Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Bozzella
PSL → UNIÃO · SPtoda a legislatura
Atuação de Bozzella como deputado federal por São Paulo na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo PSL em SP com 78.712 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. O partido concorreu sem coligação no estado. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1702 de 1970votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
796presenças registradas em sessões e reuniões
123proposições apresentadas
R$ 1,7 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 15 de 19 | 9 | 6 | 3 | R$ 21 mil |
| mar/2019 | 31 | 24 de 24 | 23 | 15 | 0 | R$ 17 mil |
| abr/2019 | 30 | 2 de 2 | 33 | 1 | 4 | R$ 34 mil |
| mai/2019 | 31 | 44 de 48 | 49 | 1 | 0 | R$ 35 mil |
| jun/2019 | 30 | 12 de 14 | 21 | 3 | 1 | R$ 35 mil |
| jul/2019 | 31 | 30 de 34 | 28 | 4 | 1 | R$ 42 mil |
| ago/2019 | 31 | 44 de 54 | 32 | 7 | 0 | R$ 53 mil |
| set/2019 | 30 | 10 de 30 | 16 | 13 | 0 | R$ 39 mil |
| out/2019 | 31 | 15 de 24 | 28 | 23 | 0 | R$ 42 mil |
| nov/2019 | 30 | 21 de 30 | 14 | 1 | 1 | R$ 47 mil |
| dez/2019 | 31 | 22 de 37 | 15 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
| fev/2020 | 29 | 8 de 20 | 6 | 0 | 0 | R$ 34 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 5 | 1 | 0 | R$ 57 mil |
| abr/2020 | 30 | 34 de 40 | 17 | 6 | 2 | R$ 29 mil |
| mai/2020 | 31 | 36 de 39 | 17 | 0 | 1 | R$ 23 mil |
| jun/2020 | 30 | 53 de 56 | 14 | 1 | 0 | R$ 15 mil |
| jul/2020 | 31 | 51 de 55 | 14 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| ago/2020 | 31 | 16 de 17 | 13 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| set/2020 | 30 | 11 de 13 | 8 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 2 | 1 | 0 | R$ 36 mil |
| nov/2020 | 30 | 7 de 7 | 2 | 0 | 0 | R$ 70 mil |
| dez/2020 | 31 | 129 de 145 | 25 | 4 | 0 | R$ 60 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
| fev/2021 | 28 | 33 de 35 | 11 | 1 | 0 | R$ 26 mil |
| mar/2021 | 31 | 65 de 69 | 36 | 2 | 0 | R$ 18 mil |
| abr/2021 | 30 | 38 de 39 | 27 | 1 | 0 | R$ 24 mil |
| mai/2021 | 31 | 110 de 113 | 30 | 1 | 0 | R$ 34 mil |
| jun/2021 | 30 | 73 de 77 | 28 | 2 | 0 | R$ 29 mil |
| jul/2021 | 31 | 38 de 38 | 15 | 0 | 0 | R$ 41 mil |
| ago/2021 | 31 | 105 de 112 | 25 | 9 | 0 | R$ 31 mil |
| set/2021 | 30 | 95 de 98 | 27 | 2 | 0 | R$ 37 mil |
| out/2021 | 31 | 53 de 57 | 16 | 2 | 0 | R$ 46 mil |
| nov/2021 | 30 | 55 de 61 | 16 | 3 | 0 | R$ 64 mil |
| dez/2021 | 31 | 48 de 55 | 11 | 2 | 0 | R$ 35 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| fev/2022 | 28 | 69 de 76 | 17 | 3 | 0 | R$ 39 mil |
| mar/2022 | 31 | 56 de 64 | 12 | 2 | 0 | R$ 43 mil |
| abr/2022 | 30 | 41 de 55 | 9 | 0 | 0 | R$ 38 mil |
| mai/2022 | 31 | 73 de 88 | 29 | 2 | 0 | R$ 40 mil |
| jun/2022 | 30 | 25 de 41 | 15 | 1 | 0 | R$ 29 mil |
| jul/2022 | 31 | 30 de 33 | 13 | 0 | 0 | R$ 38 mil |
| ago/2022 | 31 | 55 de 70 | 16 | 1 | 0 | R$ 24 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| out/2022 | 31 | 7 de 8 | 11 | 0 | 0 | R$ 38 mil |
| nov/2022 | 30 | 19 de 28 | 15 | 1 | 1 | R$ 30 mil |
| dez/2022 | 31 | 29 de 44 | 25 | 1 | 1 | R$ 42 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSL / UNIÃO) | 79% (1289 de 1633) |
| do governo | 76% (1054 de 1384) |
| da oposição | 48% (406 de 851) |
Além do Plenário, registrou 14 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão “da equipe de transição de que trata a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, e” do artigo 5º da PEC 32/2022 para que seja suprimida - destaque apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (10 sim · 393 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Não |
| 20/12/2022 | PDL 471/2022 — Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado; revoga os Decretos… REQ 1659/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022, que "Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (295 sim · 102 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 2955/2022 — ALtera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (346 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2923/2022 — Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, para reajustar a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (356 sim · 48 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2440/2022 — Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da DPU, o percentual de escalonamento de que trata o Inciso V do art. 93 da Constituição. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal; estabelece o percentual de escalonamento de que trata o inciso V do caput do art. 93… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 59 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2442/2022 — Altera a Lei 13.316. de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério público da União e as carreiras do Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (344 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2439/2022 — Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 66 não) | Sim |
