Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Cássio Andrade
PSB · PAtoda a legislatura
Atuação de Cássio Andrade como deputado federal pelo Pará na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo PSB em PA com 130.768 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PSDB / DEM / PSB / PDT / SOLIDARIEDADE / PPS / PMN no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1154 de 1970votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
751presenças registradas em sessões e reuniões
159proposições apresentadas
R$ 1,9 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 18 de 19 | 11 | 2 | 6 | R$ 26 mil |
| mar/2019 | 31 | 22 de 24 | 17 | 3 | 4 | R$ 39 mil |
| abr/2019 | 30 | 2 de 2 | 24 | 12 | 4 | R$ 51 mil |
| mai/2019 | 31 | 44 de 48 | 29 | 5 | 7 | R$ 49 mil |
| jun/2019 | 30 | 12 de 14 | 31 | 3 | 3 | R$ 67 mil |
| jul/2019 | 31 | 33 de 34 | 22 | 8 | 3 | R$ 24 mil |
| ago/2019 | 31 | 48 de 54 | 33 | 8 | 1 | R$ 33 mil |
| set/2019 | 30 | 28 de 30 | 22 | 2 | 5 | R$ 46 mil |
| out/2019 | 31 | 15 de 24 | 29 | 5 | 1 | R$ 34 mil |
| nov/2019 | 30 | 25 de 30 | 25 | 3 | 2 | R$ 45 mil |
| dez/2019 | 31 | 31 de 37 | 23 | 0 | 1 | R$ 47 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| fev/2020 | 29 | 13 de 20 | 10 | 6 | 2 | R$ 28 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 7 | 8 | 2 | R$ 56 mil |
| abr/2020 | 30 | 22 de 40 | 17 | 4 | 0 | R$ 40 mil |
| mai/2020 | 31 | 31 de 39 | 18 | 5 | 0 | R$ 26 mil |
| jun/2020 | 30 | 49 de 56 | 14 | 6 | 1 | R$ 41 mil |
| jul/2020 | 31 | 41 de 55 | 14 | 2 | 1 | — |
| ago/2020 | 31 | 12 de 17 | 13 | 2 | 0 | R$ 31 mil |
| set/2020 | 30 | 9 de 13 | 8 | 1 | 0 | R$ 16 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 3 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
| nov/2020 | 30 | 2 de 7 | 3 | 1 | 0 | R$ 37 mil |
| dez/2020 | 31 | 88 de 145 | 25 | 4 | 1 | R$ 133 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 57 mil |
| fev/2021 | 28 | 30 de 35 | 10 | 8 | 2 | R$ 19 mil |
| mar/2021 | 31 | 39 de 69 | 27 | 8 | 0 | R$ 53 mil |
| abr/2021 | 30 | 10 de 39 | 16 | 2 | 1 | R$ 29 mil |
| mai/2021 | 31 | 47 de 113 | 19 | 3 | 0 | R$ 19 mil |
| jun/2021 | 30 | 31 de 77 | 30 | 9 | 0 | R$ 41 mil |
| jul/2021 | 31 | 19 de 38 | 15 | 3 | 0 | R$ 55 mil |
| ago/2021 | 31 | 56 de 112 | 24 | 4 | 1 | R$ 52 mil |
| set/2021 | 30 | 47 de 98 | 23 | 3 | 2 | R$ 23 mil |
| out/2021 | 31 | 34 de 57 | 18 | 4 | 1 | R$ 72 mil |
| nov/2021 | 30 | 39 de 61 | 16 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| dez/2021 | 31 | 37 de 55 | 14 | 2 | 1 | R$ 23 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| fev/2022 | 28 | 36 de 76 | 17 | 3 | 0 | R$ 33 mil |
| mar/2022 | 31 | 37 de 64 | 12 | 3 | 0 | R$ 26 mil |
| abr/2022 | 30 | 29 de 55 | 12 | 4 | 1 | R$ 51 mil |
| mai/2022 | 31 | 27 de 88 | 11 | 0 | 1 | R$ 59 mil |
| jun/2022 | 30 | 14 de 41 | 25 | 5 | 2 | R$ 44 mil |
| jul/2022 | 31 | 26 de 33 | 21 | 0 | 0 | R$ 14 mil |
| ago/2022 | 31 | 14 de 70 | 7 | 3 | 0 | R$ 12 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 4 mil |
| out/2022 | 31 | 3 de 8 | 7 | 0 | 0 | R$ 63 mil |
| nov/2022 | 30 | 4 de 28 | 8 | 5 | 0 | R$ 103 mil |
| dez/2022 | 31 | 29 de 44 | 20 | 0 | 0 | R$ 63 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 42 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSB) | 83% (881 de 1064) |
| do governo | 49% (449 de 919) |
| da oposição | 79% (460 de 581) |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 106 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão “da equipe de transição de que trata a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, e” do artigo 5º da PEC 32/2022 para que seja suprimida - destaque apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (10 sim · 393 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 3029/2022 — Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (348 sim · 57 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2955/2022 — ALtera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (346 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2923/2022 — Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, para reajustar a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (356 sim · 48 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2440/2022 — Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da DPU, o percentual de escalonamento de que trata o Inciso V do art. 93 da Constituição. