Deputado federal · 2023
Alencar Santana
PT · SPano inteiro
Atuação de Alencar Santana como deputado federal por São Paulo em 2023. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2023?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
263 de 300votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
237presenças registradas em sessões e reuniões
133proposições apresentadas
R$ 508 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 1 | R$ 36 mil |
| fev/2023 | 28 | 0 de 0 | 6 | 0 | 2 | R$ 37 mil |
| mar/2023 | 31 | 9 de 9 | 38 | 1 | 5 | R$ 44 mil |
| abr/2023 | 30 | 9 de 10 | 15 | 5 | 4 | R$ 46 mil |
| mai/2023 | 31 | 36 de 41 | 29 | 18 | 12 | R$ 47 mil |
| jun/2023 | 30 | 5 de 5 | 14 | 18 | 3 | R$ 40 mil |
| jul/2023 | 31 | 23 de 25 | 8 | 2 | 5 | R$ 46 mil |
| ago/2023 | 31 | 24 de 29 | 42 | 20 | 2 | R$ 46 mil |
| set/2023 | 30 | 32 de 37 | 24 | 26 | 6 | R$ 47 mil |
| out/2023 | 31 | 32 de 34 | 21 | 13 | 9 | R$ 46 mil |
| nov/2023 | 30 | 35 de 41 | 20 | 12 | 10 | R$ 40 mil |
| dez/2023 | 31 | 58 de 69 | 19 | 18 | 8 | R$ 34 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | sem orientação comparável |
| do governo | 96% (263 de 274) |
| da oposição | 18% (45 de 256) |
Além do Plenário, registrou 84 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (52 sim · 267 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (56 sim · 281 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 295 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.148, de 2015, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (299 sim · 103 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: Bloco Fdr PSOL-REDE: Destaque para Votação em Separado do §2º do Art. 1º do Substitutivo. (art. 161, I). Resultado: não informado (301 sim · 81 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (106 sim · 281 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (100 sim · 275 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Votação das Emendas do Senado Federal nº 1 (na parte em que altera os arts. 1º e 14 do PL 3.626, de 2023) e das Emendas nºs 2, 4 a 7, 10 a 15, 18 a 22, 25 a 28, 30, 31, 35, 37, 39, 41 e 42 ao Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (292 sim · 114 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17: PL (EMS): Destaque da Emenda do Senado Federal n. 3, para fins de sua aprovação. (art. 161, II) Resultado: rejeitado (120 sim · 261 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 2767/2023 — Regulamenta os programas de milhagem das companhias aéreas. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (318 sim · 21 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 2374/2023 — Altera a Lei n.º 11.947, de 16 de junho de 2009 e a Lei n.º 14.113, de 25 de dezembro de 2020 de modo a assegurar que haja a inclusão das escolas comunitárias e o repasse direto dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (396 sim · 7 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (307 sim · 115 não) | Sim |
| 20/12/2023 | PRC 131/2023 — Dispõe sobre os cargos efetivos da Carreira Legislativa da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (370 sim · 3 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 4994/2023 — Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.994, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (311 sim · 103 não) | Não |
| 19/12/2023 | PL 4994/2023 — Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: Bloco Fdr PSOL-REDE: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 3°, para supressão,, apresentado ao PL 4994/2023. (art. 161, I) Resultado: não informado (288 sim · 114 não) | Não |
| 19/12/2023 | PL 3905/2021 — Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. REC 33/2023 — Contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021, que Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 259 não) | Não |
| 19/12/2023 | PL 3905/2021 — Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. REC 33/2023 — Contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021, que Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso nº 33/2023, contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021. Resultado: rejeitado (171 sim · 262 não) | Não |
| 19/12/2023 | PL 4449/2023 — Institui o Programa Renda Básica Energética – REBE e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (371 sim · 60 não) | Sim |
| 18/12/2023 | PDL 140/2023 — Susta o Decreto nº 11.515, de 02 de maio de 2023, que revoga o Decreto nº 9.731 de 16/03/2019, que dispensa visto de visita para os nacionais da Comunidade da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos da América e do Japão e altera o Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (304 sim · 141 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (42 sim · 331 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (327 sim · 43 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (338 sim · 47 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (335 sim · 56 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: PL: Emenda de Comissão nº 26 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (56 sim · 336 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Emenda de Comissão nº 40 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (49 sim · 304 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4: PL: Emenda de Comissão nº 52 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (49 sim · 325 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PL: Emenda de Comissão nº 72 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (50 sim · 320 não) | Não |
