Deputado federal · 2023
Airton Faleiro
PT · PAano inteiro
Atuação de Airton Faleiro como deputado federal pelo Pará em 2023. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2023?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
242 de 300votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
265presenças registradas em sessões e reuniões
72proposições apresentadas
R$ 575 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 43 mil |
| fev/2023 | 28 | 0 de 0 | 8 | 4 | 2 | R$ 47 mil |
| mar/2023 | 31 | 9 de 9 | 32 | 4 | 12 | R$ 62 mil |
| abr/2023 | 30 | 10 de 10 | 23 | 1 | 2 | R$ 45 mil |
| mai/2023 | 31 | 34 de 41 | 29 | 18 | 4 | R$ 57 mil |
| jun/2023 | 30 | 3 de 5 | 22 | 5 | 1 | R$ 54 mil |
| jul/2023 | 31 | 21 de 25 | 5 | 1 | 7 | R$ 49 mil |
| ago/2023 | 31 | 23 de 29 | 32 | 3 | 10 | R$ 43 mil |
| set/2023 | 30 | 33 de 37 | 24 | 5 | 0 | R$ 36 mil |
| out/2023 | 31 | 30 de 34 | 45 | 7 | 3 | R$ 59 mil |
| nov/2023 | 30 | 36 de 41 | 29 | 21 | 7 | R$ 55 mil |
| dez/2023 | 31 | 43 de 69 | 15 | 3 | 3 | R$ 24 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | sem orientação comparável |
| do governo | 98% (192 de 196) |
| da oposição | 17% (32 de 183) |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 295 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.148, de 2015, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (299 sim · 103 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (106 sim · 281 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (100 sim · 275 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Votação das Emendas do Senado Federal nº 1 (na parte em que altera os arts. 1º e 14 do PL 3.626, de 2023) e das Emendas nºs 2, 4 a 7, 10 a 15, 18 a 22, 25 a 28, 30, 31, 35, 37, 39, 41 e 42 ao Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (292 sim · 114 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17: PL (EMS): Destaque da Emenda do Senado Federal n. 3, para fins de sua aprovação. (art. 161, II) Resultado: rejeitado (120 sim · 261 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (307 sim · 115 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 4994/2023 — Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.994, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (311 sim · 103 não) | Não |
| 19/12/2023 | PL 4994/2023 — Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: Bloco Fdr PSOL-REDE: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 3°, para supressão,, apresentado ao PL 4994/2023. (art. 161, I) Resultado: não informado (288 sim · 114 não) | Não |
| 19/12/2023 | PL 3905/2021 — Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. REC 33/2023 — Contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021, que Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 259 não) | Não |
| 19/12/2023 | PL 3905/2021 — Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. REC 33/2023 — Contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021, que Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso nº 33/2023, contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021. Resultado: rejeitado (171 sim · 262 não) | Não |
| 18/12/2023 | PDL 140/2023 — Susta o Decreto nº 11.515, de 02 de maio de 2023, que revoga o Decreto nº 9.731 de 16/03/2019, que dispensa visto de visita para os nacionais da Comunidade da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos da América e do Japão e altera o Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (304 sim · 141 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (32 sim · 307 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (42 sim · 331 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (327 sim · 43 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (338 sim · 47 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (335 sim · 56 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: PL: Emenda de Comissão nº 26 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (56 sim · 336 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Emenda de Comissão nº 40 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (49 sim · 304 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4: PL: Emenda de Comissão nº 52 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (49 sim · 325 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PL: Emenda de Comissão nº 72 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (50 sim · 320 não) | Não |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (46 sim · 311 não) | Não |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (44 sim · 318 não) | Não |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (340 sim · 42 não) | Sim |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17: Bloco UNIÃO (de Líderes - Dr. Luizinho; José Guimarães; Zeca Dirceu; Felipe Carreras; Hugo Motta; Elmar Nascimento; André Figueiredo; Adolfo Viana; Alex Manente; Antonio Brito.). Resultado: aprovado (309 sim · 28 não) | Sim |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019. Resultado: aprovado (371 sim · 121 não) | Sim |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4: PL (Altineu Côrtes): destaque para votação em separado do(a) inciso II, do parágrafo 6º, do artigo 153, constante no artigo 1º da PEC 45/2019 (art. 161, I) Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Sim |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 21: Bloco UNIÃO (PSB - Pedro Campos): destaque para votação em separado do(a) inciso VI, § 6º, do Art. 156-A do texto aprovado pelo Senado Federal para inclusão ao texto apresentado à(ao) PEC 45/2019 (Fase 2 - CD). Resultado: não informado (62 sim · 370 não) | Não |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 8: PL (Altineu Côrtes): Destaque para votação em separado do Inciso I, do artigo 156-B, constante no artigo 1º da PEC 45/2019 apresentado à(ao) PEC 45/2019 (Fase 2 - CD), que "Altera o Sistema Tributário Nacional." (art. 161, I). Resultado: não informado (352 sim · 141 não) | Sim |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: PL (Altineu Côrtes): Destaque para votação em separado do artigo 131, contido no artigo 2º da PEC 45/2019 (art. 161, I) Resultado: não informado (437 sim · 10 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 72 proposições e assinou junto outras 46 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 32 |
| Projetos de lei | 9 |
| Pareceres como relator | 8 |
| PRLP | 4 |
| Substitutivos | 3 |
| PPP | 3 |
| PEP | 3 |
| SLD | 2 |
| PSS | 2 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 2 |
| SSP | 1 |
| RDF | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Airton Faleiro (PT-PA), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 2.028/21, 3.502/21 e 799/22, apensados, nos termos do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família - CSSF. | — |
| REQ 104/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a necessidade de concurso público para a Fundacentro. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Airton Faleiro (PT-PA), pela rejeição. | — |
| PL 5448/2023 | Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para que alimentos com alto teor de açúcaradicionadotragam advertência sobre este fato. | Tramitando em Conjunto |
| PL 5447/2023 | Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal da Região Tocantina do Estado do Pará (UFRT-PA). | Aguardando Designação de Relator(a) |
| INC 1499/2023 | Sugere a criação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Oeste do Pará, em Santarém, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta |
| INC 1498/2023 | Sugere a criação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul e Sudeste do Pará, em Marabá, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta |
| PL 5411/2023 | Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Marajó (UFM), no Estado do Pará. | Pronta para Pauta |
| PL 5409/2023 | Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dar preferência à titulação coletiva no caso de assentamentos ambientalmente diferenciados. | Arquivada |
| PL 5408/2023 | Institui a “Semana Nacional do Trabalho Decente” a ser realizada, anualmente, no dia na semana de 7 de outubro. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| SLD 3/2023 | EMENDAS DE TEXTO: Demais atividades enquadradas em regime de economia familiar | Arquivada |
| SLD 1/2023 | EMENDA DE TEXTO: Pessoas atingidas por crise climática | Arquivada |
| SSP 1/0 | — | — |
| PRLE 1/0 | Altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para determinar a extinção das cláusulas resolutivas constantes de títulos de domínio expedidos anteriormente a 10 de outubro de 1997. | Aguardando Providências Internas |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRLP 4/0 | Altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, e a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre a extinção de cláusulas resolutivas constantes de títulos fundiários, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas |
| PEP 1/0 | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Airton Faleiro (PT-PA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação da Emenda nº 4, com a Subemenda Substitutiva apresentada pelo relator da… | — |
