Deputado federal · 2019
Alencar Santana Braga
PT · SPdesde a posse
Atuação de Alencar Santana Braga como deputado federal por São Paulo em 2019. Ver a página completa.
Neste período o nome parlamentar registrado era Alencar Santana Braga; no registro mais recente é Alencar Santana. É a mesma pessoa, com o mesmo identificador oficial.
Visão geral
O que fez em 2019?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
191 de 316votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
513presenças registradas em sessões e reuniões
82proposições apresentadas
R$ 405 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 10 de 19 | 12 | 3 | 13 | R$ 24 mil |
| mar/2019 | 31 | 16 de 24 | 25 | 5 | 10 | R$ 26 mil |
| abr/2019 | 30 | 2 de 2 | 37 | 1 | 6 | R$ 17 mil |
| mai/2019 | 31 | 16 de 48 | 63 | 6 | 12 | R$ 16 mil |
| jun/2019 | 30 | 3 de 14 | 62 | 6 | 6 | R$ 17 mil |
| jul/2019 | 31 | 27 de 34 | 32 | 3 | 11 | R$ 77 mil |
| ago/2019 | 31 | 43 de 54 | 55 | 5 | 8 | R$ 41 mil |
| set/2019 | 30 | 23 de 30 | 64 | 1 | 3 | R$ 48 mil |
| out/2019 | 31 | 16 de 24 | 77 | 16 | 6 | R$ 22 mil |
| nov/2019 | 30 | 19 de 30 | 51 | 25 | 4 | R$ 51 mil |
| dez/2019 | 31 | 16 de 37 | 35 | 11 | 3 | R$ 65 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 96% (184 de 192) |
| do governo | 21% (32 de 150) |
| da oposição | 91% (96 de 105) |
Além do Plenário, registrou 4 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 17/12/2019 | PEC 391/2017 — Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: MDB: Destaque de preferência para a votação da PEC 215/2016, apensada, apresentada pelo Dep. Hildo Rocha e outros, em detrimento da PEC n. 391/2017 (art. 161, IV). Resultado: rejeitado (343 sim · 6 não) | Sim |
| 17/12/2019 | PEC 391/2017 — Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 1, de 2018, apresentada na Comissão Especial. Resultado: rejeitado (70 sim · 299 não) | Sim |
| 17/12/2019 | PEC 391/2017 — Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (343 sim · 6 não) | Sim |
| 17/12/2019 | PEC 391/2017 — Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Sim 8; não 300; abstenção 2; total 310. Resultado: rejeitado (8 sim · 300 não) | Não |
| 17/12/2019 | PLP 461/2017 — Dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, incidente sobre os serviços descritos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 10.04, 15.01 e 15.09 da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: PSL: Destaque para votação em separado do art. 2º do substitutivo apresentado ao PLP 461/2017 para fins de supressão. (161, I). Resultado: não informado (295 sim · 0 não) | Sim |
| 17/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (12 sim · 251 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 17/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17: REPUBLICANOS: Emenda 18 (161, II). Resultado: rejeitado (34 sim · 290 não) | Não |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Sim 31; não 247; total 278. Resultado: rejeitado (31 sim · 247 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 15: DEM: Destaque de preferência para que o PL n. 4162/19, do Poder Executivo, seja apreciado antes das demais proposições (art. 161, IV). Resultado: aprovado (253 sim · 17 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação das Emendas de Plenário de nºs 15, 16, 17 e 23, com parecer pela aprovação. Resultado: aprovado (290 sim · 24 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 23: Bloco PP/MDB/PTB: Destaque para votação em separado da expressão "e de resolução de passivos de poluição hídrica causada pelo lançamento de efluentes sem tratamento" constante do inciso V, do art. 11 da Lei 11.445/2007, modificado pelo art. 8º da Emenda 15 apresentada ao PL 4162/2019 (161, I). Resultado: não informado (70 sim · 232 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 14: SD: Emenda 12 (161, II). Resultado: aprovado (274 sim · 20 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 13: PSOL: Destaque para votação em separado do art. 50 da Lei 11445/2007, com a redação dada pelo art. 8º do Substitutivo aprovado pela Comissão Especial do PL 3261/2019, com vistas a sua supressão. (161, I). Resultado: não informado (215 sim · 77 não) | Não |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 18: CIDADANIA: Destaque para votação em separado do art. 54 da Lei n. 12305/2010, com redação dada pelo art. 9º do Substitutivo ao PL n. 3261/19 (art. 161, I). Resultado: não informado (256 sim · 41 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 04/12/2019 | PL 10372/2018 — Introduz modificações na legislação penal e processual penal para aperfeiçoar o combate ao crime organizado, aos delitos de tráfico de drogas, tráfico de armas e milícia privada, aos crimes cometidos com violência ou grave ameaça e crimes hediondos, bem como para agilizar e modernizar a investigação criminal e a… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei 10.372, de 2018, adotado pelo Relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Sim 408; não 9; abstenção 2; total 419. Resultado: aprovado (408 sim · 9 não) | Sim |
