Deputado federal · 2021
Airton Faleiro
PT · PAano inteiro
Atuação de Airton Faleiro como deputado federal pelo Pará em 2021. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2021?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
650 de 754votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
296presenças registradas em sessões e reuniões
37proposições apresentadas
R$ 508 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 35 mil |
| fev/2021 | 28 | 26 de 35 | 9 | 4 | 2 | R$ 31 mil |
| mar/2021 | 31 | 59 de 69 | 43 | 4 | 10 | R$ 48 mil |
| abr/2021 | 30 | 35 de 39 | 30 | 5 | 5 | R$ 36 mil |
| mai/2021 | 31 | 100 de 113 | 38 | 5 | 8 | R$ 29 mil |
| jun/2021 | 30 | 66 de 77 | 23 | 3 | 3 | R$ 38 mil |
| jul/2021 | 31 | 33 de 38 | 21 | 5 | 10 | R$ 45 mil |
| ago/2021 | 31 | 100 de 112 | 27 | 2 | 0 | R$ 29 mil |
| set/2021 | 30 | 80 de 98 | 30 | 3 | 8 | R$ 56 mil |
| out/2021 | 31 | 49 de 57 | 29 | 4 | 7 | R$ 34 mil |
| nov/2021 | 30 | 53 de 61 | 15 | 0 | 5 | R$ 64 mil |
| dez/2021 | 31 | 49 de 55 | 31 | 2 | 5 | R$ 64 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 97% (625 de 644) |
| do governo | 25% (130 de 518) |
| da oposição | 98% (339 de 345) |
Além do Plenário, registrou 9 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2021 | PEC 200/2016 — Acrescenta § 1º-A ao art. 156 da Constituição Federal para prever a não incidência sobre templos de qualquer culto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), ainda que as entidades abrangidas pela imunidade tributária sejam apenas locatárias do bem imóvel. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (393 sim · 37 não) | Sim |
| 16/12/2021 | PEC 200/2016 — Acrescenta § 1º-A ao art. 156 da Constituição Federal para prever a não incidência sobre templos de qualquer culto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), ainda que as entidades abrangidas pela imunidade tributária sejam apenas locatárias do bem imóvel. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (376 sim · 30 não) | Sim |
| 16/12/2021 | PL 2234/2022 — Revoga os dispositivos legais que menciona , referentes à prática do " jogo do bicho " NOVA EMENTA: Dispõe sobre a exploração de jogos e apostas em todo o território nacional; altera a Lei nº 7.291, de 19 de dezembro de 1984; e revoga o Decreto-Lei nº 9.215, de 30 de abril de 1946, e dispositivos do Decreto-Lei nº… REQ 5358/2016 => PL 2234/2022 — Requer urgência para apreciação do Substitutivo ao PL 442, de 1991, que dispõe sobre a exploração de jogos de fortuna em todo o território nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (293 sim · 138 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 16/12/2021 | PLP 150/2020 — Altera a Lei Complementar n° 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19). PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PSOL: Destaque para votação em separado da expressão “da área de saúde e da segurança pública”, constante do §7° do art. 8° da Lei Complementar n° 173, de 27 de maio de 2020, na redação dada pelo art. 2° do Lei Complementar n. 150/20, para fins de supressão. (art. 161, I) Resultado: não informado (309 sim · 99 não) | Não |
| 16/12/2021 | PLP 150/2020 — Altera a Lei Complementar n° 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19). PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PT: destaque da expressão “assistência social”, contida na Emenda de Plenário n. 1, para inclusão no § 7º do Art. 8° da Lei Complementar 173/2020, na redação oferecida pelo Art. 2º do PLP 150/2020. (art. 161, II) Resultado: rejeitado (124 sim · 228 não) | Sim |
| 16/12/2021 | PLP 150/2020 — Altera a Lei Complementar n° 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19). PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PT: destaque da expressão “educação”, contida na Emenda de Plenário n. 2, para inclusão no § 7º do Art. 8° da Lei Complementar 173/2020, na redação oferecida pelo Art. 2º do PLP 150/2020. (art. 161, II) Resultado: rejeitado (125 sim · 187 não) | Sim |
| 16/12/2021 | PLP 32/2021 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para regulamentar a cobrança do ICMS nas operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do imposto. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para regulamentar a… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Complementar nº 32, de 2021, adotado pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os Destaques. Resultado: aprovado (387 sim · 1 não) | Sim |