| PEP 1/0 | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Airton Faleiro (PT-PA), pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela aprovação da Emenda nº 4, com a Subemenda Substitutiva apresentada, e pela rejeição das Emendas nºs 1, 2 e 3. | — |
| PEP 1/0 | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Airton Faleiro (PT-PA), pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, que conclui pela aprovação da Emenda nº 4, com a Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural… | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Airton Faleiro (PT-PA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do Projeto, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de… | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Airton Faleiro (PT-PA), pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo apresentado. | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Airton Faleiro (PT-PA), pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, que conclui pela aprovação. | — |
| RDF 1/0 | Altera as Leis nºs 11.952, de 25 de junho de 2009, e 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre a extinção de cláusulas resolutivas constantes de títulos fundiários, e a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017. | Aguardando Providências Internas |
| PL 5358/2023 | Inscreve o nome de Ademir Alfeu Federicci, o Dema, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PSS 2/0 | Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Airton Faleiro (PT-PA), pela rejeição desta Emenda Única do Senado Federal. | — |
| REQ 89/2023 | Solicita Audiência Pública para debater as condições de trabalho na mineração brasileira, a saúde das trabalhadoras e dos trabalhadores das atividades de mineração, os impactos das alterações das legislações trabalhista e previdenciária na prevenção da segurança e saúde das trabalhadoras e trabalhadores e a… | Arquivada |
| PSS 1/0 | Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Airton Faleiro (PT-PA), pela rejeição da emenda única do Senado Federal. | — |
| REQ 78/2023 | Requer realização de Mesa Redonda para debater a criação de políticas públicas que visem à valorização do Futebol Amador Brasileiro nas cidades através das Ligas Municipais e clubes amadores filiados às Ligas Municipais. | Arquivada |
| REQ 75/2023 | Requer a realização de audiência pública para debater estratégias de apoio à transformação da capoeira em modalidade olímpica. | Arquivada |
| PRLP 3/0 | Altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, e a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre a extinção de cláusulas resolutivas constantes de títulos fundiários, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas |
Posicionamentos
Discursos
51 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 19/12/2023 | Discussão | O Deputado discutiu o Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 4, de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024 (LDO). Destacou a importância da LDO como parte fundamental do Orçamento e como uma peça que direciona a política econômica do Governo do Presidente Lula, visando recursos para programas sociais e o desenvolvimento do país. Criticou a proposta de estabelecer um cronograma para pagamento de emendas e a imposição de mais recursos direcionados pelo Parlamento. |
| 18/12/2023 | Breves comunicações | O Deputado destacou os principais temas debatidos no Congresso Nacional ao longo do ano de 2023. Mencionou a aprovação da PEC da Transição, que possibilitou ao Governo do Presidente Lula destinar recursos para áreas como educação, saúde e obras públicas. Além disso, destacou a aprovação da reforma tributária como um avanço distributivo no sistema tributário. O Parlamentar parabenizou os Ministros do Governo Lula pela condução das políticas públicas. Por fim, pediu aprofundamento no debate sobre o Novo Ensino Médio, expressando preocupação com a proposta em andamento. |
| 13/12/2023 | Comissão geral | O Deputado lamentou o falecimento recente de Avelino Ganzer, camponês que foi grande líder sindical, tendo sido o primeiro Vice-Presidente da CUT Nacional. |
| 30/11/2023 | Breves comunicações | O Deputado celebrou a aprovação do Projeto de Lei que institui feriado nacional o dia 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra, parabenizando a bancada negra por liderar essa iniciativa. Destacou a importância do dia para combater o racismo e promover políticas públicas que corrijam as injustiças históricas contra a comunidade negra no Brasil. Além disso, elogiou o movimento "50+50" promovido por lideranças das regiões da Transamazônica e da BR-163 do Estado do Pará. Destacou os esforços dessas lideranças em apresentar suas demandas ao Governo Federal, que incluem preocupações com as questões ambientais e com a melhoria de vida das populações da Amazônia. Por fim, homenageou Avelino Ganzer, o primeiro coordenador do referido movimento, e Renata, atual coordenadora. |
