Deputado federal · 2021
Alencar Santana Braga
PT · SPano inteiro
Atuação de Alencar Santana Braga como deputado federal por São Paulo em 2021. Ver a página completa.
Neste período o nome parlamentar registrado era Alencar Santana Braga; no registro mais recente é Alencar Santana. É a mesma pessoa, com o mesmo identificador oficial.
Visão geral
O que fez em 2021?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
627 de 754votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
364presenças registradas em sessões e reuniões
48proposições apresentadas
R$ 414 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
| fev/2021 | 28 | 28 de 35 | 10 | 4 | 3 | R$ 26 mil |
| mar/2021 | 31 | 58 de 69 | 37 | 10 | 13 | R$ 27 mil |
| abr/2021 | 30 | 31 de 39 | 38 | 7 | 10 | R$ 36 mil |
| mai/2021 | 31 | 88 de 113 | 56 | 1 | 15 | R$ 45 mil |
| jun/2021 | 30 | 67 de 77 | 37 | 10 | 13 | R$ 42 mil |
| jul/2021 | 31 | 12 de 38 | 13 | 0 | 1 | R$ 33 mil |
| ago/2021 | 31 | 99 de 112 | 49 | 8 | 9 | R$ 36 mil |
| set/2021 | 30 | 85 de 98 | 39 | 4 | 11 | R$ 30 mil |
| out/2021 | 31 | 56 de 57 | 32 | 1 | 6 | R$ 36 mil |
| nov/2021 | 30 | 58 de 61 | 33 | 0 | 8 | R$ 33 mil |
| dez/2021 | 31 | 45 de 55 | 20 | 3 | 6 | R$ 35 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 97% (652 de 674) |
| do governo | 25% (131 de 521) |
| da oposição | 98% (352 de 360) |
Além do Plenário, registrou 52 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2021 | PEC 200/2016 — Acrescenta § 1º-A ao art. 156 da Constituição Federal para prever a não incidência sobre templos de qualquer culto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), ainda que as entidades abrangidas pela imunidade tributária sejam apenas locatárias do bem imóvel. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (393 sim · 37 não) | Sim |
| 16/12/2021 | PEC 200/2016 — Acrescenta § 1º-A ao art. 156 da Constituição Federal para prever a não incidência sobre templos de qualquer culto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), ainda que as entidades abrangidas pela imunidade tributária sejam apenas locatárias do bem imóvel. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (376 sim · 30 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 16/12/2021 | PL 2234/2022 — Revoga os dispositivos legais que menciona , referentes à prática do " jogo do bicho " NOVA EMENTA: Dispõe sobre a exploração de jogos e apostas em todo o território nacional; altera a Lei nº 7.291, de 19 de dezembro de 1984; e revoga o Decreto-Lei nº 9.215, de 30 de abril de 1946, e dispositivos do Decreto-Lei nº… REQ 5358/2016 => PL 2234/2022 — Requer urgência para apreciação do Substitutivo ao PL 442, de 1991, que dispõe sobre a exploração de jogos de fortuna em todo o território nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (293 sim · 138 não) | Sim |
| 16/12/2021 | PLP 150/2020 — Altera a Lei Complementar n° 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19). PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei de Complementar nº 150, de 2020, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (359 sim · 17 não) | Sim |
| 16/12/2021 | PLP 150/2020 — Altera a Lei Complementar n° 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19). PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PSOL: Destaque para votação em separado da expressão “da área de saúde e da segurança pública”, constante do §7° do art. 8° da Lei Complementar n° 173, de 27 de maio de 2020, na redação dada pelo art. 2° do Lei Complementar n. 150/20, para fins de supressão. (art. 161, I) Resultado: não informado (309 sim · 99 não) | Não |
| 16/12/2021 | PLP 150/2020 — Altera a Lei Complementar n° 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19). PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PT: destaque da expressão “assistência social”, contida na Emenda de Plenário n. 1, para inclusão no § 7º do Art. 8° da Lei Complementar 173/2020, na redação oferecida pelo Art. 2º do PLP 150/2020. (art. 161, II) Resultado: rejeitado (124 sim · 228 não) | Sim |
| 16/12/2021 | PLP 32/2021 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para regulamentar a cobrança do ICMS nas operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do imposto. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para regulamentar a… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Emenda de plenário nº 3 (art. 161, II) Resultado: rejeitado (55 sim · 322 não) | Não |
| 16/12/2021 | PLP 46/2021 — Institui o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp). PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei de Complementar nº 46, de 2021. Resultado: aprovado (382 sim · 10 não) | Sim |
| 16/12/2021 | PLP 46/2021 — Institui o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp). PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Redação nº 2. Resultado: aprovado (367 sim · 1 não) | Sim |
| 15/12/2021 | PL 4199/2020 — Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (11 sim · 314 não) | Não |
