Deputado federal · 2020
Alencar Santana Braga
PT · SPano inteiro
Atuação de Alencar Santana Braga como deputado federal por São Paulo em 2020. Ver a página completa.
Neste período o nome parlamentar registrado era Alencar Santana Braga; no registro mais recente é Alencar Santana. É a mesma pessoa, com o mesmo identificador oficial.
Visão geral
O que fez em 2020?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
288 de 393votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
138presenças registradas em sessões e reuniões
68proposições apresentadas
R$ 427 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| fev/2020 | 29 | 5 de 20 | 10 | 7 | 4 | R$ 34 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 14 | 6 | 2 | R$ 50 mil |
| abr/2020 | 30 | 27 de 40 | 17 | 29 | 4 | R$ 32 mil |
| mai/2020 | 31 | 36 de 39 | 18 | 10 | 7 | R$ 33 mil |
| jun/2020 | 30 | 47 de 56 | 14 | 8 | 2 | R$ 45 mil |
| jul/2020 | 31 | 47 de 55 | 15 | 3 | 8 | R$ 37 mil |
| ago/2020 | 31 | 13 de 17 | 13 | 4 | 2 | R$ 48 mil |
| set/2020 | 30 | 12 de 13 | 7 | 0 | 3 | R$ 40 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 2 | 1 | 0 | R$ 37 mil |
| nov/2020 | 30 | 2 de 7 | 3 | 0 | 0 | R$ 41 mil |
| dez/2020 | 31 | 98 de 145 | 25 | 0 | 0 | R$ 9 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 98% (274 de 280) |
| do governo | 21% (55 de 256) |
| da oposição | 95% (127 de 133) |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 22/12/2020 | PL 5387/2019 — Dispõe sobre o mercado de câmbio brasileiro, o capital brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no País e a prestação de informações ao Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (106 sim · 346 não) | Sim |
| 22/12/2020 | PL 2735/2020 — Institui o Programa Extraordinário de Regularização Tributária da Secretaria da Receita Federal do Brasil e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, em decorrência do estado de calamidade pública pela pandemia de COVID/19 - PERT-COVID/19 PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (383 sim · 36 não) | Sim |
| 22/12/2020 | PL 5191/2020 — Instituí os Fundos de Investimento para o Setor Agropecuário - FIAGRO NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.668, de 25 de junho de 1993, para instituir os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro), e a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (39 sim · 364 não) | Não |
| 22/12/2020 | PL 5191/2020 — Instituí os Fundos de Investimento para o Setor Agropecuário - FIAGRO NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.668, de 25 de junho de 1993, para instituir os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro), e a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PT: destaque, com vistas à supressão, do §5º do artigo 16-A da Lei 8.668/1992, na redação dada pelo artigo 3º do Substitutivo oferecido ao PL 5.191/2020. (art. 161, V) Resultado: rejeitado (105 sim · 319 não) | Sim |
| 22/12/2020 | PL 5191/2020 — Instituí os Fundos de Investimento para o Setor Agropecuário - FIAGRO NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.668, de 25 de junho de 1993, para instituir os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro), e a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PT: Destaque, com vistas à rejeição, do inciso I do artigo 20-A da Lei 8.668/1992 e, por decorrência, dos §§ 1º e 2º desse mesmo artigo, nas redações dadas pelo artigo 3º do Substitutivo oferecido ao PL 5.191/2020 (art. 161, I) Resultado: não informado (295 sim · 115 não) | Não |
| 22/12/2020 | PL 1531/2015 — Altera a Lei nº 9.029, de 13 de Abril de 1995, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (223 sim · 217 não) | Sim |
| 22/12/2020 | PLP 266/2020 — Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19). PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (429 sim · 20 não) | Sim |
| 21/12/2020 | PL 485/2019 — Acrescenta parágrafo único ao art. 12-A da Lei n° 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que "estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências", para fins de disciplinar obrigatoriedade de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (20 sim · 238 não) | Não |
| 21/12/2020 | PL 485/2019 — Acrescenta parágrafo único ao art. 12-A da Lei n° 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que "estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências", para fins de disciplinar obrigatoriedade de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (21 sim · 238 não) | Não |
