Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Eduardo Costa
PTB → PSD · PAtoda a legislatura
Atuação de Eduardo Costa como deputado federal pelo Pará na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo PTB em PA com 75.346 votos. Resultado no TSE: eleito por média. A cadeira era da coligação MDB / PSD / PR / PP / PTB / PSC / PSL / PRB / PMB / PHS / PODE no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1523 de 1970votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
1.098presenças registradas em sessões e reuniões
319proposições apresentadas
R$ 2,0 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 16 de 19 | 10 | 25 | 2 | R$ 18 mil |
| mar/2019 | 31 | 24 de 24 | 18 | 9 | 2 | R$ 45 mil |
| abr/2019 | 30 | 2 de 2 | 30 | 6 | 2 | R$ 16 mil |
| mai/2019 | 31 | 32 de 48 | 44 | 11 | 1 | R$ 33 mil |
| jun/2019 | 30 | 4 de 14 | 34 | 9 | 1 | R$ 37 mil |
| jul/2019 | 31 | 31 de 34 | 23 | 0 | 1 | R$ 63 mil |
| ago/2019 | 31 | 45 de 54 | 49 | 36 | 0 | R$ 42 mil |
| set/2019 | 30 | 28 de 30 | 50 | 29 | 4 | R$ 59 mil |
| out/2019 | 31 | 19 de 24 | 56 | 35 | 0 | R$ 45 mil |
| nov/2019 | 30 | 20 de 30 | 47 | 13 | 5 | R$ 62 mil |
| dez/2019 | 31 | 21 de 37 | 18 | 12 | 0 | R$ 39 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 41 mil |
| fev/2020 | 29 | 12 de 20 | 13 | 4 | 2 | R$ 45 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 13 | 19 | 3 | R$ 34 mil |
| abr/2020 | 30 | 35 de 40 | 17 | 16 | 7 | R$ 26 mil |
| mai/2020 | 31 | 35 de 39 | 17 | 11 | 1 | R$ 27 mil |
| jun/2020 | 30 | 41 de 56 | 13 | 3 | 0 | R$ 26 mil |
| jul/2020 | 31 | 33 de 55 | 14 | 8 | 5 | R$ 32 mil |
| ago/2020 | 31 | 16 de 17 | 13 | 1 | 0 | R$ 41 mil |
| set/2020 | 30 | 11 de 13 | 9 | 5 | 0 | R$ 43 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 4 | 0 | 0 | R$ 84 mil |
| nov/2020 | 30 | 3 de 7 | 3 | 2 | 0 | R$ 46 mil |
| dez/2020 | 31 | 118 de 145 | 25 | 2 | 0 | R$ 56 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| fev/2021 | 28 | 31 de 35 | 13 | 7 | 0 | R$ 40 mil |
| mar/2021 | 31 | 61 de 69 | 45 | 3 | 0 | R$ 42 mil |
| abr/2021 | 30 | 35 de 39 | 37 | 18 | 0 | R$ 48 mil |
| mai/2021 | 31 | 94 de 113 | 62 | 8 | 1 | R$ 46 mil |
| jun/2021 | 30 | 61 de 77 | 51 | 7 | 0 | R$ 54 mil |
| jul/2021 | 31 | 32 de 38 | 33 | 2 | 0 | R$ 42 mil |
| ago/2021 | 31 | 87 de 112 | 48 | 1 | 0 | R$ 42 mil |
| set/2021 | 30 | 75 de 98 | 51 | 0 | 0 | R$ 39 mil |
| out/2021 | 31 | 51 de 57 | 45 | 1 | 0 | R$ 34 mil |
| nov/2021 | 30 | 47 de 61 | 40 | 8 | 1 | R$ 25 mil |
| dez/2021 | 31 | 46 de 55 | 31 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 37 mil |
| fev/2022 | 28 | 57 de 76 | 17 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
| mar/2022 | 31 | 59 de 64 | 12 | 0 | 1 | R$ 45 mil |
| abr/2022 | 30 | 43 de 55 | 12 | 1 | 0 | R$ 45 mil |
| mai/2022 | 31 | 38 de 88 | 15 | 1 | 0 | R$ 68 mil |
| jun/2022 | 30 | 26 de 41 | 20 | 2 | 0 | R$ 22 mil |
| jul/2022 | 31 | 27 de 33 | 10 | 3 | 0 | R$ 41 mil |
| ago/2022 | 31 | 44 de 70 | 7 | 1 | 0 | R$ 19 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| out/2022 | 31 | 6 de 8 | 5 | 0 | 0 | R$ 43 mil |
| nov/2022 | 30 | 24 de 28 | 10 | 0 | 0 | R$ 58 mil |
| dez/2022 | 31 | 32 de 44 | 13 | 0 | 0 | R$ 66 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 42 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PTB / PSD) | 96% (1011 de 1056) |
| do governo | 91% (1117 de 1227) |
| da oposição | 36% (260 de 725) |
Além do Plenário, registrou 7 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 106 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão “da equipe de transição de que trata a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, e” do artigo 5º da PEC 32/2022 para que seja suprimida - destaque apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (10 sim · 393 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Não |