| 16/12/2021 | PLP 32/2021 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para regulamentar a cobrança do ICMS nas operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do imposto. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para regulamentar a… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Emenda de plenário nº 3 (art. 161, II) Resultado: rejeitado (55 sim · 322 não) | Não |
| 16/12/2021 | PLP 46/2021 — Institui o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp). PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei de Complementar nº 46, de 2021. Resultado: aprovado (382 sim · 10 não) | Sim |
| 16/12/2021 | PLP 46/2021 — Institui o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp). PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Redação nº 2. Resultado: aprovado (367 sim · 1 não) | Sim |
| 15/12/2021 | PLP 27/2020 — Altera a Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 27, de 2020, adotada pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (432 sim · 1 não) | Sim |
| 15/12/2021 | PL 4199/2020 — Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem… PLEN · Em votação: Votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.199, de 2020, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (384 sim · 19 não) | Sim |
| 15/12/2021 | PL 4199/2020 — Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 20: PT: Emenda do Senado Federal nº 11 (art. 161, II) Estende o período gradual para maior abertura do mercado de afretamento de embarcação estrangeira a casco nu. Entendemos que o texto da Câmara já oferece uma graduação temporal suficiente para as atuais empresas e seus investimentos já realizados. Resultado: rejeitado (98 sim · 228 não) | Sim |
| 15/12/2021 | PL 3819/2020 — Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para estabelecer critérios de outorga mediante autorização para o transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (45 sim · 370 não) | Não |
| 15/12/2021 | PL 3819/2020 — Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para estabelecer critérios de outorga mediante autorização para o transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.819, de 2020, adotado pelo Relator da Comissão de Viação e Transportes, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (394 sim · 45 não) | Sim |
| 15/12/2021 | PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (116 sim · 268 não) | Sim |
| 15/12/2021 | PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PT: destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 107-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, na redação proposta pelo Artigo 2º da PEC 46/2021. (art. 161, I) Resultado: não informado (339 sim · 135 não) | Não |
| 15/12/2021 | PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: DEM: destaque para votação em separado, do §1º do art. 4º da PEC 46/2021, com vistas a sua rejeição. (art. 161, I) Resultado: não informado (168 sim · 285 não) | Sim |
| 15/12/2021 | PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (332 sim · 141 não) | Não |
| 15/12/2021 | PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: PSOL (2º TURNO): Destaque para votação em separado do artigo 107-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com redação dada pelo art. 2º da PEC 46/2021, com vistas à sua supressão. (art. 161, I) Resultado: não informado (329 sim · 138 não) | Não |
| 15/12/2021 | PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 13: NOVO (2º TURNO): Destaque para votação em separado do art. 118 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias acrescido pelo art. 2º do texto do segundo turno da PEC 46/2021, com vistas à sua supressão. (art. 161, I) Resultado: não informado (425 sim · 15 não) | Sim |
| 15/12/2021 | PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento nº 2818/2021, que solicita dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 46, de 2021. Resultado: aprovado (293 sim · 129 não) | Não |
| 14/12/2021 | MPV 1067/2021 — Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (386 sim · 2 não) | Sim |
| 14/12/2021 | MPV 1067/2021 — Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar. PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 2 ao Projeto de Lei de Conversão, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (86 sim · 270 não) | Sim |
| 14/12/2021 | MPV 1067/2021 — Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PT: Emenda de Plenário 1 (art. 161, II) Resultado: rejeitado (142 sim · 264 não) | Sim |