| 21/12/2020 | PL 485/2019 — Acrescenta parágrafo único ao art. 12-A da Lei n° 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que "estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências", para fins de disciplinar obrigatoriedade de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: PT: Destaque para que a redação do artigo 2º proposto pela emenda de Plenário n. 2 substitua a redação dada pelo artigo 2º do substitutivo ao PL 485/2019. (art. 161, II) Resultado: rejeitado (178 sim · 266 não) | Sim |
| 21/12/2020 | PL 2809/2020 — Altera o artigo 1º da Lei nº 13.650, de 11 de abril de 2018. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.650, de 11 de abril de 2018, e prorroga até 31 de dezembro de 2020 a suspensão da obrigatoriedade de manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 4 não) | Sim |
| 21/12/2020 | PL 7658/2014 — Torna obrigatória a preservação do sigilo sobre a condição de portador do vírus da imunodeficiência humana (HIV) nos casos especificados e altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para ampliar o rol de profissionais obrigados à preservação do sigilo das informações constantes da notificação de doenças e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 271 não) | Não |
| 21/12/2020 | PL 7658/2014 — Torna obrigatória a preservação do sigilo sobre a condição de portador do vírus da imunodeficiência humana (HIV) nos casos especificados e altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para ampliar o rol de profissionais obrigados à preservação do sigilo das informações constantes da notificação de doenças e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 258 não) | Não |
| 21/12/2020 | PL 5028/2019 (Nº Anterior: PL 312/2015) — Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para adequá-las à nova… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 257 não) | Não |
| 21/12/2020 | PL 5028/2019 (Nº Anterior: PL 312/2015) — Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para adequá-las à nova… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Não: 292; abstenção: 2; total: 294. Resultado: rejeitado (0 sim · 292 não) | Não |
| 21/12/2020 | PL 5028/2019 (Nº Anterior: PL 312/2015) — Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para adequá-las à nova… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 312-B, de 2015, ressalvados os destques. Resultado: aprovado (298 sim · 2 não) | Sim |
| 21/12/2020 | PL 5028/2019 (Nº Anterior: PL 312/2015) — Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para adequá-las à nova… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSOL: Destaque para votação em separado do parágrafo único do Art. 21 do substitutivo do Senado Federal apresentado ao PL n° 5028 de 2019, para sua supressão. (art. 161, I). Resultado: não informado (2 sim · 269 não) | Não |
| 18/12/2020 | PLP 137/2020 — Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional. NOVA EMENTA: Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: PDT: Emenda de Plenário n 5 (art. 161, II) Resultado: rejeitado (167 sim · 300 não) | Sim |
| 18/12/2020 | PLP 137/2020 — Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional. NOVA EMENTA: Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 13: PDT: Destaque para votação em separado do art. 4° do substitutivo oferecido ao PLP 137/20, com o intuito de sua supressão. (art. 161, I) Resultado: não informado (1 sim · 358 não) | Não |
| 18/12/2020 | MPV 1003/2020 — Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility. NOVA EMENTA: Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility e estabelece diretrizes para a imunização da população. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: CIDADANIA: Emenda de Plenário nº 32 (art. 161, II) Resultado: aprovado (235 sim · 150 não) | Sim |
| 18/12/2020 | MPV 1003/2020 — Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility. NOVA EMENTA: Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility e estabelece diretrizes para a imunização da população. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSB: Emenda de Plenário n. 1 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (126 sim · 275 não) | Sim |
| 18/12/2020 | MPV 1003/2020 — Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility. NOVA EMENTA: Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility e estabelece diretrizes para a imunização da população. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 19: PSOL: Emenda de Plenário nº 39 (art. 161, II) Resultado: rejeitado (124 sim · 314 não) | Sim |
