Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Júnior Ferrari
PSD · PAtoda a legislatura
Atuação de Júnior Ferrari como deputado federal pelo Pará na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo PSD em PA com 146.678 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação MDB / PSD / PR / PP / PTB / PSC / PSL / PRB / PMB / PHS / PODE no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1755 de 1970votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
716presenças registradas em sessões e reuniões
59proposições apresentadas
R$ 661 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 19 de 19 | 18 | 14 | 5 | R$ 14 mil |
| mar/2019 | 31 | 24 de 24 | 29 | 12 | 2 | R$ 37 mil |
| abr/2019 | 30 | 2 de 2 | 32 | 6 | 1 | R$ 27 mil |
| mai/2019 | 31 | 42 de 48 | 36 | 1 | 1 | R$ 14 mil |
| jun/2019 | 30 | 5 de 14 | 23 | 2 | 0 | R$ 10 mil |
| jul/2019 | 31 | 33 de 34 | 18 | 0 | 0 | R$ 14 mil |
| ago/2019 | 31 | 53 de 54 | 32 | 1 | 2 | R$ 30 mil |
| set/2019 | 30 | 30 de 30 | 25 | 2 | 0 | R$ 13 mil |
| out/2019 | 31 | 23 de 24 | 38 | 1 | 2 | R$ 16 mil |
| nov/2019 | 30 | 29 de 30 | 22 | 1 | 1 | R$ 18 mil |
| dez/2019 | 31 | 36 de 37 | 23 | 1 | 0 | R$ 16 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 16 mil |
| fev/2020 | 29 | 14 de 20 | 13 | 1 | 0 | R$ 29 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 8 | 0 | 0 | R$ 14 mil |
| abr/2020 | 30 | 38 de 40 | 17 | 4 | 0 | R$ 118,90 |
| mai/2020 | 31 | 38 de 39 | 18 | 1 | 1 | R$ 117,80 |
| jun/2020 | 30 | 54 de 56 | 14 | 0 | 0 | R$ 2 mil |
| jul/2020 | 31 | 54 de 55 | 14 | 0 | 0 | R$ 120,42 |
| ago/2020 | 31 | 16 de 17 | 13 | 1 | 0 | R$ 9 mil |
| set/2020 | 30 | 11 de 13 | 8 | 4 | 0 | R$ 6 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 3 | 1 | 0 | R$ 2 mil |
| nov/2020 | 30 | 7 de 7 | 4 | 0 | 0 | R$ 2 mil |
| dez/2020 | 31 | 132 de 145 | 25 | 0 | 0 | R$ 2 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 2 mil |
| fev/2021 | 28 | 29 de 35 | 10 | 1 | 0 | R$ 2 mil |
| mar/2021 | 31 | 66 de 69 | 23 | 0 | 0 | R$ 1 mil |
| abr/2021 | 30 | 39 de 39 | 12 | 0 | 0 | R$ 3 mil |
| mai/2021 | 31 | 97 de 113 | 14 | 0 | 0 | R$ 10 mil |
| jun/2021 | 30 | 66 de 77 | 13 | 0 | 0 | R$ 11 mil |
| jul/2021 | 31 | 33 de 38 | 8 | 0 | 0 | R$ 6 mil |
| ago/2021 | 31 | 105 de 112 | 16 | 0 | 0 | R$ 8 mil |
| set/2021 | 30 | 82 de 98 | 16 | 0 | 0 | R$ 9 mil |
| out/2021 | 31 | 51 de 57 | 16 | 2 | 0 | R$ 19 mil |
| nov/2021 | 30 | 58 de 61 | 15 | 2 | 0 | R$ 16 mil |
| dez/2021 | 31 | 47 de 55 | 11 | 0 | 0 | R$ 9 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 9 mil |
| fev/2022 | 28 | 69 de 76 | 17 | 0 | 0 | R$ 9 mil |
| mar/2022 | 31 | 63 de 64 | 12 | 1 | 0 | R$ 8 mil |
| abr/2022 | 30 | 49 de 55 | 12 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| mai/2022 | 31 | 75 de 88 | 19 | 0 | 2 | R$ 24 mil |
| jun/2022 | 30 | 31 de 41 | 26 | 0 | 2 | R$ 18 mil |
| jul/2022 | 31 | 30 de 33 | 10 | 0 | 1 | R$ 8 mil |
| ago/2022 | 31 | 55 de 70 | 7 | 0 | 0 | R$ 984,99 |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 109,48 |
| out/2022 | 31 | 6 de 8 | 5 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| nov/2022 | 30 | 19 de 28 | 9 | 0 | 0 | R$ 43 mil |
| dez/2022 | 31 | 24 de 44 | 11 | 0 | 0 | R$ 106 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 3 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSD) | 92% (1511 de 1644) |
| do governo | 94% (1341 de 1431) |
| da oposição | 30% (261 de 870) |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão “da equipe de transição de que trata a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, e” do artigo 5º da PEC 32/2022 para que seja suprimida - destaque apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (10 sim · 393 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 16 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSD: Destaque para Votação em Separado da expressão "de 50 anos" constante no art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (8 sim · 329 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PSD: Destaque para Votação em Separado do(a) § 1º do art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (9 sim · 306 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 17 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (423 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (413 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso VI, do §6° do art. 107 dos Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, posto no art. 2° do Substitutivo, com fins de sua supressão, apresentado à PEC 390/2014 (art. 161, I). Resultado: não informado (387 sim · 17 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (373 sim · 10 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: PT: Destaque, com vistas à aprovação, do artigo 4º do Substitutivo do Senado Federal ao PL 1.998/2020. (art. 161, I). Resultado: rejeitado (122 sim · 267 