| 04/12/2019 | PL 10372/2018 — Introduz modificações na legislação penal e processual penal para aperfeiçoar o combate ao crime organizado, aos delitos de tráfico de drogas, tráfico de armas e milícia privada, aos crimes cometidos com violência ou grave ameaça e crimes hediondos, bem como para agilizar e modernizar a investigação criminal e a… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para votação em separado do artigo 3º-B, constante do artigo 3º do Substitutivo e, por decorrência lógica, dos artigos 3º-C, 3º-D, 3º-E e 3º-F, para fins de supressão (161, I). Resultado: não informado (256 sim · 147 não) | Sim |
| 04/12/2019 | PEC 438/2018 — Altera os arts. 37; 167, III; 168 e 239 da Constituição Federal e acrescenta ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias os arts. 36-B e 115, para conter o crescimento das despesas obrigatórias, regulamentar a regra de ouro, instituir plano de revisão das despesas, e dar outras providências. CCJC · Em votação: Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Renildo Calheiros, Pompeo de Mattos, Maria do Rosário, Odair Cunha, Reginaldo Lopes, Patrus Ananias, Erika Kokay, Pedro Uczai, Afonso Motta, Sergio Vidigal, Tadeu Alencar, Expedito Netto, Alencar Santana Braga e João H. Campos. Apresentaram votos em separado os Deputados Marcelo Ramos, Kim Kataguiri e Afonso Motta. Resultado: aprovado (39 sim · 14 não) | Não |
| 27/11/2019 | PL 4805/2019 — Altera a Lei n. 8.248, de 23 de outubro de 1991, e dispõe sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação para estabelecer o tratamento tributário aplicável às empresas desse setor e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: DEM: Emenda de Plenário nº 1 (161, II) Resultado: rejeitado (175 sim · 196 não) | Não |
| 27/11/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Sim 269; não 113; abstenção 1; total 383. Resultado: aprovado (269 sim · 113 não) | Não |
| 26/11/2019 | MPV 890/2019 — Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde, e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde. NOVA EMENTA: Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: PT: Emenda n. 306. Resultado: rejeitado (111 sim · 278 não) | Sim |
| 26/11/2019 | MPV 890/2019 — Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde, e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde. NOVA EMENTA: Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (31 sim · 364 não) | Não |
| 26/11/2019 | MPV 890/2019 — Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde, e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde. NOVA EMENTA: Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 19: PSOL: Destaque para votação da Emenda 116 apresentada à MPV 890/2019, com preferência sobre o PLV 25/2019. Resultado: rejeitado (103 sim · 303 não) | Sim |
| 26/11/2019 | MPV 890/2019 — Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde, e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde. NOVA EMENTA: Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (391 sim · 6 não) | Sim |
| 26/11/2019 | MPV 890/2019 — Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde, e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde. NOVA EMENTA: Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 14: PCdoB: Destaque do art. 1º da Emenda 50 para substituir o art. 1º do PLV apresentado à MPV 890/2019 e por consequência a alteração devida ao art. 6º do PLV. Resultado: rejeitado (103 sim · 288 não) | Sim |
| 26/11/2019 | MPV 890/2019 — Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde, e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde. NOVA EMENTA: Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 22: PDT: Emenda 159. Resultado: rejeitado (116 sim · 276 não) | Sim |
| 26/11/2019 | MPV 890/2019 — Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde, e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde. NOVA EMENTA: Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: PSL: Destaque para votação em separado do art. 35 do PLV 25/2019, apresentado à MPV 890/2019, para suprimi-lo. Resultado: não informado (197 sim · 168 não) | Sim |