| 15/12/2021 | PL 4199/2020 — Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem… PLEN · Em votação: Votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.199, de 2020, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (384 sim · 19 não) | Sim |
| 15/12/2021 | PL 4199/2020 — Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: PSOL: Emenda n. 8 do Senado Federal para fins de sua aprovação. (art. 161, II) Modifica a redação do caput do art. 12 do PL. No nosso entender a alteração pretendida não está adequada, pois as normas trabalhistas da Constituição Federal são inafastáveis. Ademais, a proposta vinda do Senado cria uma regra para os brasileiros, mas não possibilita a sua aplicação aos estrangeiros, contribuindo para insegurança jurídica. Resultado: rejeitado (82 sim · 252 não) | Sim |
| 15/12/2021 | PL 4199/2020 — Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 20: PT: Emenda do Senado Federal nº 11 (art. 161, II) Estende o período gradual para maior abertura do mercado de afretamento de embarcação estrangeira a casco nu. Entendemos que o texto da Câmara já oferece uma graduação temporal suficiente para as atuais empresas e seus investimentos já realizados. Resultado: rejeitado (98 sim · 228 não) | Sim |
| 15/12/2021 | PL 3819/2020 — Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para estabelecer critérios de outorga mediante autorização para o transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (45 sim · 370 não) | Não |
| 15/12/2021 | PL 3819/2020 — Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para estabelecer critérios de outorga mediante autorização para o transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.819, de 2020, adotado pelo Relator da Comissão de Viação e Transportes, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (394 sim · 45 não) | Sim |
| 15/12/2021 | PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (116 sim · 268 não) | Sim |
| 15/12/2021 | PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PT: destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 107-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, na redação proposta pelo Artigo 2º da PEC 46/2021. (art. 161, I) Resultado: não informado (339 sim · 135 não) | Não |
| 15/12/2021 | PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: NOVO: Destaque para votação em separado do art. 118 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias acrescido pelo art. 2º da da PEC 46/2021, com vistas à sua supressão. (art. 161, I) Resultado: não informado (423 sim · 22 não) | Sim |
| 15/12/2021 | PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: DEM: destaque para votação em separado, do §1º do art. 4º da PEC 46/2021, com vistas a sua rejeição. (art. 161, I) Resultado: não informado (168 sim · 285 não) | Sim |
| 15/12/2021 | PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (332 sim · 141 não) | Não |
| 15/12/2021 | PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: PSOL (2º TURNO): Destaque para votação em separado do artigo 107-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com redação dada pelo art. 2º da PEC 46/2021, com vistas à sua supressão. (art. 161, I) Resultado: não informado (329 sim · 138 não) | Não |
| 15/12/2021 | PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento nº 2818/2021, que solicita dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 46, de 2021. Resultado: aprovado (293 sim · 129 não) | Não |
| 14/12/2021 | PL 1293/2021 — Dispõe sobre os programas de autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária e sobre a organização e os procedimentos aplicados pela defesa agropecuária aos agentes das cadeias produtivas do setor agropecuário, institui o Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária e a Comissão… CCJC · Em votação: Apresentados Requerimentos de Retirada de Pauta pelos Deputados Patrus Ananias, Fernanda Melchionna e Gervásio Maia. Resultado: rejeitado (9 sim · 33 não) | Sim |
| 14/12/2021 | PL 1293/2021 — Dispõe sobre os programas de autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária e sobre a organização e os procedimentos aplicados pela defesa agropecuária aos agentes das cadeias produtivas do setor agropecuário, institui o Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária e a Comissão… CCJC · Em votação: Apresentado Requerimento de Adiamento de Votação, por 5 Sessões, pelo Deputado Patrus Ananias, Vice-Líder do PT. Resultado: aprovado (31 sim · 9 não) | Não |
| 14/12/2021 | MPV 1067/2021 — Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (386 sim · 2 não) | Sim |
| 14/12/2021 | MPV 1067/2021 — Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PT: Emenda de Comissão n. 58 (art. 161, II) Resultado: rejeitado (86 sim · 266 não) | Sim |
| 14/12/2021 | MPV 1067/2021 — Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PT: Emenda de Plenário 1 (art. 161, II) Resultado: rejeitado (142 sim · 264 não) | Sim |