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal; estabelece o percentual de escalonamento de que trata o inciso V do caput do art. 93… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 59 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2442/2022 — Altera a Lei 13.316. de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério público da União e as carreiras do Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (344 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2439/2022 — Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 66 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 16 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 17 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (423 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (413 sim · 13 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (373 sim · 10 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PT: destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 36 do Substitutivo apresentado ao PL 4.363/2001. (art. 161, I) Resultado: não informado (241 sim · 128 não) | Não |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16: UNIÃO: Destaque da Emenda de Plenário nº 13. apresentada ao PL 4363/2001 (art. 161, II) Resultado: aprovado (195 sim · 190 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.998-A, de 2020, com parecer pela rejeição, com exceção do art. 6º, ressalvado o destaque. Resultado: rejeitado (95 sim · 296 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 2896/2022 — Altera o art. 93 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre gastos com publicidade da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre as vedações a serem observadas na indicação de pessoas para o… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (35 sim · 265 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 1774/2019 — Acrescenta o §2º ao art. 6º da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para autorizar os supermercados e estabelecimentos similares a dispensarem medicamentos isentos de prescrição. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (231 sim · 166 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 36/2021 — Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a vegetação nativa e dá outras providências, para aumentar o prazo que os pequenos agricultores possuem para se inscrever no CAR e fazerem jus aos benefícios do PRA. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (315 sim · 27 não) | Sim |
| 07/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 37 não) | Sim |
| 30/11/2022 | MPV 1133/2022 — Dispõe sobre as Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados, e de materiais nucleares. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a empresa Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB), sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (60 sim · 225 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 159 proposições e assinou junto outras 64 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 54 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 32 |
| Requerimentos | 25 |
| Pedidos de informação ao governo | 17 |
| Pareceres como relator | 7 |
| Projetos de decreto legislativo | 6 |
| SLD | 5 |
| Substitutivos | 5 |
| Emendas em comissão | 3 |
| VTS | 1 |
| RLP | 1 |
| RDF | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| RDF 1/0 | Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Miriti FM - ACMF para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Abaetetuba, Estado do Pará. | — |
| SBT 2/0 | Altera a Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre infração relativa a rodízio de veículos. | — |
| PL 2848/2022 | Inclui novo artigo na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão ou Estatuto da Pessoa com Deficiência), para determinar a obrigatoriedade de tradutor de Libras no caso de bens culturais que envolvam o uso vocal de linguagem para público de mais de quatrocentos espectadores. | Tramitando em Conjunto |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Cássio Andrade (PSB-PA), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PL 2845/2022 | Altera o art. 1º da Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, para assegurar a estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes o acesso a parques de diversão e a parques aquáticos, mediante pagamento da metade do preço do ingresso efetivamente cobrado do público em geral. | Tramitando em Conjunto |