| 15/12/2023 | PEC 45/2019 (Fase 2 - CD) — Altera o Sistema Tributário Nacional. REQ 4314/2023 — Quebra de Interstício entre turnos - PEC 45/2019 PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento nº 4.314/2023, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 45, de 2019. Resultado: aprovado (309 sim · 33 não) | Sim |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (46 sim · 311 não) | Não |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (44 sim · 318 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 133 proposições e assinou junto outras 259 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Recursos e pedidos | 70 |
| Pareceres como relator | 23 |
| Substitutivos | 7 |
| RDF | 7 |
| Requerimentos | 5 |
| PPP | 5 |
| PEP | 5 |
| PRLP | 3 |
| PRLE | 2 |
| EMR | 2 |
| VTS | 1 |
| SSP | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| RPD 2/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3640/2023 | — |
| RPD 4/0 | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3640/2023 | — |
| RPD 24/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PLP 143/2020 | — |
| RPD 19/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PLP 143/2020 | — |
| SBT 4/0 | — | — |
| RPD 5/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 8821/2017 | — |
| PRL 5/0 | Parecer do Relator, Dep. Alencar Santana (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nº 1.124/2011 e 7.357/2014, apensados, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do… | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Alencar Santana (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. | — |
| SBT 3/0 | Substitutivo de relator ao PL 5876/2016. | — |
| SBT 2/0 | Substitutivo do relator ao PL 273/2011. | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inversão da Pauta | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Alencar Santana (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. | — |
| PRL 4/0 | Parecer do Relator, Dep. Alencar Santana (PT-SP). | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Alencar Santana (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei Complementar n°s 145/2020, 173/2020, 204/2020, 221/2020, 222/2020, 260/2020, 8/2021, 82/2021, 5/2022, 6/2022, 148/2020, 133/2022, 55/2023, 40/2022, 151/2022, 99/2023, 223/2020,… | — |
| RPD 12/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2229/2021 | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Alencar Santana (PT-SP). | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Alencar Santana (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Alencar Santana (PT-SP). | — |
| REQ 4133/2023 | Requer a retirada da assinatura do Projeto de Lei Complementar nº 204/2020, que acrescenta parágrafo ao art. 8º da Lei Com-plementar nº 173, de 27 de maio de 2020, para permitir a contratação de pessoal selecionado em concurso público para instituição federal de ensino, homologado em data anterior à publi-cação da… | Tramitação Finalizada |
| RPD 18/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 24/2020 | — |
| RPD 67/0 | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 3/2023 | — |
| RPD 66/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 3/2023 | — |
| RPD 49/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 9602/2018 | — |
| RDF 1/0 | Redação Final do PDL 290/23 | — |
| RDF 1/0 | Redação final do PDL 283/2023 | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 9818/2018 | — |
| PRL 5/0 | Parecer do Relator, Dep. Alencar Santana (PT-SP), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste, da Emenda apresentada nesta Comissão e das Emendas nºs 1 e 2 da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. | — |
| PRL 4/0 | Parecer do Relator, Dep. Alencar Santana (PT-SP), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste, da Emenda apresentada nesta Comissão e das Emendas nºs 1 e 2 da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Alencar Santana (PT-SP), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste, das Emendas nºs 1 e 2 da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e da Subemenda apresentada nesta Comissão à Emenda nº 2 da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. | — |
| PRL 2/0 | Parecer na CCJC ao PL nº 9818/2018 que revoga os parágrafos 1º e 2º do Art. 3º da Lei 12.378 de 31 de dezembro julho de 010. | — |
Posicionamentos
Discursos