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 2896/2022 — Altera o art. 93 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre gastos com publicidade da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre as vedações a serem observadas na indicação de pessoas para o… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.896, de 2022, adotada pela Relatora da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (314 sim · 66 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 2896/2022 — Altera o art. 93 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre gastos com publicidade da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre as vedações a serem observadas na indicação de pessoas para o… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) Inciso II do § 2° do art. 17 da Lei 13.303/2016, dado pelo art. 2° da Subemenda Global e, em decorrência, do § 6° do mesmo artigo. apresentado ao PL 2896/2022 (art. 161, I). Resultado: não informado (223 sim · 123 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 1774/2019 — Acrescenta o §2º ao art. 6º da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para autorizar os supermercados e estabelecimentos similares a dispensarem medicamentos isentos de prescrição. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (231 sim · 166 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 36/2021 — Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a vegetação nativa e dá outras providências, para aumentar o prazo que os pequenos agricultores possuem para se inscrever no CAR e fazerem jus aos benefícios do PRA. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (315 sim · 27 não) | Sim |
| 07/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 37 não) | Sim |
| 30/11/2022 | MPV 1133/2022 — Dispõe sobre as Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados, e de materiais nucleares. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a empresa Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB), sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (336 sim · 41 não) | Sim |
| 30/11/2022 | MPV 1133/2022 — Dispõe sobre as Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados, e de materiais nucleares. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a empresa Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB), sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (301 sim · 51 não) | Sim |
| 30/11/2022 | MPV 1133/2022 — Dispõe sobre as Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados, e de materiais nucleares. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a empresa Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB), sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PCdoB: Emenda de Comissão nº 12 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (90 sim · 204 não) | Não |
| 30/11/2022 | MPV 1133/2022 — Dispõe sobre as Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados, e de materiais nucleares. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a empresa Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB), sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSOL: Destaque para votação em separado do(a) inciso I do art. 15 (para supressão) apresentado à(ao) MPV 1133/2022. (art. 161, I). Resultado: não informado (276 sim · 51 não) | Sim |
| 29/11/2022 | PL 4401/2021 (Nº Anterior: PL 2303/2015) — Dispõe sobre a inclusão das moedas virtuais e programas de milhagem aéreas na definição de "arranjos de pagamento" sob a supervisão do Banco Central NOVA EMENTA: Dispõe sobre diretrizes a serem observadas na prestação de serviços de ativos virtuais e na regulamentação das prestadoras de serviços de ativos virtuais;… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 8: PSDB: destaque para votação em separado do art. 13 do Substitutivo do Senado Federal, apresentado ao PL 4.401, de 2021, com vistas à manutenção do texto. (art. 161, I). Resultado: não informado (152 sim · 213 não) | Não |
| 22/11/2022 | PL 2703/2022 — Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de acrescentar doze meses ao prazo em que pode ser protocolada solicitação de acesso na distribuidora sem que sejam aplicadas novas regras tarifárias menos vantajosas às unidades de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (300 sim · 85 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 59 proposições e assinou junto outras 18 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 23 |
| Projetos de lei | 21 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 5 |
| Emendas de plenário | 4 |
| VTS | 1 |
| Substitutivos | 1 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| RAT | 1 |
| Projetos de resolução | 1 |
| Projetos de decreto legislativo | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 190/2022 | Requer a retirada de tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 820/2021. | Tramitação Finalizada |
