Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Celso Sabino
PSDB → PSL → UNIÃO · PAtoda a legislatura
Atuação de Celso Sabino como deputado federal pelo Pará na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo PSDB em PA com 146.288 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PSDB / DEM / PSB / PDT / SOLIDARIEDADE / PPS / PMN no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1346 de 1970votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
732presenças registradas em sessões e reuniões
213proposições apresentadas
R$ 2,0 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 18 de 19 | 9 | 8 | 5 | R$ 40 mil |
| mar/2019 | 31 | 22 de 24 | 19 | 12 | 4 | R$ 22 mil |
| abr/2019 | 30 | 2 de 2 | 29 | 7 | 4 | R$ 85 mil |
| mai/2019 | 31 | 43 de 48 | 34 | 3 | 15 | R$ 38 mil |
| jun/2019 | 30 | 12 de 14 | 36 | 4 | 2 | R$ 58 mil |
| jul/2019 | 31 | 32 de 34 | 25 | 5 | 7 | R$ 26 mil |
| ago/2019 | 31 | 44 de 54 | 29 | 13 | 4 | R$ 32 mil |
| set/2019 | 30 | 13 de 30 | 18 | 10 | 0 | R$ 54 mil |
| out/2019 | 31 | 21 de 24 | 44 | 18 | 7 | R$ 33 mil |
| nov/2019 | 30 | 29 de 30 | 27 | 7 | 1 | R$ 26 mil |
| dez/2019 | 31 | 23 de 37 | 17 | 7 | 2 | R$ 31 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 46 mil |
| fev/2020 | 29 | 17 de 20 | 11 | 6 | 0 | R$ 28 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 6 | 7 | 1 | R$ 34 mil |
| abr/2020 | 30 | 38 de 40 | 17 | 16 | 0 | R$ 29 mil |
| mai/2020 | 31 | 33 de 39 | 18 | 8 | 0 | R$ 30 mil |
| jun/2020 | 30 | 56 de 56 | 14 | 1 | 0 | R$ 33 mil |
| jul/2020 | 31 | 45 de 55 | 14 | 1 | 0 | R$ 42 mil |
| ago/2020 | 31 | 16 de 17 | 13 | 8 | 0 | R$ 48 mil |
| set/2020 | 30 | 11 de 13 | 7 | 1 | 0 | R$ 32 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 3 | 1 | 0 | R$ 34 mil |
| nov/2020 | 30 | 6 de 7 | 3 | 0 | 0 | R$ 34 mil |
| dez/2020 | 31 | 106 de 145 | 25 | 5 | 0 | R$ 104 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 37 mil |
| fev/2021 | 28 | 24 de 35 | 12 | 7 | 6 | R$ 44 mil |
| mar/2021 | 31 | 50 de 69 | 31 | 6 | 4 | R$ 36 mil |
| abr/2021 | 30 | 25 de 39 | 16 | 9 | 2 | R$ 40 mil |
| mai/2021 | 31 | 88 de 113 | 20 | 1 | 0 | R$ 39 mil |
| jun/2021 | 30 | 59 de 77 | 15 | 1 | 0 | R$ 48 mil |
| jul/2021 | 31 | 25 de 38 | 9 | 0 | 0 | R$ 47 mil |
| ago/2021 | 31 | 50 de 112 | 16 | 4 | 2 | R$ 41 mil |
| set/2021 | 30 | 54 de 98 | 21 | 7 | 15 | R$ 37 mil |
| out/2021 | 31 | 23 de 57 | 17 | 2 | 0 | R$ 42 mil |
| nov/2021 | 30 | 42 de 61 | 15 | 0 | 2 | R$ 32 mil |
| dez/2021 | 31 | 27 de 55 | 6 | 1 | 0 | R$ 43 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
| fev/2022 | 28 | 47 de 76 | 17 | 16 | 4 | R$ 41 mil |
| mar/2022 | 31 | 48 de 64 | 13 | 0 | 0 | R$ 45 mil |
| abr/2022 | 30 | 39 de 55 | 13 | 0 | 1 | R$ 36 mil |
| mai/2022 | 31 | 26 de 88 | 16 | 1 | 1 | R$ 53 mil |
| jun/2022 | 30 | 23 de 41 | 29 | 7 | 3 | R$ 44 mil |
| jul/2022 | 31 | 27 de 33 | 9 | 2 | 0 | R$ 38 mil |
| ago/2022 | 31 | 37 de 70 | 7 | 0 | 0 | R$ 16 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| out/2022 | 31 | 5 de 8 | 5 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| nov/2022 | 30 | 9 de 28 | 11 | 0 | 0 | R$ 64 mil |
| dez/2022 | 31 | 30 de 44 | 15 | 1 | 0 | R$ 95 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSDB / PSL / UNIÃO) | 91% (1126 de 1232) |
| do governo | 94% (1029 de 1094) |
| da oposição | 33% (219 de 661) |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 106 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão “da equipe de transição de que trata a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, e” do artigo 5º da PEC 32/2022 para que seja suprimida - destaque apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (10 sim · 393 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Não |
| 20/12/2022 | PDL 471/2022 — Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado; revoga os Decretos… REQ 1659/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022, que "Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (295 sim · 102 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 3029/2022 — Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (348 sim · 57 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2923/2022 — Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, para reajustar a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (356 sim · 48 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2442/2022 — Altera a Lei 13.316. de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério público da União e as carreiras do Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (344 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2439/2022 — Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 66 não) | Sim |