| SBT 1/0 | Altera o art. 187 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre infração relativa a trânsito em locais e horários não permitidos pela regulamentação local. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Cássio Andrade (PSB-PA), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PL 2155/2022 | Acrescenta o inciso XIII ao art. 11 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para considerar como ato de improbidade administrativa as condutas tipificadas como crime contra a liberdade sexual no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal). | Aguardando Designação de Relator(a) |
| SBT 1/0 | Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre o agendamento remoto de consultas e procedimentos e sobre o atendimento domiciliar às pessoas com mobilidade reduzida. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Cássio Andrade (PSB-PA), pela aprovação deste, do PL 5612/2013, do PL 3951/2015, do PL 6773/2016, do PL 2330/2021, e do PL 11053/2018, apensados, na forma do substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Cássio Andrade (PSB-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| REQ 24/2022 | Requer a realização de audiência pública com o objetivo de receber esclarecimento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE – no que se refere ao Censo 2022 em relação à população com deficiência. | Arquivada |
| REQ 19/2022 | Requer a realização de audiência pública para debater a elaboração do PCDT para a Doença de Batten, também conhecida como CLN2. | Arquivada |
| REQ 3/2022 | Requer a manutenção da Subcomissão Especial sobre barris de óleo na região norte do Brasil. | Arquivada |
| INC 1318/2022 | Sugere ao Ministro da Saúde que conceda incentivos financeiros aos entes federados da região norte do País para a aquisição e o custeio de equipamentos de mamografia. | Arquivada |
| PL 962/2022 | Dispõe sobre a diferenciação de preços de combustíveis líquidos para pagamentos por aplicativo ou qualquer outro meio de cadastro. | Tramitando em Conjunto |
| INC 1281/2022 | Sugere que, respeitada a autonomia constitucional conferida às universidades, sejam feitas gestões junto a essas Instituições para que os telefones de todos os seus departamentos sejam disponibilizados em seus respectivos sítios eletrônicos oficiais. | Arquivada |
| PL 782/2022 | Dispõe sobre inclusão de autistas na Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre cotas para ingresso na educação pública federal. | Arquivada |
| RIC 155/2022 | Solicita informações sobre o fechamento de agências dos Correios no estado do Pará ao Ministro das Comunicações | — |
| PL 612/2022 | Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para estabelecer a obrigatoriedade da disponibilização de cardápio em Libras por bares, lanchonetes, restaurantes e estabelecimentos similares. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 256/2022 | Acrescenta parágrafo único ao art. 17 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para estabelecer que a obrigatoriedade de sinalização em Braille e Libras. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 130/2022 | Acrescenta artigo 49-A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, com o objetivo de assegurar ao consumidor, nas contratações de fornecimento de produto ou serviço ocorridas em lojas físicas, o direito à substituição por outro produto ou serviço ofertado em qualquer estabelecimento da pessoa jurídica fornecedora ou em… | Tramitando em Conjunto |
| INC 19/2022 | Sugere a realização de campanhas nacionais de educação ambiental com o objetivo de conscientizar a população acerca da importância do descarte correto de resíduos e dos riscos e prejuízos ambientais causados pelo lançamento de lixo nas praias e ambientes costeiros. | Arquivada |
| PL 4530/2021 | Altera a Lei nº 11.340, de 7 agosto de 2006, para estabelecer a diretriz de capacitação obrigatória de servidores públicos em temas relativos à equidade de gênero e violência contra a mulher. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 4357/2021 | Altera o Marco Civil da Internet, Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre transparência na remuneração de usuários por provedores de aplicações de internet. | Aguardando Parecer |
| INC 1202/2021 | Sugere o fomento à expansão do parque brasileiro de refino de petróleo | Arquivada |
| REQ 2192/2021 | Requer o encaminhamento da Proposta de Emenda à Constituição no 14, de 2021, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Arquivada |
