2020 — Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility. NOVA EMENTA: Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility e estabelece diretrizes para a imunização da população. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSB: Emenda de Plenário n. 1 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (126 sim · 275 não) | Sim |
| 18/12/2020 | MPV 1003/2020 — Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility. NOVA EMENTA: Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility e estabelece diretrizes para a imunização da população. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 19: PSOL: Emenda de Plenário nº 39 (art. 161, II) Resultado: rejeitado (124 sim · 314 não) | Sim |
| 17/12/2020 | PLP 137/2020 — Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional. NOVA EMENTA: Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2020, adotado pelo relator da Comissão de Seguridade Social e Família, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (384 sim · 79 não) | Não |
| 17/12/2020 | PLP 137/2020 — Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional. NOVA EMENTA: Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de… PLEN · Em votação: Votação das Emendas de Plenário ao Substitutivo, com parecer pela rejeição, ressalvados os Destaques. Resultado: rejeitado (117 sim · 306 não) | Sim |
| 17/12/2020 | PLP 137/2020 — Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional. NOVA EMENTA: Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 8: REPUBLICANOS: Emenda de Plenário nº 4 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (40 sim · 364 não) | Não |
| 17/12/2020 | PLP 137/2020 — Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional. NOVA EMENTA: Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 14: MDB: Emenda de Plenário n. 14 (art. 161, II). Resultado: aprovado (302 sim · 116 não) | Não |
| 17/12/2020 | PLP 137/2020 — Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional. NOVA EMENTA: Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: CIDADANIA: destaque para a votação em separado do inciso IX, do art. 1º do Substitutivo do relator ao Projeto de Lei Complementar nº 137/2020 (art. 161, I). Resultado: não informado (295 sim · 104 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 32 proposições e assinou junto outras 182 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 17 |
| Requerimentos | 5 |
| Projetos de lei | 5 |
| Emendas de plenário | 3 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| Projetos de decreto legislativo | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PDL 554/2020 | Susta os efeitos do Decreto nº 10.524/20, sobre o Plano Regional de Desenvolvimento Sustentável do Xingu (PDRSX). | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| RIC 1644/2020 | Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, informações sobre planejamento, execução e avaliação da Operação Verde Brasil 2 de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para o combate ao desmatamento ilegal e aos focos de incêndio na Amazônia Legal. | Arquivada |
| REQ 2934/2020 | Requer retirada do Requerimento n. 2761/2020. | Tramitação Finalizada |
| REQ 2761/2020 | Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, informações sobre planejamento, execução e avaliação da Operação Verde Brasil 2 de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para o combate ao desmatamento ilegal e aos focos de incêndio na Amazônia Legal. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| PL 4823/2020 | Acrescenta art. 6º-A na Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020. | Arquivada |
| PL 4733/2020 | Dispõe sobre incentivos à Economia Criativa na Amazônia, Nordeste e Centro-Oeste. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| REQ 2454/2020 | Requer Moção de Desagravo à Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, face às declarações proferidas pelo ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno que atentam diretamente contra a honra e a dignidade da Entidade Indígena e de seus dirigentes. | Arquivada |
