Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Alencar Santana
PT · SPtoda a legislatura
Atuação de Alencar Santana como deputado federal por São Paulo na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo PT em SP com 67.892 votos. Resultado no TSE: eleito por média. A cadeira era da coligação PT / PC do B no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1445 de 1970votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
1.151presenças registradas em sessões e reuniões
240proposições apresentadas
R$ 1,7 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 10 de 19 | 12 | 3 | 13 | R$ 24 mil |
| mar/2019 | 31 | 16 de 24 | 25 | 5 | 10 | R$ 26 mil |
| abr/2019 | 30 | 2 de 2 | 37 | 1 | 6 | R$ 17 mil |
| mai/2019 | 31 | 16 de 48 | 63 | 6 | 12 | R$ 16 mil |
| jun/2019 | 30 | 3 de 14 | 62 | 6 | 6 | R$ 17 mil |
| jul/2019 | 31 | 27 de 34 | 32 | 3 | 11 | R$ 77 mil |
| ago/2019 | 31 | 43 de 54 | 55 | 5 | 8 | R$ 41 mil |
| set/2019 | 30 | 23 de 30 | 64 | 1 | 3 | R$ 48 mil |
| out/2019 | 31 | 16 de 24 | 77 | 16 | 6 | R$ 22 mil |
| nov/2019 | 30 | 19 de 30 | 51 | 25 | 4 | R$ 51 mil |
| dez/2019 | 31 | 16 de 37 | 35 | 11 | 3 | R$ 65 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| fev/2020 | 29 | 5 de 20 | 10 | 7 | 4 | R$ 34 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 14 | 6 | 2 | R$ 50 mil |
| abr/2020 | 30 | 27 de 40 | 17 | 29 | 4 | R$ 32 mil |
| mai/2020 | 31 | 36 de 39 | 18 | 10 | 7 | R$ 33 mil |
| jun/2020 | 30 | 47 de 56 | 14 | 8 | 2 | R$ 45 mil |
| jul/2020 | 31 | 47 de 55 | 15 | 3 | 8 | R$ 37 mil |
| ago/2020 | 31 | 13 de 17 | 13 | 4 | 2 | R$ 48 mil |
| set/2020 | 30 | 12 de 13 | 7 | 0 | 3 | R$ 40 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 2 | 1 | 0 | R$ 37 mil |
| nov/2020 | 30 | 2 de 7 | 3 | 0 | 0 | R$ 41 mil |
| dez/2020 | 31 | 98 de 145 | 25 | 0 | 0 | R$ 9 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
| fev/2021 | 28 | 28 de 35 | 10 | 4 | 3 | R$ 26 mil |
| mar/2021 | 31 | 58 de 69 | 37 | 10 | 13 | R$ 27 mil |
| abr/2021 | 30 | 31 de 39 | 38 | 7 | 10 | R$ 36 mil |
| mai/2021 | 31 | 88 de 113 | 56 | 1 | 15 | R$ 45 mil |
| jun/2021 | 30 | 67 de 77 | 37 | 10 | 13 | R$ 42 mil |
| jul/2021 | 31 | 12 de 38 | 13 | 0 | 1 | R$ 33 mil |
| ago/2021 | 31 | 99 de 112 | 49 | 8 | 9 | R$ 36 mil |
| set/2021 | 30 | 85 de 98 | 39 | 4 | 11 | R$ 30 mil |
| out/2021 | 31 | 56 de 57 | 32 | 1 | 6 | R$ 36 mil |
| nov/2021 | 30 | 58 de 61 | 33 | 0 | 8 | R$ 33 mil |
| dez/2021 | 31 | 45 de 55 | 20 | 3 | 6 | R$ 35 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 34 mil |
| fev/2022 | 28 | 56 de 76 | 17 | 4 | 14 | R$ 35 mil |
| mar/2022 | 31 | 44 de 64 | 11 | 3 | 17 | R$ 35 mil |
| abr/2022 | 30 | 44 de 55 | 13 | 4 | 12 | R$ 39 mil |
| mai/2022 | 31 | 55 de 88 | 21 | 2 | 27 | R$ 40 mil |
| jun/2022 | 30 | 25 de 41 | 21 | 13 | 21 | R$ 18 mil |
| jul/2022 | 31 | 26 de 33 | 12 | 2 | 12 | R$ 26 mil |
| ago/2022 | 31 | 39 de 70 | 12 | 5 | 26 | R$ 7 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 1 mil |
| out/2022 | 31 | 3 de 8 | 5 | 3 | 2 | R$ 49 mil |
| nov/2022 | 30 | 16 de 28 | 7 | 2 | 6 | R$ 42 mil |
| dez/2022 | 31 | 31 de 44 | 16 | 4 | 10 | R$ 102 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 1 | R$ 36 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 97% (1446 de 1486) |
| do governo | 25% (298 de 1207) |
| da oposição | 97% (749 de 774) |
Além do Plenário, registrou 62 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão “da equipe de transição de que trata a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, e” do artigo 5º da PEC 32/2022 para que seja suprimida - destaque apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (10 sim · 393 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Não |
| 20/12/2022 | PDL 471/2022 — Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado; revoga os Decretos… REQ 1659/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022, que "Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (295 sim · 102 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2955/2022 — ALtera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (346 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2441/2022 — Altera a Lei 11.416. de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 60 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2923/2022 — Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, para reajustar a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (356 sim · 48 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2440/2022 — Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da DPU, o percentual de escalonamento de que trata o Inciso V do art. 93 da Constituição. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal; estabelece o percentual de escalonamento de que trata o inciso V do caput do art. 93… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 59 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 16 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSD: Destaque para Votação em Separado da expressão "de 50 anos" constante no art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (8 sim · 329 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PSD: Destaque para Votação em Separado do(a) § 1º do art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (9 sim · 306 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 17 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (423 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (413 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso VI, do §6° do art. 107 dos Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, posto no art. 2° do Substitutivo, com fins de sua supressão, apresentado à PEC 390/2014 (art. 161, I). Resultado: não informado (387 sim · 17 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 947/2022 — Confere adequada interpretação à legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas das Pessoas Jurídicas no que se refere às despesas com royalties no processo de multiplicação de sementes. CCJC · Em votação: Votação Nominal de ofício. Resultado: rejeitado (12 sim · 30 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.998-A, de 2020, com parecer pela rejeição, com exceção do art. 6º, ressalvado o destaque. Resultado: rejeitado (95 sim · 296 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 2896/2022 — Altera o art. 93 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre gastos com publicidade da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre as vedações a serem observadas na indicação de pessoas para o… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (35 sim · 265 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 2896/2022 — Altera o art. 93 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre gastos com publicidade da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre as vedações a serem observadas na indicação de pessoas para o… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.896, de 2022, adotada pela Relatora da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (314 sim · 66 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 2896/2022 — Altera o art. 93 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre gastos com publicidade da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre as vedações a serem observadas na indicação de pessoas para o… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) Inciso II do § 2° do art. 17 da Lei 13.303/2016, dado pelo art. 2° da Subemenda Global e, em decorrência, do § 6° do mesmo artigo. apresentado ao PL 2896/2022 (art. 161, I). Resultado: não informado (223 sim · 123 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 1774/2019 — Acrescenta o §2º ao art. 6º da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para autorizar os supermercados e estabelecimentos similares a dispensarem medicamentos isentos de prescrição. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (231 sim · 166 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 2945/2022 — Tipifica o crime tentado de Invasão de Domicílio com fins de subtração na modalidade de Tentativa de Roubo. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (287 sim · 85 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 36/2021 — Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a vegetação nativa e dá outras providências, para aumentar o prazo que os pequenos agricultores possuem para se inscrever no CAR e fazerem jus aos benefícios do PRA. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (315 sim · 27 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 240 proposições e assinou junto outras 463 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 65 |
| Requerimentos | 57 |
| Pedidos de informação ao governo | 25 |
| Projetos de lei | 21 |
| Emendas de plenário | 20 |
| Pareceres como relator | 18 |
| RDF | 8 |
| EMR | 6 |
| Recursos e pedidos | 5 |
| Projetos de decreto legislativo | 5 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 4 |
| SBR | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| RPD 4/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 6051/2013 | — |
| RPD 3/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 6051/2013 | — |
| RPD 8/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1821/2021 | — |
| PL 2906/2022 | Acrescenta o parágrafo único ao art. 242 do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, para agravar as penas do crime previsto nesse dispositivo legal, a quem ensinar, orientar ou instruir a utilização e o uso e manuseio de arma de fogo a criança ou adolescente. | Pronta para Pauta |
| RPD 4/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1821/2021 | — |
| RPD 2/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1821/2021 | — |