| 17/12/2020 | PLP 137/2020 — Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional. NOVA EMENTA: Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2020, adotado pelo relator da Comissão de Seguridade Social e Família, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (384 sim · 79 não) | Não |
| 17/12/2020 | PLP 137/2020 — Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional. NOVA EMENTA: Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de… PLEN · Em votação: Votação das Emendas de Plenário ao Substitutivo, com parecer pela rejeição, ressalvados os Destaques. Resultado: rejeitado (117 sim · 306 não) | Sim |
| 17/12/2020 | PLP 137/2020 — Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional. NOVA EMENTA: Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 14: MDB: Emenda de Plenário n. 14 (art. 161, II). Resultado: aprovado (302 sim · 116 não) | Não |
| 17/12/2020 | PLP 137/2020 — Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional. NOVA EMENTA: Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: PT: Emenda de Plenário n. 1 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (129 sim · 279 não) | Sim |
| 17/12/2020 | PLP 137/2020 — Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional. NOVA EMENTA: Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSOL: Destaque para votação em separado do art. 1º, inciso XVII, do Substitutivo oferecido ao PLP nº 137 de 2020, com vistas a sua supressão. (art. 161, I). Resultado: não informado (287 sim · 121 não) | Não |
| 17/12/2020 | PL 4372/2020 — Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (470 sim · 15 não) | Sim |
| 17/12/2020 | PL 4372/2020 — Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para a votação em separado da supressão, no substitutivo do Senado Federal, da alínea f, do inciso I, do § 3º, do art. 7º do texto da Câmara dos Deputados do PL 3472/20 para o seu restabelecimento. (art. 161, I) Resultado: não informado (286 sim · 163 não) | Sim |
| 17/12/2020 | MPV 998/2020 — Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 20: PSOL: Emenda de Comissão nº 121 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (114 sim · 321 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 68 proposições e assinou junto outras 201 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 32 |
| Pedidos de informação ao governo | 10 |
| Projetos de lei | 10 |
| Emendas de plenário | 10 |
| Requerimentos | 5 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| RIC 1317/2020 | Requerimento de informações ao Ministro de Estado das Comunicações sobre possível custo de transmissão pela TV Brasil do jogo Brasil x Peru e proselitismo político em emissora pública de radiodifusão | — |
| RIC 1090/2020 | Requerimento de informações ao Ministro de Estado da Defesa sobre aquisição de microssatélite para monitoramento da Amazônia, serviço já prestado pelo INPE | — |
| PL 4296/2020 | Estabelece a suspensão do pagamento de financiamento de veículos adquiridos por transportadores escolares durante o período de calamidade pública em saúde decretada em razão da pandemia de COVID-19, por meio do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020 | Arquivada |
| RIC 973/2020 | Requerimento de informações ao ministro de Estado das Relações Exteriores, sobre os brasileiros que estão na África do Sul e Angola e solicitaram a repatriação, em decorrência da pandemia. | — |
| EMP 4/0 | Emenda de Plenário ao PL 3332/2020, para garantir que o profissional autônomo que realiza o transporte de alunos de estabelecimentos escolares e universitários poderá obter a suspensão do pagamento da prestação de financiamento de seu veículo enquanto não houver o retorno das atividades na unidade de ensino onde… | — |
| PL 3836/2020 | Cria a bolsa de estudos emergencial para cursos superiores, com o objetivo de mitigar os efeitos da inadimplência nas mensalidades em razão da pandemia de COVID-19 | Arquivada |
| RIC 819/2020 | Requerimento de informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre a produção da substância cloroquina pelo Exército brasileiro | — |
| RIC 818/2020 | Requerimento de informações ao Ministro de Estado da Defesa sobre a produção da substância cloroquina pelo Exército brasileiro | — |