| 14/12/2021 | PEC 13/2021 (Fase 1 - CD) — Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para determinar que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, bem como seus agentes públicos, não poderão ser responsabilizados pelo descumprimento, nos exercícios financeiros de 2020 e 2021, do disposto no caput do art. 212 da Constituição Federal, e da´… CCJC · Em votação: Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pela Deputada Fernanda Melchionna. Resultado: aprovado (38 sim · 3 não) | Sim |
| 14/12/2021 | PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (130 sim · 315 não) | Sim |
| 14/12/2021 | PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (121 sim · 307 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 48 proposições e assinou junto outras 145 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 11 |
| Requerimentos | 10 |
| Emendas de plenário | 8 |
| RDF | 5 |
| Pareceres como relator | 4 |
| Projetos de decreto legislativo | 4 |
| Projetos de lei | 3 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| REC | 1 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REC 55/2021 | Recurso contra parecer terminativo da Comissão de Finanças e Tributação (CFT), ao PL 6613/2009, do Supremo Tribunal Federal, que “Altera dispositivos da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências.” | Aguardando Encaminhamento |
| REQ 2650/2021 | Requer a apensação do Projeto de lei 4.185, de 2021 ao Projeto de Lei nº 3.256, de 2021. | Tramitação Finalizada |
| REQ 2644/2021 | Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3.256, de 2021, do Projeto de Lei 4.018, de 2020. | Tramitação Finalizada |
| RDF 1/0 | Redação Final do PL 10.330 de 2018 que Inclui a Caminhada da Água como evento ambiental comemorativo do Dia Mundial da Água. | — |
| EMP 2/0 | Inclusão das entidades que prestam serviços assistenciais de saúde não remunerados pelo SUS a trabalhadores ativos e inativos e respectivos dependentes econômicos ou beneficiários, decorrentes do estabelecido em Norma Coletiva de Trabalho ou em Lei Estadual no rol dos beneficiados pelo PLP 134/2019 que estabelece as… | Aguardando Providências Internas |
| EMP 2/0 | Emenda para inclusão dos beneficiário do BPC ao projeto de lei que institui a subvenção econômica destinada a auxiliar as famílias de baixa renda na aquisição de gás liquefeito de petróleo - Desconto Gás. | Aguardando Providências Internas |
| PL 3256/2021 | Exige a comprovação de vacinação contra a COVID-19 e eventuais outras pandemias para ingresso em território nacional e dá outras providências | Aguardando Designação de Relator(a) |
| EMP 34/0 | Estabelece a participação obrigatória em debates de candidatos majoritários no período eleitoral. | Aguardando Providências Internas |
| REQ 75/2021 | Requer a realização de audiência pública, da Comissão de Viação e Transporte, destinada a discutir propostas para a extinção da função de mecânicos de manutenção de aeronaves. | Arquivada |
| REQ 74/2021 | Requer a retificação da ementa e a inclusão de convidados, referente ao Requerimento nº 57/2021, aprovado nesta comissão, que propõe a realização de audiência pública destinada a debater o projeto de concessão da Rodovia Presidente Dutra no trecho do Estado de São Paulo. | Arquivada |
| PL 2914/2021 | Cria Benefício de Assistência às Famílias afetadas pela COVID-19 (BenAF-COVID-19), a ser pago pela União às famílias que perderam integrante provedor do sustento, em decorrência da pandemia de COVID-19 | Tramitando em Conjunto |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Alencar Santana Braga (PT-SP), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Alencar Santana Braga (PT-SP), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Alencar Santana Braga (PT-SP), pela aprovação. | — |
| REQ 57/2021 | Requer a realização de audiência pública destinada a debater o projeto de concessão da Rodovia Presidente Dutra no trecho do Estado de São Paulo. | Arquivada |
| EMC 7/2021 | Dá nova redação à MPV 1058/2021 | — |
| EMC 205/2021 | Dá nova redação à MPV 1055/2021 | — |
| EMC 204/2021 | Dá nova redação à MPV 1055/2021 | — |
| EMC 203/2021 | Dá nova redação à MPV 1055/2021 | — |
| EMC 198/2021 | Dá nova redação à MPV 1055/2021 | — |
| EMC 197/2021 | Dá nova redação à MPV 1055/2021 | — |
| EMC 140/2021 | Dá nova redação à MPV 1055/2021 | — |
| REQ 47/2021 | Solicita audiência pública, conjunta com a Comissão de Minas e Energia e com a Comissão de Finanças e Tributação para discutir a devolução ao consumidor dos créditos tributários decorrentes de decisões judiciais excluindo o ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS, incidentes sobre as tarifas de energia elétrica. | Arquivada |
| REQ 120/2021 | Requer ao plenário desta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que seja convocado o Ministro da Economia, Paulo Guedes para prestar esclarecimentos perante esta Comissão, acerca da auditoria financeira realizada pelo TCU sobre o passivo da Previdência Social com dados subavaliados do regime dos militares… | Arquivada |