| REQ 44/2022 | Solicita seja convidado o Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal - PRF, Senhor Silvinei Vasques, a fim de prestar esclarecimentos sobre o flagrante descumprimento da decisão do Tribunal Superior Eleitoral - TSE, pela Polícia Rodoviária Federal – PRF, consistente na realização de centenas de operações relacionadas… | Arquivada |
| REQ 43/2022 | Solicita seja convocado o Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Senhor Anderson Gustavo Torres, a fim de prestar esclarecimentos sobre o flagrante descumprimento da decisão do Tribunal Superior Eleitoral - TSE, pela Polícia Rodoviária Federal – PRF, consistente na realização de centenas de operações… | Arquivada |
| REQ 42/2022 | Solicita seja convocado o Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Senhor Anderson Gustavo Torres, a fim de prestar informações sobre sua participação e acompanhamento, in loco, inclusive da audiência de custódia, da bufonaria perpetrada pelo senhor Roberto Jefferson, que além de se insurgir contra legítima… | Arquivada |
| REQ 1338/2022 | Requer adição de coautoria ao Projeto de Lei nº 2315 de 2022. | Tramitação Finalizada |
| RDF 1/0 | Redação Final do PL nº 5.592-C DE 2016 que altera a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016, para instituir a Política Nacional de Atendimento Educacional Especializado a Crianças de Zero a Três Anos (Precoce), e para determinar prioridade de atendimento em programas de visitas domiciliares a crianças com necessidades… | — |
| PL 2315/2022 | Estabelece o valor mínimo de R$600 (seiscentos reais) para o benefício do Programa Auxílio Brasil, a partir de janeiro de 2023, passando a denominar-se Programa Mais Bolsa Família. | Aguardando Parecer |
| RDF 1/0 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Sociedade Amiga dos Moradores da Vila Nova para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Macatuba, Estado de São Paulo. | — |
| RDF 1/0 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Martinópolis para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Martinópolis, Estado de São Paulo. | — |
| REQ 1231/2022 | Requer adição de coautoria ao Projeto de Lei nº 2010 de 2022. | Tramitação Finalizada |
| REQ 1214/2022 | Requer o encerramento da sessão, com base nos arts. 114, IV, e 70 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | Arquivada |
| EMP 1/0 | Emenda ao PL 3759/2020. | Aguardando Providências Internas |
| EMP 1/0 | Emenda ao PL 3296, DE 2021, | Aguardando Providências Internas |
| REQ 1126/2022 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 13, de 2022. | Tramitação Finalizada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Alencar Santana (PT-SP). | — |
| REQ 1061/2022 | Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 1564, de 2022. | — |
| INC 1434/2022 | Sugere alteração na Seção V da Resolução nº 400, de 13 de dezembro de 2016, da Anac, para regular o transporte aéreo de animais domésticos. | Arquivada |
| PL 1584/2022 | Dispõe sobre a excepcionalidade do rol taxativo da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS para pessoas com deficiência. | Tramitando em Conjunto |
| PL 1564/2022 | Dispõe sobre os parâmetros de admissibilidade de tratamento médico ou de eventos em saúde que deva ser custeado pelo Sistema Único de Saúde, pela operadora de plano de saúde ou pelo seguro privado de assistência à saúde, ainda que excluído do rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS | Tramitando em Conjunto |
| RIC 404/2022 | Solicita ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, o Sr. Anderson Torres, informações acerca das buscas no caso do desaparecimento do indigenista Bruno Araújo Pereira (Funai) e o jornalista inglês Dom Phillips (The Guardian). | — |
| RIC 403/2022 | Solicita ao Ministro da Defesa, o Sr. Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, informações acerca das buscas no caso do desaparecimento do indigenista Bruno Araújo Pereira (Funai) e o jornalista inglês Dom Phillips (The Guardian). | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Alencar Santana (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Alencar Santana (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| RIC 370/2022 | Solicita ao Ministro da Economia, o Sr. Paulo Guedes, informações acerca da empresa One7, fundo de investimentos que administra a carreira do cantor sertanejo Gusttavo Lima, e sua relação com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). | — |
| RIC 356/2022 | Solicita ao Ministro da Saúde, o Sr. Marcelo Antônio Cartaxo Queiroga Lopes, informações acerca dos contratos firmados, serviços prestados, todas as licitações disputadas e a atual relação do ministério com a empresa VTCLog. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