| PL 3572/2020 | Obriga as operadoras de aplicativos de entrega a manter base de apoio visando o mínimo de comodidade aos entregadores | Tramitando em Conjunto |
| INC 683/2020 | Sugere a prorrogação, até o final do estado de calamidade pública e com o mesmo valor, do auxílio emergencial, criado pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020. | Arquivada |
| RIC 674/2020 | Requer ao Ministro da Saúde informações sobre as ações voltadas à população negra, bem como sobre a retirada, do site oficial do Ministério da Saúde, do estudo realizado sobre frequência e distribuição sociodemográfica de fatores de risco e proteção para doenças crônicas para a população negra nas capitais dos 26… | — |
| REQ 1555/2020 | Requer retirada de assinatura de adesão à Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa. | Tramitação Finalizada |
| EMC 150/2020 | Dá nova redação à MPV 975/2020 | — |
| EMC 105/2020 | Dá nova redação à MPV 975/2020 | — |
| EMC 104/2020 | Dá nova redação à MPV 975/2020 | — |
| EMP 2/0 | Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências. | — |
| EMP 6/0 | Os trabalhadores atingidos pelas medidas definidas na presente medida provisória farão jus à suspensão de contratos de financiamento, de empréstimo, e similares | — |
| EMP 5/0 | O trabalhador atingido pelas medidas definidas nesta medida provisória poderá solicitar a suspensão do pagamento de serviços prestados de forma contínua tais como energia elétrica, água, telefone, gás, internet, TV por assinatura, planos de saúde e serviços educacionais | — |
| REQ 1232/2020 | Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 2.772, de 2020. | Tramitação Finalizada |
| EMP 3/0 | Acrescenta, o inciso X e parágrafo do artigo 6º da Lei Lei n° 13.460, de 26 de junho de 2017 (Código de Defesa do Usuário do Serviço Público) , proposto no art. 2º do Projeto de Lei 669/2019. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| RIC 501/2020 | Requerimento de informações ao Ministro de Estado da Casa Civil sobre a produção da substância cloroquina pelo Exército brasileiro | — |
| PL 2772/2020 | Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para assegurar a participação do país em iniciativas internacionais para o desenvolvimento, produção e acesso a diagnósticos, medicamentos, tratamentos, testes, vacinas ou outras alternativas terapêuticas, diagnósticas e preventivas contra a Covid-19. | Arquivada |
| PL 2421/2020 | Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, o Estatuto do Desarmamento, penaliza exibição ostensiva de arma de fogo. | Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro |
| RIC 429/2020 | Requerimento de informações ao Senhor Ministro Chefe da Casa Civil acerca do servidor terceirizado da União que agrediu enfermeiras durante ato pacífico na Praça dos Três Poderes, no 1° de maio ultimo. | — |
| EMP 8/0 | Altera o PLP 39/2020. | — |
| EMP 6/0 | Altera o PLP 39/2020. | — |
| REQ 768/2020 | Requeiro a V. Exa., a subscrição no Projeto de Lei nº 2126/2020, de autoria do deputado Alexandre Padilha, que, "Acrescenta dispositivo na Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949". Tratando do Atestado Laboral. | Tramitação Finalizada |
| REQ 732/2020 | Solicita seja convocado o Sr. Ministro de Estado da Saúde, a fim de prestar esclarecimentos sobre o planejamento a ser adotado para o combate à epidemia de COVID-19. | Arquivada |
| EMC 58/2020 | Dá nova redação à MPV 950/2020 | — |
| EMC 49/2020 | Dá nova redação à MPV 948/2020 | — |
Posicionamentos
Discursos
32 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 21/09/2020 | Breves comunicações | Indignação e repúdio à postura do Presidente Jair Bolsonaro diante da devastação ambiental provocada pelas queimadas no País. Aplausos à Deputada Professora Rosa Neide, por ação adotada frente aos incêndios ocorridos na região pantaneira. Reinclusão do Brasil no mapa da fome. Protesto contra a iniciativa do Presidente Jair Bolsonaro de redução, em 50%, do valor do auxílio emergencial concedido aos trabalhadores informais, autônomos, desempregados e famílias carentes diante da pandemia de coronavírus. |
| 01/09/2020 | Discussão | Posicionamento do orador sobre o Projeto de Lei nº 1.485, de 2020, sobre a alteração do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 (Código Penal), e das Leis de nºs 8.666, de 1993, e 12.850, de 2013, para combate ao desvio de recursos destinados ao enfrentamento do coronavírus durante o estado de calamidade pública. Defesa de punição da chamada máfia da merenda escolar, no Estado de São Paulo. Questionamento ao Presidente Jair Bolsonaro sobre a realização, pelo ex-assessor parlamentar Fabrício José Carlos de Queiroz, do depósito de 89 mil reais na conta bancária da Primeira-Dama Michelle Bolsonaro. |