| 20/12/2022 | REQ 1669/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2930, de 2022, que “Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do… PL 2930/2022 — Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (328 sim · 63 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 16 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 17 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (423 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (413 sim · 13 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4587/2021 — Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 - Lei dos Juizados Especiais, para estabelecer que os valores da pena de multa relativa ao art. 32, caput, §1º e §1º-A, da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, serão destinados a organizações não governamentais (ONG) de acolhimento e proteção de… CMADS · Em votação: Aprovado. Resultado: 11 votos "Sim". Quórum de votação: 11 votos. Resultado: aprovado (11 sim · 0 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.998-A, de 2020, com parecer pela rejeição, com exceção do art. 6º, ressalvado o destaque. Resultado: rejeitado (95 sim · 296 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: PT: Destaque, com vistas à aprovação, do artigo 4º do Substitutivo do Senado Federal ao PL 1.998/2020. (art. 161, I). Resultado: rejeitado (122 sim · 267 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 2896/2022 — Altera o art. 93 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre gastos com publicidade da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre as vedações a serem observadas na indicação de pessoas para o… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (35 sim · 265 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 2896/2022 — Altera o art. 93 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre gastos com publicidade da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre as vedações a serem observadas na indicação de pessoas para o… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.896, de 2022, adotada pela Relatora da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (314 sim · 66 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 2896/2022 — Altera o art. 93 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre gastos com publicidade da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre as vedações a serem observadas na indicação de pessoas para o… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) Inciso II do § 2° do art. 17 da Lei 13.303/2016, dado pelo art. 2° da Subemenda Global e, em decorrência, do § 6° do mesmo artigo. apresentado ao PL 2896/2022 (art. 161, I). Resultado: não informado (223 sim · 123 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 1774/2019 — Acrescenta o §2º ao art. 6º da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para autorizar os supermercados e estabelecimentos similares a dispensarem medicamentos isentos de prescrição. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (231 sim · 166 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 2945/2022 — Tipifica o crime tentado de Invasão de Domicílio com fins de subtração na modalidade de Tentativa de Roubo. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (287 sim · 85 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 36/2021 — Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a vegetação nativa e dá outras providências, para aumentar o prazo que os pequenos agricultores possuem para se inscrever no CAR e fazerem jus aos benefícios do PRA. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (315 sim · 27 não) | Sim |
| 06/12/2022 | PL 2703/2022 — Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de acrescentar doze meses ao prazo em que pode ser protocolada solicitação de acesso na distribuidora sem que sejam aplicadas novas regras tarifárias menos vantajosas às unidades de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.703, de 2022, adotado pelo relator da Comissão de Minas e Energia. Resultado: aprovado (260 sim · 83 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 213 proposições e assinou junto outras 27 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 46 |