| 09/11/2023 | Breves comunicações | O Deputado parabenizou a atuação parlamentar de Pedro Uczai pela liderança no debate sobre energia solar e mencionou a importância da mesma no Pará. Destacou sua relatoria no Projeto de Lei nº 2.757, de 2022, que trata das cláusulas resolutivas em áreas de colonização, assentamentos de reforma agrária, territórios indígenas e quilombolas, enfatizando a necessidade de destinar recursos para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) realizar um mutirão de regularização fundiária. |
| 07/11/2023 | Pela ordem | O Deputado agradeceu a oportunidade de relatar o Projeto de Lei nº 2.757, de 2022, que altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para determinar a extinção das cláusulas resolutivas constantes de títulos de domínio expedidos anteriormente a 10 de outubro de 1997. Destacou a relevância, inicialmente direcionado para a Amazônia, mas que acabou beneficiando todo o Brasil. Enfatizou o trabalho conjunto com outros parlamentares; reconheceu o papel do Senado em acolher a demanda e ressaltou as melhorias feitas no texto na Câmara dos Deputados. Destacou a desburocratização do processo de obtenção de títulos de terra e o aumento do crédito fundiário. Por fim, expressou sua confiança de que o substitutivo será aprovado no Senado e sancionado pelo Presidente Lula, beneficiando aqueles que necessitam de documentos de terra. |
| 07/11/2023 | Parecer | O Deputado proferiu parecer às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei n°2.757, de 2022, que altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para determinar a extinção das cláusulas resolutivas constantes de títulos de domínio expedidos anteriormente a 10 de outubro de 1997. |
| 07/11/2023 | Parecer | O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei n°2.757, de 2022, que altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para determinar a extinção das cláusulas resolutivas constantes de títulos de domínio expedidos anteriormente a 10 de outubro de 1997. |
| 07/11/2023 | Breves comunicações | O Deputado destacou a importância do Projeto de Lei nº 2.757, de 2022, que trata das cláusulas resolutivas para a titulação das propriedades rurais. Agradeceu ao Presidente Arthur Lira por designá-lo como Relator da matéria e ressaltou sua experiência como agricultor na Região Amazônica. Reconheceu a participação de Parlamentares da Casa e do Governo Federal para o aperfeiçoamento do seu parecer. Enfatizou a contribuição das organizações sindicais, como a CNA e a CONTAG, e o papel do Campo Unitário e do Núcleo Agrário do PT na busca de entendimento. Explicou que o projeto vai além das cláusulas resolutivas, incluindo a regularização fundiária em assentamentos. Concluiu pedindo o apoio da Casa para a aprovação da proposta. |
| 06/11/2023 | Breves comunicações | O Deputado relatou sua participação em um evento do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), onde o Ministro Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República atendeu às reivindicações do movimento. Antecipou a aprovação do projeto de lei da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens, no Senado, expressando confiança na sanção presidencial e a correção das injustiças enfrentadas pela população atingida. Abordou a instalação do Conselho das Cidades, enfatizando sua importância para a participação popular na formulação de políticas públicas. Por fim, comunicou o adiamento da agenda sobre a seca na Amazônia, reforçando que a situação será atendida pelo Governo Federal em parceria com o Governo do Estado do Pará, Municípios e movimentos sociais. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 575.104,82 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| OSIRES PATRICK PARAENSE CORREA EIRELI | 11 | R$ 141.241,20 |
| P8 RELACOES INSTITUCIONAIS LTDA | 10 | R$ 114.000,00 |
| RENTAL CAR CENTER LTDA | 18 | R$ 100.260,00 |
| TAM | 136 | R$ 73.815,19 |
| AZUL | 96 | R$ 55.075,30 |
| GOL | 42 | R$ 38.075,33 |
| RADIO E TELEVISAO GUARANY DE SANTAREM LTDA | 3 | R$ 30.000,00 |
| PEDRO HENRIQUE MAGALHAES DUARTE HACKBART - ME | 1 | R$ 10.000,00 |
| Telefônica Brasil S.A. VIVO | 8 | R$ 7.015,63 |
| AUTO LOCADORA P J R OLIVEIRA LTDA | 1 | R$ 1.580,00 |