| 26/11/2019 | MPV 890/2019 — Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde, e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde. NOVA EMENTA: Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: DEM: Destaque para votação em separado do art. 36 do PLV apresentado à MPV 890/2019 com o objetivo de sua supressão. Resultado: não informado (82 sim · 295 não) | Sim |
| 20/11/2019 | PEC 410/2018 — Altera o inciso LVII do art. 5º da Constituição Federal para prever que ninguém será considerado culpado até a confirmação de sentença penal condenatória em grau de recurso. CCJC · Em votação: Aprovado o Parecer com Complementação de Voto com os votos contrários dos Deputados Renildo Calheiros, Maria do Rosário, Odair Cunha, Patrus Ananias, José Guimarães, Erika Kokay, Clarissa Garotinho, Alencar Santana Braga, João H. Campos, Talíria Petrone, Nelson Pellegrino e Arthur Oliveira Maia, apresentaram votos em separado os Deputados Áurea Carolina, Talíria Petrone, Renildo Calheiros, Maria do Rosário, Patrus Ananias, José Guimarães, Paulo Teixeira, Erika Kokay, Pedro Uczai, Alencar Santana Braga e Nelson Pellegrino. Resultado: aprovado (50 sim · 12 não) | Não |
| 19/11/2019 | PEC 48/2019 — Altera o art. 166 da Constituição Federal para autorizar a transferência de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas ao projeto de lei do orçamento anual. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 166-A na Constituição Federal, para autorizar a transferência de recursos federais a Estados,… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (391 sim · 6 não) | Sim |
| 06/11/2019 | PEC 372/2017 — Altera o inciso XIV do art. 21, o § 4º do art. 32 e o art. 144 da Constituição Federal para criar as polícias penais federal, estaduais e distrital. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (385 sim · 16 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 82 proposições e assinou junto outras 48 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 32 |
| Emendas em comissão | 18 |
| Pareceres como relator | 11 |
| EMR | 6 |
| Pedidos de informação ao governo | 5 |
| Projetos de lei | 3 |
| SBR | 2 |
| Substitutivos | 1 |
| PPP | 1 |
| Projetos de decreto legislativo | 1 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
| ESB | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| EMR 2/0 | Parecer do relator na CCJC do PL 1802/2013 que Acrescenta novo parágrafo ao artigo 1° da Lei 11.350 de Outubro 2006. | — |
| EMR 1/0 | Parecer do relator na CCJC do PL 1802/2013 que Acrescenta novo parágrafo ao artigo 1° da Lei 11.350 de Outubro 2006. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Alencar Santana Braga (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas. | — |
| REQ 139/2019 | Requer a realização de audiência pública da Comissão de Legislação Participativa, destinada ao aprofundamento do debate sobre a demissão de 1041 trabalhadores contratados de Furnas e o sucateamento das operações da empresa. | Arquivada |
| REQ 138/2019 | Requer ao plenário desta Comissão de Legislação Participativa, que seja convocado o Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque para prestar esclarecimentos perante esta Comissão, da demissão de 1041 trabalhadores contratados de Furnas e o sucateamento das operações da empresa. | Arquivada |
| PDL 727/2019 | Susta a aplicação do Decreto nº 10.134, de 26 de novembro de 2019, que dispõe sobre a qualificação da política de fomento aos estabelecimentos da rede pública de educação infantil no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República. | Tramitando em Conjunto |
| SBT 1/0 | Parecer do relator na CCJC ao PL 1802/2019 que acrescenta novo parágrafo ao artigo 1° da Lei 11.350 de Outubro 2006. | — |
| EMR 2/0 | EMENDA Nº Inclua-se art. 3º no projeto, com a seguinte redação: Art. 3º Ficam revogadas as alíneas "c" a "g" do inciso II do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | — |
| EMR 1/0 | EMENDA Nº Dê-se ao art. 2º do projeto a seguinte redação: "Art. 2º. A Comissão prevista no inciso II do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados passa a se chamar Comissão da Amazônia". | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Alencar Santana Braga (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa, com emendas, e, no mérito, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Alencar Santana Braga (PT-SP). | — |
| REQ 136/2019 | Requer a inclusão de convidado na Audiência Pública, aprovada através do Requerimento nº 57/2019 CLP. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Alencar Santana Braga (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Alencar Santana Braga (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Cultura, saneador de injuridicidade. | — |