| REQ 119/2021 | Requer ao plenário desta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que seja convidado o Ministro do Tribunal de Contas, Bruno Dantas para prestar esclarecimentos perante esta Comissão, acerca da auditoria financeira realizada pelo TCU sobre o passivo da Previdência Social com dados subavaliados do regime dos… | Arquivada |
| EMC 6/0 | Acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional | — |
| REQ 26/2021 | Requer a realização de audiência pública da Comissão de Legislação Participativa, destinada a debater a extinção da Proguaru - Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos S/A | Arquivada |
| INC 540/2021 | Sugere que a ANEEL promova a imediata restituição de valores pagos a maior a título de PIS/COFINS sobre ICMS nas contas de energia, aos consumidores, por meio de compensação tarifária, com redução nos valores das faturas. | Arquivada |
| PL 1432/2021 | Determina a obrigatoriedade de propaganda contra maus-tratos a animais nos locais que especifica | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Alencar Santana Braga (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. | — |
Posicionamentos
Discursos
95 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 14/12/2021 | Discussão | Discussão da Proposta de Emenda à Constituição nº 46, de 2021, sobre o estabelecimento do novo regime de pagamento de precatórios, a modificação das normas relativas ao novo regime fiscal e o parcelamento de débitos previdenciários das municipalidades brasileiras. |
| 14/12/2021 | Breves comunicações | Contrariedade à aprovação do Projeto de Lei nº 5.544, de 2020, sobre a liberação da caça esportiva de animais no território nacional. Defesa de rejeição, pelo Tribunal de Contas da União - TCU, de processo relativo à venda das Centrais Elétricas Brasileiras S/A - ELETROBRAS. Solidariedade às populações atingidas por enchentes no Estado da Bahia. Apelo ao Governo Federal por imediata adoção de medidas em prol das vítimas das chuvas. |
| 08/12/2021 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 1.595, de 2019, sobre o estabelecimento de ações contraterroristas. |
| 08/12/2021 | Breves comunicações | Transcurso do 461º aniversário de fundação do Município de Guarulhos, Estado de São Paulo. Destinação pelo orador de recursos de emendas orçamentárias para as áreas de educação, saúde e cultura da municipalidade. Empenho do Parlamentar na construção do Metrô de Guarulhos. |
| 01/12/2021 | Breves comunicações | Aplausos aos servidores do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE e ao sindicato da categoria, pelo encaminhamento ao Ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, de relatório sobre o desmatamento no Brasil. Defesa da exigência de passaporte de vacinação para acesso ao território nacional. Negligência do Governo Jair Bolsonaro no enfrentamento à epidemia de coronavírus. |
| 01/12/2021 | Comissão geral | Debate das Propostas de Emendas à Constituição de nºs 14, de 2021; 22, de 2011, e do Veto Parcial nº 44, de 2021, aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 3, de 2021, acerca das diretrizes de elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022. (matérias de sumo interesse dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias). |
| 30/11/2021 | Breves comunicações | Manifestação do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva a favor da redução dos preços de combustíveis e do gás de cozinha. Quadro de fome e desemprego reinante no País. Defesa de punição de fazendeiro por abandono e morte de rebanho de búfalos, no Município de Brotas, Estado de São Paulo. |
| 25/11/2021 | Discussão | Discussão da Medida Provisória nº 1.061, de 2021, sobre a instituição do Programa Auxílio Brasil e do Programa Alimenta Brasil. |
| 24/11/2021 | Breves comunicações | Repúdio à proposta do Prefeito Gustavo Henric Costa, o Guti, sobre a construção de estação de tratamento de esgoto no Complexo Esportivo Campo Grande, no Município de Guarulhos, Estado de São Paulo. |
| 23/11/2021 | Breves comunicações | Responsabilidade do Ministro da Economia, Paulo Guedes, pela crise econômica brasileira e pelos elevados preços de combustíveis, do gás de cozinha, de alimentos e de energia elétrica no País. Manutenção, pelo Ministro Paulo Guedes, de contas em paraísos fiscais. Protesto contra a privatização de empresas estatais. Imediato afastamento do Ministro da Economia. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 413.898,23 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| WORKING ASSOCIACAO DE INTEGRACAO PROFISSIONAL | 13 | R$ 184.500,00 |
| DALETH VEICULOS LTDA EPP | 12 | R$ 50.800,00 |
| CARVALHO DA SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS | 2 | R$ 24.000,00 |
| TAM | 51 | R$ 23.442,77 |
| CENTRO AUTOMOTIVO LUIZ XII LTDA | 14 | R$ 17.855,32 |
| GOL | 43 | R$ 14.707,55 |
| TELEFÔNICA BRASIL S. A. VIVO | 12 | R$ 10.998,55 |
| CGB AMERICA DO SUL TAXI AEREO LTDA | 4 | R$ 3.217,36 |
| AP SELF MEDIA COMUNICACAO LTDA | 2 | R$ 2.720,00 |
| Claro S.A - NET | 7 | R$ 2.608,10 |