
Celso Sabino
Atuação de Celso Sabino como deputado federal pelo Pará em 2023. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2023?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| fev/2023 | 28 | 0 de 0 | 8 | 4 | 0 | R$ 24 mil |
| mar/2023 | 31 | 1 de 9 | 16 | 3 | 0 | R$ 30 mil |
| abr/2023 | 30 | 4 de 10 | 14 | 3 | 0 | R$ 34 mil |
| mai/2023 | 31 | 23 de 41 | 11 | 3 | 1 | R$ 56 mil |
| jun/2023 | 30 | 2 de 5 | 5 | 5 | 0 | R$ 44 mil |
| jul/2023 | 17 | 20 de 25 | 5 | 0 | 0 | R$ 42 mil |
| nov/2023 | 1 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| dez/2023 | 5 | 5 de 6 | 2 | 0 | 0 | R$ 0,01 |
Votações
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (UNIÃO) | 100% (4 de 4) |
| do governo | 76% (39 de 51) |
| da oposição | 38% (18 de 47) |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 05/12/2023 | PLP 153/2015 — Altera a Lei Complementar no 87, de 13 de setembro de 1996 para regulamentar o art. 155 da Constituição Federal, estabelecendo metodologia de compensação de perdas de arrecadação do ICMS pelos estados, em conformidade com o que estabelece o art. 91, § 3º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, incluído na… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 116, de 2023. Resultado: aprovado (395 sim · 20 não) | Sim |
| 05/12/2023 | PL 6256/2019 — Institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PL: Emenda de Plenário nº 1 (art. 161, II). Resultado: aprovado (257 sim · 144 não) | Sim |
| 05/12/2023 | PL 6256/2019 — Institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 6.256, de 2019, adotada pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (240 sim · 180 não) | Sim |
| 05/12/2023 | PL 6579/2019 — Altera a Lei nº 8.256, de 25 de novembro de 1991, para incluir o Município de Pacaraima, no Estado de Roraima, na Área de Livre Comércio de Boa Vista (ALCBV). PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (374 sim · 47 não) | Sim |
| 05/12/2023 | PL 2144/2023 — Altera os artigos 215-A, 216-A, 216-B, 217-A, 218, e do 218-C do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 –Código Penal, para aumentar as penas dos respectivos delitos . NOVA EMENTA: Altera os arts. 215-A, 216-A, 216-B, 217-A, 218 e 218-C do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para… REQ 4073/2023 — Requer regime de urgência ao Projeto de Lei nº 2144/2023, que “Altera os artigos 215-A, 216-A, 216-B, 217-A, 218, e do 218-C do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 –Código Penal, para aumentar as penas dos respectivos delitos.”. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (397 sim · 0 não) | Sim |
| 07/07/2023 | PEC 45/2019 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o Sistema Tributário Nacional. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 31: PL (2 turno): Destaque para Votação em Separado do inciso III, do § 1º, do artigo 156 constante no texto para o Segundo turno, apresentado a PEC 45/2019 (art. 161, I) Resultado: não informado (349 sim · 84 não) | Sim |
| 07/07/2023 | PEC 45/2019 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o Sistema Tributário Nacional. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 29: PL (2 turno): Destaque para Votação em Separado da expressão "planos de assistência à saúde" constante da alínea "b" do inciso V do §5º do art. 156-A do texto para o Segundo Turno, apresentado a PEC 45/2019 (art. 161, I) Resultado: não informado (370 sim · 28 não) | Sim |
| 07/07/2023 | PEC 45/2019 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o Sistema Tributário Nacional. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 27: PL (2 turno): Destaque para Votação em Separado do Artigo 19 do Substitutivo do Relator, apresentado a PEC 45/2019 (art. 161, I) Resultado: não informado (307 sim · 166 não) | Sim |
| 07/07/2023 | PL 2384/2023 — Disciplina a proclamação de resultados de julgamentos, na hipótese de empate na votação no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, e dispõe sobre conformidade tributária no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda e sobre o contencioso administrativo fiscal de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (118 sim · 298 não) | Não |
| 07/07/2023 | PL 2384/2023 — Disciplina a proclamação de resultados de julgamentos, na hipótese de empate na votação no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, e dispõe sobre conformidade tributária no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda e sobre o contencioso administrativo fiscal de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (91 sim · 260 não) | Não |