| RAT 5/0 | Cidadania e Esporte. Relatora Setorial: Deputado Junior Ferrari VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei nº 19, de 2021-CN, com as alterações decorrentes das emendas aprovadas parcialmente, relativamente à programação orçamentária da Área Temática V. | Enviada ao Congresso Nacional |
| REQ 126/2021 | Requer a inclusão para participar como debatedor na Audiência Pública agendada para o dia 22/11/2021 as 14h conforme Requerimento nº 117/2021 que requereu a realização de Audiência Pública para debater a Portaria SAP/MAPA Nº 265, de 29 de junho de 2021, que estabelece as normas, os critérios e os procedimentos… | Arquivada |
| REQ 117/2021 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a Portaria SAP/MAPA Nº 265, de 29 de junho de 2021, que estabelece as normas, os critérios e os procedimentos administrativos para inscrição de pessoas físicas no Registro Geral da Atividade Pesqueira, na categoria de Pescador e Pescadora Profissional, e para a… | Arquivada |
| PDL 820/2021 | Susta os efeitos da Portaria SAP/MAPA Nº 265, de 29 de junho de 2021, que estabelece as normas, os critérios e os procedimentos administrativos para inscrição de pessoas físicas no Registro Geral da Atividade Pesqueira, na categoria de Pescador e Pescadora Profissional, e para a concessão da Licença de Pescador e… | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| PRC 14/2021 | Altera a Resolução n. 17 de 1989, a fim de ampliar a duração das sessões ordinários e extraordinárias. | Tramitando em Conjunto |
| PL 4984/2020 | Dispõe sobre o valor da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), que fica limitada a 50% (cinquenta por cento) dos valores em vigor na Câmara dos Deputados e no Senado Federal | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) |
| EMP 4/0 | Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. | — |
| EMP 3/0 | Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. | — |
| EMP 2/0 | Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. | — |
| PL 4632/2020 | Altera o art. 73, inc. VI, alínea a, da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, a fim de estabelecer que emenda parlamentar destinada à saúde não configura conduta vedada nos três meses que antecedem a eleição. | Pronta para Pauta |
| RIC 945/2020 | Solicita informações ao Senhor Ministro de Minas e Energia, no âmbito da ANM, sobre a exploração mineral no âmbito do Projeto Rio Verde, no Município de Curionópolis/PA. | — |
| REQ 932/2020 | Requer a Inclusão na Ordem do Dia do Plenário a Medida Provisória nº 910, de 2019. | Tramitação Finalizada |
| PL 2164/2020 | Dispõe sobre a concessão de auxílio-funeral às famílias dos indivíduos que faleceram em decorrência da Covid-19 durante a vigência do Decreto Legislativo nº 6 de 2020. | Arquivada |
| EMP 10/0 | Dispõe sobre auxílio especial devido aos dependentes de profissional das áreas da saúde ou de atividades auxiliares essenciais no enfrentamento à pandemia de Coronavírus (COVID-19). | — |
| REQ 669/2020 | Requer a apensação do Projeto de Lei n° 1.786, de 2020, ao Projeto de Lei n° 1.779, de 2020. | Tramitação Finalizada |
| PL 1786/2020 | Altera a Lei nº 13.982, de 02 de abril de 2010, para possibilitar a substituição do Cadastro de Pessoa Física - CPF por outro documento oficial ou por outras formas de identificação dos beneficiários do auxílio emergencial, e da outras providências. | Arquivada |
| PL 313/2020 | Altera o art. 18 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, para adequar a definição de Reserva Extrativista a fim de compatibilizar a criação de rebanhos de bovinos e bubalinos. | Aguardando Parecer |
| REQ 1/2019 | Requer com base nos artigos 219, inciso II, 255 e 256 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o convite ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, para comparecer a esta Comissão, a fim de debater e prestar esclarecimentos sobre o assunto da PEC n. 199/2019, em tramitação na presente… | Arquivada |
| REQ 2908/2019 | Requer a concessão de Moção de Louvor em comemoração ao 10º aniversário de 10 da Universidade Federal do Oeste do Pará - UFOPA. | Arquivada |
| REQ 136/2019 | Requer a realização de audiência pública desta Comissão com a presença do Ministro do Meio Ambiente, do Presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e do Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Presidente do Instituto… | Arquivada |
| VTS 2/0 | Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para estabelecer diretriz para o estabelecimento da tarifa de uso do sistema de transmissão. | — |
| SBT 1/0 | Obriga a utilização de condutores protegidos ou isolados nas redes de distribuição aéreas de média e baixa tensão situadas nas áreas urbanas. | — |
| REQ 88/2019 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir a execução, ampliação e estratégias do Programa Luz Para Todos no Estado do Pará. | Arquivada |