| Requerimentos | 34 |
| Emendas em comissão | 29 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 26 |
| Pareceres como relator | 13 |
| Pedidos de informação ao governo | 9 |
| PRLP | 9 |
| Projetos de lei complementar | 7 |
| Substitutivos | 6 |
| PEP | 6 |
| RDF | 4 |
| PRLE | 4 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 59/2022 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 4587/2021 | Arquivada |
| RIC 549/2022 | Solicita informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia, Sr. Adolfo Sachsida, sobre a redução das tarifas de energia elétrica no Estado do Pará e nas demais unidades da federação. | — |
| INC 1519/2022 | Sugere a inclusão do Estado do Pará entre as unidades federativas que terão redução nas tarifas de energia elétrica, por meio da devolução de tributos cobrados indevidamente dos consumidores. | Arquivada |
| REQ 1101/2022 | Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 165 de 2020 do Projeto de Lei nº 11.210 de 2018. | Tramitação Finalizada |
| REQ 1100/2022 | Requer a desapensação do Projeto de Lei nº. 162 de 2020 do Projeto de Lei nº 11.210 de 2018. | Tramitação Finalizada |
| REQ 1099/2022 | Requer a desapensação do Projeto de Lei nº. 164 de 2020 do Projeto de Lei nº 11.210 de 2018. | Tramitação Finalizada |
| REQ 1098/2022 | Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3231/2019 do Projeto de Lei nº 6881/2017. | Tramitação Finalizada |
| PDL 267/2022 | Susta os efeitos da Resolução Homologatória aprovada pela Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, que aumenta os valores das bandeiras tarifárias para o período de julho de 2022 a junho de 2023, e dá outras providências. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) |
| PL 1616/2022 | Altera a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, para determinar que o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde represente apenas uma listagem exemplificativa da cobertura assistencial a ser garantida nos planos privados de assistência à saúde. | Tramitando em Conjunto |
| PDL 224/2022 | Susta parcialmente os efeitos da Resolução Normativa - RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). | Arquivada |
| PL 1358/2022 | Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para estabelecer diretriz para o estabelecimento da tarifa de uso do sistema de transmissão. | Aguardando Parecer |
| RDF 1/0 | Institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRLE 1/0 | Institui a Política Nacional ALDIR BLANC de fomento ao setor cultural e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas |
| PRLP 5/0 | Institui a Política Nacional ALDIR BLANC de fomento ao setor cultural e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas |
| PRLP 4/0 | Institui a Política Nacional ALDIR BLANC de fomento ao setor cultural e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas |
| PRLP 3/0 | Institui a Política Nacional ALDIR BLANC de fomento ao setor cultural e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas |
| PRLP 2/0 | Institui a Política Nacional ALDIR BLANC de fomento ao setor cultural e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas |
| PRLP 1/0 | Institui a Política Nacional ALDIR BLANC de fomento ao setor cultural e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas |
| PEP 1/0 | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Celso Sabino (UNIÃO-PA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PEP 1/0 | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Celso Sabino (UNIÃO-PA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela… | — |
| PEP 1/0 | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Celso Sabino (UNIÃO-PA), pela Comissão de Cultura, que conclui pela rejeição. | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Celso Sabino (UNIÃO-PA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.518/2021, principal, dos Projetos de Lei nºs 1.577/2021 e 3.225/2021, apensados, do… | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Celso Sabino (UNIÃO-PA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.518/2021 e do Substitutivo da Comissão de Cultura; pela não implicação financeira e orçamentária dos Projetos… | — |