| 07/07/2023 | PL 2384/2023 — Disciplina a proclamação de resultados de julgamentos, na hipótese de empate na votação no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, e dispõe sobre conformidade tributária no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda e sobre o contencioso administrativo fiscal de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 14: Bloco MDB: Destaque para Votação em Separado do(a) Art. 15 da Subemenda Substitutiva apresentada pelo Relator, apresentado ao PL 2384/2023 (art. 161, I). Resultado: não informado (112 sim · 284 não) | Não |
| 07/07/2023 | PL 2920/2023 — Institui o Programa de Aquisição de Alimentos e altera a Lei n.º 12.512, de 14 de outubro de 2011, e a Lei n.º 14.133, 1º de abril de 2021. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Cozinha Solidária; altera as Leis nºs 12.512, de 14 de outubro de 2011, e 14.133, de 1º de abril de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 15: Bloco UNIÃO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 18 do Substitutivo, apresentado ao PL 2920/2023 (art. 161, I) Resultado: não informado (242 sim · 175 não) | Não |
| 07/07/2023 | PL 2920/2023 — Institui o Programa de Aquisição de Alimentos e altera a Lei n.º 12.512, de 14 de outubro de 2011, e a Lei n.º 14.133, 1º de abril de 2021. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Cozinha Solidária; altera as Leis nºs 12.512, de 14 de outubro de 2011, e 14.133, de 1º de abril de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 13: PL: Destaque para Votação em Separado do Inciso XVII do artigo 75 da Lei 14.133/21, alterada pelo artigo 25 da Subemenda Substitutiva apresentada, apresentado ao PL 2920/2023. (art. 161, I) Resultado: não informado (251 sim · 206 não) | Não |
| 06/07/2023 | PEC 45/2019 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o Sistema Tributário Nacional. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (133 sim · 357 não) | Não |
| 06/07/2023 | PEC 45/2019 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o Sistema Tributário Nacional. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (382 sim · 118 não) | Sim |
| 06/07/2023 | PEC 45/2019 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o Sistema Tributário Nacional. PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa de Plenário nº 1. Resultado: aprovado (379 sim · 114 não) | Sim |
| 06/07/2023 | PEC 45/2019 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o Sistema Tributário Nacional. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 23: Bloco UNIÃO (PP): Destaque para Votação em Separado do inciso VI, do § 1º, do art. 155, inserido pelo Art. 1° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 45/2019 (art. 161, I) Resultado: não informado (317 sim · 170 não) | Sim |
| 06/07/2023 | PEC 45/2019 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o Sistema Tributário Nacional. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 18: PL: Destaque para Votação em Separado do inciso X, do §1º, do Art. 156-A, do substitutivo, apresentado a PEC 45/2019 (art. 161, I) Resultado: não informado (390 sim · 108 não) | Sim |
| 06/07/2023 | PEC 45/2019 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o Sistema Tributário Nacional. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 10: PL: Destaque para Votação em Separado da alínea "b" constante no inciso V, §5º, do artigo 156-A, inserido pelo art.1º do substitutivo. (art. 161, I) Resultado: não informado (379 sim · 116 não) | Sim |
| 06/07/2023 | PEC 45/2019 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o Sistema Tributário Nacional. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: PL: Destaque para Votação em Separado do art.156-B da Constituição Federal, inserido pelo art.1º do Substitutivo. (art. 161, I) Resultado: não informado (379 sim · 114 não) | Sim |
| 06/07/2023 | PEC 45/2019 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o Sistema Tributário Nacional. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 13: Bloco UNIÃO (PP): Destaque para Votação em Separado do parágrafo único do art. 127, inserido pelo art. 2º do Substitutivo, para fins de sua supressão. (art. 161, I) Resultado: não informado (344 sim · 147 não) | Sim |