| 20/12/2022 | REQ 1669/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2930, de 2022, que “Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do… PL 2930/2022 — Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (328 sim · 63 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (423 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (413 sim · 13 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PDL 494/2020 — Susta efeitos dos incisos XI e XXX do art. 3º e do caput e dos §§ 1º e 5º do art. 36 do Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998, que dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências. CVT · Em votação: Iniciada a Votação nominal do parecer. Resultado: aprovado (21 sim · 9 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PDL 494/2020 — Susta efeitos dos incisos XI e XXX do art. 3º e do caput e dos §§ 1º e 5º do art. 36 do Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998, que dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências. CVT · Em votação: Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Neucimar Fraga e Eduardo Bismarck. Resultado: rejeitado (10 sim · 23 não) | Não |
| 14/12/2022 | PDL 494/2020 — Susta efeitos dos incisos XI e XXX do art. 3º e do caput e dos §§ 1º e 5º do art. 36 do Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998, que dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências. CVT · Em votação: Votação do Requerimento de Adiamento de Votação, por 5 sessões. Resultado: rejeitado (0 sim · 24 não) | Não |
| 14/12/2022 | PL 1821/2021 — Dispõe sobre a regulamentação da atividade profissional de sanitarista e dá outras providências. CCJC · Em votação: Votação nominal de ofício. Resultado: rejeitado (9 sim · 29 não) | Não |
| 14/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (373 sim · 10 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 947/2022 — Confere adequada interpretação à legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas das Pessoas Jurídicas no que se refere às despesas com royalties no processo de multiplicação de sementes. CCJC · Em votação: Votação nominal de ofício. Resultado: aprovado (30 sim · 10 não) | Não |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PT: destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 36 do Substitutivo apresentado ao PL 4.363/2001. (art. 161, I) Resultado: não informado (241 sim · 128 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16: UNIÃO: Destaque da Emenda de Plenário nº 13. apresentada ao PL 4363/2001 (art. 161, II) Resultado: aprovado (195 sim · 190 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.998-A, de 2020, com parecer pela rejeição, com exceção do art. 6º, ressalvado o destaque. Resultado: rejeitado (95 sim · 296 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 2896/2022 — Altera o art. 93 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre gastos com publicidade da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre as vedações a serem observadas na indicação de pessoas para o… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (35 sim · 265 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 2896/2022 — Altera o art. 93 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre gastos com publicidade da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre as vedações a serem observadas na indicação de pessoas para o… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.896, de 2022, adotada pela Relatora da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (314 sim · 66 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 123 proposições e assinou junto outras 30 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 43 |
| Projetos de lei | 34 |
| Pareceres como relator | 14 |
| EMR | 11 |
| SOR | 6 |
| Substitutivos | 5 |
| Emendas em comissão | 5 |
| RDF | 2 |
| SBR | 1 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| Emendas de plenário | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 3015/2022 | Prevê qualificadora para o tipo penal de homicídio, tornando mais rigorosa a pena quando o crime for motivado por divergência relevante de ideias, como as decorrentes de convicções políticas e religiosas, acrescentando inciso ao § 2º do art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal). | Tramitando em Conjunto |
| REQ 1519/2022 | Requer voto de louvor ao Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministro Alexandre de Moraes. | Arquivada |
| REQ 1297/2022 | Requer Moção de Louvor ao Grande Oriente de São Paulo (GOSP) pelo seu 101º aniversário de atividade maçônica ininterrupta, comemorado em julho do corrente ano. | Arquivada |
| RDF 1/0 | Aprova o texto das Emendas à Convenção Internacional sobre Medida de Tonelagem de Navios, de 1969, assinado em Londres, em 4 de dezembro de 2013. | Aguardando Providências Internas |