| INC 18/2022 | Sugere a incorporação no Sistema Único de Saúde – SUS do medicamento alfacerliponase para o tratamento da lipofuscinose ceroide neuronal tipo 2 (CLN2). | Arquivada |
| EMC 244/2022 | Dá nova redação à MPV 1085/2021 | — |
| EMC 243/2022 | Dá nova redação à MPV 1085/2021 | — |
| PL 4587/2021 | Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 - Lei dos Juizados Especiais, para estabelecer que os valores da pena de multa relativa ao art. 32, caput, §1º e §1º-A, da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, serão destinados a organizações não governamentais (ONG) de acolhimento e proteção de… | Aguardando Parecer |
| REQ 81/2021 | Requer seja declarada a prejudicialidade do PDL nº 486, de 2019. | Arquivada |
| RIC 1272/2021 | Solicita informações ao Ministério da Cidadania acerca de atraso na concessão do Programa Bolsa Família aos beneficiários da Região Norte do país. | — |
Posicionamentos
Discursos
92 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 14/06/2022 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação das Emendas do Senado Federal apresentadas ao Projeto de Lei Complementar nº 18-A, de 2022, sobre alteração da Lei nº 5.172, de 1966, e da Lei Complementar nº 87, de 1996, para reconhecimento como bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo. |
| 14/06/2022 | Discussão | Discussão das Emendas do Senado Federal apresentadas ao Projeto de Lei Complementar nº 18-A, de 2022, sobre alteração da Lei nº 5.172, de 1966, e da Lei Complementar nº 87, de 1996, para reconhecimento como bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo. |
| 14/06/2022 | Parecer | Emissão de parecer ao substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.561-B, de 2020, sobre autorização ao Poder Executivo para instituição da Loteria da Saúde e da Loteria do Turismo, como modalidades de loterias de prognósticos numéricos, com a destinação do produto da arrecadação especificado. |
| 25/05/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2022, sobre a inclusão de combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo no rol dos bens e serviços essenciais, ressalvados os destaques. |
| 18/04/2022 | Breves comunicações | Denúncia de agressões praticadas por agentes da Polícia Federal e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente, e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, contra produtores rurais na Reserva Bacajaí, da Ituna Itatá, na região da Rodovia Transamazônica, no Município de Senador José Porfírio, Estado do Pará. |
| 24/02/2022 | Pela ordem | Pedido aos Deputados de rejeição do requerimento de destaque para supressão do § 1º, art. 10, do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 1.518, de 2021, sobre a instituição da Política Nacional Aldir Blanc de fomento ao setor cultural. |
| 24/02/2022 | Pela ordem | Reformulação do parecer oferecido pelo orador ao Projeto de Lei nº 1.518, de 2021, sobre a instituição da Política Nacional Aldir Blanc de fomento ao setor cultural. Apelo aos Deputados Erika Kokay, Jandira Feghali e Paulo Teixeira de desistência de suas inscrições para discussão da matéria. |
| 24/02/2022 | Pela ordem | Retirada do termo gênero constante no § 4º, art. 8º, do parecer oferecido pelo orador ao Projeto de Lei nº 1.518, de 2021, relativo à instituição da Política Nacional Aldir Blanc de fomento ao setor cultural. |
| 24/02/2022 | Parecer | Emissão de parecer ao Projeto de Lei nº 1.518, de 2021, sobre a instituição da Política Nacional Aldir Blanc de fomento ao setor cultural. |
| 09/11/2021 | Pela ordem | Associação ao pronunciamento do Deputado Cacá Leão sobre a interferência indevida do Supremo Tribunal Federal no Poder Legislativo. Transparência da execução da peça orçamentária. |
Assinou 125 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.973.880,40 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| PINHEIRO & MELO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S | 29 | R$ 545.000,00 |
| TAM LINHAS AEREAS S/A. | 310 | R$ 311.883,85 |
| GOL LINHAS AEREAS S.A. | 223 | R$ 204.144,98 |
| GRAFICA NASCIMENTO LTDA | 6 | R$ 95.000,00 |
| VILLAGE VEICULOS LTDA | 18 | R$ 83.400,00 |
| HUGO GEOVANE NASCIMENTO DA SILVA | 11 | R$ 77.160,00 |
| JOAO HENRIQUE ALMEIDA FERREIRA | 12 | R$ 64.677,42 |
| MOVIDA | 42 | R$ 50.025,96 |
| AZUL | 40 | R$ 44.851,30 |
| MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A. | 15 | R$ 40.120,38 |