| 06/07/2023 | PEC 45/2019 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o Sistema Tributário Nacional. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 22: Bloco Fdr PSOL-REDE: Destaque para Votação em Separado, com vistas a sua supressão, da expressão "insumos agropecuários", constante no inciso VII do §1º do art. 9º do Substitutivo. (art. 161, I) Resultado: não informado (461 sim · 24 não) | Sim |
| 06/07/2023 | PEC 45/2019 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o Sistema Tributário Nacional. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (375 sim · 113 não) | Sim |
| 06/07/2023 | PEC 45/2019 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o Sistema Tributário Nacional. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 25: Bloco Fdr PSOL-REDE (2 turno): Destaque para Votação em Separado do Art. 150, constante no art. 1º da Emenda Aglutinativa, com vistas à sua supressão,, apresentado a PEC 45/2019 (art. 161, I) Resultado: não informado (423 sim · 37 não) | Sim |
| 05/07/2023 | PEC 45/2019 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o Sistema Tributário Nacional. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (148 sim · 302 não) | Não |
| 20/06/2023 | PL 3083/2023 — Regulamenta a destinação de recursos públicos para as festividades de São João, em todo o território nacional, e estabelece percentual mínimo que deve ser empregado para a contratação de artistas e conjuntos musicais que representem a cultura popular do gênero Forró. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (278 sim · 88 não) | Sim |
| 13/06/2023 | PL 2250/2023 — Dispõe sobre a faculdade de concessão, como garantia de operações de crédito, do direito de resgate assegurado aos participantes de planos de previdência complementar aberta, aos segurados de seguros de pessoas, aos cotistas de Fundo de Aposentadoria Programada Individual e aos titulares de títulos de capitalização. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 2.250, de 2023. Resultado: aprovado (318 sim · 31 não) | Sim |
| 31/05/2023 | MPV 1154/2023 — Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. NOVA EMENTA: Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera as Leis nºs 9.984, de 17 de julho de 2000, 9.433, de 8 de janeiro de 1997, 8.001, de 13 de março de 1990, 14.204, de 16… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (319 sim · 111 não) | Sim |
| 31/05/2023 | MPV 1154/2023 — Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. NOVA EMENTA: Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera as Leis nºs 9.984, de 17 de julho de 2000, 9.433, de 8 de janeiro de 1997, 8.001, de 13 de março de 1990, 14.204, de 16… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (337 sim · 125 não) | Sim |
| 31/05/2023 | MPV 1154/2023 — Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. NOVA EMENTA: Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera as Leis nºs 9.984, de 17 de julho de 2000, 9.433, de 8 de janeiro de 1997, 8.001, de 13 de março de 1990, 14.204, de 16… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) Inciso VII do art. 17 e, por decorrência, o art. 25 do PLV 12/2023, apresentado a MPV 1154/2023 (art. 161, I). Resultado: não informado (324 sim · 114 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 18 proposições e assinou junto outras 68 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 9 |
| Requerimentos | 4 |
| PRO | 2 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
| Emendas de plenário | 1 |
| Emendas em comissão | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 3264/2023 | Inclui no calendário turístico oficial do País o Festival do Çairé, no Distrito de Alter do Chão, no Município de Santarém, no Estado do Pará. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 3062/2023 | Confere ao Município de Xinguara, no Estado do Pará, o título de Capital Nacional do Boi Gordo. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| PL 3061/2023 | Confere ao Município de Cametá, no estado do Pará, o título de Capital Nacional do Peixe Mapará. | Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro |
| PL 3060/2023 | Confere ao Município de Floresta do Araguaia, no estado do Pará, o título de Capital Nacional do Abacaxi. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| REQ 1849/2023 | Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Transparência Pública. | Arquivada |
| PL 2743/2023 | Confere ao Município de Moju, no Estado do Pará, o título de Capital Nacional do Dendê. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| PL 2700/2023 | Confere ao Município de Igarapé-Miri, no Estado do Pará, o título de capital nacional do açaí. | Tramitando em Conjunto |