| EMC 144/2020 | Dá nova redação à MPV 998/2020 | — |
| EMP 1/0 | — | — |
| EMC 480/2020 | Dá nova redação à MPV 996/2020 | — |
| EMC 477/2020 | Dá nova redação à MPV 996/2020 | — |
| EMC 476/2020 | Dá nova redação à MPV 996/2020 | — |
| EMC 447/2020 | Dá nova redação à MPV 996/2020 | — |
| EMC 446/2020 | Dá nova redação à MPV 996/2020 | — |
| EMC 445/2020 | Dá nova redação à MPV 996/2020 | — |
| EMC 444/2020 | Dá nova redação à MPV 996/2020 | — |
| EMC 443/2020 | Dá nova redação à MPV 996/2020 | — |
| EMC 442/2020 | Dá nova redação à MPV 996/2020 | — |
| EMC 441/2020 | Dá nova redação à MPV 996/2020 | — |
| EMC 440/2020 | Dá nova redação à MPV 996/2020 | — |
| EMC 439/2020 | Dá nova redação à MPV 996/2020 | — |
| EMC 381/2020 | Dá nova redação à MPV 996/2020 | — |
| PL 4248/2020 | Dispõe sobre meta para universalização do acesso à energia elétrica na Região da Amazônia Legal, define critérios para execução de políticas de universalização de energia elétrica para regiões remotas durante a pandemia de coronavírus e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002. | Aguardando Parecer |
| EMC 91/2020 | Dá nova redação à MPV 984/2020 | — |
| EMC 90/2020 | Dá nova redação à MPV 984/2020 | — |
| EMC 89/2020 | Dá nova redação à MPV 984/2020 | — |
| EMP 5/0 | Altera o PLP 39/2020. | — |
| EMP 1/0 | Altera o PLP 39/2020. | — |
| REQ 629/2020 | Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1549/2020 ao Projeto de Lei nº 1142/2020. | Tramitação Finalizada |
| PL 1549/2020 | Dispõe sobre medidas emergenciais para os Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato, no período de calamidade pública em razão do COVID-19 e dá outras providências. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
29 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 22/12/2020 | Breves comunicações | Balanço da atuação legislativa do Parlamento brasileiro em 2020. Exigência de adoção, pelo Governo Federal, de plano nacional de vacinação contra a Covid-19. |
| 15/12/2020 | Breves comunicações | Coordenação pelo orador do Fórum Nacional Permanente em Defesa da Amazônia. Acatamento, pelo Tribunal Internacional de Haia, de denúncia de juristas brasileiros contra o Governo Jair Bolsonaro, por incentivo à devastação do meio ambiente e ataques aos territórios indígenas e quilombolas, às unidades de preservação ambiental e às comunidades extrativistas. Denúncia de ataque de pistoleiros contra acampamento de sem-terras, no Município de Eldorado dos Carajás, Estado do Pará. Tentativa, pelo Presidente Jair Bolsonaro, de flexibilização de preceitos constitucionais com vista à legalização de ataques ao meio ambiente. |
| 10/12/2020 | Breves comunicações | Solicitação ao Governo Federal de retomada das obras de asfaltamento da BR-230 (Rodovia Transamazônica) e da BR-163, bem como da construção de suas respectivas pontes. Apelo ao Governo Jair Bolsonaro por imediata adoção de plano de vacinação em massa do povo brasileiro contra a Covid-19. Realização de campanha a favor da reforma agrária. |
| 07/12/2020 | Breves comunicações | Posicionamento do PT contrário à reeleição dos Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Vinculação entre o aumento do número de casos de coronavírus e o relaxamento das medidas de prevenção à doença durante o período eleitoral. |
| 18/11/2020 | Breves comunicações | Falecimento do Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, Seção Santarém, Ubirajara Bentes, em decorrência da Covid-19. Solidariedade aos familiares das vítimas da doença. Apoio à eleição em segundo turno do Deputado Edmilson Rodrigues e da Sra. Maria do Carmo, respectivamente, às Prefeituras Municipais de Belém e Santarém, Estado do Pará. |
| 06/10/2020 | Breves comunicações | Inadmissibilidade de nomeação, pelo Presidente Jair Bolsonaro, de interventor para a Universidade Federal do Pará - UFPA. Alerta aos gestores municipais brasileiros sobre o encerramento do prazo de captação de recursos aprovados pela Lei Federal nº 14.017, de 2020, a chamada Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc. Imediata votação e rejeição da Medida Provisória nº 1.000, de 2020, para a retomada do pagamento do auxílio emergencial de 600 reais, concedido a trabalhadores e famílias carentes diante da crise gerada pelo coronavírus. |