| 20/12/2022 | PDL 471/2022 — Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado; revoga os Decretos… REQ 1659/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022, que "Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (295 sim · 102 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 3029/2022 — Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (348 sim · 57 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2955/2022 — ALtera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (346 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2441/2022 — Altera a Lei 11.416. de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 60 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2923/2022 — Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, para reajustar a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (356 sim · 48 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2440/2022 — Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da DPU, o percentual de escalonamento de que trata o Inciso V do art. 93 da Constituição. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal; estabelece o percentual de escalonamento de que trata o inciso V do caput do art. 93… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 59 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2442/2022 — Altera a Lei 13.316. de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério público da União e as carreiras do Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (344 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2439/2022 — Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 66 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 17 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (423 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (413 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso VI, do §6° do art. 107 dos Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, posto no art. 2° do Substitutivo, com fins de sua supressão, apresentado à PEC 390/2014 (art. 161, I). Resultado: não informado (387 sim · 17 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (373 sim · 10 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PT: destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 36 do Substitutivo apresentado ao PL 4.363/2001. (art. 161, I) Resultado: não informado (241 sim · 128 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16: UNIÃO: Destaque da Emenda de Plenário nº 13. apresentada ao PL 4363/2001 (art. 161, II) Resultado: aprovado (195 sim · 190 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 2945/2022 — Tipifica o crime tentado de Invasão de Domicílio com fins de subtração na modalidade de Tentativa de Roubo. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (287 sim · 85 não) | Sim |
| 07/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 37 não) | Sim |
| 06/12/2022 | PL 2703/2022 — Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de acrescentar doze meses ao prazo em que pode ser protocolada solicitação de acesso na distribuidora sem que sejam aplicadas novas regras tarifárias menos vantajosas às unidades de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (92 sim · 221 não) | Sim |
| 06/12/2022 | PL 2703/2022 — Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de acrescentar doze meses ao prazo em que pode ser protocolada solicitação de acesso na distribuidora sem que sejam aplicadas novas regras tarifárias menos vantajosas às unidades de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.703, de 2022, adotado pelo relator da Comissão de Minas e Energia. Resultado: aprovado (260 sim · 83 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 319 proposições e assinou junto outras 69 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 90 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 67 |
| Requerimentos | 58 |
| Projetos de lei | 40 |
| Pareceres como relator | 28 |
| EMR | 9 |
| Substitutivos | 7 |
| Projetos de lei complementar | 7 |
| SOR | 5 |
| Pedidos de informação ao governo | 3 |
| Emendas de plenário | 3 |
| REL | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Eduardo Costa (PSD-PA), pela aprovação, na forma do substitutivo adotado pela CPD. | — |