| SBT 1/0 | Acrescenta o item V no artigo 25 e o item V no artigo 30 à Lei 9.537 de 11 de dezembro de 1997 e dá outras providências. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Bozzella (UNIÃO-SP), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| EMC 68/2022 | Dá nova redação à MPV 1109/2022 | — |
| REQ 210/2022 | Requer Moção de Louvor a Augusta e Respeitável Loja Simbólica BARÃO DE MAUÁ, em homenagem ao seu 19º ano de fundação, a ser comemorado no dia 15 de maio do corrente ano. | Arquivada |
| REQ 95/2022 | Requer Moção de Louvor ao médico, Dr. Evaldo Stanislau Affonso de Araújo, infectologista, por toda a sua brilhante carreira dedicada à saúde pública brasileira. | Arquivada |
| REQ 82/2022 | Requer Moção de Louvor ao médico, Dr. Roberto Kalil Filho, cardiologista, pelo excelente trabalho prestado à população brasileira. | Arquivada |
| PL 131/2022 | Esta Lei altera e revoga dispositivos do Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, que instituem o juiz das garantias e condiciona novo requisito para decretacão de prisão preventiva, e revoga dispositivos da Lei 12.850, de 2 de agosto de 2013, que veda a decretacão de medidas… | Tramitando em Conjunto |
| PL 4472/2021 | Acrescenta o art. 218-D ao Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criar formas qualificadoras dos crimes de induzimento ou instigação e de incitação ou apologia contra a dignidade sexual. | Tramitando em Conjunto |
| PL 4471/2021 | Altera o art. 207 da Lei nº 8.212, de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, para conceder para servidores públicos a licença-paternidade de 120 dias, quando este for o único responsável pela criação de seu filho recém-nascido”. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| SOR 17/2021 | PRF - Policiamento, Fiscalização, Combate à Criminalidade e Corrupção - valor: R$ 50.000.000,00 | Arquivada |
| SOR 16/2021 | Polícia Rodoviária Federal - Infraestrutura. Valor: R$ 20.000.000,00 | Arquivada |
| RDF 1/0 | Aprova o texto do Acordo sobre Transportes Marítimos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Socialista do Vietnã, assinado em Hanói, em 11 de setembro de 2017. | Aguardando Providências Internas |
| PL 3726/2021 | Altera a Lei nº 14.157, de 2021, para dispor sobre meios de pagamento em praça de cobrança de pedágio. | Arquivada |
| PL 3725/2021 | Dispõe sobre a comunicação aos órgãos de segurança pública sobre ocorrência ou indício de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, em condomínios residenciais em todo território nacional. | — |
| REQ 76/2021 | Requer a realização de audiência pública para discutir a regulação, segurança jurídica, mão-de-obra e competitividade nos novos modelos de gestão portuária. | Arquivada |
| PL 3197/2021 | Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, sem fins lucrativos, que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), no exercício de 2021, com o objetivo de permitir-lhes atuar de forma coordenada no combate à pandemia da Covid-19. | Tramitando em Conjunto |
| PL 3031/2021 | Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que "Dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.", para prever, expressamente, o direito da realização de exame… | Tramitando em Conjunto |
| PL 3027/2021 | Altera o art. 20 da Lei nº 8.036, de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências, para permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador no FGTS para o pagamento de curso de ensino superior ou técnico profissionalizante do trabalhador, de seu cônjuge e de seus… | Tramitando em Conjunto |
| REQ 73/2021 | Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater temas relacionados a dados do transporte público, tais como: adequação da LGPD nas empresas públicas de TI (Serpro e Dataprev); situação das bases de dados dos veículos, quanto à integridade e segurança da informação; uso dos dados da CNH no auxílio à… | Arquivada |
| REQ 1617/2021 | Requer Moção de Louvor à Universidade Santa Cecília (UNISANTA) pelo 60º aniversário e pela conquista da medalha de ouro, nos Jogos Olímpicos de Tóquio, da maratonista aquática Ana Marcela Cunha, aluna da instituição. | Arquivada |
| REQ 1606/2021 | Requer Moção de Louvor a skatista Jhulia Rayssa Mendes Leal, Rayssa Leal ou simplesmente “Fadinha”, pela conquista da medalha de prata nas Olimpíadas de Tóquio, no Japão. | Arquivada |
| REQ 1605/2021 | Requer Moção de Louvor à maratonista aquática Ana Marcela Jesus Soares da Cunha, pela conquista da medalha de ouro nas Olimpíadas de Tóquio, no Japão. | Arquivada |
| REQ 1604/2021 | Requer Moção de Louvor ao esportista do atletismo Alison Brendom Alves dos Santos, pela conquista da medalha de bronze nas Olimpíadas de Tóquio, no Japão. | Arquivada |
| RIC 1013/2021 | Solicita ao Ministro de Estado da Saúde, Senhor Marcelo Queiroga, informações acerca da redução no envio das vacinas da Pfizer para o Estado de São Paulo, pelo Governo Federal. | — |
| REQ 1556/2021 | Requer Moção de Louvor ao skatista Kelvin Hoefler, paulista do Guarujá, pela conquista da medalha de prata nas Olimpíadas de Tóquio, no Japão. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Bozzella (PSL-SP), pela aprovação. | — |