357 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 09/01/2023 | Como líder | Congratulações à Câmara dos Deputados pela resposta dada aos ataques às sedes dos Poderes da República com a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1, de 2023, relativo à Mensagem nº 14, de 2023, sobre a intervenção federal da área de segurança pública de Brasília, nos termos do Decreto Presidencial nº 11.377, de 2023, com vista à reversão do grave comprometimento da ordem pública. Omissão e cumplicidade das autoridades da área de segurança pública do Distrito Federal com ataques terroristas contra instituições democráticas. Congratulações ao Presidente Arthur Lira pela convocação de sessão extraordinária para debate do tema. Comprometimento dos Poderes da República com o regime democrático. Defesa de punição rigorosa dos financiadores de atos antidemocráticos. |
| 21/12/2022 | Pela ordem | Agradecimento às Lideranças partidárias pelo apoiamento ao orador no cargo de Líder da Minoria. Importância do apoio da Câmara dos Deputados ao Governo Luiz Inácio Lula da Silva. |
| 21/12/2022 | Discussão | Discussão, em 2º turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, sobre a alteração do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à implementação do Programa Bolsa Família e à definição das regras de transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023. |
| 21/12/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque supressivo do art. 6º da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, sobre a alteração do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à implementação do Programa Bolsa Família e à definição das regras de transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023. (Requerimento de destaque apresentado à PEC nº 24, de 2019). |
| 20/12/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação, em primeiro turno, do substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, sobre a alteração do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à implementação do Programa Bolsa Família e à definição das regras de transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, ressalvados os destaques. |
| 14/12/2022 | Pela ordem | Imediata aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, sobre a alteração do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à implementação do Programa Bolsa Família e à definição das regras de transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023. |
| 13/12/2022 | Como líder | Questionamento sobre as razões dos atos de vandalismo ocorridos no Distrito Federal e sobre as reivindicações de manifestantes acampados em frente a quartéis do Exército brasileiro. Diplomação do Presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Transparência das eleições presidenciais brasileiras. Convite aos brasileiros para a cerimônia de posse do futuro Presidente da República. Pedido de convocação do Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, general Heleno Augusto, para esclarecimento de denúncia de participação do órgão em atos antidemocráticos. |
| 13/12/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida pela Relatora da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao Projeto de Lei nº 2.896, de 2022, sobre a alteração da Lei nº 13.303, de 2016, com vista à regulação de vedações na indicação ao conselho de administração e à diretoria de estatais, bem como de gastos com publicidade e patrocínio de empresa pública, de sociedade de economia mista e suas subsidiárias; e da Lei nº 9.986, de 2000, para regulação de vedações na indicação ao conselho diretor ou à diretoria colegiada de agências reguladoras, ressalvados os destaques. |
| 13/12/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 1.774, de 2019, a respeito da comercialização, em supermercados e estabelecimentos similares, de medicamentos isentos de prescrição médica. |
| 13/12/2022 | Pela ordem | Associação a pronunciamento do Deputado Wolney Queiroz sobre a inexistência de acordo para a inclusão na pauta do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 2.945, de 2022, sobre a tipificação do crime tentado de invasão de domicílio com fins de subtração na modalidade de tentativa de roubo. |
Assinou 156 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.711.365,89 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| WORKING ASSOCIACAO DE INTEGRACAO PROFISSIONAL | 34 | R$ 429.366,70 |
| DIGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA - GRÁFICA E EDITORA PAINEIRAS | 6 | R$ 145.972,50 |
| APDC - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | 12 | R$ 138.000,00 |
| DALETH VEICULOS LTDA EPP | 27 | R$ 128.720,00 |
| Cia Aérea - TAM | 224 | R$ 108.268,94 |
| GOL | 360 | R$ 94.113,03 |
| CENTRO AUTOMOTIVO LUIZ XII LTDA | 63 | R$ 76.996,48 |
| ROCCO, RODRIGUES ADVOGADOS | 2 | R$ 60.000,00 |
| C.S.V. FRETAMENTO E SERVICOS EIRELI | 12 | R$ 57.600,00 |
| Telefônica Brasil S.A. - VIVO | 36 | R$ 32.813,81 |