| REQ 1185/2022 | Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 3605/2020, de 02 de julho de 2020, do Sr. Eduardo Costa, que “Altera a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017, e a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para permitir a redução de taxas de juros a micro e pequenas empresas em financiamentos com base na Taxa de… | Tramitação Finalizada |
| SBT 1/0 | Dispõe Lei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003, para estabelecer a prioridade na realização de exames toxicológicos de mulheres vítimas de violência. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Eduardo Costa (PSD-PA), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| REQ 1063/2022 | Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 3605/2020, de 02 de julho de 2020, do Sr. Eduardo Costa, que "Altera a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017, e a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para permitir a redução de taxas de juros a micro e pequenas empresas em financiamentos com base na Taxa de… | Tramitação Finalizada |
| REQ 1027/2022 | Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 5.465, de 09 de outubro de 2019, do Sr. Eduardo Costa, que “Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para dispor sobre a rastreabilidade dos resíduos de agrotóxicos ao longo da cadeia produtiva de vegetais frescos destinados à alimentação humana”. | Tramitação Finalizada |
| SBT 1/0 | Dispõe sobre a profissão de Técnico em Nutrição e Dietética, regulamenta o seu exercício e dá outras providências. | — |
| PRL 4/0 | Parecer do Relator, Dep. Eduardo Costa (PSD-PA), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| SBT 3/0 | Dispõe sobre a obrigatoriedade das Unidades de Saúde credenciadas no Sistema Único de Saúde a informar, diariamente, de forma visível e acessível à população, o número de leitos credenciados, ocupados e livres. | — |
| PRL 8/0 | Parecer do Relator, Dep. Eduardo Costa (PTB-PA), pela aprovação deste, do PL 6842/2013 e do PL 6851/2013, apensados, com substitutivo. | — |
| PL 4142/2021 | Regulamenta a aplicação do disposto no § 6o do art. 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, que altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| SOR 13/2021 | que "requer o acréscimo de despesas para Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - (Programa: 2217; Ação:00SX; Nacional; INC - APR; - Valor: R$ 200.000.000,00 - duzentos milhões reais). | Arquivada |
| SOR 9/2021 | que "requer o acréscimo de despesas para Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - (Programa: 2217; Ação:214S; Nacional; INC - APR; - Valor: R$ 200.000.000,00 - duzentos milhões reais). | Arquivada |
| SOR 28/2021 | BR 163/PA. Valor: R$ 40.000.000,00 | Arquivada |
| SOR 27/2021 | BR 316/PA. Valor: R$ 23.000.000,00 | Arquivada |
| SOR 26/2021 | BR 308/PA. Valor: R$ 23.000.000,00 | Arquivada |
| REQ 2105/2021 | Requer o encaminhamento da PEC n° 14/2021 à CCJ. | Arquivada |
| RIC 1037/2021 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde acerca do status das aquisições e estoques de testes para diagnóstico para COVID-19. | — |
| INC 858/2021 | Sugere a expansão do projeto Reabilitação Covid-19. | Arquivada |
| PL 2493/2021 | Dispõe sobre a obrigação de estabelecimentos que produzam ou comercializem alimentos efetivarem doações a instituições que promovam o aproveitamento do material. | Tramitando em Conjunto |
| EMC 178/2021 | Dá nova redação à MPV 1055/2021 | — |
| EMC 146/2021 | Dá nova redação à MPV 1055/2021 | — |
| EMC 145/2021 | Dá nova redação à MPV 1055/2021 | — |
| PL 2365/2021 | Institui o Programa de Renda Mínima para Estudantes da Educação Superior (Premie). | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Eduardo Costa (PTB-PA), pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1 da CSSF. | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Eduardo Costa (PTB-PA), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Eduardo Costa (PTB-PA), pela aprovação. | — |