| INC 1166/2021 | Sugere à Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos que promova e crie incentivos para a integração das unidades das Casas da Mulher Brasileira com serviços da rede de saúde, para que seja oferecido nestes locais atendimento ininterrupto por profissionais de saúde às mulheres em situação de… | Arquivada |
| INC 1165/2021 | Sugere ao Poder Executivo que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária determine, em regulamento, que a rotulagem de peixes e derivados contenha a inscrição do nome comum e científico da espécie comercializada. | Arquivada |
| RIC 1194/2021 | Requer, à Exma. Sra. Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, informações sobre a situação dos pescadores afetados com a doença da urina preta (Síndrome de Haff). | — |
Posicionamentos
Discursos
56 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 21/06/2022 | Breves comunicações | Atuação junto ao Ministério da Infraestrutura para a realização de obras de pavimentação asfáltica da BR-422 na região do Município de Novo Repartimento, Estado do Pará. Soliciação às autoridades policiais de investigação do assassinato dos jovens Wilian Santos, José Luís da Silva e Cosme Ribeiro na Terra Indígena Parakanã, em Novo Repartimento. |
| 01/06/2022 | Breves comunicações | Apelo ao Ministério da Saúde por aquisição de medicamento destinado ao tratamento dos portadores da doença de Batten, conhecida como CLN2. |
| 31/05/2022 | Breves comunicações | Apelo ao Governo Federal e ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, por imediata recuperação da BR-155 no Estado do Pará. |
| 18/04/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória nº 1.077, de 2021, sobre a instituição do Programa Internet Brasil. Realização de evento sobre acessibilidade no turismo, em Belém, Estado do Pará. |
| 15/12/2021 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda do Senado Federal nº 11, apresentada ao Projeto de Lei nº 4.199, de 2020, a respeito da instituição do Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar. |
| 28/10/2021 | Pela ordem | Saudações aos servidores públicos. Votos de pronta recuperação da saúde ao Prefeito Edmilson Rodrigues, do Município de Belém, Estado do Pará. |
| 22/09/2021 | Breves comunicações | Homenagem ao Município de Marituba, no Estado do Pará. Gestão inovadora da Prefeita Municipal Patrícia Mendes. Transcurso do Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. Obstáculos impostos à mobilidade dos portadores de necessidades especiais no País. Comprometimento do orador com a causa dos deficientes. |
| 15/09/2021 | Breves comunicações | Apelo ao Governo Federal, em especial ao Ministério de Minas e Energia, de revisão da política de preços de combustíveis praticada pela empresa Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS. |
| 04/08/2021 | Breves comunicações | Apelo ao Governo Federal e às diretorias das Centrais Elétricas Brasileiras S/A - ELETROBRAS e das Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A - ELETRONORTE, por impedimento da anunciada venda das casas dos moradores da Vila Permanente da Usina Hidrelétrica do Tucuruí, no Estado do Pará. |
| 28/04/2021 | Pela ordem | Orientação da bancada na votação do requerimento de encerramento da discussão e do encaminhamento da votação da Medida Provisória nº 1.016, de 2020, sobre alteração da Lei nº 7.827, de 1989, para a disposição sobre a renegociação extraordinária de débitos no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste FCO. Resultado de reunião do orador com o Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS destinada à solicitação de inscrição dos pescadores do Estado do Pará no programa de concessão do seguro defeso. Anúncio da participação do orador em reunião no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para o debate sobre o tema. |
Assinou 186 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.926.623,97 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| ALMEIDA E COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES | 24 | R$ 487.000,00 |
| UNICA IMPRESSAO DIGITAL E GRAFICA EIRELI | 13 | R$ 277.200,00 |
| RAFAEL BARBOSA LOPES SOLUCOES EM TI | 26 | R$ 260.000,00 |
| ACD GRAFICA LTDA | 5 | R$ 195.000,00 |
| POSTO ICCAR LTDA | 721 | R$ 172.375,60 |
| TAM LINHAS AEREAS S/A. | 161 | R$ 109.649,09 |
| GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES | 158 | R$ 106.811,56 |
| ANTONIO CARLOS DANTAS FEITOSA | 2 | R$ 70.110,00 |
| DOXA ARTE & COMUNICAO S/S LTDA | 2 | R$ 68.000,00 |
| AZUL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A | 47 | R$ 38.923,58 |