| 14/12/2021 | PL 3754/2021 (Nº Anterior: PLS 261/2018) — Estabelece a Lei das Ferrovias. NOVA EMENTA: Estabelece a Lei das Ferrovias; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.636, de 15 de maio de 1998, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.257, de 10 de julho de 2001, 10.636, de 30 de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: PSOL: Destaque para votação em separado da expressão “autorização ou” do inciso II do art. 7°, e por decorrência, do inciso I do art. 8°, do Capítulo V do Projeto de Lei n. 3.754/2021, e demais dispositivos decorrentes, para fins de supressão. (art. 161, I) Resultado: não informado (243 sim · 88 não) | Não |
| 14/12/2021 | PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (130 sim · 315 não) | Sim |
| 14/12/2021 | PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (121 sim · 307 não) | Sim |
| 14/12/2021 | PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: REPUBLICANOS: Destaque de preferência para o texto original da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 46/2021 sobre o Substitutivo apresentado à PEC nº 176/2012 a ela apensada. (art. 161, IV) Resultado: aprovado (300 sim · 144 não) | Não |
| 14/12/2021 | PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: REPUBLICANOS: Destaque de preferência para o texto original da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 46/2021 sobre o Substitutivo apresentado à PEC nº 176/2012 a ela apensada. (art. 161, IV) Resultado: aprovado (327 sim · 147 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 37 proposições e assinou junto outras 163 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 20 |
| Projetos de lei | 6 |
| Emendas em comissão | 3 |
| VTS | 1 |
| Substitutivos | 1 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| Pareceres como relator | 1 |
| Projetos de decreto legislativo | 1 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
| Emendas de plenário | 1 |
| DOC | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 4484/2021 | Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para permitir a concessão de seguro-desemprego ao pescador artesanal na hipótese de contaminação de pescado pela Doença de Haff. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| VTS 1/0 | Voto em Separado do Deputado Airton Faleiro | — |
| REQ 2068/2021 | Requer encaminhamento da Proposta de Emenda à Constituição n° 14 de 2021 - PEC 5/21 à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados. | Arquivada |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Airton Faleiro (PT-PA), pela aprovação deste, do PL 2877/2019, e do PL 2912/2019, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CAPADR. | — |
| REQ 82/2021 | Requer a apresentação de Voto de Pesar pelo falecimento do violonista e compositor Sebastião Tapajós, ocorrido em 02 de outubro de 2021. | Arquivada |
| REQ 109/2021 | Requer aditamento na lista de convidados da audiência pública disposta no Requerimento n° 86/2021-CME, para debater o Projeto de Lei 5131/2019, que trata sobre o estabelecimento de guia para o transporte de ouro e modifica as penas no crime de transporte de ouro ilegal, e dos apensados PL nºs 5.494/2020 e 1.091/201,… | Arquivada |
| REQ 36/2021 | Requer aditamento na lista de convidados da audiência pública disposta no Requerimento n° 35/2021 - CINDRA, para debater a ocorrência da Síndrome de Haff (Doença da Urina Preta) no Estado do Pará e no Estado do Amazonas e medidas de proteção à população e aos pescadores afetados pela queda do consumo do pescado. | Arquivada |
| REQ 35/2021 | Requer a realização de audiência pública para debater a ocorrência da Síndrome de Haff (Doença da Urina Preta) no Estado do Pará e no Estado do Amazonas e medidas de proteção à população e aos pescadores afetados pela queda do consumo do pescado. | Arquivada |
| REQ 86/2021 | Solicita audiência pública para discutir o PL nº 5.131/2019, que trata sobre o estabelecimento de guia para o transporte de ouro e modifica as penas no crime de transporte de ouro ilegal, e dos apensados PL nºs 5.494/2020 e 1.091/201, que criam o Plano Nacional de Erradicação da Contaminação por Mercúrio, e o PL nº… | Arquivada |
| PL 2762/2021 | Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para obrigar provedores de aplicação de internet a instituírem mecanismos para alertar usuários sobre imagens humanas editadas digitalmente. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 64/2021 | Requer a realização de audiência pública para debater o Festival de Cinema de Alter do Chão e o desenvolvimento do audiovisual no Oeste do Pará. | Arquivada |