Posicionamentos
Discursos
15 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 20/12/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de adiamento, por cinco sessões, da discussão da Proposta de Emenda à Constituição nº 24, de 2019, sobre a inserção do inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à exclusão de gastos de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. |
| 23/11/2022 | Discurso encaminhado | Vigor da democracia brasileira. Participação ativa dos eleitores brasileiros no último pleito eleitoral. Grande polarização e disseminação de notícias falsas nas eleições nacionais. Apresentação de requerimento para registro de voto de louvor ao Ministro Alexandre de Moraes em razão de seu notável trabalho à frente do Tribunal Superior Eleitoral nas eleições de 2022. |
| 05/05/2020 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de preferência para votação da Emenda de Plenário nº 4, em detrimento do texto original do Projeto de Lei Complementar nº 39, de 2020, acerca da instituição do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus. Inoperância do Presidente da República no combate à Covid-19. |
| 03/04/2020 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado do § 9º do art. 115 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, constante do art. 1º do Substitutivo apresentado à Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020, sobre a instituição de regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações, para enfrentamento da calamidade pública nacional decorrente da pandemia de coronavírus, com vista à sua supressão. Reconhecimento da atuação dos Governadores, dos Prefeitos Municipais, do Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, e do Congresso Nacional no combate à crise gerada pela Covid-19. Preservação dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. |
| 03/04/2020 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do Substitutivo oferecido à Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020, sobre a instituição de regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações, para enfrentamento da calamidade pública nacional decorrente da pandemia de coronavírus, ressalvados os destaques. Crítica à atuação do Presidente Jair Bolsonaro. |
| 07/11/2019 | Pequeno expediente | Subscrição pelo orador de manifesto de Deputados em defesa da manutenção, pelo Supremo Tribunal Federal, da jurisprudência sobre a prisão do réu após a condenação em segunda instância. |
| 12/07/2019 | Pela ordem | Lançamento da Frente Parlamentar Mista de Combate às Hepatites Virais. Atendimento pelo Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, aos pedidos de acesso de portadores de hepatite a medicamento destinado ao tratamento da doença. Adesão do Presidente Rodrigo Maia à Campanha Julho Amarelo, destinada ao combate às hepatites virais. |
| 27/06/2019 | Breves comunicações | Empenho do Presidente Rodrigo Maia, do Relator e do Presidente da Comissão Especial destinada ao exame da proposta de emenda à Constituição sobre reforma previdenciária na aprovação da matéria. Pedido aos Deputados oposicionistas para não obstrução dos trabalhos do órgão. Importância de realização da reforma da Previdência Social para o desenvolvimento da economia brasileira. |
| 23/04/2019 | Grande expediente | Trajetória política do orador. Dever dos Parlamentares de atuação em prol da população brasileira. Cumprimento pelo PSL dos propósitos norteadores da campanha eleitoral do partido. Defesa de aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, da admissibilidade da proposta governamental de reforma previdenciária. Necessidade de reformulação da Previdência Social. Retrospecto da atuação do orador nos primeiros 90 dias de exercício parlamentar. Discordância com a emenda apresentada pelo partido NOVO a respeito da destinação de recursos do Fundo Partidário. Realização da reforma política. |
| 11/04/2019 | Discussão | Discussão do Projeto de Lei nº 1.380, de 2019, sobre alteração da Lei Maria da Penha, com vista ao pagamento de indenização por danos morais decorrentes de prática de violência contra a mulher. |
Assinou 156 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.681.067,15 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| TAM LINHAS AEREAS S/A. | 356 | R$ 287.657,17 |
| AKTA MOTORS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA | 38 | R$ 237.500,00 |
| AKTA MOTORS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA | 32 | R$ 213.000,00 |
| LUIZ FERNANDO SALES ZANELATO - ZANELATO MKT | 23 | R$ 128.900,00 |
| SUPER POSTO 800 MILHAS LTDA | 79 | R$ 71.352,59 |
| BRASPOR GRAFICA E EDITORA LTDA. | 2 | R$ 59.962,50 |
| TELEFÔNICA BRASIL S.A. - VIVO | 47 | R$ 50.709,70 |
| NEVADA RENT A CAR LTDA | 12 | R$ 36.000,00 |
| JOBI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA | 12 | R$ 32.058,00 |
| GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES | 39 | R$ 31.978,75 |