| 01/09/2020 | Breves comunicações | Defesa de prorrogação, até o final de 2020, do auxílio emergencial de 600 reais concedido aos trabalhadores desempregados e famílias carentes para enfrentamento da crise gerada pela Covid-19. Pedido aos Parlamentares de apoiamento ao Projeto de Lei nº 3.836, de 2020, sobre a criação de bolsa de estudos emergencial para cursos superiores, diante da inadimplência nas mensalidades em decorrência da epidemia de coronavírus. |
| 13/08/2020 | Breves comunicações | Postura autoritária e ultraliberal do Presidente Jair Bolsonaro e do Governador do Estado de São Paulo, João Doria. Protesto contra a privatização de empresas públicas paulistas, especialmente da Fundação para o Remédio Popular - FURP. |
| 11/08/2020 | Pela ordem | Transcurso do Dia do Estudante. Perda por estudantes brasileiros de estágios, empregos e renda em face das crises sanitária e econômica reinantes no País. Pedido à Casa de aprovação do Projeto de Lei nº 3.836, de 2020, sobre a criação da bolsa de estudos emergencial para cursos superiores, com vista à mitigação dos efeitos da inadimplência nas mensalidades provocada pela epidemia de coronavírus. Transcurso do Dia do Advogado. |
| 21/07/2020 | Breves comunicações | Importância de aprovação pela Casa da Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2015, acerca da transformação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, em instrumento permanente de financiamento da educação básica pública. |
| 20/07/2020 | Pela ordem | Defesa de aprovação do parecer oferecido pela Relatora Professora Dorinha Seabra Rezende à Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2015, sobre a transformação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, em instrumento permanente de financiamento da educação básica pública. |
| 15/07/2020 | Discussão | Discussão do Projeto de Lei nº 1.581, de 2020, a respeito do disciplinamento do acordo com credores para o pagamento com desconto de precatórios federais; do acordo terminativo de litígio contra a Fazenda Pública; da destinação dos recursos oriundos para o combate à Covid-19 durante a vigência do estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020; e da alteração das Leis de nºs 7.689, de 1988, e 8.212, de 1991. Incompetência e despreparo do Presidente Jair Bolsonaro. Críticas à atuação do Ministro da Economia, Paulo Guedes. |
| 15/07/2020 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do recurso contra o parecer terminativo da Comissão de Finanças e Tributação à Emenda de Plenário nº 3, oferecida ao Projeto de Lei nº 2.801, de 2020, relativo à alteração da Lei nº 13.982, de 2020, com vista ao estabelecimento da natureza alimentar do benefício emergencial, e à vedação da penhora ou bloqueio para o pagamento de dívidas ou prestações, bem como de benefícios sociais, salvo em caso de pensão alimentícia, na forma especificada. |
| 15/07/2020 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do recurso contra o parecer terminativo da Comissão de Finanças e Tributação à Emenda de Plenário nº 3, oferecida ao Projeto de Lei nº 2.801, de 2020, relativo à alteração da Lei nº 13.982, de 2020, com vista ao estabelecimento da natureza alimentar do benefício emergencial, e à vedação da penhora ou bloqueio para o pagamento de dívidas ou prestações, bem como de benefícios sociais, salvo em caso de pensão alimentícia, na forma especificada. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 427.094,49 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
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| WORKING ASSOCIACAO DE INTEGRACAO PROFISSIONAL | 13 | R$ 123.000,00 |
| APDC - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | 10 | R$ 120.000,00 |
| CSV Fretamento e Serviços Eireli | 7 | R$ 33.600,00 |
| DIGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA - GRÁFICA E EDITORA PAINEIRAS | 1 | R$ 20.033,50 |
| DALETH VEICULOS LTDA EPP | 4 | R$ 16.320,00 |
| SR(A) SILVA PROJETOS ESPECIAIS DE COMUNICACAO LTDA | 1 | R$ 15.000,00 |
| CENTRO AUTOMOTIVO LUIZ XII LTDA | 8 | R$ 12.906,60 |
| TAM | 9 | R$ 10.013,92 |
| Telefônica Brasil S. A. VIVO | 7 | R$ 8.926,12 |
| CORRETTO CAFÉ | 10 | R$ 2.000,00 |