67 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 21/12/2023 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa. |
| 21/12/2023 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência do Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, que regulamenta as apostas esportivas on-line. |
| 21/12/2023 | Como líder | O Deputado destacou os avanços e conquistas ao longo do primeiro ano legislativo da atual legislatura, primeiro ano de Governo do Presidente Lula. Ressaltou a produtividade do Parlamento, agradeceu aos líderes, à base do governo e ao Presidente Lira por contribuírem para a aprovação de projetos importantes. Citou a retomada de políticas públicas que haviam sido extintas, como o Minha Casa, Minha Vida e o Mais Médicos, além das reformulações no Bolsa Família e o aumento do salário mínimo com ganho real. Enfatizou que o governo está recuperando programas relevantes, como o PAC, que contribuem para o crescimento, geração de empregos e investimentos em áreas essenciais. Também destacou a aprovação da reforma tributária como um marco importante. Mencionou avanços em outras pautas, como o programa Desenrola, que limita os juros no cartão de crédito, e o Bolsa Permanência para estudantes do ensino médio. Elogiou o governo por assumir metas ambiciosas, demonstrando compromisso fiscal e social. Por fim, ressaltou o novo momento do Brasil no cenário internacional, com relações mais respeitosas e soberanas, além dos resultados econômicos positivos, como inflação e desemprego em baixa, e crescimento acima do previsto. |
| 12/12/2023 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 54, de 2021, que institui incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, aos estudantes matriculados no ensino médio público. |
| 12/12/2023 | Como líder | O Deputado exaltou o Projeto de Lei nº 54, de 2021, que institui incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, aos estudantes matriculados no ensino médio público, ressaltando seu simbolismo e importância para a educação brasileira. Elogiou o compromisso do Governo Lula com os estudantes e a juventude, particularmente com aqueles desviados do caminho educacional devido a dificuldades financeiras. Além disso, criticou a condição de escolas em áreas periféricas e a falta de políticas integradoras. Por fim, enalteceu o Presidente Lula por reconstruir políticas educacionais essenciais e introduzir novas, como o Bolsa Permanência, visando transformar e melhorar a sociedade brasileira através da educação. |
| 06/12/2023 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação do Requerimento de Urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 2023, que susta o Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro 2023, que limita o registro e a aquisição de armas de fogos. |
| 06/12/2023 | Encaminhamento de votação | O Deputado encaminhou a votação do Requerimento de Urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 2023, que susta o Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro 2023, que limita o registro e a aquisição de armas de fogos. Destacou a contradição dessa proposta em relação às pautas recentemente aprovadas pela Casa, que foram construídas pelas mulheres e visam preservar e garantir direitos femininos. Ressaltou, ainda, a importância de manter a política de paz defendida pelo Governo Lula. |
| 04/12/2023 | Breves comunicações | O Deputado destacou os benefícios do Programa Minha Casa, Minha Vida para várias cidades do Brasil, incluindo algumas do Estado de São Paulo, como Guarulhos, Arujá e Itaquaquecetuba. Elogiou o Governo Lula por oferecer moradias populares para famílias brasileiras e lamentou a interrupção desse programa durante o Governo anterior. Defendeu ainda a recuperação de outras políticas públicas em áreas como saúde, cultura, educação, após os prejuízos causados pela negligência de Governos anteriores. Por fim, celebrou o Minha Casa, Minha Vida para Guarulhos (SP), desejando que o Prefeito atenda às necessidades das famílias prejudicadas por ações de reintegração de posse promovidas pelo Ministério Público. |
| 30/11/2023 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei nº 2.228, de 2022, que autoriza os Municípios a aderirem a atas de registro de preços municipais, na forma que especifica. |
| 29/11/2023 | Pela ordem | O Deputado criticou o atraso na apreciação das matérias constantes da pauta da Ordem do Dia. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 508.263,69 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| WORKING ASSOCIACAO DE INTEGRACAO PROFISSIONAL | 12 | R$ 187.000,00 |
| 31032023DALETH VEICULOS LTDA EPP | 17 | R$ 73.400,00 |
| CENTRO AUTOMOTIVO LUIZ XII LTDA | 12 | R$ 63.752,48 |
| TAM | 98 | R$ 47.665,40 |
| A MAQUINA SOLUCOES EM MIDIA LTDA ME | 2 | R$ 15.200,00 |
| TELEFÔNICA BRASIL S.A | 9 | R$ 5.609,18 |
| Facebook Serviços Online do Brasil | 2 | R$ 5.344,37 |
| GOL | 9 | R$ 3.644,25 |
| POSTO DA TORRE EIRELI EPP | 22 | R$ 3.509,12 |
| AP SELF MEDIA COMUNICAÇÃO LTDA EPP | 11 | R$ 3.300,00 |