| REQ 312/2019 | Requer ao plenário desta Comissão de Educação, que seja convocado o Ministro da Educação, Abraham Weintraub, para prestar esclarecimentos, perante esta Comissão, acerca de suas declarações sobre a prática de ilícitos cometidos nas Universidades Federais. | Arquivada |
| EMC 1670/2020 | Dá nova redação à MPV 905/2019 | — |
| EMC 1669/2020 | Dá nova redação à MPV 905/2019 | — |
| EMC 1668/2020 | Dá nova redação à MPV 905/2019 | — |
| EMC 1667/2020 | Dá nova redação à MPV 905/2019 | — |
| EMC 1666/2020 | Dá nova redação à MPV 905/2019 | — |
| EMC 1665/2020 | Dá nova redação à MPV 905/2019 | — |
| EMC 1664/2020 | Dá nova redação à MPV 905/2019 | — |
| EMC 1663/2020 | Dá nova redação à MPV 905/2019 | — |
| EMC 1662/2020 | Dá nova redação à MPV 905/2019 | — |
| EMC 1661/2020 | Dá nova redação à MPV 905/2019 | — |
| EMC 1660/2020 | Dá nova redação à MPV 905/2019 | — |
| EMC 1659/2020 | Dá nova redação à MPV 905/2019 | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Alencar Santana Braga (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Alencar Santana Braga (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Alencar Santana Braga (PT-SP). | — |
Posicionamentos
Discursos
82 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 10/12/2019 | Discussão | Discussão do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 51, de 2019, sobre alteração da Lei nº 13.898, de 2019, acerca das diretrizes de elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020. |
| 02/12/2019 | Pela ordem | Indignação do orador com o massacre de jovens negros pela Polícia Militar na favela de Paraisópolis, em São Paulo, Estado de São Paulo. Posicionamento do orador contrário à aprovação do projeto relativo à excludente de ilicitude, encaminhado à Casa pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. |
| 02/12/2019 | Breves comunicações | Contrariedade à pretendida privatização da Fundação para o Remédio Popular - FURP (laboratório público de produção de medicamentos). Aprovação, pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, de projeto de lei a favor dos laboratórios privados. |
| 27/11/2019 | Breves comunicações | Inconsistência de declarações do Ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre a recuperação da economia brasileira. Reajuste nos preços dos combustíveis, da carne bovina e de outros produtos. Inexistência no âmbito do Governo Federal de projeto de desenvolvimento econômico do País. Repúdio à Medida Provisória nº 905, de 2019, sobre a instituição do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, e a alteração da legislação trabalhista brasileira. |
| 19/11/2019 | Breves comunicações | Prática do crime de racismo pelo Deputado Coronel Tadeu, demonstrada no ataque à exposição comemorativa do Dia Nacional da Consciência Negra, realizada nas dependências da Casa. |
| 11/11/2019 | Breves comunicações | Repúdio ao golpe de Estado ocorrido na Bolívia, com a deposição do Presidente Evo Morales. |
| 05/11/2019 | Pequeno expediente | Repúdio à pretensão do Governo Federal de desvinculação de recursos destinados à educação. |
| 30/10/2019 | Breves comunicações | Defesa de transferência para a Procuradoria-Geral da República do inquérito sobre o assassinato da Vereadora Marielle Franco, em face da citação do nome do Presidente Jair Bolsonaro no episódio. Críticas à atuação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. |
| 22/10/2019 | Breves comunicações | Descaso do Presidente Jair Bolsonaro e do Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, com o vazamento de petróleo no litoral da Região Nordeste. |
| 16/10/2019 | Questão de ordem | Questão de ordem sobre o cancelamento, por falta de amparo regimental, de reunião extraordinária convocada pela Presidência da CPI do BNDES. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 404.514,80 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| GOL | 278 | R$ 80.051,40 |
| DIGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA - GRÁFICA E EDITORA PAINEIRAS | 4 | R$ 63.939,00 |
| ROCCO, RODRIGUES ADVOGADOS | 2 | R$ 60.000,00 |
| Cia Aérea - TAM | 75 | R$ 30.121,53 |
| C.S.V. FRETAMENTO E SERVICOS EIRELI | 5 | R$ 24.000,00 |
| APDC - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | 2 | R$ 18.000,00 |
| Telefônica Brasil S.A. - VIVO | 9 | R$ 9.382,10 |
| CENTRO AUTOMOTIVO LUIZ XII LTDA | 28 | R$ 8.950,68 |
| Cia Aérea - AZUL | 12 | R$ 7.834,37 |
| CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP | 11 | R$ 3.137,73 |