| EMP 37/0 | Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, em atendimento ao disposto no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022, e com fulcro no inciso VIII e no parágrafo único do art. 163 da… | Aguardando Providências Internas |
| PRO 2/2023 | Plano de trabalho para a acompanhamento, avaliação e proposição de sugestões de Reforma Tributária. | Arquivada |
| PRO 1/2023 | Proposta preliminar para a acompanhamento, avaliação e proposição de sugestões de Reforma Tributária | Arquivada |
| REQ 1234/2023 | Requer o registro da FRENTE PARLAMENTAR DO SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL. | Arquivada |
| REQ 36/2023 | Requer a Criação de Subcomissão Especial das Eclusas de Tucuruí. | Aguardando Providências Internas |
| PL 1165/2023 | Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução da base de cálculo do Imposto de Renda das Pessoas Físicas dos pagamentos efetuados com a aquisição, o treinamento, a alimentação, a acomodação e despesas veterinárias de cão-guia. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| INC 232/2023 | Sugere ao Governo Federal que a Medida Provisória a ser editada pela Presidência da República sobre o Programa de Aquisição de Alimentos priorize o atendimento de demandas de municípios atingidos por desastres. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| PL 657/2023 | Acrescenta parágrafos aos arts. 121, 157 e 158 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, estipulando que no homicídio doloso, no feminicídio, no latrocínio e na extorsão mediante sequestro de que resulte a morte, praticados mediante mais de uma ação, as penas privativas de liberdade serão… | Tramitando em Conjunto |
| EMC 230/2023 | Dá nova redação à MPV 1162/2023 | — |
| PL 189/2023 | Altera a redação da Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para assegurar a inscrição da unidade consumidora onde resida pessoa com Transtorno do Espectro Autista como beneficiária da tarifa social de energia elétrica. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 22/2023 | Requer a aprovação de Moção de Aplauso à Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados pela Heroica Defesa contra o Vandalismo do Dia 08 de janeiro de 2023 | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
1 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 24/05/2023 | Como líder | Apoio do União Brasil ao substitutivo apresentado pelo Deputado Cláudio Cajado ao Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023, sobre a instituição do regime fiscal sustentável para garantia da estabilidade macroeconômica do País; e a criação de condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022 (novo arcabouço fiscal). Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado do art. 15 do referido substitutivo. |
| 24/05/2023 | Como líder | Apoio do União Brasil ao substitutivo apresentado pelo Deputado Cláudio Cajado ao Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023, sobre a instituição do regime fiscal sustentável para garantia da estabilidade macroeconômica do País; e a criação de condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022 (novo arcabouço fiscal). Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado do art. 15 do referido substitutivo. |
| 24/05/2023 | Como líder | Apoio do União Brasil ao substitutivo apresentado pelo Deputado Cláudio Cajado ao Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023, sobre a instituição do regime fiscal sustentável para garantia da estabilidade macroeconômica do País; e a criação de condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022 (novo arcabouço fiscal). Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado do art. 15 do referido substitutivo. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 260.634,70 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| 31032023DALETH VEICULOS LTDA EPP | 9 | R$ 41.183,00 |
| INOP - INSTITUTO NACIONAL DE ORCAMENTO PUBLICO LTDA | 4 | R$ 35.000,00 |
| TAM | 28 | R$ 33.130,94 |
| WTP MARTINS COMERCIO E SERVICOS LTDA | 1 | R$ 25.000,00 |
| WORKING ASSOCIAÇÃO DE INTEGRAÇÃO PROFISSIONAL | 2 | R$ 25.000,00 |
| M.M COMUNICACAO E EVENTOS LTDA | 7 | R$ 24.500,00 |
| 34.625.159 JOAO HENRIQUE ALMEIDA FERREIRA | 4 | R$ 20.000,00 |
| SMART SERVICOS, CONSULTORIA E ASSESSORIA SS LTDA | 7 | R$ 17.500,00 |
| VER-O-FATO NOTICIAS LTDA | 7 | R$ 14.000,00 |
| J C CHAVES CARNEIRO | 7 | R$ 7.350,00 |