| REQ 10/2021 | Requer a realização de Mesa Redonda em Santarém (PA) para promover discussão sobre alterações no Decreto-Lei nº 227/67, no âmbito do Grupo de Trabalho – Código de Mineração, com representantes das seguintes entidades: Ministério de Minas e Energia – MME, Agência Nacional de Mineração – ANM, Movimento pela Soberania… | Arquivada |
| REQ 9/2021 | Requer a realização de Mesa Redonda em Marabá (PA) para promover discussão sobre alterações no Decreto-Lei nº 227/67, no âmbito do Grupo de Trabalho – Código de Mineração, com representantes das seguintes entidades: Ministério de Minas e Energia – MME, Agência Nacional de Mineração – ANM, Movimento pela Soberania… | Arquivada |
| EMP 7/0 | Altera as regras relativas ao direito de arena sobre o espetáculo esportivo no âmbito da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. | Aguardando Providências Internas |
| REQ 1498/2021 | Requer o apensamento de Projeto de Lei 427/2021 ao Projeto de Lei 2336/2021. | Tramitação Finalizada |
| REQ 62/2021 | Solicita audiência pública, conjunta com a Comissão de Legislação Participativa e com a Comissão de Finanças e Tributação para discutir a devolução ao consumidor dos créditos tributários decorrentes de decisões judiciais excluindo o ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS, incidentes sobre as tarifas de energia… | Arquivada |
| REQ 56/2021 | Requer aditamento na lista de convidados da audiência pública disposta no Requerimento n° 42/2021, para debater o Projeto de Lei 4377/2020, que dispõe sobre incentivos à Economia Criativa na Amazônia, Nordeste e Centro-Oeste. | Arquivada |
| REQ 38/2021 | Requer a inclusão de assinatura no Requerimento 36/2021 Código CD218984200500, de autoria do Waldenor Pereira, que solicita audiência pública para tratar das ameaças enfrentadas pelos povos indígenas. | Arquivada |
| EMC 89/2021 | Dá nova redação à MPV 1052/2021 | — |
| EMC 88/2021 | Dá nova redação à MPV 1052/2021 | — |
| EMC 62/2021 | Dá nova redação à MPV 1052/2021 | — |
| REQ 46/2021 | Requer a realização de audiência pública “Cultura Alimentar: expressão cultural é direito!”. | Arquivada |
| REQ 19/2021 | Requer a realização de audiência pública para tratar da denúncia feita pela Fundação Nacional do Índio - FUNAI à Polícia Federal, contra lideranças indígenas; Sônia Guajajara, Almir Suruí, da Articulação dos Povos Indígenas – ABIP e da Associação Metereilá do povo Suruí, sob acusação de difamação do Governo Federal. | Arquivada |
| REQ 42/2021 | Requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia, para debater o Projeto de Lei 4377/2020, que dispõe sobre incentivos à Economia Criativa na Amazônia, Nordeste e Centro-Oeste. | Arquivada |
| REQ 18/2021 | Requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Cultura, para debater o Projeto de Lei 4377/2020, que dispõe sobre incentivos à Economia Criativa na Amazônia, Nordeste e Centro-Oeste. | Arquivada |
| REQ 11/2021 | Requer a realização de seminário para debater o Projeto de Lei 4248/2020, que dispõe sobre meta para universalização do acesso à energia elétrica na Região da Amazônia Legal, e acesso emergencial à política de universalização em comunidades remotas | Arquivada |
| RIC 465/2021 | Requer ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Carlos Alberto Franco França, informações relativas às tratativas mantidas com o governo dos Estados Unidos da América em torno de um acordo de cooperação técnica e financeira para a Amazônia. | — |
| DOC 140/2021 | Desligamento da Frente Parlamentar em Defesa do “Homeschooling”. | Arquivada |
| PL 1021/2021 | Determina a remoção de veículo abandonado em via ou estacionamento público. | Tramitando em Conjunto |
Posicionamentos
Discursos
63 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 16/12/2021 | Breves comunicações | Perseguição do Poder Judiciário ao Senador Cid Gomes e ao ex-Governador Ciro Gomes. Ameaça do apresentador de televisão Carlos Roberto Massa, o Ratinho, contra a vida da Deputada Natália Bonavides. Regulamentação do setor de comunicação. |
| 15/12/2021 | Breves comunicações | Discordância com o relatório apresentado pela Deputada Greyce Elias à proposta de alteração do Código de Mineração. Apresentação de voto em separado da proposição. |