| 22/09/2020 | Breves comunicações | Protesto contra a nomeação, pelo Presidente Jair Bolsonaro, do último colocado da lista tríplice para o cargo de Reitor da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará - UNIFESSPA. Imediata aprovação pela Casa de proposta de alteração da sistemática adotada para a nomeação de reitores universitários. |
| 20/07/2020 | Breves comunicações | Votos de plena recuperação da saúde ao Cacique Raoni. Imediata votação pela Casa do Projeto de Lei nº 735, de 2020, a respeito da concessão de abono pecuniário a feirantes e agricultores familiares, em isolamento social ou quarentena decorrente da pandemia de coronavírus, consoante à Lei nº 13.979, de 2020. Defesa de aprovação do parecer oferecido pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende à Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2015, acerca da transformação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, em instrumento permanente de financiamento da educação básica pública. Repúdio ao substitutivo oferecido à proposição pelo Governo Federal. |
| 16/07/2020 | Breves comunicações | Relevância da aprovação, pelo Congresso Nacional, de proposições destinadas à proteção dos Estados e Municípios e dos trabalhadores brasileiros contra a Covid-19. Aprovação dos Projetos de Lei de nºs 1.075 e 1.142, de 2020, respectivamente, sobre as ações emergenciais para o setor cultural, adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020 (Lei Aldir Blanc); e sobre as medidas de prevenção do contágio e da disseminação de coronavírus em territórios indígenas; a criação do Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 nos Territórios Indígenas; a adoção de medidas de apoio às comunidades quilombolas e aos demais povos e comunidades tradicionais para enfrentamento da doença; e a alteração da Lei nº 8.080, de 1990, com vista à garantia do aporte de recursos adicionais nas situações emergenciais e de calamidade pública. Expectativa de votação pela Casa da Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2015, acerca da transformação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, em instrumento permanente de financiamento da educação básica pública; e do Projeto de Lei nº 735, de 2020, a respeito da concessão de abono pecuniário a feirantes e agricultores familiares, em isolamento social ou quarentena decorrente da pandemia de coronavírus, consoante à Lei nº 13.979, de 2020. |
| 15/07/2020 | Breves comunicações | Importância da aprovação, pela Casa, dos Projetos de Lei de nºs 1.826, de 2020, a respeito do pagamento pela União de compensação financeira aos profissionais da saúde contaminados pela Covid-19 no atendimento direto a pacientes, extensiva ao cônjuge/companheiro, aos dependentes e herdeiros, em caso de óbito; e da alteração da Lei nº 605, de 1949; e 1.444, de 2020, sobre a alteração das Leis de nºs 13.979 e 13.982, de 2020, com vista ao estabelecimento de medidas excepcionais de proteção à mulher e seus dependentes, em situação de violência doméstica e familiar, durante a emergência de saúde pública decorrente da pandemia de coronavírus. Apelo à Presidência de inclusão na pauta do Projeto de Lei nº 735, de 2020, a respeito da concessão de abono pecuniário a feirantes e agricultores familiares, em isolamento ou quarentena decorrente da pandemia de coronavírus, consoante à Lei nº 13.979, de 2020. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 481.779,37 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| GRÁFICA NORTE LTDA | 6 | R$ 118.500,00 |
| M C SILVA VASCONCELOS | 10 | R$ 98.000,00 |
| ADRIANE TCHIORSKI ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL | 2 | R$ 72.700,00 |
| RENTAL CAR CENTER LTDA | 3 | R$ 28.852,60 |
| AZUL | 31 | R$ 22.586,38 |
| Telefônica Brasil S. A. VIVO | 22 | R$ 20.770,01 |
| GRAFICA FORMATTO E CORES LTDA | 1 | R$ 20.000,00 |
| GOL | 22 | R$ 15.427,71 |
| CONTAGIO DIGITAL | 1 | R$ 15.000,00 |
| TAM | 18 | R$ 14.382,01 |