| SBT 1/0 | Institui diretrizes para distribuição à população de medicamentos oriundos de doações, no âmbito federal, estadual e municipal. | — |
| EMR 1/0 | Acrescenta parágrafo único ao art. 151, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Eduardo Costa (PTB-PA), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4187/2012, do PL 4266/2012, do PL 2400/2019, do PL 570/2011, do PL 4183/2019, e do PL 2898/2020, apensados. | — |
Posicionamentos
Discursos
39 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 30/03/2022 | Pela ordem | Desligamento do orador dos quadros do PTB e filiação ao PSD. |
| 23/11/2021 | Breves comunicações | Visita da Embaixadora do Líbano no Brasil, Carla Jazzar, ao Estado do Pará. Transcurso do Dia da Independência do Líbano. Inauguração do Consulado do Líbano no Pará. Dificuldades político-econômicas e sociais enfrentadas pelo país. Realização das eleições presidenciais libanesas em 2022. |
| 26/05/2021 | Comissão geral | Debate do Projeto de Lei nº 399, de 2015, sobre a comercialização de medicamentos formulados com a planta Cannabis sativa. |
| 29/07/2020 | Como líder | Transcurso do primeiro ano da rebelião ocorrida no Centro de Recuperação Regional de Altamira, Estado do Pará, culminante na morte de 62 detentos. Resultado positivo da reformulação do modelo de gestão do sistema penitenciário paraense. Redução dos índices de violência no Estado. Justificativa da ausência do orador em votações anteriores. |
| 29/07/2020 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de adiamento, por duas sessões, da discussão da Medida Provisória nº 945, de 2020, sobre a adoção de medidas temporárias no âmbito do setor portuário diante da pandemia de coronavírus; e a cessão de pátios sob a administração militar. |
| 21/07/2020 | Pela ordem | Importância de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2015, sobre a transformação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, em instrumento permanente de financiamento da educação básica pública. |
| 15/07/2020 | Pela ordem | Agradecimento à Casa pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.500, de 2020, sobre a alteração da Lei nº 13.979, de 2020, com vista ao ajuste de contratos administrativos atingidos pelas medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus. |
| 08/07/2020 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 9, apresentada à Medida Provisória nº 925, de 2020, sobre as medidas emergenciais para a aviação civil brasileira diante da pandemia de coronavírus. Transcurso do 407º aniversário de emancipação político-administrativa do Município de Bragança, Estado do Pará. |
| 26/05/2020 | Pela ordem | Retirada de requerimento destaque apresentado à Medida Provisória nº 917, de 2019, relativa à alteração da Lei nº 13.146, de 2015, sobre a instituição da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). |
| 29/04/2020 | Como líder | Inocuidade da convocação, pelo Ministério da Saúde, de categorias de profissionais do setor para engajamento na luta contra o coronavírus. Anúncio de convocação, pelo Governo do Estado do Pará, de médicos cubanos e de médicos brasileiros formados no exterior para enfrentamento da Covid-19. Defesa de realização, em caráter emergencial, do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeiras - REVALIDA. |
Assinou 76 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.968.879,49 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| RICARDO K LOUREIRO | 30 | R$ 325.800,00 |
| Cia Aérea - GOL | 355 | R$ 256.195,89 |
| R A NASCIMENTO CONSULTORIA POLITICA | 21 | R$ 208.900,00 |
| TAM | 121 | R$ 127.440,87 |
| SUPER POSTO PALMEIRA LTDA | 76 | R$ 116.327,92 |
| F R DE LIMA E LIMA COMERCIO E SERVICOS EIRELI | 4 | R$ 93.000,00 |
| RADIO LITORAL FM | 34 | R$ 85.000,00 |
| ECHOS PUBLICIDADE LTDA | 34 | R$ 85.000,00 |
| REDE NORTE DE COMUNICACAO LTDA | 22 | R$ 78.200,01 |
| Cia Aérea - AZUL | 50 | R$ 60.877,79 |