| 14/12/2021 | Breves comunicações | Asfaltamento da BR-422, trecho Novo Repartimento-Tucuruí, no Estado do Pará. Apelo ao Ministério dos Transportes e ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, por liberação de recursos para a pavimentação asfáltica da BR-422 nos trechos dos Municípios de Limoeiro, Cametá e Mocajuba. |
| 13/12/2021 | Breves comunicações | Solidariedade às populações atingidas por enchentes no Estado da Bahia. Reconhecimento do forró como patrimônio imaterial e cultural do Brasil. Defesa de aprovação pela Casa do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, sobre a criação do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira; e da Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2011, acerca da responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo Sistema Único de Saúde - SUS, na política remuneratória e na valorização dos Agentes Comunitários de saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. Defesa de rejeição do Veto Total nº 51, de 2021, aposto ao Projeto de Lei nº 823, de 2021, (Projeto de Lei Assis Carvalho II), sobre as medidas emergenciais de amparo à agricultura familiar, para mitigação dos impactos socioeconômicos decorrentes da Covid-19; e a alteração das Leis de nºs 13.340, de 2016, e 13.606, de 2018; e do Veto Parcial nº 59, de 2021, aposto ao Projeto de Lei nº 4.968, de 2019, acerca da instituição do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. |
| 08/12/2021 | Breves comunicações | Luta do orador junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, para recuperação da BR-422, trecho Novo Repartimento/Limoeiro do Ajuru, no Estado do Pará. Defesa de rejeição do Veto Total nº 51, de 2021, aposto ao Projeto de Lei nº 823, de 2021, (Projeto de Lei Assis Carvalho II), sobre a adoção de medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil, para mitigação dos impactos socioeconômicos decorrentes da Covid-19; e a alteração das Leis de nºs 13.340, de 2016, e 13.606, de 2018. |
| 30/11/2021 | Como líder | Apreensão e ponderações de entidades, lideranças municipais, movimentos populares e ambientalistas diante do relatório do grupo de trabalho da Casa, destinado à elaboração de proposta de criação do novo Código de Mineração. Prática de mineração ilegal em terras indígenas e no Rio Madeira, Estado do Amazonas, com o uso inadequado de mercúrio e consequente prejuízo ao meio ambiente e à saúde humana. Pedido aos Líderes partidários e à Presidência da Casa de criação de Comissões Especiais para exame do Projeto de Lei nº 5.490, de 2020, acerca da criação do Plano Nacional de Erradicação da Contaminação por Mercúrio; e do relatório elaborado pelo grupo de trabalho do novo Código de Mineração. |
| 30/11/2021 | Breves comunicações | Repercussão internacional do garimpo ilegal no Rio Madeira, Estado do Amazonas. Elaboração de parecer ao Projeto de Lei nº 5.490, de 2020, sobre a criação do Plano Nacional de Erradicação da Contaminação por Mercúrio. |
| 25/11/2021 | Breves comunicações | Aprovação, pelo Senado Federal, do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, sobre a instituição do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira. Expectativa de aprovação da matéria pela Câmara dos Deputados. Sanção do Projeto de Lei nº 1.374, de 2021, acerca da criação do auxílio gás para famílias de baixa renda. |
| 08/11/2021 | Breves comunicações | Apelo ao Presidente Jair Bolsonaro de reexame da extinção do Programa Bolsa Família. Posicionamento contrário à Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2021, sobre a alteração do regime de pagamento de precatórios pela União. Defesa da instituição de novo auxílio emergencial no valor de 600 reais. |
| 08/11/2021 | Comissão geral | Debate das perspectivas do setor cultural brasileiro, ao ensejo da celebração do Dia Nacional da Cultura. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 508.257,80 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| GRAFICA FORMATTO E CORES LTDA | 6 | R$ 126.240,00 |
| M C SILVA VASCONCELOS | 9 | R$ 90.000,00 |
| ADRIANE TCHIORSKI ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL | 2 | R$ 61.000,00 |
| TAM | 92 | R$ 57.373,88 |
| LIBRE COMUNICACAO E MARKETING EIRELI | 6 | R$ 34.000,00 |
| AZUL | 43 | R$ 33.989,95 |
| GOL | 34 | R$ 23.767,79 |
| ELAINE CRISTINA DOS SANTOS CAETANO | 5 | R$ 22.400,00 |
| N M COMUNICACAO VISUAL EIRELI | 1 | R$ 22.000,00 |
| Telefônica Brasil S. A. VIVO | 12 | R$ 11.283,04 |