| PL 3714/2019 | Dispõe sobre critérios para o licenciamento ambiental de barragens de rejeitos de mineração e altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens. | Arquivada |
| REQ 1824/2019 | Requer a redistribuição do projeto de Lei nº 7.239/2010 e seus apensados para que a Comissão de Minas e Energia se manifeste quanto ao mérito das referidas proposições. | Tramitação Finalizada |
| PL 3188/2019 | Dispõe sobre a Rede Nacional de Inclusão Digital; altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000. | Arquivada |
| REQ 1333/2019 | Requer a concessão de Moção de Louvor em comemoração ao aniversário de um ano do "Projeto Caminhos da Floresta". | Arquivada |
| PL 2291/2019 | Acrescenta o art. 44-A da Lei 9.096 de 19 de setembro de 1995, que dispõe sobre partidos políticos, para definir a forma de devolução das sobras do fundo partidário para a educação básica e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 1042/2019 | Solicita inclusão na pauta de votações do Plenário da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei nº 882/2019, que Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução… | Tramitação Finalizada |
Posicionamentos
Discursos
20 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 06/07/2022 | Breves comunicações | Apoio à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2021, sobre alteração da Lei Complementar nº 123, de 2006, para permissão do enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) de pessoa com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), bem como para permissão da contratação de até 2 empregados por MEI. |
| 20/06/2022 | Breves comunicações | Defesa de aprovação do Projeto de Lei nº 1.567, de 2022, sobre alteração do art. 10 da Lei n° 9.656, de 1998, acerca dos planos e seguros privados de assistência à saúde, para estabelecimento do caráter exemplificativo do rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar. |
| 01/06/2022 | Breves comunicações | Posicionamento do orador contrário à Proposta de Emenda à Constituição nº 206, de 2019, sobre a cobrança de mensalidades dos estudantes de universidades públicas. |
| 25/05/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 13, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 211, de 2021, sobre o estabelecimento de limites de tributação de bens essenciais, especialmente de energia elétrica, petróleo, telecomunicações e gás natural. |
| 18/05/2022 | Breves comunicações | Realização do Show Agro Coopernorte no Município de Paragominas, Estado do Pará. |
| 06/05/2020 | Como líder | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação e supressão do art. 7º da Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020, relativa ao estabelecimento do regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações, para enfrentamento da calamidade pública nacional decorrente da pandemia de coronavírus. Solidariedade aos familiares das vítimas da Covid-19. Apresentação de requerimento de tramitação em regime de urgência da Medida Provisória nº 910, de 2019, a respeito da alteração da Lei nº 11.952, de 2009, referente à regularização fundiária de ocupações em terras da União; bem como da Lei nº 8.666, de 1993, acerca da instituição de normas de licitações e contratos da administração pública; e da Lei nº 6.015, de 1973, relativa aos registros públicos. |
| 06/11/2019 | Pequeno expediente | Transcurso do 10º aniversário de fundação da Universidade Federal do Oeste do Pará - UFOPA. |
| 23/10/2019 | Pela ordem | Regozijo com a aprovação, pela Comissão de Minas e Energia, do Projeto de Lei nº 6.407, de 2013, sobre as medidas de fomento à indústria de gás natural e alteração da Lei nº 11.909, de 2009. |
| 16/10/2019 | Breves comunicações | Urgente necessidade de regulamentação, pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, da proposta de prisão do réu após a condenação judicial em segunda instância. Defesa de aprovação da matéria pelo Supremo Tribunal Federal. |
| 07/08/2019 | Como líder | Agradecimento ao Presidente Rodrigo Maia pelo empenho na aprovação da proposta de reforma previdenciária. Congratulações aos Deputados favoráveis à aprovação da matéria. Razões do voto do PSD pela reforma da Previdência Social. |
Assinou 126 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 661.055,03 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES | 164 | R$ 120.558,34 |
| V S DA CRUZ | 15 | R$ 112.500,00 |
| TAM LINHAS AEREAS S/A. | 129 | R$ 96.691,58 |
| F.D. MORAIS | 2 | R$ 65.340,00 |
| Cia Aérea - AZUL | 58 | R$ 42.311,90 |
| Posto Pinheiro Ltda | 195 | R$ 37.435,41 |
| VANESSA PEREIRA PINTO | 13 | R$ 35.500,00 |
| SANTOS & MOURA ADVOGADOS | 2 | R$ 30.000,00 |
| ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS | 3 | R$ 24.500,00 |
| LUIZA COUTINHO DE MENEZES | 5 | R$ 18.100,00 |